DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MTE Nº 334, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
da competência delegada pelo Decreto nº 11.779, de 13 de novembro de 2023, e pela
Portaria MTE nº 635, de 16 de março de 2023, considerando o disposto no art. 93 da Lei
nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo Decreto nº 10.835, de 14 de
outubro de 2021, e, ainda, pela Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965 (Código Eleitoral),
pela Lei nº 6.999, de 7 de junho de 1982, pela Lei nº 13.328, de 29 de julho de 2016, e
demais informações que constam do processo nº 13041.200271/2024-12, resolve:
Art. 1º Disponibilizar a servidora ELIZABETH DA FONSECA DOS SANTOS,
matrícula nº 1711266, agente administrativo, pertencente ao Quadro de Pessoal deste
Ministério, para exercício na 68ª Zona Eleitoral, em São Gonçalo, Estado do Rio de Janeiro,
a fim de auxiliar nos trabalhos relativos às eleições até 19 de dezembro de 2024.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão requisitado.
Art. 3º A servidora deve apresentar-se imediatamente ao órgão requisitante.
Art. 4º A servidora deve retornar à Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego do Estado do Rio de Janeiro em 20 de dezembro de 2024.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 456, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.201946/2024-96,
resolve:
Designar ANDRESA VALÉRIA SANTOS LIMA MELO, matrícula nº 1551361, para
exercer a função de Coordenador de Legislação de Pessoas, FCE 1.10, da Diretoria de
Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 457, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19958.202017/2024-02,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 8 de março de 2024, KARINA VIANA DE
FREITAS, matrícula nº 1564475, da função Coordenador de Legislação de Pessoas, FCE 1.10,
da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 462, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.201828/2024-26,
resolve:
Designar LUIZ FERNANDO STANGE SUSS, matrícula nº 1186533, para exercer a
função de Chefe do Setor de Apoio às Políticas Públicas, código FCE 1.02, da Seção de Políticas
de Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 463, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13068.201825/2024-92,
resolve:
Designar TÂNIA APARECIDA DE OLIVEIRA MASCHIO, matrícula nº 0259126, para
exercer a função de Chefe do Núcleo de Economia Popular e Solidária, código FCE 1.01, da
Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado do Paraná, ficando
dispensada da função que atualmente ocupa.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 465, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13057.200306/2024-36,
resolve:
Dispensar, a pedido, CÉSAR DOS SANTOS FONTOURA MARQUES, matrícula nº
1585734, da função de Chefe do Setor de Fiscalização de Segurança de Saúde no Trabalho,
FCE 1.02, da Seção de Inspeção do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e
Emprego no Estado de Alagoas.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 466, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 19964.203425/2024-94,
resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de, a contar de 11 de março de 2024, VIRGÍLIO PIRES DE
MIRANDA JÚNIOR, matrícula nº 1503247, da função de Coordenador do Observatório Nacional
do Mercado de Trabalho, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Estudos e Estatísticas do
Trabalho, da Subsecretaria de Estatísticas e Estudos do Trabalho da Secretaria-Executiva.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 467, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 12 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 10169.200147/2023-33,
resolve:
Designar RAFAEL ALBUQUERQUE BEZERRA PIRES, matrícula nº 1522618, para
exercer o encargo de substituto eventual do Chefe do Setor de Execução Orçamentária e
Financeira, código FCE 1.02, do Serviço de Administração da Superintendência Regional do
Trabalho e Emprego no Estado no Estado de Tocantins, nos afastamentos e impedimentos
legais e na vacância da função.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 468, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13057.200316/2024-71,
resolve:
Dispensar, a pedido, VLADIMIR RODRIGUES GOES, matrícula nº 1449275, da
função de Chefe do Setor de Fiscalização do Trabalho, código FCE 1.02, da Seção de Inspeção
do Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Alagoas.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
PORTARIA SE/MTE Nº 470, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO, no uso
de suas atribuições e tendo em vista o art. 11 da Portaria MTE nº 635, de 16 de março de
2023, e as demais informações que constam do Processo nº 13057.200305/2024-91,
resolve:
Designar FERNANDO JORGE BARBOSA DE LIMA, matrícula nº 0752880, para
exercer a função de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.02, da Superintendência
Regional do Trabalho e Emprego no Estado de Alagoas.
FRANCISCO MACENA DA SILVA
Ministério dos Transportes
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA Nº 298, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso das atribuições que lhe
confere o art. 87, parágrafo único, inciso II, da Constituição, e tendo em vista o disposto
no art. 47, incisos I e IV, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, no art. 1º, parágrafo
único, incisos I e II, do Anexo I do Decreto nº 11.360, de 12 de janeiro de 2023, art. 2º da
Lei 129 de 8 de fevereiro de 2024 e com base no que consta nos autos do processo
administrativo nº 50000.038447/2023-24, resolve:
Art. 1º Designar como membros do Grupo de Trabalho para propor ações de
gestão para o transporte coletivo semiurbano de passageiros na região que abrange o
Distrito Federal e cidades do entorno de Goiás, instituído pela Portaria nº 129, de 8 de
fevereiro de 2024, os seguintes servidores:
I - Representantes da Secretaria Nacional de Transporte Rodoviário do
Ministério dos Transportes:
- Anderson do Santos Bellas - Coordenador do Grupo de Trabalho;
- Luzenildo Almeida de Souza - Coordenador Substituto do Grupo de Trabalho
na ausência do titutar.
II - Representantes da Subsecretaria de Parcerias do Ministério dos Transportes:
- Patrícia Theodorovski Garbin Castanha; e
- Diego de Araújo Zuza.
III - Representantes da Agência Nacional de Transportes Terrestres:
- Felipe Ricardo da Costa Freitas; e
- Juliano de Barros Samôr.
IV - Representantes da Infra S.A.
- Alexandre Muñoz Lopes de Oliveira; e
- Rone Evaldo Barbosa.
V - Representante da Secretaria de Estado do Entorno do Distrito Federal do
Governo do Estado de Goiás:
- Maria Caroline Fleury de Lima.
VI - Representante da Secretaria-Geral de Governo do Estado de Goiás:
- Adriano da Rocha Lima.
VII - Representantes da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal:
- Marcio Antônio Ricardo de Jesus; e
- José dos Santos Bahia Neto.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 232, de 05 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União nº 45, de 06 de março de 2024, Seção 1, página 166, onde se lê:
"Art. 1º Alterar a denominação de 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de
Assessor Técnico, código CCE 2.10, para 1 (uma) Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico, código FCE 2.10, na Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário.
Art. 2º Alterar a denominação de 1 (uma) Função Comissionada Executiva de
Assessor Técnico, código FCE 2.10, para 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de Assessor
Técnico, código CCE 2.10, na Secretaria-Executiva."
Leia-se:
"Art. 1º Realocar, do Gabinete da Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário
do Ministério dos Transportes, 1 (um) Cargo Comissionado Executivo de Assessor Técnico,
código CCE 2.10, para a Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes.
Art. 2º Realocar, da Secretaria-Executiva do Ministério dos Transportes, 1 (uma)
Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico, código FCE 2.10, para o Gabinete da
Secretaria Nacional de Transporte Ferroviário do Ministério dos Transportes."
DESPACHO DE 11 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe foi
delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo Decreto nº
10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto nº 10.193, de 27
de dezembro de 2019, autoriza:
Os afastamentos do País dos servidores EDIMARQUES PEREIRA MAGALHÃES,
matrícula SIAPE nº 1546761, Coordenador de Projetos de Estruturas, e PAULO ROBERTO
FONTES DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1543699, Chefe do Serviço da Unidade Local de
Altamira/PA, ambos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT),
para comporem a equipe que visitará a fábrica de cordoalhas especiais para estais e
acompanhará os ensaios de fadiga, nas cidades de Veneza, na Itália e Viena, na Áustria, no
período de 12 a 23 de abril de 2024, incluindo trânsito, com ônus para o DNIT, conforme
disposto no Decreto nº 91.800, de 1985, art. 1º, I, e na Lei nº 13.408, de 2016, art.18, §
7º. Processo nº 50000.005901/2024-41.
JOSÉ RENAN VASCONCELOS CALHEIROS FILHO
DESPACHO DE 12 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DOS TRANSPORTES, no uso da competência que lhe
foi delegada pelo Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, modificado pelo
Decreto nº 10.789, de 8 de setembro de 2021, e considerando o disposto no Decreto
nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, autoriza:
Os afastamentos do País dos servidores JOSÉ EDUARDO GUIDI, matrícula
SIAPE nº 3354025, Diretor de Infraestrutura Ferroviária, ELOI ANGELO PALMA FILHO,
matrícula SIAPE nº 01570345, Analista em Infraestrutura de Transportes, ALEXANDRE
GIL BATISTA MEDEIROS, matrícula SIAPE nº 1739118, Coordenador de Manutenção de
Estruturas e Contenções, THIAGO BORGES PITOMBEIRA, matrícula SIAPE nº 2063842,
Coordenador-Geral 
de 
Construção 
Rodoviária, 
TAYANE 
APARECIDA 
FERNANDES,
matrícula SIAPE nº 2063978, Coordenadora de Engenharia, e GUIDO PAULO SIMM
JÚNIOR, matrícula SIAPE nº 1741902, Chefe do Serviço de Planejamento e Projetos,
todos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), para