DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
participação no "World Tunnel Congress (Congresso Mundial de Túneis)", na cidade
Shenzhen, na República Popular da China, no período de 18 a 28 de abril de 2024,
incluindo trânsito, com ônus para o DNIT, conforme disposto no Decreto nº 91.800, de
1985, art. 1º,
I, e na Lei nº
13.408, de 2016, art.18, §
7º. Processo nº
50000.005904/2024-85.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 18 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
O afastamento do País dos servidores LEONARDO SILVA RODRIGUES, matrícula
SIAPE nº 14799581, Coordenador-Geral de Operações Rodoviárias, e PEDRO RICARDO
CAIXETA, matrícula SIAPE nº 2063854, Coordenador de Engenharia de Trânsito, ambos do
Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, para participarem no
congresso "INTERTRAFFIC - AMSTERDAM - 2024", na cidade de Amsterdã, no Reino dos
Países Baixos, no período de 15 a 20 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para
o DNIT, conforme disposto no inciso I do art. 1º do Decreto nº 91.800, de 18 de outubro
de 1985, e no § 7º do art. 18 da Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 107, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DOS TRANSPORTES, no uso da
competência delegada no inciso XVII do art. 14 da Portaria nº 860, de 29 de agosto de
2023, publicada no Diário Oficial da União de 30 de agosto de 2023, seção 1, fls. 111/112,
e tendo em vista o disposto no art. 91 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, com
redação dada pela Medida Provisória nº 2.225-45, de 04 de setembro de 2001, na
Instrução Normativa SGP/SEDGG/ME nº 34, de 24 de março de 2021, e demais
informações que constam do processo SEI nº 50000.036670/2023-37, resolve:
Art. 1º Conceder à servidora ISABELLA BUENO VIEIRA DA ROCHA, matrícula
SIAPE nº 1085419, ocupante do cargo de Agente Administrativo, do Quadro de Pessoal
deste Ministério dos Transportes, licença para tratar de interesses particulares, pelo prazo
de 3 (três) anos consecutivos, a partir da data de publicação.
Art. 2º A servidora público fica impedida de exercer atividades que gerem
conflito de interesse com a administração pública, nos termos do Artigos 5º e 6º da Lei nº
12.813, de 16 de maio de 2013.
Art. 3º A servidora deve apresentar-se na Unidade de gestão de pessoas do seu
Órgão ou Entidade de lotação para retomar o exercício de suas atribuições funcionais no
primeiro dia útil seguinte ao término do período da licença.
Art. 4 º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação.
GEORGE SANTORO
AGÊNCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES
PORTARIA DG Nº 64, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agẽncia Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno, aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e no que consta do processo nº 50500.345310/2023-92,
resolve:
Art. 1º Alterar o inciso VII do § 2º do art. 2º da Portaria DG nº 390, de 12 de
dezembro de 2023, que passa a vigorar com a seguinte redação:
"Art. 2º ...
§ 2º ...
VII - Thiago Mariano Torquetti dos Santos, CPF 014.***.***-88;
..." (NR)
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
PORTARIA DE PESSOAL Nº 90, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso
das atribuições que lhe confere o art. 12 do Regimento Interno aprovado pela Resolução
nº 5.976, de 7 de abril de 2022, e tendo em vista o disposto do inciso II do art. 9º da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
e no que consta do processo nº
50500.077947/2024-21, resolve:
Art. 1º Nomear João Paulo Costa Chagas, CPF nº ***.356.498-**, para exercer
o Cargo de Assessor, código CGE IV, na Diretoria-Geral desta Agência.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RAFAEL VITALE RODRIGUES
Banco Central do Brasil
ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO
PORTARIA Nº 119.976, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Os Diretores de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, de
Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, e de Fiscalização, no uso das atribuições
que lhes são conferidas pelo art. 13, inciso XVIII, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à
Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o disposto na cláusula
quarta do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC),
em 26 de fevereiro de 2019, Resolvem:
Art. 1º Ficam designados como representantes do Banco Central do Brasil no
comitê de administração do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Fundo Garantidor
de Créditos (FGC) os seguintes servidores:
. Matrícula
Nome
Localização
. 9.560.362-X
Vivian Grassi Sampaio (titular)
Derad
. 3.158.952-9
Fábio Carlos Ferreira (suplente)
Derad
. 2.384.045-5
Dênis Muniz da Silva Carvalho (titular)
Deati
. 0.722.394-3
Ana Márcia de Oliveira Fonseca (suplente)
Depef
. 6.542.543-X
Luiz Maranhão de Mello (titular)
Desig
. 3.761.222-0
Gilberto Hanssen Androvandi (suplente)
Desig
Art. 2º Ficam designados Vivian Grassi Sampaio, na qualidade de titular, e Fábio
Carlos Ferreira, na qualidade de suplente, para desempenhar, no âmbito do Banco Central do
Brasil, a coordenação técnica do comitê de que trata o art. 1º.
Art. 3º Fica revogada a Portaria nº 117.970, de 19 de julho de 2023.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ASSIS BARROS
Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de
Conduta
AILTON DE AQUINO SANTOS
Diretor de Fiscalização
RENATO DIAS DE BRITO GOMES
Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução
PORTARIA Nº 119.975, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Os Diretores de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução, de
Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta, e de Fiscalização, no uso das
atribuições que lhes são conferidas pelo art. 13, inciso XVIII, alínea "a", do Regimento
Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, tendo em vista o
disposto na cláusula quinta do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Fundo
Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop), em 30 de novembro de 2023,
Resolvem:
Art. 1º Ficam designados como representantes do Banco Central do Brasil no
comitê de administração do Acordo de Cooperação Técnica celebrado com o Fundo
Garantidor do Cooperativismo de Crédito (FGCoop) os seguintes servidores:
. Matrícula
Nome
Localização
. 9.560.362-X
Vivian Grassi Sampaio (titular)
Derad
. 3.158.952-9
Fábio Carlos Ferreira (suplente)
Derad
. 2.384.045-5
Dênis Muniz da Silva Carvalho (titular)
Deati
. 0.722.394-3
Ana Márcia de Oliveira Fonseca (suplente)
Depef
. 6.542.543-X
Luiz Maranhão de Mello (titular)
Desig
. 3.761.222-0
Gilberto Hanssen Androvandi (suplente)
Desig
. 2.019.129-4
Christiano Costa Moreira (titular)
Desuc
. 9.341.763-2
Tiago de Paiva Prota (suplente)
Desuc
Art. 2º Ficam designados Vivian Grassi Sampaio, na qualidade de titular, e Fábio
Carlos Ferreira, na qualidade de suplente, para desempenhar, no âmbito do Banco Central
do Brasil, a coordenação técnica do comitê de que trata o art. 1º.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAROLINA DE ASSIS BARROS
Diretora de Relacionamento, Cidadania e Supervisão de Conduta
AILTON DE AQUINO SANTOS
Diretor de Fiscalização
RENATO DIAS DE BRITO GOMES
Diretor de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução
Controladoria-Geral da União
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA N° 662, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi legalmente delegada, considerando o disposto no art. 8º e § 3º no
art. 24º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, bem como o que consta no
Processo n.º 00190.102057/2022-62, resolve:
Art. 1º Encerrar a cessão do servidor ROBERTO VIEIRA MEDEIROS, matrícula
SIAPE nº 2354110, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle,
concedida pela Portaria nº 212, de 25 de janeiro de 2021, publicada no Diário Oficial da
União no dia 27 subsequente, para exercer o cargo de Controlador Geral do Município,
código CCESP-1, da Prefeitura Municipal de Caucaia/CE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
PORTARIA N° 818, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, considerando
o disposto no art. 93 da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo
Decreto n.º 10.835, de 14 de outubro de 2021, publicado no Diário Oficial da União de 15
de outubro de 2021, e, ainda, em conformidade com o art. 18, inciso IV, da Lei n.º 11.890,
de 24 de dezembro de 2008, cumulado com os arts. 30 a 32 da Lei n.º 10.180, de 06 de
fevereiro
de 
2001,
e 
demais
informações
que 
constam
no 
Processo
n.º
00190.101300/2024-09, resolve:
Art. 1º Ceder a servidora FLAVIA AMARAL SILVA DE SOUSA, matrícula SIAPE nº
1105628, pertencente ao Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, para exercer
a Função Comissionada Executiva de Chefe de Assessoria Especial de Controle Interno,
código FCE 1.15, do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cedente.
Art. 3º A servidora deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observado o disposto no art. 8º do Decreto n.º 10.835, de 14 de
outubro de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso a servidora não se
apresente à entidade cessionária no prazo de trinta dias, a contar da data de cessão.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
VINICIUS MARQUES DE CARVALHO
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA N° 755, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo
n.º 00190.101637/2024-16, resolve:
DESIGNAR CLARA VIEIRA BAETA NEVES, para exercer a Função Comissionada
Executiva de Coordenadora, código FCE 1.10, da Coordenação de Auditoria das Áreas de
Educação Básica, Cidadania e Turismo da Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de
Educação Básica, Cidadania e Turismo da Diretoria de Auditoria de Políticas Sociais e de
Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle Interno da Controladoria-Geral da
União, ficando dispensada da função que atualmente ocupa.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA
PORTARIA N° 756, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da
competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II, do art. 2.º da Portaria CGU n.º 600, de
14 de fevereiro de 2023, o disposto no Decreto n.º 11.330, de 1.º de Janeiro de 2023,
alterado pelo Decreto n.º 11.824, de 12 de Dezembro de 2023, e o que consta no Processo
n.º 00190.101637/2024-16, resolve:
DESIGNAR PAULO RICARDO MARTINS RICARTE DOS SANTOS, para exercer a
Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, da Divisão IV da
Coordenação-Geral de Auditoria das Áreas de Educação Superior e Profissional da Diretoria
de Auditoria de Políticas Sociais e de Segurança Pública da Secretaria Federal de Controle
Interno da Controladoria-Geral da União, ficando dispensado da função que atualmente
ocupa.
VÂNIA LÚCIA RIBEIRO VIEIRA