DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
III - André Luiz Porto, Técnico Judiciário, Área Administrativa, como 3º substituto.
Art. 2º Revogar a Portaria TSE n° 919, de 22 de novembro de 2023,
publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, no dia 28 subsequente, página 60.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ROGÉRIO AUGUSTO VIANA GALLORO
SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
PORTARIA STJ/GP N° 155, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição
conferida pelo art. 21, XXVI, do Regimento Interno e considerando o contido no Processo
STJ n. 010230/2024, resolve:
Art. 1º Autorizar a cessão da servidora SILMARA CHRISTIANE SOUZA SILVA,
matrícula S061527, para exercer o cargo em comissão de Assessor de Ministro, nível CJ-3,
no Supremo Tribunal Federal, pelo prazo de um ano.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Min. MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA
S EC R E T A R I A
PORTARIA STJ/GDG Nº 235, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar DANIELA CARNEIRO FUSCO, matrícula S072529, da função de
confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto.
Art. 2º Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código
FC-4, do Gabinete do Ministro Antonio Saldanha Palheiro, na vaga decorrente da dispensa
de Ana Carolina Ricardo da Silveira.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG N° 241, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, II, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, com efeitos a contar de 18 de março de 2024,
BRUNO CAMPOS DA SILVA, matrícula S078462, da função de confiança de Assistente IV,
código FC-4, da Coordenadoria Regional de Segurança e Apoio a Dignitários em São Paulo,
da Secretaria de Polícia Judicial.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 243, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Efetuar as seguintes alterações no Gabinete do Ministro Messod Azulay Neto:
I - Dispensar ANA CLÁUDIA MACHADO SANTIAGO DOS SANTOS, matrícula
S076958, da função de confiança de Assistente II, código FC-2;
II - Designar a servidora para a função de confiança de Assistente IV, código FC -
4, na vaga decorrente da dispensa de Daniela Carneiro Fusco.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSE AMÉRICO PEDREIRA
PORTARIA STJ/GDG Nº 244, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, com
base no item 19.3, XI, b, do Anexo da Instrução Normativa STJ/GP n. 40 de 10 de outubro
de 2023 e no disposto no art. 35, I, da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de 1990,
resolve:
Art. 1º Dispensar JORGE LAMBERTO ROMEIRO DE OLIVEIRA, matrícula S066057,
da função de confiança de Assistente IV, código FC-4, do Gabinete do Ministro Teodoro
Silva Santos.
Art. 2º Designar o servidor para a função de confiança de Assistente II, código
FC-2, do Gabinete do Ministro Sebastião Reis Júnior, na vaga decorrente da dispensa de
Rejane Cândia dos Santos.
Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SERGIO JOSÉ AMERICO PEDREIRA
TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO
ATO Nº 160, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante do Processo Administrativo
TST nº 6004215/2023-00, resolve:
Conceder aposentadoria voluntária por tempo de contribuição, com proventos
integrais, à servidora HETTY ALVES DE ANDRADE, código 26929, ocupante do cargo da
Carreira Judiciária de Analista Judiciário, Área de Apoio Especializado, Especialidade Análise
de Sistemas, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20, incisos I a IV, § 2º, I, e § 3º,
I, da Emenda Constitucional nº 103/2019.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
PORTARIA Nº 14, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no uso de suas
atribuições
legais
e regimentais,
e
tendo
em
vista
o constante
do
Processo
Administrativo TST Nº 6003527/2024-00, resolve:
1 - Remover, para o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o servidor
LEANDRO GOMES ZAMBONI, código 68240, Analista Judiciário, Área Judiciária, do
Quadro de Pessoal da Secretaria desta Corte, mediante permuta com a servidora
RAQUEL CALDEIRA BRANT CARNEIRO, ocupante de cargo idêntico, do Quadro de
Pessoal daquele Regional, de acordo com o disposto no art. 36 da Lei nº 8.112/1990
e
no 
art.
32
do
ATO.CIF.DILEP.SEGPES.GDGSET.GP.Nº 
19/2013,
alterado
pelo
ATO.GDGSET.GP.Nº 820/2013.
2 - Conceder 10 (dez) dias de trânsito ao servidor deste Tribunal.
Min. LELIO BENTES CORRÊA
S EC R E T A R I A
ATO Nº 190, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1205 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 19/03/2024, resolve:
Dispensar o servidor LUCIO FELIPPE DE MELLO NETO, código 62095, Técnico
Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Programação, do encargo de substituto
legal e/ou eventual do titular da função comissionada de Chefe do Núcleo de Gestão de
Atendimento e Suporte aos Sistemas Administrativos, Nível FC-6, da Coordenadoria de
Suporte Técnico aos Usuários.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
ATO Nº 191, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR-GERAL DA SECRETARIA DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO, no
uso de suas atribuições legais e regulamentares,
considerando o constante da Proposta nº 1206 do Sistema de Gestão de
Pessoas - Sigep TST, de 19/03/2024, resolve:
1 - Designar a servidora BRUNA LINS DE QUEIROZ CAMPOS, código 69532,
Analista Judiciária, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2,
Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda.
2 - Designar o servidor MUSSI ASSAD MUSSI KOURY NETO, código 69363,
Analista Judiciário, Área Judiciária, para exercer a função comissionada de Assistente 2,
Nível FC-2, do Gabinete da Ex.ma Sr.ª Ministra Kátia Magalhães Arruda.
GUSTAVO CARIBÉ DE CARVALHO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO
ATO Nº 253, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0007788-
19.2024.4.01.8000, resolve:
NOMEAR a servidora CARLA DOS REIS BACELAR CHAVES, Técnica Judiciária, Área
Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão,
Código CJ-01, de Assessor Técnico I, da Assessoria da Exma. Sra. Desembargadora Federal
Kátia Balbino, em decorrência da exoneração de Rafaela Ferreira Nunes Freire.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
PORTARIA Nº 315, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0005691-
46.2024.4.01.8000, resolve:
COLOCAR À DISPOSIÇÃO do Tribunal Superior Eleitoral, nos termos do art. 93,
I, da Lei n. 8.112/1990, c/c a Resolução n. 05/2008-CJF, a servidora LETICIA SCHIRMER DE
SOUZA, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal da Seção Judiciária do
Distrito Federal, para exercer função comissionada, pelo prazo de 01 (um) ano.
Des. JOSÉ AMILCAR DE QUEIROZ MACHADO
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO
ATO TRF2-ATP Nº 87, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 2ª REGIÃO, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, tendo em vista o que consta nos autos do Procedimento
Administrativo nº TRF2-PES-2023/02173, resolve:
CONCEDER aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, com
proventos proporcionais ao tempo de contribuição, ao servidor RENATO DE MEDEIROS
SOUZA, Técnico Judiciário / Agente da Polícia Judicial, NI, Classe "A", Padrão 5, do Quadro
de Pessoal da Justiça Federal de Primeiro Grau - Seção Judiciária do Rio de Janeiro, com
fulcro no art. 40, § 1º, inciso I, da Constituição da República, com a redação dada pela
Emenda Constitucional nº 103, publicada em 13.11.2019, em interpretação conjunta com o
art. 10, § 1º, inciso II, e § 4º, e art. 26, § 2º, inciso II, e § 7º, da Emenda Constitucional
nº 103-2019, e art. 188, caput e §§, da Lei nº 8.112-1990, observando-se o disposto no art.
37, inciso XI, da Constituição da República.
GUILHERME CALMON NOGUEIRA DA GAMA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3ª REGIÃO
ATO Nº 5.584, DE 7 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA TERCEIRA REGIÃO, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista o contido no art. 96, inciso I, letra "b" da
Constituição da República, conforme
Processo SEI n.º 0006290-28.2024.4.03.8000,
resolve:
EXONERAR, a pedido, a partir de 04 de março de 2024, CAIO AMARAL DA COSTA
CARVALHO, RF 4190, sem vínculo com a Administração Pública, do cargo em comissão, CJ-
3, de Assessor de Comunicação Social da Presidência, nos termos do art. 35, inciso II, da Lei
n.º 8.112, de 11/12/90, com redação dada pela Lei n.º 9.527, de 10/12/97.
LUIS CARLOS HIROKI MUTA
TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO
ATO PRESI N° 72 (0685912), DE 19 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0017849-29.2023.4.06.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor FRANCISCO CARLOS MENDONÇA,
Técnico Judiciário/Administrativa, Classe C, Padrão NI13, do Quadro de Pessoal da Justiça
Federal de Primeira Instância/Subseção Judiciária de Pouso Alegre, com fundamento no art.
40, §1º, item III, alínea a, da Constituição Federal, de 05/10/1988, com redação dada pelas
Emendas Constitucionais nº 20, de 15/12/1998 e nº 41 de 19/12/2003, c/c o art. 1º, §§ 1º
ao 5º da Lei 10.887, de 18/06/2004 e art. 3º, caput e §1º da Emenda Constitucional
103/2019.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 76 (0689440), DE 19 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS DO PAe
0015433-88.2023.4.06.8001, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA ao servidor IDALÍCIO FERNANDES EVANGELISTA,
Técnico Judiciário, Área Administrativa (Apoio de Serviços Diversos), Nível Intermediário, Classe
C, Padrão 13, do Quadro de Pessoal da Justiça Federal de Primeira Instância/Subseção Judiciária
de Uberlândia, com fundamento no art. 4°, caput, incisos I a V, §§ 1°, 2°, 3°, 6°, inciso I, 7°, inciso
I e §8º da Emenda Constitucional 103/2019, com proventos integrais calculados pela