DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
a)Espécie: Termo Aditivo 11 ao contrato de execução de obras 203/2018, firmado entre a UNIÃO,
por intermédio do TJDFT, e a empresa ÔMEGA ENGENHARIA LTDA). b)Objeto: prorrogar o prazo
de vigência do contrato inicial. c)Fundamento Legal: Cláusula Vigésima Sétima do contrato inicial
c/c artigos 57, inciso V, e art. 65, inciso II, ambos da Lei 8.666/1993. d)Prorrogação: de
15/05/2024 a 10/11/2024. e)Vigência a partir da data de sua assinatura e eficácia a partir da data
de sua publicação no D.O.U. f) Data da assinatura: 19/03/2024. g) PA: 0005066/2018.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Contratadas: NETWARE TELECOMUNICAÇÕES E INFORMÁTICA EIRELI -EPP.; a) espécie:
terceiro termo aditivo ao contrato de empreitada por preço global para prestação de
serviço de suporte técnico on site em 02 (duas) centrais telefônicas alcatel, modelo
OminiPCX Enterprise, instaladas no Fórum Ministro Arnaldo Süssekind e no Edifício Marquês
do Lavradio (Proc. 8075/2019); b) fund. legal: cláusulas quinta e oitava do pacto inicial, e,
ainda, na Minuta-Padrão discutida e aprovada no processo nº 2.182/2022, republicada no
Diário Oficial da Justiça do Trabalho em 19/06/2023, conforme procedimento estabelecido
no Ato nº 82/2021; c) objeto: a prorrogação da vigência, o reajuste contratual, consignar a
possibilidade de rescisão antecipada do contrato e estabelecer regra de proteção de dados
pessoais no contrato de prestação de serviço técnico on site em 02 (duas) centrais
telefônicas Alcatel, modelo OminiPCX Enterprise, instaladas no Fórum Ministro Arnaldo
Süssekind e no Edifício Marquês do Lavradio; d) vigência: Os efeitos do presente
instrumento serão contados, quanto ao reajuste, de 04/11/2023, prorrogando-se a vigência
por 06 (seis) meses, a partir de 11/05/2024, passando seu término para 10/11/2024; e)
assinam em 19/03/2024 o Sr. Luis Felipe Carrapatoso Peralta da Silva, pelo Contratante, e
em 18/03/2024 o Sr. Emerson Domingues de Oliveira, pela Contratada.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Donatário: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA; a) espécie: termo de doação de 27
(vinte e sete) bens de informática(Proc. 17426/2023); b) fund. legal: art. 76, II, "a", da Lei
nº 14.133/2021 c/c art.7º, I, da Lei 14.479/2022; c) objeto: doação dos bens constantes da
relação do doc. 03; d) valor: R$ 271.394,37; e) prazo para retirada dos bens: 10 dias, a
contar da ciência para a retirada; f) assinam em 15/03/2024 o Sr. Júlio Cesar Hessel, pela
Donatária e em 19/03/2024 o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho Cesar
Marques Carvalho, pelo Doador.
EXTRATO DE DOAÇÃO
Donatário: INSTITUTO NOVA ÁGORA DE CIDADANIA; a) espécie: termo de doação de 232
(duzentos e trinta e dois) bens de informática(Proc. 17915/2023); b) fund. legal: art. 76, II,
"a", da Lei nº 14.133/2021 c/c art.7º, I, da Lei 14.479/2022; c) objeto: doação dos bens
constantes da relação do doc. 03; d) valor: R$ 40.884,85; e) prazo para retirada dos bens:
10 dias, a contar da ciência para a retirada; f) assinam em 15/03/2024 o Sr. Júlio Cesar
Hessel, pela Donatária e em 19/03/2024 o Exmo. Presidente, Desembargador do Trabalho
Cesar Marques Carvalho, pelo Doador.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 93/2023 - UASG 80010
Nº Processo: 59.563/2023. Objeto: Registro de preços para aquisição de
longarinas de 3 (três) lugares. Total de Itens Licitados: 2. Edital: 20/03/2024 das 08h00 às
17h59. Endereço: Av. Marquês de São Vicente, 121 - Bloco a - 12º Andar, Barra Funda -
São Paulo/SP ou https://www.gov.br/compras/edital/80010-5-00093-2023. Entrega das
Propostas: a partir de 20/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/04/2024 às 11h30 no site www.gov.br/compras.
AQUILES JOSE MALVEZZI
Diretor da Secretaria de Processamento e
Acompanhamento de Contratos e Licitações
(SIASGnet - 19/03/2024) 80010-00001-2024NE000054
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO
SECRETARIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
TERCEIRO TERMO ADITIVO ao contrato 23SR007 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL
DO 
TRABALHO 
DA 
TERCEIRA 
REGIÃO 
- 
CNPJ 
01.298.583/0001-41 
e 
TMS
TELECOMUNICAÇÕES LTDA - EPP - CNPJ 00.072.675/0001-46. OBJETO: Extensão da vigência
até 31.03.2025, mantidos os valores praticados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, II da Lei
8666/93, Processo e-PAD 3954/2024. DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. SIGNATÁRIOS:
Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante) e Diogo Mazzoni Canaan, Vinicius Saliba Canaan
(pela Contratada). 24TA021 - e-PAD 11406/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
2º TERMO ADITIVO ao contrato 21SR048 celebrado entre o TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA TERCEIRA REGIÃO - CNPJ 01.298.583/0001-41 e SCALLBERI CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA - EPP - CNPJ 14.015.461/0001-42. OBJETO: Extensão, por mais 30 meses, da
vigência do contrato celebrado em 1º de dezembro de 2021, com reajuste a partir de
01/04/23 e alteração da cidade-polo da contratação de Juiz de Fora/MG para Muriaé/MG.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei n. 8.666/1993, Processo e-PAD 47568/2023.
DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. SIGNATÁRIOS: Patrícia Helena dos Reis (pelo Contratante)
e PAULO DE JESUS BERIZONZI (pela Contratada). 24TA022 - e-PAD 11438/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 7ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato TRT7 n° 09/24. Proad nº 524/2023. Contratada: 3CORP SERVIÇOS DE
TECNOLOGIA LTDA CNPJ: 10.334.879/0001-61 Objeto: Contratação de Solução de Telefonia
IP/URA hospedada na nuvem e outros softwares e equipamentos. Vigência: 12 (doze) meses, a
contar da data de assinatura. Valor global R$ 15.310,08. Empenho n° 2024NE000259. Fund. Legal:
Pregão Eletrônico TRT7ª nº 45/2023. Ass: Neiara São Thiago C. Frota, Diretora Geral (Contratante)
e Gilberto Zácaro Junior e Lourinaldo Francisco da Silva, pela Contratada, em 15/03/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 2/2024
PARTÍCIPES: Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região e o Município de Santarém-PA ,
CNPJ: 05.182.233/0001-76; OBJETO: Cooperação técnica com vistas à quitação do
precatório com vencimento até o exercício de 2024, inscritos na Lista de Ordem
Cronológica e na Lista de Prioridades; PROCESSO TRT8 N.: 0000837-08.2023.5.08.0000;
VIGÊNCIA: Até a quitação dos prectórios; DATA DE ASSINATURA: 13 de março de 2024; pelo
Tribunal, o Exmo. Sr. Marcus Augusto Losada Maia, Desembargador Presidente, e o Exmo.
Sr. Francisco Nélio Aguiar da Silva, Prefeito.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 080012
Número do Contrato: 1/2022.
Nº Processo: Vetor 263652. Proad 7661/2023.
Pregão. Nº 59/2021. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 9A.REGIA O.
Contratado: 024214210 - TIM S.A.. Objeto: Aditamento de 10 (dez) pacotes de serviço de
assinatura mensal de voz e dados com alteração qualitativa em relação à franquia mínima
de dados de 70GB, com fornecimento, em comodato, de aparelho smartphone Apple
Iphone 15 Pro 256G. Vigência: 15/03/2024 a 31/07/2024. Valor mensal acrescido: R$
4.990,00. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 080012
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: Vetor 2635888.
Contratante:
TRIBUNAL
REGIONAL
DO 
TRABALHO
DA
9A.REGIAO.
Contratado:
20.068.882/0001-34 - AJM SERVICOS DE REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Reajuste de preços
pelo IPCA de 4,50663%. Efeitos financeiros a partir de 04/02/2024. Data de Assinatura:
15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 15/03/2024).
D I R EÇ ÃO - G E R A L
ASSESSORIA DE LICITAÇÕES, COMPRAS E CONTRATOS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2021. Contratante: Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região. Contratada: Translife Horus Home Care Remoção/UTI em Saúde Ltda.,
CNPJ 09.178.614/0001-32. Objeto: Prorrogação da vigência por doze meses contados de
01/04/2024. Valor Anual: R$ 8.105,04. Data da assinatura: 19/03/2024. Dotação Orçamentária:
Programa: Apreciação de Causas na Justiça do Trabalho. Fundamento legal: Art. 57, II da Lei nº
8.666/93. Vinculação: Proad 970/2024. Signatários: Arnaldo Rogério Pestana de Sousa -
Ordenador da Despesa, pelo Contratante e, Alex Sandro Bozza - Sócio, pela Contratada.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO - UASG 080016
Processo nº 0002528-25.2024.5.10.8000. Contrato nº 041/2024. Contratada: M & T Centro
Odontológico de Prevenção e Estética LTDA. Objeto: prestação de serviços aos beneficiários
do Programa de Assistência à Saúde TRT SAÚDE. Fundamentação: Edital de Credenciamento
nº 1/2023, derivado do art. 74, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: enquanto
perdurarem as condições de credenciamento. Cobertura Orçamentária: Recursos Próprios
no Elemento de Despesa 3.3.90.39. Assinatura: 18/03/2024. Pelo TRT10: Flávio Kobayashi,
Secretário de Saúde e Benefícios. Pela Credenciada: Renata Maluf Dib Valério, Rep. Legal.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERÇÃO TÉCNICA (ACT) Nº 24/2024 - UASG 080016
0009450-19.2023.5.10.8000. Acordo de Cooperação Técnica (Registro TRT10 nº 024/2024).
Partícipes: Banco do Brasil S.A e o Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região. Objeto:
implementação do software SisconDJ para permitir o intercâmbio eletrônico de dados entre
os sistemas do banco e do tribunal, via WebService, visando, exclusivamente, a automação
do processamento de ordens judiciais relativas a depósitos judiciais, precatórios e
requisições de pequenos valores - RPV, compreendendo os serviços de emissão de guias de
acolhimento de depósitos judicias, consulta de saldos e extratos e de informações gerenciais
e levantamento de contas e/ou parcelas de depósitos judiciais (emissão de alvará eletrônico).
Vigência: 120 meses a contar da assinatura.–Assinatura: 15/03/2024. Pelo TRT da 10.ª Região
- Alexandre Nery Rodrigues de Oliveira, Desembargador do Trabalho Presidente. Pelo Bando
do Brasil S.A - Fernando Rocha de Paiva - Gerente Geral do Escritório Setor Público DF.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 11ª REGIÃO
SECRETARIA DE COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
SETOR DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Termo de Convênio nº 07/2024/TRT11. PARTES: TRT11 - Tribunal Regional do
Trabalho da 11ª Região e a AMB - Associação dos Magistrados Brasileiros. OBJETO:
Possibilitar o pagamento de contribuição mensal à AMB (consignada) pelos associados
deste,
mediante consignação
em folha
de
pagamento de
pessoal do
TRT11
(consignante). PROCESSO: TRT11-MA-282/2019. VIGÊNCIA: 21/03/2024 a 20/03/2029.
DATA E ASSINATURAS: 18/03/2024 - Audaliphal Hildebrando da Silva, Presidente do
TRT11 e Frederico Mendes Júnior, Presidente da AMB.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO
S EC R E T A R I A
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS
Ata de Registro de Preços nº 2/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 17042/2023-A. Objeto:
Registro de preços para futura aquisição, sob demanda, de equipamentos próprios de controle
de acesso, a serem instaladas na região metropolitana de Florianópolis e nas cidades de
Chapecó, Criciúma, Joinville e Lages. Órgão Gerenciador: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª
Região.
Vigência
de 20/03/2024
a
19/03/2025.
Fornecedor: GH
SOLUCOES
EM
TELECOMUNICAÇÕES LTDA. Valor Total R$ 554.797,08. Autorização: Desembargador do
Trabalho-Presidente Amarildo Carlos de Lima.