DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP nº 443, de
24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021; no
inciso II do art. 56 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e nas demais informações que
constam do Processo nº 08084.007763/2023-13, resolve:
Nº 410 - Art. 1º Disponibilizar a requisição da servidora WANNEIDA DOS SANTOS LIRA,
matrícula Siape nº 1754089, Analista Técnico-Administrativo do Quadro de Pessoal desta Pasta,
para exercício na Autoridade Nacional de Proteção de Dados - ANPD.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou pelo salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve se apresentar imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443, de 24
de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 413 - Nomear ELIZABETH CRISTINA EDUARDO DA SILVA para exercer o cargo de Chefe de
Divisão de Integração e Harmonização de Procedimentos da Coordenação de Integração e
Harmonização de Procedimentos da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações
de Defesa do Consumidor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria
Nacional do Consumidor, código CCE 1.07, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
Nº 414 - Nomear RODRIGO SANTOS DA SILVA para exercer o cargo de Assistente Técnico do
Diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria Nacional do
Consumidor, código CCE 2.05.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no
uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVII do art. 1º da Portaria nº 443, de 24
de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 415 - Designar CARLOS ROBERTO CAVALCANTE MORATO JUNIOR para exercer o encargo de
substituto eventual da função de Coordenador-Geral de Administração e Relações
Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.13, no período de 20 a 23 de
março de 2024, em virtude da ausência de titular e do substituto.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 406, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear ANA CLÁUDIA SANTANA MENEZES para exercer o cargo de Coordenador de
Apoio Técnico e Suporte a Integrados da Coordenação-Geral do Sistema Nacional de Informações
de Defesa do Consumidor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria
Nacional do Consumidor, código CCE 1.10, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 407, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar BERNARDO ANTONIO MACHADO MOTA para exercer a função de
Coordenador-Geral de Articulação Institucional do Departamento de Recuperação de Ativos
e Cooperação Jurídica Internacional da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 408, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar o Policial Rodoviário Federal WANDERSON SOARES MANTUAN para
exercer a função de Coordenador de Investigação Correcional e Assuntos Internos da
Coordenação-Geral de Gestão e Logística Correicionais da Corregedoria-Geral da Polícia
Rodoviária Federal, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 409, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar JOSÉ EUSTÁQUIO MAGALHÃES FIDELES para exercer a função de
Coordenador de Sanções Administrativas da Coordenação-Geral de Consultoria Técnica e
Sanções Administrativas do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da
Secretaria Nacional do Consumidor, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 411, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443, de 24 de
novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de
1995, resolve:
Autorizar que se afastem do país, com ônus, os servidores JOÃO PIMENTA
STAUB, Coordenador-Geral de Administração e Relações Institucionais da Secretaria
Nacional do Consumidor, EDUARDO DUTRA DE BARROS, Coordenador de Relações
Institucionais da Coordenação-Geral de Administração e Relações Institucionais da
Secretaria Nacional do Consumidor, e GUSTAVO GOMES ROCHA, Chefe da Divisão de
Relações Institucionais da Coordenação de Relações Institucionais da Coordenação-Geral de
Administração e Relações Institucionais da Secretaria Nacional do Consumidor, com o
objetivo de representar a Secretaria Nacional do Consumidor na CXI Reunião do Comitê
Técnico nº 7 do Mercosul, em Assunção, Paraguai, no período de 20 a 23 de março de
2024, inclusive trânsito (Processo nº 08012.000137/2024-12).
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 412, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O
SECRETÁRIO-EXECUTIVO
DO
MINISTÉRIO DA
JUSTIÇA
E
SEGURANÇA
PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria MJSP nº 443,
de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7
de fevereiro de 1995, resolve:
Autorizar o afastamento do país, com ônus, tudo em conformidade com o
contido no Processo nº 08200.005420/2024-13, tramitado em caráter restrito.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 416, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear JOÃO PAULO ORSINI MARTINELLI
para exercer o cargo de
Coordenador-Geral de Administração da Diretoria da Força Nacional de Segurança Pública
da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIAS DE PESSOAL SE/MJSP DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi delegada pelo inciso XXVI do art. 1º da Portaria MJSP
nº 443, de 24 de novembro de 2021, e tendo em vista o disposto no art. 93 da Lei nº
8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021; na Lei nº 10.682, de 28 de maio de 2003; e nas demais informações que
constam do Processo nº 08004.000411/2024-52, resolve:
Nº 417 - Art. 1º Ceder o servidor ANTÔNIO GLAUTTER DE AZEVEDO MORAIS, matrícula
Siape nº 1542523, Delegado de Polícia Federal do Quadro de Pessoal da Polícia Federal,
para exercício no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término
da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nº 418 - Dispensar, a pedido, LYVAN BISPO DOS SANTOS da função de Coordenador-Geral
de Análise Jurídica de Atos Normativos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 419, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar SAMYA COUTRIM CARVALHO para exercer a função de Coordenador-
Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos da Consultoria Jurídica, código FCE 1.13,
ficando dispensada da que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 420, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Designar LYVAN BISPO DOS SANTOS para exercer a função de Coordenador de
Atos Normativos da Coordenação-Geral de Análise Jurídica de Atos Normativos da
Consultoria Jurídica, código FCE 1.10.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 422, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso III do art. 3º da Portaria nº 443,
de 24 de novembro de 2021, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve:
Nomear ANGELITA DA ROSA para exercer o cargo de Chefe de Gabinete da
Secretaria-Executiva, código CCE 1.14, ficando exonerada do que atualmente ocupa.
MANOEL CARLOS DE ALMEIDA NETO
POLÍCIA FEDERAL
PORTARIAS DG/PF DE 13 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL SUBSITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências
que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia
Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo
Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de
outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de
novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública,
publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta
no processo nº 08297.000597/2024-00; resolve:
Nº 159 Dispensar o Delegado de Polícia Federal WANDERCI APARECIDO VIEIRA ROCHA ,
matrícula PF nº 11.388, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo
da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.07.
Nº 160 Designar o Delegado de Polícia Federal PEDRO IVO MENDES GONZAGA NEIVA,
matrícula PF nº 21.436, para exercer o encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional
Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Tocantins, código FCE 1.07.
GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA DGP/PF Nº 794, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08204.000924/2024-15;
resolve:
DISPENSAR o Agente Administrativo EMERSON RAMOS DA SILVA, matrícula PF
nº 15.220, do encargo de Substituto Eventual do Chefe do Setor de Pagamento de Horas-
aulas da Coordenação de Administração e Logística da Diretoria de Ensino da Academia
Nacional de Polícia, código FCE 1.02.
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIAS DGP/PF DE 14 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe confere o inciso VI do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal,
aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no DOU nº 200, de
17/10/2018, e tendo em vista o que consta no processo nº 08420.001179/2024-69;
resolve: