DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EXTRATO DE RESCISÃO
Processo: PRE 1222/2022-A. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e DGX
Terceirização de Serviços EIRELI. Objeto: rescindir, de forma unilateral, a partir de 11-4-
2024, o Termo de Contrato PRE 1222/2022-A, com base no art. 78, inciso I, e no art. 79,
inciso I, ambos da Lei nº 8.666/93 e na Cláusula Dezenove, caput, do instrumento
contratual, em razão de atrasos no pagamento de salários. Data da assinatura: 18-3-2024.
Pelo TRT: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-Presidente.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo: PRE 3995/2019. Partes: Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e C. Galati
Eireli EPP. Objeto: Inclusão de obrigações solicitadas pelo Ofício CNJ nº 104/GP/2023. Data
da assinatura: 19-3-2024. Pelo TRT: Amarildo Carlos de Lima, Desembargador do Trabalho-
Presidente. Pela Contratada: Calogero Galati, Diretor Comercial.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
COORDENADORIA DE CONTRATOS
SEÇÃO DE ANÁLISE CONTRATUAL
EXTRATO DE CONTRATO
Proad nº 26246/2023 - Contrato: 16/2024. Partes: TRT e AEON FACILITY MANAGEMENT
LTDA. CNPJ:08.439.717/0001-46.Objeto: prestação, pela CONTRATADA, na forma de
execução indireta, sob regime de empreitada por preço global, dos serviços de limpeza,
conservação, desinfecção e higienização, com dedicação exclusiva de mão de obra,
incluindo o fornecimento de equipamentos e de todos os materiais necessários à execução
dos serviços, nos prédios onde estão instaladas as Unidades que compõem os seguintes
grupos: II - Item 4: Circunscrição IV. Fundamento: Lei 8.666/1993. LO: nº 14.822, de
22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339037
02. Nota de empenho:
2024NE000712, de 28/02/2024. Valor total: R$4.501.364,99. Vigência: 24 meses, de
10/04/2024 até 10/04/2026. Assinam: pelo TRT, Adlei Cristian Carvalho Pereira Schlosser;
pela empresa, Lucas Zonzini Mussolin. Data: 07/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Proad nº 22472/2023 - Contrato: 21/2024. Partes: TRT e MED MAIS SOLUÇÕES EM
SERVIÇOS ESPECIAIS LTDA. CNPJ:09.557.452/0001-43. Objeto: Prestação, pela contratada,
de serviços de Apoio Técnico, na função de Nutricionista, no segmento Unidade de
Alimentação e Nutrição (UAN), e no subsegmento de Serviços de Alimentação Coletiva
(Autogestão), na forma de execução indireta, sob regime de empreitada por preço global,
através de 01 (um) posto de trabalho. Fundamento: Lei 8.666/1993. LO: 14.822, de
22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339037 05. Valor total: R$141.742,02.
Vigência:30 meses, de 08/04/2024 até 08/10/2026 . Assinam: pelo TRT, Ana Silvia
Damasceno Cardoso Buson; pela empresa, Bruna Livia Costa Reis. Data: 15/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Proad nº 4514/2024 - Contrato: 22/2024. Partes: TRT e ARCON ENGENHARIA E SERV I ÇO S
LTDA. CNPJ: 20.608.820/0001-78. Objeto: prestação de serviços de manutenção predial e
outros serviços comuns de engenharia (Sede Judicial e Sede Administrativa). Fundamento:
Lei 8.666/1993. LO: 14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039
16. Valor total: R$42.164,83. Nota de empenho: 2024NE000774, de 13/03/2024. Vigência:
270 dias, a contar da data de sua assinatura. Assinam: pelo TRT, Ana Sílvia Damasceno
Cardoso Buson; e, pela empresa, Luiz Carlos Palmeira. Data: 15/03/2024.
EXTRATO DE CONTRATO
Processo PROAD nº 2666/2024 - Contrato: 23/2024. Partes: TRT e ALL DUBBING
PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA. CNPJ: 22.150.376/0001-15. Objeto: prestação dos serviços
de: I - Tradução/Interpretação de Língua Brasileira de Sinais, para a língua portuguesa e
vice-versa na forma simultânea ou consecutiva e II - Tradução/Interpretação de Língua
Brasileira de Sinais, para a língua portuguesa e vice-versa na forma pré-gravada
(audiovisual) . Fundamento: Lei 8.666/1993. LO: 14.822, de 22/01/2024. Classificação:
02.122.0033.4256.0035 339039 05. Nota de Empenho: 2024NE000763, de 08/03/2024.
Valor total: R$10.210,00. Vigência: de 12 meses, a contar da data de sua assinatura.
Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno Cardoso Buson; e, pela empresa, Ana Lúcia
Peçanha da Motta. Data: 15/03/2024.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
PROAD nº 2046/2021. Contrato: 55/2021. Espécie: I TA. Partes: TRT e ATENAS EL E V A D O R ES
LTDA - ME. CNPJ: 10.658.360/0001-39. Objeto: prorrogação da vigência do contrato por 30
meses, de 01/07/2024 a 31/12/2026. Fundamento: Lei 8.666/1993, Art. 57, II. LO: nº
14.822, de 22/01/2024. Classificação: 02.122.0033.4256.0035 339039 16. Nota de empenho:
2024NE000418, reforço emitido em 11/03/2024. Assinam: pelo TRT, Ana Silvia Damasceno
Cardoso Buson; e, pela empresa, Willian Gonçalves da Silva. Data: 13/03/2024.
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO
EDITAL DE CIENTIFICAÇÃO
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL
PROAD Nº 3991/2020. IZABEL CRISTINA MONTEIRO SHIMABUKU, Sub-Oficial do
1º Ofício de Notas e Registros de Imóveis de São Luiz do Quitunde-AL; Faz público para
ciência dos interessados, de acordo com o disposto no art.216A, da Lei nº 6.015/1973, a
Solicitante: UNIÃO - pessoa jurídica de direito interno, CNPJ 93.558/0001-23, requereu o
direito de propriedade do imóvel abaixo, através do Usucapião Extrajudicial Ordinário:
VARA DO TRABALHO DE SÃO LUIZ DO QUITUNDE, criada pela Lei 8.432 de 11/06/1992,
neste município São Luiz do Quitunde -AL , Medindo 2.709m² , Conforme Planta,
apresentada neste CRI, Proad.nº 3991/2020 - DOC 36, que preenche todos os requisitos
previsto em Lei, Assim sendo,ficam intimados terceiros eventualmente interessado e titular
de direito reais e de outro direito em relação ao pedido apresentado impugnação escrita
perante a Oficiala deste Registro de Imóveis, com as razões de sua discordância em 15
(quinze) dias ocorridos a contar da data desta publicação. Caso não contestado presumir-
se-ão aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela requerente, sendo reconhecido o
USUCAPIÃO EXTRAJUDICIAL ORDINÁRIO, com o competente registros conforme determina
a Lei. Dado e passado nesta cidade e Comarca de São Luiz do Quitunde-AL, aos (29) vinte
e nove dias do mês de fevereiro do ano dois mil e vinte e quatro(2024) d.C. A Sub-Oficial,
IZABEL CRISTINA MONTEIRO SHIMABUKU, no exercício da titularidade do 1º Ofício de
Notas e Registros de Imóveis de São Luiz do Quitunde-AL.
IZABEL CRISTINA MONTEIRO SHIMABUKU
EDITAL DE CUMPRIMENTO DE LIMINAR DO CONCURSO PÚBLICO SERVIDORES TRT Nº 19
O DESEMBARGADOR DO TRABALHO, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO
TRABALHO DA 19ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais, mediante as condições
estipuladas neste Edital e demais disposições legais aplicáveis, TORNA PÚBLICO o EDITAL DE
CUMPRIMENTO DE LIMINAR para o CONCURSO PÚBLICO aberto pelo Edital nº 01/2022,
conforme as seguintes disposições:
Art. 1º Fica DIVULGADA, em cumprimento à decisão judicial proferida nos Autos nº
0802382-14.2024.4.05.0000, referente ao candidato Iury Rafael Pino de l.ima, inscrição nº
4660006525, inscrito no cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, a atribuição da vaga
reservada aos negros.
Art. 2º Considerando a atribuição das vagas reservadas ao candidato mencionado
no Art. 1º, os candidatos inscritos no cargo 201 - TÉCNICO JUDICIÁRIO - ÁREA ADMINISTRATIVA ,
foram reclassificados no certame.
Art. 3º Este Edital entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições contrárias.
Maceió/AL, 20 de março de 2024.
JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
Desembargador-Presidente
Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região
Maceió - AL, 19 de março de 2024.
DES JOSÉ MARCELO VIEIRA DE ARAÚJO
P R ES I D E N T E
JUSTIÇA FEDERAL
1ª REGIÃO
SEÇÃO JUDICIÁRIA NA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
ESPÉCIE: Convênio 20151182 celebrado entre a Justiça Federal de 1º Grau-Seção Judiciária
da Bahia e a FACULDADE DE CIÊNCIAS JURÍDICAS DE JEQUIÉ - FACULDADE ANHANGUERA,
CNPJ 38.733.648/0001-80. OBJETO: Propiciar a alunos de cursos de graduação (autorizados
ou reconhecidos), da INSTITUIÇÃO DE ENSINO, regularmente matriculados e com
freqüência efetiva, a realização de estágio na CONCEDENTE. BASE LEGAL: PAe - SEI 002117-
03.2024.4.01.8004. VIGÊNCIA: 19/02/2024 a 18/02/2029. Dotação Orçamentária: PT nº
02.061.0033.4257.0001 - Julgamento de Causas na Justiça Federal - Nacional - ND nº
3.33.90.36.07 - Estagiários, Fonte 1000000000. Ass. em 12/03/2024. Representantes: Dr.
Durval Carneiro Neto, pela Justiça Federal da Bahia e a Srª. Vânia Luísa Freitas de Sousa
Queiroz, pela Instituição de Ensino.
RESULTADO DE JULGAMENTO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada para prestação dos serviços
contínuos de assistência técnica e manutenção preventiva e/ou corretiva de 12 (doze)
elevadores e 01 (uma) plataforma para PCD, dos prédios sede e JEF`s da Seção Judiciária
da Bahia , conforme especificações e quantitativos definidos no Anexo I do Edital. PROC
ADM SEI N.0025590-52.2023.4.01.8004. Licitação fracassada por falta de propostas
válidas.
Salvador, 19 de março de 2024.
MARISTELA LIMA DE AMORIM
Pregoeira
SEÇÃO JUDICIÁRIA DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo eletrônico
nº 0000021-12.2024.4.01.8005/Contratante:
Justiça Federal
de
Primeiro Grau
no Distrito
Federal./ CNPJ:
05.456.457/0001-29./ Contratada: ONE
ELEVADORES DF LTDA./CNPJ: 02.633.335/0001-72./Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato
SJ/DF nº 11/2023./ Objeto: Prorrogação, por mais 12 (doze) meses, da vigência do Contrato
SJ/DF
n°
11/2023./Fundamentação
Legal:
Lei
nº
8.666/93/Data
da
assinatura:
18/03/2024./Assinam: Erico de Souza Santos, Diretor da Secretaria Administrativa, pela
Contratante, e Fernando José Fonseca Nunes, Representante Legal, pela Contratada.
SEÇÃO JUDICIÁRIA EM GOIÁS
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 90022
Nº Processo: 70115020234018006. Objeto: Aquisição de café embalado a
vácuo em pacotes de 500 (quinhentas) gramas e açúcar de 5 (cinco) quilos para a copa
central de Goiânia, Núcleo de Apoio a Coordenação (JEFs) e demais copas desta
Seccional e Subseções.. Total de Itens Licitados: 3. Edital: 20/03/2024 das 08h00 às
17h00. Endereço: Rua 19, 244, Centro Ou Rua 20, 19, Centro, Centro - Goiânia/GO ou
https://www.gov.br/compras/edital/90022-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 20/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas:
05/04/2024 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Para o item
(CAFÉ) há cota reservada para participação exclusiva de ME EPP. Dessa forma o item
1 é destinado a ampla participação e o item 2 à participação exclusiva de ME EPP.
LUCIANO CLEMENTE PEIXOTO
Pregoeiro
(SIASGnet - 19/03/2024) 90022-00001-2024NE001516
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO MARANHÃO
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024
Nº do Contrato: 24/2022. Nº do Processo: 0000210-52.2022.4.01.8007. Contratante:
JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO MARANHÃO. Contratada: FÊNIX ASSESSORIA &
GESTÃO EMPRESARIAL LTDA, CNPJ 04.795.101/0001-57. Objeto: Prorrogação da vigência
do Contrato nº 24/2022 por mais de 12 (doze) meses. Fundamento legal: Artigo 57, inciso
II,
da
Lei
nº
8.666/93
.
Vigência:
01.04.2024
a
.31.03.2025.Data
de
assinatura:18.03.2024.
SEÇÃO JUDICIÁRIA NO PARÁ
DIRETORIA DO FORO
SECRETARIA ADMINISTRATIVA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPECIE: 1o. Termo Aditivo ao Contrato n.23/2023. CONTRATANTE: Justiça Federal de
Primeiro Grau-Seção Judiciaria
do Pará. CONTRATADA: CORESMA
COMERCIO E
REPRESENTACÕES LTDA, CNPJ: 08.951.049/0001-31. OBJETO: Acrescer ao objeto
contratado uma máquina copiadora para a Subseção Judiciária de Castanhal. B . L EG A L :
P.A.6174-22.2019.4.01.8010, e Lei n.8.666/93, art. 65, I. b, c/c §1º. Assinatura:
18/03/2024. Assinado por: Jose Luiz Miranda Rodrigues, Diretor da SECAD, pela
Contratante, e Alysson Klaus Santos Simões, pela Contratada.
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