DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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120
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
. SOLARES AUTOMACAO INDUSTRIAL E PREDIAL LTDA
14152.010797/2024-18
AI
22.693.545-1
. TICTAK ALUGUEL DE BRINQUEDOS INFLAVEIS LTDA
14152.213345/2023-05
AI
22.679.956-5
. USIPROJET TECNOLOGIA EM SERVICOS E COMERCIO DE METAL ME
14152.006571/2024-12
AI
22.689.319-7
. USIPROJET TECNOLOGIA EM SERVICOS E COMERCIO DE METAL ME
14152.006573/2024-01
AI
22.689.321-9
. USIPROJET TECNOLOGIA EM SERVICOS E COMERCIO DE METAL ME
14152.007423/2024-15
AI
22.690.171-8
. USIPROJET TECNOLOGIA EM SERVICOS E COMERCIO DE METAL ME
14152.007426/2024-41
AI
22.690.174-2
. USIPROJET TECNOLOGIA EM SERVICOS E COMERCIO DE METAL ME
14152.007427/2024-95
AI
22.690.175-1
. USIPROJET TECNOLOGIA EM SERVICOS E COMERCIO DE METAL ME
14152.007428/2024-30
AI
22.690.176-9
. USIPROJET TECNOLOGIA EM SERVICOS E COMERCIO DE METAL ME
14152.007430/2024-17
AI
22.690.178-5
. USIPROJET TECNOLOGIA EM SERVICOS E COMERCIO DE METAL ME
14152.007432/2024-06
AI
22.690.180-7
. USIPROJET TECNOLOGIA EM SERVICOS E COMERCIO DE METAL ME
14152.007437/2024-21
AI
22.690.185-8
. USIPROJET TECNOLOGIA EM SERVICOS E COMERCIO DE METAL ME
14152.007439/2024-10
AI
22.690.187-4
. USIPROJET TECNOLOGIA EM SERVICOS E COMERCIO DE METAL ME
14152.007440/2024-44
AI
22.690.188-2
. USIPROJET TECNOLOGIA EM SERVICOS E COMERCIO DE METAL ME
14152.007732/2024-87
AI
22.690.480-6
. USIPROJET TECNOLOGIA EM SERVICOS E COMERCIO DE METAL ME
14152.007734/2024-76
AI
22.690.482-2
. USIPROJET TECNOLOGIA EM SERVICOS E COMERCIO DE METAL ME
14152.007738/2024-54
AI
22.690.486-5
. VLDL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
14152.024976/2024-24
AI
22.707.724-5
. VLDL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
14152.024977/2024-79
AI
22.707.725-3
. VLDL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
14152.024978/2024-13
AI
22.707.726-1
. VLDL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
14152.024979/2024-68
AI
22.707.727-0
. VLDL SERVICOS E TRANSPORTES LTDA
14185.003412/2024-71
ND
20.297.930-0
. VOLTZ SHOWROOM LTDA
14152.010791/2024-32
AI
22.693.539-6
ADRIANA MAIA SANTOS
Chefe da Seção de Multas e Recursos
EDITAL DE DECISÃO EMBA2E
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA BAHIA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da decisão que julgou PROCEDENTE o Auto de Infração e/ ou o débito
constante da Notificação de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, respectivos. No caso dos Autos de Infração, deverá ser providenciada a quitação da multa
relacionada, imposta por infração à legislação trabalhista, a qual será reduzida em 50%, conforme previsto no Art. 636, §6º do Decreto-Lei nº 5.452/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho
- CLT), desde que recolhida no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro
de 2021. A multa deve ser paga na rede bancária, através de DARF, que pode ser emitido pela internet, por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba
"Pagamento", opção "Emitir DARF". No mesmo prazo, os débitos constantes da Notificação de Débito do FGTS deverão ser recolhidos, por meio de procedimento específico, junto à Caixa
Econômica Federal. A falta de recolhimento da multa e/ou do débito apurado na Notificação de Débito do FGTS, ou seu recolhimento incorreto, poderá implicar no encaminhamento do
processo à Procuradoria da Fazenda Nacional - PFN, para inscrição no CADIN/Dívida Ativa da União e posterior cobrança executiva judicial. Alternativamente, e no mesmo decêndio legal,
caberá a interposição de Recurso Voluntário, para a Coordenação-Geral de Recursos - CGR, em Brasília/DF, a ser protocolizado por meio do endereço eletrônico acima citado, na aba
"Protocolar", opção "Recurso". Não serão conhecidos recursos que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), nos termos do Art. 41 da
Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido
junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio
do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
V A LO R ( R $ )
. ADEY TAXI AEREO LTDA
14152.046513/2023-32
AI
22.513.124-2
2.402,66
. ADEY TAXI AEREO LTDA
14152.046515/2023-21
AI
22.513.126-9
477,94
. ADEY TAXI AEREO LTDA
14152.046520/2023-34
AI
22.513.131-5
1.293,74
. ADEY TAXI AEREO LTDA
14152.046535/2023-01
AI
22.513.146-3
1.663,38
. ADEY TAXI AEREO LTDA
14152.046544/2023-93
AI
22.513.155-2
98,23
. ADEY TAXI AEREO LTDA
14152.046569/2023-97
AI
22.513.180-3
1.924,82
. ADEY TAXI AEREO LTDA
14152.046593/2023-26
AI
22.513.204-4
92,41
. ADEY TAXI AEREO LTDA
14152.046595/2023-15
AI
22.513.206-1
13.717,40
. ADEY TAXI AEREO LTDA
14185.005657/2023-51
ND
20.265.837-6
124.535,84
. AGOGO MARKETING PROMOCIONAL LTDA
14152.166614/2023-29
AI
22.633.225-0
4.161,80
. ALMAGRAN COMERCIO LTDA
14185.006330/2023-05
ND
20.266.608-5
40.502,06
. ALUMILIDER ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA
14152.166591/2023-52
AI
22.633.202-1
2.930,33
. ALUMILIDER ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA
14152.166599/2023-19
AI
22.633.210-1
1.955,57
. ALUMILIDER ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA
14152.166646/2023-24
AI
22.633.257-8
1.955,57
. ALUMILIDER ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA
14152.166877/2023-38
AI
22.633.488-1
2.346,41
. ALUMILIDER ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA
14152.166885/2023-84
AI
22.633.496-1
2.930,33
. ALUMILIDER ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA
14152.166914/2023-16
AI
22.633.525-9
1.763,68
. ALUMILIDER ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA
14152.166919/2023-31
AI
22.633.530-5
2.930,33
. ALUMILIDER ESQUADRIAS EM ALUMINIO LTDA
14152.166921/2023-18
AI
22.633.532-1
1.955,57
. AMB TRANSPORTE EIRELI
14152.171334/2022-51
AI
22.426.376-5
11.112,02
. AMB TRANSPORTE EIRELI
14152.171335/2022-04
AI
22.426.377-3
4.290,78
. AMB TRANSPORTE EIRELI
14152.171336/2022-41
AI
22.426.378-1
8.361,52
. AMB TRANSPORTE EIRELI
14185.026606/2022-82
ND
20.253.442-1
493.343,00
. ASSOCIACAO DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE
M AT E R I A I S
14152.114089/2021-02
AI
22.143.953-6
1.388,05
. ASSOCIACAO DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE
M AT E R I A I S
14152.114515/2021-08
AI
22.144.379-7
1.877,95
. ASSOCIACAO DE COLETA SELETIVA E CATADORES DE
M AT E R I A I S
14152.114518/2021-33
AI
22.144.382-7
1.877,95
. ASSOCIACAO DESPORTIVA JEQUIE
14152.176713/2023-19
AI
22.643.324-2
1.415,01
. ASSOCIACAO DESPORTIVA JEQUIE
14152.176721/2023-65
AI
22.643.332-3
94.806,68
. ATAKAREJO DISTRIBUIDOR DE ALIMENTOS E BEBIDAS
S.A
14152.123729/2022-48
AI
22.378.786-8
4.082,50
. BARBARA DEGON DE ASSIS 12033906612
14152.172513/2023-97
AI
22.639.124-8
1.415,01
. BARBARA DEGON DE ASSIS 12033906612
14152.172515/2023-86
AI
22.639.126-4
827,13
. BLUE LIFE - SOCIEDADE MEDICA LTDA
14152.178515/2023-90
AI
22.645.126-7
1.415,01
. BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS
ES P E
14152.125781/2022-39
AI
22.380.838-5
1.388,05
. BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS
ES P E
14152.125826/2022-75
AI
22.380.883-1
587,04
. BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS
ES P E
14152.125827/2022-10
AI
22.380.884-9
884,74
. BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS
ES P E
14152.125828/2022-64
AI
22.380.885-7
587,04
. BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS
ES P E
14152.125830/2022-33
AI
22.380.887-3
1.027,32
. BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS
ES P E
14152.125831/2022-88
AI
22.380.888-1
6.775,10
. BRISA DO PICUAIA LTDA SOCIEDADE DE PROPOSITOS
ES P E
14185.020912/2022-13
ND
20.247.257-4
50.680,37
. C&V SERVICOS FLORESTAIS LTDA
14185.024017/2022-60
ND
20.250.613-4
114.397,39
. CALDAS & CALDAS PROMOCAO DE VENDAS LTDA
14152.148146/2023-19
AI
22.614.757-6
1.415,01
. CALDAS & CALDAS PROMOCAO DE VENDAS LTDA
14152.148149/2023-44
AI
22.614.760-6
1.196,96
. CALDAS & CALDAS PROMOCAO DE VENDAS LTDA
14152.148151/2023-13
AI
22.614.762-2
1.047,34
. CALDAS & CALDAS PROMOCAO DE VENDAS LTDA
14152.148154/2023-57
AI
22.614.765-7
3.070,44
. CALDAS & CALDAS PROMOCAO DE VENDAS LTDA
14185.021112/2023-92
ND
20.283.613-4
15.924,08
. CAMBUI COMUNICACAO VISUAL LTDA
14152.181520/2023-80
AI
22.648.131-0
1.654,26
. CBA LOCACAO DE EQUIPAMENTOS EIRELI
14185.013168/2022-92
ND
20.238.975-8
48.550,10
. CD LOGISTICA NORDESTE EIRELI
14185.023290/2021-96
ND
20.286.521-5
58.726,86
. CERAMICA AMADO BAHIA INDUSTRIA E EXTRACAO
LT DA
14152.032367/2023-68
AI
22.498.982-1
10.990,68