DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
Ministério da Saúde
GABINETE DA MINISTRA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 215, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º
e no inciso I do art. 4º, do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria GM/MS nº 2.009, de 14 de dezembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, página 41,
Seção 2, que designou os membros para compor o Conselho Deliberativo da Agência
Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"II - Indicados pelo Conselho Nacional dos Secretários de Saúde - CONASS:
Titular: LEONARDO MOURA VILELA
Suplente: ..." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
PORTARIA DE PESSOAL GM/MS Nº 254, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o
art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição, e tendo em vista o disposto no § 4º
e no inciso I do art. 4º, do Decreto nº 11.790, de 20 de novembro de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria GM/MS nº 2.009, de 14 de dezembro de
2023, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 15 de dezembro de 2023, página 41,
Seção 2, que designou os membros para compor o Conselho Deliberativo da Agência
Brasileira de Apoio à Gestão do SUS - AGSUS, que passa a vigorar com a seguinte
redação:
"I - Indicados pelo Ministério da Saúde:
a) Titular: ...
Suplente: ALINE VELOSO DOS PASSOS (Vice-Presidente)
b) Titular: FELIPE PROENÇO DE OLIVEIRA
Suplente: JÉRZEY TIMÓTEO RIBEIRO SANTOS" (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
NÍSIA TRINDADE LIMA
R E T I F I C AÇ ÃO
No Diário Oficial da União nº 54, de 19 de março de 2024, Seção 2, página 40,
onde se lê: "PORTARIA MS/GM N° 249",
leia-se: "PORTARIA DE PESSOAL GM/MS N° 249", e;
onde se lê: "Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde",
leia-se: "Ouvidoria-Geral do Sistema Único de Saúde, ficando dispensada da que
atualmente ocupa".
SECRETARIA EXECUTIVA
SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS
PORTARIA SAA Nº 243, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990, no inciso
XI do artigo 7° da Lei n°8.080, de 19 de setembro de 1990, artigo 20 da Lei n° 8.270, de
17 de dezembro de 1991, Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015, Lei n°11.355,
de 19 de outubro de 2006 e demais informações que constam do NUP:
25020.001624/2021-70 resolve:
Art. 1º - Ceder o servidor JOSE EDVALDO DOS SANTOS, ocupante do Cargo
efetivo de MOTORISTA OFICIAL, matrícula SIAPE 518562 , pertencente ao Quadro de
Pessoal deste Ministério, para continuar em exercício junto à Prefeitura Municipal de
Capela-AL, em conformidade com o Convênio SUS nº 276/2023, (extrato publicado no
Diário Oficial da União nº 29, Seção 3, de 9 de fevereiro de 2024), firmado entre o
Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Capela-AL, representada por sua Secretaria
Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em
Alagoas e a Secretaria Municipal de Saúde de Capela-AL, a observância dos procedimentos
de Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), aprovados pela Portaria
GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 244, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e,
considerando o disposto no artigo 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI do artigo 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; no artigo 20 da Lei n° 8.270,
de 17 de dezembro de 1991; Portaria GM/MS n° 243, de 10 de março de 2015; Lei
n°11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais informações que constam no Processo SEI
nº 25005.000217/2022-14 resolve:
Art. 1º - Ceder os servidores, relacionados no Anexo, pertencentes ao Quadro
de Pessoal do Ministério da Saúde, para exercício junto à Secretaria Municipal de Saúde de
Terezópolis de Goiás/GO, em conformidade com o Convênio SUS nº 28/2024 (extrato
publicado no Diário Oficial da União nº 49, Seção 3, de 12 de março de 2024), firmado
entre o Ministério da Saúde e a Prefeitura Municipal de Terezópolis de Goiás / G O,
representada por sua Secretaria Municipal de Saúde.
Art. 2º - O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º - Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde em Goiás
e a Secretaria Municipal de Saúde de Terezópolis/GO, a observância dos procedimentos de
Gestão de Pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria
GM/MS nº 243, de 10 de março de 2015.
Art. 4º - Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso os servidores não
se apresentem ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º - Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
ANEXO
.
Matrícula SIAPE
Servidor(a)
Cargo Efetivo
.
1084315
Edson Rodrigues Dias
Agente de Saúde Pública
.
0715710
Nilton José Mendes
Motorista Oficial
PORTARIA SAA Nº 245, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015, e
considerando o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990; no inciso
XI, do art. 7º da Lei n.º 8.080, de 19 de setembro de 1990; no art. 20 da Lei n.º 8.270, de
17 de dezembro de 1991; na Lei n.º 11.355, de 19 de outubro de 2006; e demais
informações que constam no Processo SEI n.º 25025.000398/2024-11, resolve:
Art. 1º Ceder o servidor JOÃO TORREL MEDEIRO, ocupante do cargo efetivo de
Auxiliar de Enfermagem, matrícula SIAPE 544898, pertencente ao quadro de pessoal deste
Ministério, para exercício junto Secretaria da Saúde do Governo do Estado do Rio Grande
do Sul - SES/RS, em conformidade com o Convênio SUS n.º 299/2023 (extrato publicado no
Diário Oficial da União n.º 168, seção 3, de 01 de setembro de 2023), firmado entre o
Ministério da Saúde e o Governo do Estado do Rio Grande do Sul, representada por sua
Secretaria de Estado de Saúde.
Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente.
Art. 3º Cumpre à Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Rio
Grande do Sul e à Secretaria da Saúde do Governo do Estado do Rio Grande do Sul -
SES/RS, a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema
Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de
2015.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 247, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE nº 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo nº 25000.034533/2024-00, resolve:
Dispensar, a contar de 13/03/2024, AURÉLIO JOSÉ MARTINS, matrícula SIAPE
3204527, do encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Análise de Contas, da Coordenação-Geral de Acompanhamento de
Investimentos e Análise de Contas, da Diretoria-Executiva do Fundo Nacional de Saúde, FCE
1.10, código nº 16.0441.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
PORTARIA SAA Nº 248, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE,
no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de
março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais
informações que constam do Processo n.º 25042.000224/2024-31, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 16 de fevereiro de 2024, ENEAS SANCHES DA
SILVA FILHO, matrícula SIAPE 479000, do encargo de substituto eventual da Função
Comissionada Executiva de Chefe, do Serviço de Edificações e Saneamento Ambiental
Indígena, do Distrito Sanitário Especial Indígena - Amapá e Norte do Pará, da Secretaria de
Saúde Indígena, deste Ministério, FCE 1.05, código n.º 36.0112.
ROGÉRIO GUEDES SOARES
R E T I F I C AÇ ÃO
Na portaria SAA/MS N.º 178, publicada no Diário Oficial da União nº 35, de 21
de fevereiro de 2024, Seção 2, página 72,
onde se lê: "dispensar, a contar de 01 de fevereiro de 2024";
leia-se: "dispensar, a contar de 30 de janeiro de 2024".
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA SEGEP Nº 93, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela
Portaria SE/MS nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº
205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve:
I - Conceder aposentadoria voluntária, ao servidor ZACARIAS VILAS BOAS DO
BOMFIM, matrícula SIAPE 0486549, ocupante do cargo efetivo de Agente de Saúde Publica,
Classe 'S', Padrão III (NI), do Quadro de Pessoal deste Ministério, com fundamento no artigo
4º, § 6º, inciso II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos calculados com
base no artigo 26, § 2º, inciso I, média aritmética. (Processo nº 25022.000284/2024-92)
II - Declarar vago o cargo citado no item I.
PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA
SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO
M A R A N H ÃO
SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA /SEGEP-MA Nº 77, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA
ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe
foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º. 10.2013, publicada no DOU Nº192, de
03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº 134, de 17.07.2023,
tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve:
Altera a partir de 06.03.2024, a PORTARIA SEGAD/MA N.º 113, de 18.03.2021,
publicada no DOU n.º 61 de 31.03.2021, Seção 2, que concedeu aposentadoria com
proventos integrais com paridade ao servidor BIANOR DANTAS DA SILVA, matriculas
666668, SIAPE- 519201, no cargo de Guarda de Endemias, com fundamento no Art. 6º,
inciso I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº 41/2003, para Aposentadoria Voluntária
com base no Art. 40, § 1º, inciso III, alínea "a" da Constituição Federal, com redação dada
pela Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos calculados com base no Art. 1º da
Lei 
nº 
10887/2004, 
Média 
Aritmética 
80% 
(sem 
paridade). 
(Processos 
nº
25014.000323/2024-51).
CARLOS HENRIQUE PINHEIRO