DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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128
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
T R A N S P O R T ES
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 393003
Número do Contrato: 121/2015.
Nº Processo: 50600.001886/2015-11.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 694/2014. Contratante: DEPART.NAC . I N F R A
ESTRUTURA TRANSPORTES.. Contratado: 09.911.948/0001-73 - LABOR ENGENHARIA E
TECNOLOGIA LTDA. Objeto: Ermo aditivo de rerratificação, alteração de cláusula contratual
e da razão social da contratada. Das alterações: o preâmbulo das partes do contrato
original passa a ter a seguinte redação: labor engenharia e tecnologia ltda, inscrito(a) no
inscrito(a) no cnpj/mf sob o nº 09.911.948/0001-73, com sede à rua de tambú, nº 100,
quadra, 132, lote 12, jardim atlântico, goiânia/go, cep: 74.843-510, doravante denominado
contratada, neste ato representada pelo senhor rodrigo emanuel tahan; e alteração da
cláusula sexta do contrato.. Vigência: 20/03/2024 a 18/07/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 23.314.686,65. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
AVISO DE CONVALIDAÇÃO
UNIDADE GESTORA: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE
TRANSPORTES - DNIT, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 04.892.707/0001-00, com sede em
Brasília/DF, Setor de Autarquias Norte, Edifício Núcleo dos Transportes, Quadra 03, Lote
"A", representado, neste ato, pelo Diretor de Infraestrutura Rodoviária - DIR, o Sr. FÁBIO
PESSOA DA SILVA NUNES, brasileiro, engenheiro civil, domiciliado em Brasília/DF, portador
da Carteira de Identidade nº ***9367 - SESP/DF e inscrito no CPF ***.591.***-49,
conforme poderes delegados por meio da Portaria nº 4.802, de 25 de agosto de 2023 (SEI!
nº 15543146), assistido pelo Coordenador-Geral de Manutenção e Restauração Rodoviária
- CGMRR/DIR, Sr. BRÁULIO FERNANDO LUCENA BORBA JÚNIOR, brasileiro, engenheiro,
residente e domiciliado em Brasília/DF, 01portador da Carteira de Identidade nº 63***541
- SESP/PE e inscrito no CPF/MF sob o nº 049.***.***-80, com base na Portaria nº 535, de
12/06/2023 (SEI! n° 14893631). ENTE FEDERADO BENEFICIADO: ESTADO DE RORAIMA
inscrito sob o CNPJ/MF nº 84.012.012/0001-26, representado pelo Excelentíssimo Senhor
Governador Antônio Oliverio Garcia de Almeida. INTERVENIENTE: SECRETARIA DE ESTADO
DE INFRAESTRUTURA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 84.012.012/0001-26, com sede na Av.
Getúlio Vargas nº 3.941, Bairro Canarinho, na cidade de Boa Vista/RR, doravante
denominada SEINF, representada por seu titular Emerson de Paula Oliveira. INSTRUMENTO:
Termo de Compromisso nº 863/2009 (SIAFI nº 656537). ESPÉCIE: Convalidação do 21º
Termo Aditivo de Aumento de Valor em razão da 3ª parcela de reajustamento ao Termo
de Compromisso nº 863/2009. OBJETO: Convalidação do 21º Termo Aditivo de Aumento de
Valor em razão da 3ª parcela de reajustamento ao Termo de Compromisso nº 863/2009
(SEI! nº 13274426). VALOR: Em razão da parcela de reajustamento no valor de R$
509.824,77 (quinhentos e nove mil oitocentos e vinte e quatro reais e setenta e sete
centavos), o valor do presente Termo de Compromisso passa de R$ 123.278.522,68 (cento
e vinte e três milhões, duzentos e setenta e oito mil quinhentos e vinte e dois reais e
sessenta e oito centavos) para R$ 123.788.347,45 (cento e vinte e três milhões, setecentos
e oitenta e oito mil trezentos e quarenta e sete reais e quarenta e cinco centavos).
FUNDAMENTO LEGAL: O presente Instrumento Tem como Fundamento Legal o art. 3° a 7°
da Lei nº 11.578/2007, artigo 57, § 1º, inciso I da Lei nº 8.666/93 e demais disposições da
Lei nº 8.666/93; Cláusula Primeira - do Objeto e sua Execução; Cláusula Terceira - do Valor,
dos Recursos Financeiros e Orçamentários e na Cláusula Quarta - do Acréscimo ou
Alteração do Objeto do termo de Compromisso nº 00863/2009 (SEI! Nº 0370597) e na
portaria de Delegação de Competência DG nº 4.012 (SEI! nº 11895176), de 12/07/2022,
publicada no DOU nº 132 (SEI1 nº 11919332), Seção 1, Páginas 112 e 113, de 14/07/2022,
exarada por meio do Processo Administrativo nº 50600.018513/2010-66; e na aprovação
da Diretoria Colegiada/DNIT, nos Termos do Relato nº 13/2024/DIR/DNIT SEDE (SEI! nº
16830520), da Diretoria de Infraestrutura Rodoviária/DNIT, aprovado na Reunião do dia 20
de fevereiro de 2024, constante na Ata da 6ª Reunião Ordinária da Diretoria Colegiada e
demais normas regulamentares da matéria. PROCESSO SEI! nº 50600.512889/2017-39.
DATA DA APROVAÇÃO: 21/02/2024.
FABIO PESSOA DA SILVA NUNES
DIRETORIA EXECUTIVA
COORDENAÇÃO-GERAL DE CADASTRO E LICITAÇÕES-DAF
AVISO DE REABERTURA DE PRAZO
RDC ELETRÔNICO Nº 609/2023 - UASG 393003
Nº Processo: 50600025887202352 . Comunicamos a reabertura de prazo da
licitação supracitada, publicada no D.O.U de 21/12/2023 .Objeto: Contratação integrada de
empresa(s) especializada(s) para a elaboração dos projetos básico e executivo e execução
das obras e demais operações necessárias e suficientes para a construção da segunda
ponte internacional sobre o Rio Jaguarão, ligando o Brasil (Jaguarão) e o Uruguai (Rio
Branco), na BR-116/RS, inclusive o acesso do lado brasileiro. Total de Itens Licitados: 00001
. Novo Edital: 20/03/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h59. Endereço: San Q. 03
Bloco "a" - Mezanino Asa Norte - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de
20/03/2024 às
08h00 no site
www.comprasnet.gov.br. Abertura
das Propostas:
03/05/2024, às 15h00 no site www.comprasnet.gov.br.
CRISTIANO FERREIRA COSTA
Presidente da Comissão de Licitação
(SIDEC - 19/03/2024) 393003-39252-2024NE800661
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS E RORAIMA
SERVIÇO 9-SRE-AM
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 9/2024 - UASG 393009
Número do Contrato: 631/2016.
Nº Processo: 50601.000269/2014-07.
Regime Diferenciado de Contratações. Nº 274/2014. Contratante: SUPERINTEND. REG. NOS
ESTADOS AM - DNIT. Contratado: 01.057.727/0001-78 - LAGHI ENGENHARIA LTDA. 9º
Termo Aditivo de Reflexo Financeiro e Sem Inclusão de Preços Novos ao Contrato SR-
00631/2016 em função do 8º termo aditivo de prorrogação de prazo de execução e de
vigência. O valor a preços iniciais vigente (PI vigente), passa a ser de R$ 9.395.284,75 (nove
milhões, trezentos e noventa e cinco mil duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e
cinco centavos), em virtude do acréscimo a PI de R$ 313.152,15. O valor estimado para o
presente contrato passa a ser de R$ 12.467.097,29 (doze milhões, quatrocentos e sessenta
e sete mil noventa e sete reais e vinte e nove centavos), sendo r$ 9.395.284,75 (nove
milhões, trezentos e noventa e cinco mil duzentos e oitenta e quatro reais e setenta e
cinco centavos) na parcela a preços iniciais (PI) vigente e R$ 3.071.812,54 (três milhões,
setenta e mil oitocentos e doze reais e cinquenta e quatro centavos), referente à parcela
de reajustamento (r), conforme 15ª Apostila de Reajustamento (SEI n.º 16480410). O
presente termo tem Fundamento Legal no Art. 60 e Art. 65, inciso II, alínea "d", da Lei n.º
8.666/93, em obediência ao Art. 190 da nova Lei de Licitações e Contratos - Lei n.º
14.133/2021 e na cláusula primeira do contrato SR-00631/2016 (SEI n.º 0664621 - fls.
573).Vigência: 28/02/2024 a 18/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
11.427.702,37. Data de Assinatura: 28/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 28/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 393030
Número do Contrato: 772/2021.
Nº Processo: 50615.001330/2021-03.
Pregão. Nº 490/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MA - DNIT.
Contratado: 09.539.563/0001-27 - CSR - CONSTRUCOES E SERVICOS RODOVIARIOS LTDA
EM. Objeto: Termo aditivo de rerratificação e retificação do Terceiro Termo Aditivo ao
Contrato 
nº
UT-15.00772/2021, 
para
execução 
de
serviços 
de
manutenção
(conservação/recuperação) rodoviária referente ao Plano Anual de Trabalho e Orçamento
- P.A.T.O. na rodovia BR-135/MA. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 110.880.391,25.
Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS
AVISO DE RETIFICAÇÃO
A CHEFE DO SERVIÇO DE CADASTRO E LICITAÇÕES DO DEPARTAMENTO
NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES NO ESTADO DE MG, no uso de suas
atribuições legais e regulamentares, em especial a disposta no art. 148 do Regimento
Interno desta Autarquia, retifica o objeto do pregão eletrônico 90074/2024, publicado no
Diário Oficial da União, nº 54, dia 19/03/2024, pag. 120, seção 3, onde se lê Objeto:
Aquisição de 26 (vinte e seis) veículos automotores novos (zero quilômetro), sendo 16
(dezesseis) veículos intermediários e 10 (dez) caminhonetes do tipo pick-up, tração 4x4,
ambos em concordância com as especificações determinadas; assim como emplacamento,
IPVA e licenciamento. Leia-se "Objeto: Registro de Preços para a Aquisição de 26 (vinte e
seis) veículos automotores novos (zero quilômetro), sendo 16 (dezesseis) veículos
intermediários e 10 (dez) caminhonetes do tipo pick-up, tração 4x4.
ÁUREA DOS SANTOS PEREIRA
Chefe do Serviço de Cadastro e Licitações do DNIT em
Minas Gerais
SERVIÇO 2-SRE-MG
EXTRATO DE CONTRATO Nº 117/2024 - UASG 393031
Nº Processo: 50606.002106/2023-00.
Pregão Nº 90006/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. NO ESTADO MG - DNIT.
Contratado: 19.758.842/0001-35 - LCM CONSTRUCAO E COMERCIO S.A. Objeto: Execução
de serviços de manutenção (conservação/recuperação) na rodovia br-br-352/mg com
vistas a execução de plano de trabalho e orçamento. Trecho: div. Go/mg (ponte rio
paranaíba) - entr. Br-262 (pará de minas); subtrecho: entr. Mg-176 (abaeté) - entr. Br-262
(pará de minas); segmento: km 352,8 ao km 474,31, com extensão total de 121,51
km.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 19/03/2024 a
19/09/2026. Valor Total: R$ 42.036.229,41. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-033/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel
Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.261.473/0001-85, representada pelo seu Diretor-
Presidente Gilberto Moura Valle Filho. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de
Uso da Faixa de Domínio nº 23-033/2024. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº
098/2019, celebrado na data de 14/03/2019, publicado no DOU, seção 3, em 18/03/2019.
OBJETO: Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-
262/MG, trecho DIV ES/MG - ENTR BR-153(B)/FIM PONTE S/RIO GRANDE (DIV MG/SP),
Subtrecho: 
AVENIDA 
ANTÔNIO 
CARLOS
- 
ENTR 
BR040/135/262/381, 
Código
SNV262BMG0570, no km317+900m, na faixa de rolamento com extensão de 23,500m
(vinte e três metros e cinquenta centímetros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de
largura, perfazendo área total 11,750m² (onze metros quadrados e setenta e cinco
decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de gás natural, no
Município de Belo Horizonte/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento
no art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001,
conceder a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Considerando
o Parecer de Força Executória, presente no Ofício n. 00156/2020/GPP/ER-REG-
PRF1/PGF/AGU, conforme decisão judicial nos autos do Processo nº 1705902 (Originário
Nº 0014871-79.2005.4.01.3400); juízo: Primeira Turma do STJ; interessados: Associação
Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado - ABEGAS vs DNIT e ANTT; o DNIT
não pode efetuar cobranças referentes à ocupação por gasodutos nas faixas de domínio
de rodovias federais em todo o território nacional. PRAZO: A permissão de uso terá a
duração por 10 (dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021
DG/DNIT, de 02 de março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de
vigência e eficácia da presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário
Oficial 
da 
União. 
PROCESSO 
Nº: 
50606.001181/2011-10. 
Data 
da 
Assinatura:
18/03/2024.
EXTRATO DE PERMISSÃO ESPECIAL DE USO Nº 23-034/2024
PERMISSOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT,
representado pelo Superintendente Regional no Estado de Minas Gerais, Antônio Gabriel
Oliveira dos Santos. PERMISSIONÁRIA: COMPANHIA DE GÁS DE MINAS GERAIS - GASMIG,
inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 22.261.473/0001-85, representada pelo seu Diretor-
Presidente Gilberto Moura Valle Filho. INSTRUMENTO: Termo de Permissão Especial de Uso
da Faixa de Domínio nº 23-034/2024. O presente TPEU é vinculado ao CPEU nº 099/2019,
celebrado na data de 14/03/2019, publicado no DOU, seção 3, em 18/03/2019. OBJETO:
Permissão de uso por ocupação na faixa de domínio da rodovia federal BR-381/MG, trecho
DIV ES/MG - DIV MG/SP, Subtrecho: ENTR AV. BELO HORIZONTE - ENTR MG-320
(P/JAGUARAÇU), Código SNV381BMG0240, no km269+810m, na faixa de rolamento com
extensão de 55,000m (cinquenta e cinco metros) por 0,500m (cinquenta centímetros) de
largura, perfazendo área total 27,500m² (vinte e sete metros quadrados e cinquenta
decímetros quadrados), para implantação de rede de distribuição de gás natural, no
Município de Antônio Dias/MG. FUNDAMENTO LEGAL: Resolve o DNIT, com fundamento no
art. 103 do Código Civil Brasileiro e no art. 12 da Lei Federal n.º 10.233, de 2001, conceder
a presente permissão de uso em favor da Permissionária. PREÇO: Considerando o Parecer
de Força Executória, presente no Ofício n. 00156/2020/GPP/ER-REG-PRF1/PG F/ AG U ,
conforme decisão judicial nos autos do Processo nº 1705902 (Originário Nº 0014871-
79.2005.4.01.3400); juízo: Primeira Turma do STJ; interessados: Associação Brasileira das
Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado - ABEGAS vs DNIT e ANTT; o DNIT não pode
efetuar cobranças referentes à ocupação por gasodutos nas faixas de domínio de rodovias
federais em todo o território nacional. PRAZO: A permissão de uso terá a duração por 10
(dez) anos, conforme disposto no art. 6º da Resolução nº 07/2021 DG/DNIT, de 02 de
março de 2021. EFICÁCIA: Será considerada como data inicial de vigência e eficácia da
presente permissão, a data de sua publicação em extrato no Diário Oficial da União.
PROCESSO Nº: 50606.000700/2011-14. Data da Assinatura: 18/03/2024.