DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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129
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 393031
Número do Contrato: 35/2023.
Nº Processo: 50606.000986/2022-91.
Pregão. Nº 505/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 02.320.002/0002-74 - WANDER SAPUCAIA ARQUITETURA E AVALIACOES LTDA.
Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do contrato nº
00035/2023, por mais 15(quinze) meses, contados a partir de 07/05/2024, passando a
vencer em 06/08/2025, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência:
07/05/2024 a 06/08/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.746.059,51. Data de
Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-032/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ sob
o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa de
Domínio nº 23-032/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da
rodovia federal BR-251/MG, Trecho: DIV BA/MG - DIV MG/GO, Subtrecho: ENTR BR122(B)
(INÍCIO DO PERÍMETRO URBANO MONTES CLAROS) - FIM DO TRECHO SOB ATUAÇÃO DO DNIT,
Código SNV251BMG0300, do km523+210m ao km523+900m, Subtrecho: FIM DO TRECHO SOB
ATUAÇÃO DO DNIT - ENTR BR-135 (MONTES CLAROS) Código SNV251BMG0305, do
km523+900m ao km525+275m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K = 628.025E :
8.155.709N até SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K = 626.547E : 8.154.353N, na área lateral externa
com extensão de 2.096,000m (dois mil e noventa e seis metros) por 15,000m (quinze metros)
de largura e área de 31.440,000m² (trinta e um mil, quatrocentos e quarenta metros
quadrados); Subtrecho: FIM DO TRECHO SOB ATUAÇÃO DO DNIT - ENTR BR-135 (MONTES
CLAROS) Código SNV251BMG0305, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K = 627.447 E :
8.155.104 N, no km524+131m, na faixa de rolamento com extensão de 7,860m (sete metros e
oitenta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 117,900m² (cento
e dezessete metros quadrados e noventa decímetros quadrados), na área lateral interna com
extensão de 8,260m (oito metros e vinte e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de
largura e área de 123,840m² (cento e vinte e três metros quadrados e oitenta e quatro
decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de 8,260m (oito metros e vinte e
seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 123,840m² (cento e vinte e
três metros quadrados e oitenta e quatro decímetros quadrados); coordenadas SIRGAS 2000
UTM FUSO 23K = 627.282 E : 8.155.006 N no km524+324m, na faixa de rolamento com
extensão de 8,050m (oito metros e cinco centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura
e área de 120,750m² (cento e vinte metros quadrados e setenta e cinco decímetros
quadrados), na área lateral interna com extensão de 7,780m (sete metros e setenta e oito
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 116,700m² (cento e dezesseis
metros quadrados e setenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão de
11,670m (onze metros e sessenta e sete centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura
e área de 175,050m² (cento e setenta e cinco metros quadrados e cinco decímetros
quadrados); coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K = 627.234 E : 8.154.978 N, no
km524+379m, na faixa de rolamento com extensão de 7,680m (sete metros e sessenta e oito
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 115,200m² (cento e quinze
metros quadrados e vinte decímetros quadrados), na área lateral interna com extensão de
3,930m (três metros e noventa e três centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e
área de 58,920m² (cinquenta e oito metros quadrados e noventa e dois decímetros quadrados),
na área lateral externa com extensão de 5,890m (cinco metros e oitenta e nove centímetros)
por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 88,380m² (oitenta e oito metros quadrados
e trinta e oito decímetros quadrados); coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K = 626.829 E :
8.154.627 N, no km524+881m, na faixa de rolamento com extensão de 7,860m (sete metros e
oitenta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 117,900m² (cento
e dezessete metros quadrados e noventa decímetros quadrados), na área lateral interna com
extensão de 5,860m (cinco metros e oitenta e seis centímetros) por 15,000m (quinze metros)
de largura e área de 87,840m² (oitenta e sete metros quadrados e oitenta e quatro decímetros
quadrados), na área lateral externa com extensão de 8,780m (oito metros e setenta e oito
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 131,760m² (cento e trinta e um
metros quadrados e setenta e seis decímetros quadrados); perfazendo área total de
32.818,080m² (trinta e dois mil, oitocentos e dezoito metros quadrados e oito decímetros
quadrados), para implantação de linha de distribuição de energia elétrica, no Município de
Montes Claros/MG.. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá
sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por
prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980,
publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e
eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50606.001463/2023-42. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-035/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da
Faixa de Domínio nº 23-035/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de
domínio da rodovia federal BR-494/MG, Trecho: ENTR BR-262 - DIV MG/RJ, Subtrecho:
ENTR MG-252 (P/SÃO GONÇALO DO PARÁ) - ENTR MG-050(A), Código SNV494BMG0030,
no km29+559m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: 509.470E : 7.776.075N, na
faixa de rolamento com extensão de 13,400m (treze metros e quarenta centímetros) por
15,000m (quinze metros) de largura e área de 201,000m² (duzentos e um metros
quadrados), na área lateral interna com extensão de 18,800m (dezoito metros e oitenta
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 282,000m² (duzentos e
oitenta e dois metros quadrados), na área lateral externa com extensão de 28,200m (vinte
e oito metros e vinte centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de
423,000m² (quatrocentos e vinte e três metros quadrados); perfazendo área total de
906,000m² (novecentos e seis metros quadrados), para implantação de rede de distribuição
de energia elétrica, no Município de Divinópolis/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o
DNIT, com fundamento no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º
10.233, de 2001, conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária.
PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme
disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por prazo indeterminado,
conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de 16/01/1980, publicado no DOU de
17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50606.004870/2023-10. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2024
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-036/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado neste ato pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio
Gabriel Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A., inscrita no CNPJ
sob o nº 06.981.180/0001-16. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso da Faixa
de Domínio nº 23-036/2024. OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da
rodovia federal BR-464/MG, Trecho: ENTR BR-154(A)/365 (ITUIUTABA) - ENTR BR146(B) (SÃO
JOÃO BATISTA
DO GLÓRIA),
Subtrecho: ENTR MG-428
- SETE
VOLTAS, Código
SNV464BMG0100, no km360+800m, coordenadas SIRGAS 2000 UTM FUSO 23K: (276.854 E;
7.779.623 N), na faixa de rolamento com extensão de 7,200m (sete metros e vinte
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 108,000m² (cento e oito
metros quadrados), na área lateral interna com extensão de 6,160m (seis metros e dezesseis
centímetros) por 15,000m (quinze metros) de largura e área de 92,400m² (noventa e dois
metros quadrados e quarenta decímetros quadrados), na área lateral externa com extensão
de 9,240m (nove metros e vinte e quatro centímetros) por 15,000m (quinze metros) de
largura e área de 138,600m² (cento e trinta e oito metros quadrados e sessenta decímetros
quadrados); perfazendo área total de 339,000m² (trezentos e trinta e nove metros
quadrados), para implantação de rede de distribuição de energia elétrica, no Município de
Sacramento/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no art. 103 do
Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder a presente
permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: A permissão de uso especial ocorrerá
sem ônus para a PERMISSIONÁRIA, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº. 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. PRAZO: A permissão de uso terá a duração
por prazo indeterminado, conforme disposto no art. 2º do Decreto nº 84.398, de
16/01/1980, publicado no DOU de 17/01/1980. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial
de vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial da União. PROCESSO Nº: 50606.000174/2023-26. DATA DE ASSINATURA: 18/03/2024
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ
NÚCLEO 1-SRE-PR
EDITAL DE HABILITAÇÃO Nº 72/2024-09
A Superintendência Regional do DNIT no Estado do Paraná realizará, nos dias
25/03/2024 a 05/04/2024, procedimento de habilitação das associações e/ou cooperativas
de catadores de materiais recicláveis, conforme autorização do Sr. Hélio Gomes da Silva
Júnior, Superintendente do DNIT no Estado do Paraná, e os preceitos legais em vigor,
especialmente o Decreto nº 10.936/2022 e as condições do Edital, o qual poderá ser
solicitado por meio do endereço eletrônico sustentabilidade.pr@dnit.gov.br, a partir de
quando este Aviso for publicado no Diário Oficial da União e na página do DNIT na
internet: www.gov.br/dnit.
OBJETO: O Edital tem por objeto habilitar associações e/ou cooperativas de
catadores de materiais recicláveis para o recebimento, tratamento e destinação adequada
de resíduos recicláveis oriundos da Superintendência Regional do DNIT no Estado do
Paraná, conforme especificações constantes no Edital e seus anexos.
HABILITAÇÃO 
DOS
INTERESSADOS: 
Os
documentos 
de
inscrição/credenciamento/habilitação deverão ser enviados à Comissão de Gestão de
Resíduos Sólidos - CGRS/DNIT/PR no endereço de e-mail sustentabilidade.pr@dnit.gov.br
ou pessoalmente, através do Setor de Protocolo - DNIT/PR, situado na Av. Victor Ferreira
do Amaral, 1500. Tarumã, Curitiba - PR, no horário das 08:00 h às 12:00 h e das 13:00 h
às 17:00 h, em envelope lacrado com etiqueta conforme modelo abaixo:
À Comissão de Gestão de Resíduos Sólidos - CGRS/DNIT/PR
Av. Victor Ferreira do Amaral, 1500. Tarumã, Curitiba - PR, (NOME DA
COOPERATIVA OU ASSOCIAÇÃO)
Documentação referente ao Edital de Habilitação nº 0072/2024-09
PRAZO DE ENTREGA DOCUMENTAÇÃO E CREDENCIAMENTO: A entrega dos
documentos de habilitação e credenciamento deverá ocorrer no período de 25/03/2024 a
05/04/2024.
HÉLIO GOMES DA SILVA JÚNIOR
Superintendente Regional do DNIT no Estado do Paraná
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 644/2020 - UASG 393029
Nº Processo: 50604.008543/2019-62. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO
PE - DNIT. Contratado: 06.983.851/0001-88 - ACR COMERCIAL LTDA - EPP. Objeto: O
presente termo tem por objeto a rescisão amigável do contrato sr/pe nº 644/2020, tendo
em vista a impossibilidade de adequação dos quantitativos atuais aos inicialmente
previstos no contrato supra. Fundamento Legal: . Data de Rescisão: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PIAUI
EXTRATO DE CONTRATO Nº 146/2024 - UASG 393022
Nº Processo: 50600.025594/2019-99.
Regime Diferenciado de Contratações Nº 526/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG.
NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 03.276.273/0001-51 - EDRO ENGENHARIA LTDA. Objeto: Contratação integrada
de empresa para elaboração dos estudos, projetos básico e executivo de engenharia e
execução da obra de reabilitação de 01 (uma) obra de arte especial, localizadas na rodovia
br-343/pi, no âmbito do proarte (lote único), conforme condições, quantidades, exigências
e especificações discriminadas nos projetos e estabelecidas no edital, seus anexos e na
proposta da contratada. Rodovia: br-343/pi; trecho: luís correa - entr br-135(b)/324(b)/pi-
247(b) (bertolínia); subtrecho: entr br-343 (km 341,5 - acesso a teresina) - ponte sobre o
rio poti (av joão xxiii); segmento: km 0,00 - km 4,90; extensão: 426,24m..
Fundamento Legal: CONTRATAÇÃO PÚBLICA LEI 12.462 / 2011 - Artigo: 1 - Inciso: IV.
Vigência: 18/03/2024 a 18/04/2025. Valor Total: R$ 4.500.000,00. Data de Assinatura:
18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393022
Número do Contrato: 232/2020.
Nº Processo: 50618.000064/2020-82.
Pregão. Nº 65/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO PI - DNIT.
Contratado: 03.506.307/0001-57 - TICKET SOLUCOES HDFGT S/A. Objeto: prorrogação do
contrato por mais 03 (três) meses consecutivos no interesse da Administração. Vigência:
02/04/2024 a 02/07/2024. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO Nº 586/2023
O Pregão Eletrônico nº 0586/2023-10 teve o seu resultado final Adjudicado
e Homologado pelo Superintendente Regional do DNIT no Estado do Rio Grande do
Sul, tendo o seguinte resultado: Item 1: Empresa vencedora: LCM Construção e
Comércio S/A. CNPJ: 19.758.842/0001-35. Valor homologado: R$ 173.249.999,77 (cento
e setenta e três milhões, duzentos e quarenta e nove mil, novecentos e noventa e
nove reais e setenta e sete centavos).
RAFAEL SOARES MOREIRA
Pregoeiro
(SIDEC - 19/03/2024) 393012-39252-2024NE800000