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DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil 

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132
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
COMUNICADO Nº 41.378, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Divulga as condições de oferta pública para a realização de operações de swap para fins de rolagem do
vencimento de 02/05/2024.
O Banco Central do Brasil, tendo em vista o disposto na Resolução CMN nº 2.939, de 26 de março de 2002, e na Resolução BCB nº 76, de 23 de fevereiro de 2021, torna público que, das
11:30 às 11:40 horas do dia 19 de março de 2024, acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Oferta Pública (Ofpub) para a realização de operações de swap a serem
registradas na B3 - Brasil, Bolsa, Balcão S.A., nos termos do "Contrato de Swap Cambial com Ajuste Periódico Baseado em Operações Compromissadas de Um Dia - SCS" daquela bolsa, com as
seguintes características:
. Data de Início
Data de Vencimento
Posição assumida pelo Banco Central
Posição 
assumida 
pelas 
inst.
financeiras
Quantidade de contratos
. 02/05/2024
02/09/2024
compradora
vendedora
até 16.000
. 02/05/2024
02/01/2025
compradora
vendedora
até 16.000
2. Serão aceitos no máximo até 16.000 (dezesseis mil) contratos a serem distribuídos a critério do Banco Central do Brasil, entre os vencimentos acima mencionados.
3. Na formulação das propostas, limitadas a 5 (cinco) por instituição, deverão ser informadas a quantidade de contratos e a respectiva taxa de juros representativa de cupom cambial,
expressa como taxa linear anual, base 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, com 3 (três) casas decimais.
4. Na apuração da presente oferta pública será utilizado o critério de preço único, acatando-se todas as propostas com taxa igual ou inferior à taxa máxima aceita pelo Banco Central do
Brasil, a qual será aplicada a todas as propostas vencedoras.
5. O resultado desta oferta pública será divulgado após a apuração realizada pelo Banco Central do Brasil.
6. Após a divulgação do resultado, o Banco Central do Brasil enviará à B3 a relação das instituições contempladas, a quantidade de contratos aceita para cada uma e a taxa de juros
apurada no leilão.
7. Conforme previsto em Ofício-circular da B3, as instituições que tiverem suas propostas aceitas deverão eleger uma corretora associada àquela bolsa para que proceda ao pré-registro
das operações de swap de que se trata.
8. As pessoas físicas e as demais pessoas jurídicas poderão participar da oferta de que trata este comunicado, por intermédio das instituições referidas no parágrafo primeiro.
9. A presente oferta pública será realizada exclusivamente pelo módulo Ofpub, previsto no Regulamento do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.379, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Divulga condições para a realização de operações compromissadas
com instituições financeiras participantes do módulo Oferta
Pública (Ofpub).
O Banco Central do Brasil, com base no disposto na Resolução BCB nº 75, de 23 de
fevereiro de 2021, torna público que, das 12:00 às 12:30 horas do dia 19 de março de 2024,
acolherá propostas das instituições financeiras participantes do módulo Ofpub para a
realização de operações de venda de títulos públicos com compromisso de revenda assumido
pela instituição financeira compradora, admitida a livre movimentação dos títulos, com as
seguintes características:
I - títulos:
a) Letras do Tesouro Nacional (LTN): vencimentos em 1º/7/2024, 1º/10/2024,
1º/1/2025, 1º/4/2025, 1º/7/2025, 1º/10/2025, 1º/1/2026, 1º/4/2026, 1º/7/2026, 1º/7/2027,
1º/1/2028 e 1º/1/2030;
b) Notas do Tesouro Nacional, Série B (NTN-B): vencimentos em 15/8/2024,
15/5/2025, 15/8/2026, 15/5/2027, 15/8/2028, 15/5/2029, 15/8/2030, 15/8/2032, 15/5/2033,
15/5/2035, 15/8/2040, 15/5/2045, 15/8/2050, 15/5/2055 e 15/8/2060;
c) Notas do Tesouro Nacional, Série F (NTN-F): vencimentos em 1º/1/2025,
1º/1/2027, 1º/1/2029, 1º/1/2031, 1º/1/2033 e 1º/1/2035; e
d) Letras Financeiras do Tesouro (LFT): vencimentos em 1º/9/2024, 1º/3/2025,
1º/9/2025, 1º/3/2026, 1º/9/2026, 1º/3/2027, 1º/9/2027, 1º/3/2028, 1º/9/2028, 1º/3/2029,
1º/9/2029 e 1º/3/2030.
II - valor financeiro máximo desta oferta: R$ 4.000.000.000,00 (quatro bilhões de
reais), observado que, de um mesmo título/vencimento, cada instituição financeira poderá
adquirir, no máximo, 100% do valor de sua(s) proposta(s) aceita(s);
III - preços unitários de venda: os informados pelo Departamento de Operações do
Mercado Aberto (Demab), às 11:30 horas de 19/3/2024, na página do Sistema Especial de
Liquidação e de Custódia (Selic) na internet (www.rtm.selic.gov.br);
IV - divulgação do resultado: 19/3/2024, a partir das 12:30 horas;
V - data de liquidação da venda: 20/3/2024; e
VI - data de liquidação da revenda: 19/6/2024.
2. Na formulação das propostas, limitadas a 3 (três) por instituição, deverão ser
informados o percentual, com 4 (quatro) casas decimais, a ser aplicado sobre o fator diário da
taxa Selic deduzido de uma unidade e o valor financeiro, em milhares de reais.
3. As propostas deverão ter curso na aba Ofpub/Ofdealer do Selic, opção
"Lançamento" do submenu "Operações Compromissadas".
4. O resultado será apurado pelo critério de percentual único, acatando-se todas as
propostas com percentual igual ou inferior ao percentual máximo aceito pelo Banco Central do
Brasil, o qual será aplicado a todas as propostas vencedoras.
5. A instituição com proposta aceita deverá informar ao Demab, até as 16:00 horas
de 19/3/2024, o vencimento e o valor financeiro de cada um dos títulos objeto de sua compra,
utilizando o módulo "Lastro" do Selic.
6. O preço unitário da revenda será calculado com a seguinte fórmula:
n m
PUrevenda = PUvenda x P {[(fk - 1) x S/100] +1} - CJ1 x P {[(fk - 1) x
k=1 k=1
q
S/100]+1} - CJ2 x P {[(fk -1) x S/100]+1}
k=1
em que:
I - PUrevenda corresponde ao preço unitário de revenda do título ao Banco Central
do Brasil na data do compromisso, arredondado na oitava casa decimal;
II - PUvenda corresponde ao preço unitário de venda do título pelo Banco Central
do Brasil, conforme definido no primeiro parágrafo, inciso III;
III - f corresponde ao fator diário da taxa Selic, divulgado pelo Banco Central do
Brasil, relativo ao k-ésimo dia útil;
IV - S corresponde ao percentual definido no quarto parágrafo;
V - n corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
liquidação da venda, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VI - CJ1 corresponde ao primeiro cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
VII - m corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
VIII - CJ2 corresponde ao segundo cupom de juros unitário pago pelo título durante
a vigência do compromisso;
IX - q corresponde ao número de dias úteis compreendidos entre a data de
pagamento do segundo cupom de juros, inclusive, e a data de liquidação da revenda, exclusive;
e
X - P corresponde ao produtório.
7. Não havendo pagamento de cupom de juros durante a vigência do compromisso,
os valores "CJ1" e "CJ2" contidos na fórmula definida no sexto parágrafo serão iguais a zero.
8. As operações de que tratam este Comunicado devem ser registradas no Selic sob
o código 1047.
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
COMUNICADO Nº 41.382, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Divulga as Taxas Básicas
Financeiras (TBF), os
Redutores "R" e as Taxas Referenciais (TR) relativos a
16, 17 e 18 de março de 2024.
De acordo com o que determina a Resolução nº 4.624, de 18.1.2018,
comunicamos que as Taxas Básicas Financeiras (TBF), os Redutores "R" e as Taxas
Referenciais (TR) relativos aos períodos abaixo especificados são:
I - Taxas Básicas Financeiras (TBF):
a) de 16.3.2024 a 16.4.2024: 0,7404% (sete mil, quatrocentos e quatro décimos
de milésimo por cento);
b) de 17.3.2024 a 17.4.2024: 0,7764% (sete mil, setecentos e sessenta e quatro
décimos de milésimo por cento);
c) de 18.3.2024 a 18.4.2024: 0,8124% (oito mil, cento e vinte e quatro décimos
de milésimo por cento);
II - Redutores "R":
a) de 16.3.2024 a 16.4.2024: 1,0069 (um inteiro e sessenta e nove décimos de
milésimo);
b) de 17.3.2024 a 17.4.2024: 1,0070 (um inteiro e setenta décimos de
milésimo);
c) de 18.3.2024 a 18.4.2024: 1,0071 (um inteiro e setenta e um décimos de
milésimo); e
III - Taxas Referenciais (TR):
a) de 16.3.2024 a 16.4.2024: 0,0501% (quinhentos e um décimos de milésimo
por cento);b) de 17.3.2024 a 17.4.2024: 0,0759% (setecentos e cinquenta e nove décimos
de milésimo por cento);c) de 18.3.2024 a 18.4.2024: 0,1017% (mil e dezessete décimos de
milésimo por cento).
ANDRE DE OLIVEIRA AMANTE
Chefe
Conselho Nacional do Ministério Público
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
Processo: 19.00.4006.0000815/2024-72. Espécie: Acordo de Cooperação Técnica celebrado
entre o Conselho Nacional do Ministério Público e o Ministério Público do Estado de Minas
Gerais para parceria em projetos da Comissão de Defesa dos Direitos Fundamentais.
Objeto: desenvolvimento de projetos interinstitucionais e em parceria com os movimentos
sociais, visando o aprimoramento da atuação do Ministério Público na defesa dos direitos
fundamentais. Data de assinatura: 19/03/2024. Signatários: Paulo Gustavo Gonet Branco,
Presidente do CNMP; e Jarbas Soares Júnior, Procurador-Geral de Justiça do Estado de
Minas Gerais.
Ministério Público da União
ESCOLA SUPERIOR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 05/2022. Contratante: União, por
intermédio da ESMPU. Contratada: RC TECNOLOGIA E SOLUÇÕES INTEGRADAS EIRELI
(07.956.695/0001-29). Objeto: prorrogar a vigência contratual por mais 12 (doze)
meses. Fundamentação Legal: inciso II do artigo 57 da Lei nº 8666/93. Vigência: de
22/03/2024 até 21/03/2025. Data de Assinatura: 18/03/2024. Nota de empenho:
2024NE000078, datada de 20/02/2024. Programa de Trabalho: 03128058120HP0001.
Elemento de Despesa: 3.3.90.39.59. Processo: 0260/2022-92. Signatários: IVAN DE
ALMEIDA
GUIMARÃES, pela
Contratante,
RENILSON
DE LEMOS
CHAGAS,
pela
Contratada.
MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90008/2024 - UASG 200009
Nº Processo: 30810038158202378. Objeto: Impressão de fotografias para
composição de projeto arquitetônico.. Total de Itens Licitados: 5. Edital: 20/03/2024
das 08h00 às 17h59. Endereço: Eixo Monumental, Praça do Buriti, Lote 2, Sala 629, Ed.
Sede do Mpdft, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/200009-5-90008-
2024. 
Entrega 
das
Propostas: 
a 
partir 
de 
20/03/2024 
às
08h00 
no 
site
www.gov.br/compras. 
Abertura
das 
Propostas: 
08/04/2024
às 
14h00
no 
site
www.gov.br/compras.
ANA LUISA CARDOSO ZARDIM
Secretária de Licitação
(SIASGnet - 18/03/2024) 200009-00001-2024NE000001

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