DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA
PORTARIA SPRF-SC/PRF Nº 67, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM SANTA CATARINA,
designado pela Portaria de Pessoal SE/MJSP nº 2.270 de 24 de novembro de 2023, do
Senhor Secretário-Executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no
Diário Oficial da União de 27 de novembro de 2023, por força de delegação contida na
Portaria nº 287/2019/DG, de 20 de novembro de 2019, publicada no Boletim de Serviço
Eletrônico do dia 25 de novembro de 2019, do Senhor Diretor-Geral da Polícia Rodoviária
Federal, no uso das atribuições conferidas pelo Regimento Interno da Polícia Rodoviária
Federal, aprovado pela Portaria nº 224, de 05 de dezembro de 2018, do Senhor Ministro
de Estado da Segurança Pública, publicada no Diário Oficial da União nº 234, de 06 de
dezembro de 2018,
CONSIDERANDO o contido no Processo nº 08666.000463/2016-25, resolve:
Art. 1º - Exonerar, à pedido, os membros Representantes com Conhecimento
na área de trânsito da 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da SPRF/SC, abaixo
informados:
I - 4ª JARI/PRF/SC:
a) Membro Titular (Presidente): Vanilde Pacheco de Souza Júnior; e
b) Membro Suplente: Heron Macelai.
Art. 2º - Nomear, em
substituição, os membros Representantes com
Conhecimento na área de trânsito da 4ª Junta Administrativa de Recursos de Infrações da
SPRF/SC, até a conclusão do mandato em 04 de setembro de 2025, conforme PORTARIA
GAB-SC/SPRF-SC/PRF Nº 289, de 18 de agosto de 2023, publicada na seção 2 do DOU nº
160, de 22 de agosto de 2023, abaixo informados:
I - 4ª JARI/PRF/SC:
a) Membro Titular (Presidente): Heron Macelai; e
b) Membro Suplente: Simone Lerner.
Art. 3º - Revoga-se o inciso IV, do artigo 3ª, da PORTARIA GAB-SC/SPRF-SC/PRF Nº
289, de 18 de agosto de 2023, publicada na seção 2 do DOU nº 160, de 22 de agosto de 2023.
Art. 4º - Esta portaria entra em vigor na data da publicação.
MANOEL FERNANDES BITENCOURT
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 83, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Dispensar EMANUELLA SOUZA NOLETO, matrícula SIAPE nº 1725342, da função
de Assessor Técnico Especializado do Serviço de Gestão de Riscos e Integridade da Assessoria de
Gestão de Riscos e Assuntos Estratégicos da Secretaria Nacional de Politicas Penais, Código FCE 4.02.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
PORTARIA DE PESSOAL Nº 84, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições
subdelegadas pelo art. 7º, inciso XXVIII, da PORTARIA SE/MJSP Nº 1411, DE 25 DE
NOVEMBRO DE 2021, resolve:
Art. 1º Designar TALYSSON JOHNSON FERREIRA BRITO, matrícula SIAPE nº
3292873, para exercer a função de Assessor Técnico Especializado do Serviço de Gestão de
Riscos e Integridade da Assessoria de Gestão de Riscos e Assuntos Estratégicos da
Secretaria Nacional de Politicas Penais, Código FCE 4.02.
Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
ANDRÉ DE ALBUQUERQUE GARCIA
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO
DE ATIVOS
PORTARIA SENAD/MJSP Nº 155, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS
DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, SUBSTITUTA, no uso das atribuições
que lhe foram conferidas pelo inciso V do art. 20 do Anexo I do Decreto nº 11.348, de 1º
de janeiro de 2023, em atenção ao disposto no §1º do art. 81 da Portaria Conjunta
MGI/MF/CGU nº 33, de 30 de agosto de 2023, e considerando as indicações que constam
do Processo Administrativo nº 08129.011841/2023-11, resolve:
Art. 1º Designar o contratado temporário e a servidora abaixo indicados para,
relativamente ao Termo de Convênio nº 952433/2023 - Plataforma TransfereGov, firmado
entre a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos e o Município de
Maringá/PR, atuarem como responsáveis pelo acompanhamento da execução do objeto do
convênio, nos termos do art. 81 da Portaria Interministerial nº 33/2023:
I - Titular: Eddy Wallison Santos Silva - matrícula SIAPE 3292953; e
II - Suplente: Carmen Lúcia Coelho De Rose - matrícula SIAPE 1134322.
Art. 2º A suplente substituirá o respectivo titular em suas ausências e impedimentos.
Art. 3º Esta Portaria SENAD entra em vigor na data de sua publicação.
MARINA LACERDA E SILVA
Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 175, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTA no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista
o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
resolve:
Exonerar, a pedido, CLARISSE ELIZABETH FONSECA CRUZ, CPF nº ***232.196-**,
do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral, código CCE 1.13, da
Coordenação-Geral de Desenvolvimento da Bioeconomia, do Departamento de Políticas de
Estímulo à Bioeconomia, da Secretaria Nacional de Bioeconomia.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 176, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria MMA nº
897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e tendo em vista
o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações,
resolve:
Designar ÁLVARO ROBERTO TAVARES, Matrícula SIAPE nº 0686107, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Coordenação
Geral de Gerenciamento Costeiro, do Departamento de Oceano e Gestão Costeira da
Secretaria Nacional de Mudança do Clima.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
PORTARIA DE PESSOAL SECEX Nº 177, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA
DO CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria
GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada em 26 de dezembro de 2023, e
tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com
suas alterações, resolve:
Designar FLÁVIO JOSÉ SARDINHA, Matrícula SIAPE nº 1901890, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe, código FCE 1.05, do Serviço de Apoio
Administrativo da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa; da Subsecretaria de
Planejamento, Orçamento e Administração; da Secretaria Executiva.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
DESPACHO Nº 15.030/2024-MMA
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO
CLIMA, SUBSTITUTA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria
GM/MMA Nº 897, de 22 de dezembro de 2023, autoriza:
O afastamento do País da servidora: MARINEZ EYMAEL GARCIA SCHERER,
Coordenadora-Geral do Departamento de Oceano e Gestão Costeira, da Secretaria Nacional de
Mudança do Clima deste Ministério, para participar da Oficina de Planejamento Espacial
Marinho (PEM) no Cone Sul em Buenos Aires, Argentina; da Oficina de Planejamento Espacial
Marinho (PEM) no Cone Sul, em Montevidéu, Uruguai; e da Conferência da Década dos Oceanos
2024, em Barcelona, Espanha, de 1º a 13 de abril de 2024. Fica incluso, com ônus, o trânsito.
ANNA FLAVIA DE SENNA FRANCO
SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
A D M I N I S T R AÇ ÃO
PORTARIA DE PESSOAL SPOA/MMA Nº 129, DE 27 DE FEVEREIRO DE 2024
A SUBSECRETÁRIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 15 da Portaria GM/MMA nº 897, de 22 de dezembro de 2023, publicada no
DOU de 26 de dezembro de 2023, tendo em vista o disposto no Processo nº
02000.000037/2024-49, resolve:
Art. 1º Dispensar as concessões das Gratificações Temporárias das Unidades
dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, dos servidores
ocupantes de cargos efetivos, relacionados abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:
1.1 NS - Kamila Thabita Alves da Silva - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1546535.
1.2 NS - Viviane Rizerio Sanches Lima - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1645506.
1.3 NS - Nayara Maria Moura Rocha - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1725106.
Art. 2º Conceder as Gratificações Temporárias das Unidades dos Sistemas
Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE aos servidores ocupantes de
cargos efetivos, relacionados abaixo, na forma especificada:
1. Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC:
1.1 NS - Neila Cristina de Resende - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 1690496.
1.2 NS - Elson Mario Toja Couto Monteiro da Costa - Administrador - Matrícula
SIAPE nº 1701466.
1.3 NS - Alfredo Dresch Wendt - Analista Ambiental - Matrícula SIAPE nº 2182114.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANA BEATRIZ DE OLIVEIRA
INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS
NATURAIS RENOVÁVEIS
PORTARIA DE PESSOAL Nº 439, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, RAYRA NEVES EUZEBIO GINOUX, matrícula SIAPE n. 2034543,
do encargo de substituta da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE
1.10, da Coordenação de Benefícios e Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 445, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS
RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095,
de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195,
do Regimento Interno do Ibama, aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Dispensar, a pedido, ANA CAROLINA DA CUNHA FLORESTA LIMA, matrícula SIAPE
n. 1510301, da Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação de Benefícios e Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de Gestão
de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 433, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o art.
15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a Estrutura
Regimental do Ibama, e nos incisos IX, X e XI do art. 195, do Regimento Interno do Ibama,
aprovado pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, resolve:
Designar RAYRA NEVES EUZEBIO GINOUX, matrícula SIAPE n. 2034543, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da
Coordenação de Benefícios e Atenção à Saúde do Servidor, da Coordenação-Geral de
Gestão de Pessoas, da Diretoria de Planejamento, Administração e Logística, deste Instituto,
ficando dispensada, a pedido, da Função Comissionada Executiva que atualmente ocupa.
RODRIGO AGOSTINHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 489, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS
RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS (Ibama), no uso das atribuições que lhe conferem o
art. 15 do Anexo I do Decreto nº 11.095, de 13 de junho de 2022, que aprovou a
Estrutura Regimental do Ibama, o art. 195, do Regimento Interno do Ibama, aprovado
pela Portaria nº 92, de 14 de setembro de 2022, a Portaria GM/MMA nº 768, de 3 de
outubro de 2023, e considerando o apurado nos autos nºs 02000.000323/2023-23 e
21000.065633/2020-95, resolve:
Aplicar a penalidade de cassação de aposentadoria ao servidor CLEMESON
JOSÉ PINHEIRO DA SILVA, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 0684080, do quadro
de Pessoal do
Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e
dos Recursos Naturais
Renováveis-Ibama, por infringência ao art. 116, incisos I, II, III, VIII e IX; e no art. 117,
inciso IX e XI c/c art. 132, inciso XIII, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de
1990, com fulcro no art. 127, inciso IV, da Lei nº 8.112, de 1990, ficando esta