DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
2. Fica delegada competência aos servidores abaixo relacionados para apreciar
e julgar, em primeira instância, os processos administrativos relativos à aplicação de
sanções administrativas e pecuniárias estabelecidas na legislação vigente em razão de não
cumprimento de normas e regulamentos relativos às atividades sob responsabilidade da
respectiva unidade organizacional.
.
Lotação: SUPERINTENDÊNCIA DE EXPLORAÇÃO
.
Nome
Cargo
.
Daniela Moreira de Melo
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
.
Fabio de Albuquerque Caldeira Brant
ESPEC. EM REGULAÇÃO PET E DERV. ALC. COMB. GÁS NAT
3. Ficam revogados o Despacho SEP-ANP nº 511, de 22 de maio de 2023
LUCIANO LOBO
Ministério das Mulheres
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA Nº 6, DE 14 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, SUBSTITUTA, no uso de suas das
atribuições e tendo em vista o disposto no inciso III, art. 1º do Decreto nº 8.851, de 20 de
setembro de 2016, e considerando o disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de
2023, conforme o que consta no processo 21260.201148/2023-73, resolve:
Dispensar, a pedido GIZELE GERALDA GARCIA FEITOZA, matrícula nº 3344364,
do cargo de Coordenadora de Planejamento Substituta na Coordenação-Geral de Gestão e
Administração da Secretaria Executiva deste Ministério.
MARIA HELENA GUAREZI
PORTARIA Nº 42, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo nº 21260.200512/2024-69, resolve:
Nomear ADRIANA SALDANHA RIMES, para exercer o cargo Coordenadora Geral na
Coordenação-Geral de Gestão e Administração, código CCE 1.14, na Secretaria Executiva deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
PORTARIA Nº 43, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso das atribuições que lhe foram
conferidas pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, considerando o
disposto no Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e considerando o disposto no
Decreto nº 11.351, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que constam no
Processo nº 21260.200506/2024-10, resolve:
Designar TIAGO DUMMER VAZ, para exercer a função de Coordenadora-Geral, código FCE
1.13, na Coordenação-Geral de Projetos, Processos e Parcerias da Secretaria Executiva deste Ministério.
APARECIDA GONÇALVES
Ministério do Planejamento e Orçamento
FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA
PORTARIA Nº 344, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Designar EDNALVA MAIA DO MONTE, CPF nº XXX.591.117-XX, para exercer a função
comissionada executiva de Coordenador, do(a) Coordenação de Produção Editorial e Gráfica,
do(a) Centro de Documentação e Disseminação de Informações, FCE - 1.11, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E
ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve:
Nº 345 - Dispensar, por motivo de aposentadoria, FRANCISCO DAS CHAGAS, CPF nº
XXX.643.307-XX, da função comissionada executiva de Chefe de Setor Nível I, do(a) Setor
do Acervo de Geociências, do(a) Gerência de Planejamento e Informação, do(a) Gerência
de Disseminação de Informações, do(a) Diretoria de Geociências, FCE - 1.1, desta
Fundação, a partir de 29/12/2023.
Nº 346 - Dispensar LEANDRO VITRAL ANDRAOS, CPF nº XXX.617.537-XX, da atribuição de
substituto de Gerente Nível I, do(a) Gerência de Métodos, do(a) Coordenação de Estatísticas
Estruturais e Temáticas em Empresas, do(a) Diretoria de Pesquisas, FCE - 1.6, desta Fundação.
MARCIO POCHMANN
Ministério de Portos e Aeroportos
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA DE PESSOAL N° 49, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.001695/2024-62, resolve:
Nomear a servidora GABRIELA COELHO DA COSTA SCARDUELLI, CPF nº
015.***.***-61, para o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE
1.13, da Secretaria Executiva do Ministério de Portos e Aeroportos, ficando dispensada do
cargo que atualmente ocupa.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 50, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.000948/2024-81, resolve:
Exonerar THAIRYNE JESSICA MARTINS DE OLIVEIRA, CPF nº 097.***.***-08, do
cargo comissionado executivo de Assessora, código CCE 2.13, da Secretaria-Executiva, do
Ministério de Portos e Aeroportos, a partir de 18 de março de 2024.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
PORTARIA DE PESSOAL Nº 51, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso de suas
atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de
2019,
e considerando
o constante
dos
autos do
processo administrativo
nº
50020.005593/2023-35, resolve:
Exonerar BRUNO MARINHO BARCELLOS, CPF nº 100.***.***-18, do cargo
comissionado executivo de Assessor, código CCE 2.13, do Gabinete do Ministro do
Ministério de Portos e Aeroportos.
SILVIO SERAFIM COSTA FILHO
AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
D ES P AC H O
O DIRETOR-PRESIDENTE SUBSTITUTO DA AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
- ANAC, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 16 da Lei nº 11.182, de 27 de
setembro de 2005, e o art. 35, inciso VI, do Anexo I do Decreto nº 5.731, de 20 de março
de 2006, resolve autorizar o afastamento do país do servidor:
RODRIGO HIRAYAMA, matrícula SIAPE nº 1649661, Especialista em Regulação
de Aviação Civil, a fim de representar ANAC nos eventos "Hydrogen Fire Standards, Joint
CA", "SAE A-22 Fire Protection and Flammability Testing Committee" e "Forum Aircraft
Systems Fire Protection", em Bremen - Alemanha, no período de 13 a 20 de abril de 2024,
inclusive trânsito, com ônus. Processo nº 00066.003157/2024-16.
TIAGO SOUSA PEREIRA
Ministério dos Povos Indígenas
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA DE PESSOAL SE/MPI Nº 67, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS POVOS INDÍGENAS, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo art. 3 da Portaria GM/MPI nº 17, de 16 de
Janeiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 18 de janeiro de 2024, tendo em
vista as disposições do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, do Decreto nº 11.355,
de 1º de janeiro de 2023, e suas alterações e demais informações que constam do
Processo nº 15000.000613/2024-08, resolve:
Art. 1º Designar o servidor ARY PEREIRA BASTOS, matrícula Siape nº 3341440,
para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Desintrusão,
código FCE 1.13, do Departamento de Proteção Territorial da Secretaria Nacional de
Direitos Territoriais Indígenas, deste Ministério, ficando dispensado da Função que
anteriormente exercia.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ELOY TERENA
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI DE 18 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março de 2023, publicada
no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Nº 240-Designar ANTOMINALDO DOS SANTOS GOMES, matrícula n° 1821762, para exercer
a função de Assistente Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Técnica Local em Belém-
PA, subordinada à Coordenação Regional do Baixo Tocantins-PA, passando a ter somente
exercício na Unidade de destino.
Nº 241-Designar JULIA DE ALENCAR ARCANJO, matrícula n° 1815157, para exercer a função
de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.03, da Coordenação de Legislação de
Pessoal da Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas da Diretoria de Administração e
Gestão desta Fundação.
JOENIA WAPICHANA
PORTARIA DE PESSOAL FUNAI Nº 243, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS - FUNAI, no
uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo Decreto nº 11.226,
de 07 de outubro de 2022, e de acordo com o que consta no Artigo 38 da Lei nº
8.112/1990, resolve:
Designar MAURÍCIO JOSÉ DOS SANTOS SILVA, matrícula n° 1917621, para
exercer o encargo de substituto do Chefe do Serviço de Promoção dos Direitos Sociais e
Cidadania, código FCE 1.05, da Divisão Técnica da Coordenação Regional Dourados-MS, nos
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo.
JOENIA WAPICHANA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria MPS nº 433, de 22 de fevereiro de 2024, publicado no Diário Oficial
da União de 23 de fevereiro de 2024, Edição 37, Seção 2, Página 60,
onde se lê: "... Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código
FCE 2.05, do Gabinete do Ministro da Previdência Social...",
leia-se: "Função Comissionada Executiva de Assistente Técnico, código FCE 2.05,
da Coordenação-Geral de Gabinete do Gabinete do Ministro da Previdência Social".