DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
remuneração do cargo efetivo, acrescida das vantagens previstas no art. 67 da Lei 8.112/90 c/c
o art. 6º da Lei 9.624/98, e nos artigos 14 e 15, inciso VI, da Lei 11.416/2006, com redação dada
pela Lei. 13.317/16.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
ATO PRESI N° 77, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, NO USO DE
SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E REGIMENTAIS E TENDO EM VISTA O CONSTANTE NOS AUTOS
DO PAe 0014713-27.2023.4.06.8000, resolve:
CONCEDER APOSENTADORIA à servidora CLÁUDIA WESTIN DE OLIVEIRA, Técnica
Judiciária, Área Administrativa, Nível Intermediário, Classe C, Padrão 13, do Quadro de
Pessoal da Justiça Federal de Segunda Instância, Tribunal Regional Federal da 6ª Região,
com fundamento no art. 20, caput, incisos I a IV, § 2º, inciso I, e § 3º, inciso I, da Emenda
Constitucional n. 103/2019, acrescida das vantagens previstas no art. 15 §1º, da Lei
9.527/97 e art. 62-A da Lei 8.112/90 (quintos/VPNI), no art. 67 da Lei 8.112/1990
(anuenios) e nos artigos 14 e 15, inciso III, da Lei n. 11.416/2006.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
PORTARIA PRESI Nº 65, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso das
suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do art. 95 da Lei n. 8.112/90, bem
como o decidido no PAe 0003915-70.2024.4.06.8000, resolve:
AUTORIZAR, com ônus limitado e com prejuízo de jurisdição, o afastamento do
País do Desembargador Federal EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA, nascido em 16/03/1982,
lotado neste Tribunal Regional da Sexta Região, na cidade de Belo Horizonte, Minas Gerais,
Brasil, para participação em evento para o qual convidado, para atuar no Painel
"Transitioning energy, Carbon bonds and litigation of environmental claims in the Brazilian
Capital Markets" na Georgetown University, a ser realizado na cidade de Washington, DC,
nos Estados Unidos da América, na data de 08/04/2024.
Desª. MÔNICA SIFUENTES
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ACRE
CORREGEDORIA REGIONAL ELEITORAL
DIRETORIA-GERAL
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria Presidência TRE/AC n. 20, de 24 de janeiro de 2024, publicada no
Diário Oficial da União - DOU nº 19, de 26 de janeiro de 2024, sexta-feira, Seção 1, página
101, na parte final do texto da portaria,
Onde se lê Des. FRANCISCO DJALMA,
Leia-se Des. JÚNIOR ALBERTO;
Assim como no "ANEXO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL DEMONSTRATIVO DA
DESPESA COM PESSOAL ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL",
Onde se lê JANEIRO A DEZEMBRO DE 2024,
Leia-se JANEIRO A DEZEMBRO DE 2023.
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº 273, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no expediente SEI n.º 2024.0.000003492-8, resolve:
Art. 1º Designar Francisca Adina Lima Mota, Técnica Judiciária deste Regional,
para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, da Diretoria do Polo
Administrativo da Região Metropolitana de Fortaleza - DIPFO.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
PORTARIA Nº 276, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO CEARÁ, no uso das
atribuições que lhe confere o artigo 23, inciso XXVIII, do Regimento Interno deste Tribunal,
e considerando o disposto no expediente SEI n.º 2024.0.000001729-2, resolve:
Art. 1º Designar ABRAÃO DAMASCENO PEREIRA, servidor cedido para este
Regional, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, Nível FC-1, do Cartório
Eleitoral da 52ª Zona, sediada em Redenção/CE.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA
PORTARIA Nº 52/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições
legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0002994-94.2024.6.15.8000, resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados do exercício dos respectivos cargos:
.
Servidor
Cargo
. Arioaldo Araújo
Júnior, analista
judiciário, mat.
0365
Secretário de Administração e Orçamento - CJ-3
. Perivaldo Rocha Lopes,
analista judiciário, mat.
0577
Assessor de Governança e Gestão de Contratações da SAO -
C J-1
. Valter Felix da Silva, técnico judiciário, mat. 0077
Coordenador de Serviços Gerais - CJ-2
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para exercerem os respectivos cargos:
.
Servidor
Cargo
. Valter Felix da Silva, técnico judiciário, mat. 0077
Secretário de Administração e Orçamento - CJ-3
. Perivaldo
Rocha
Lopes, analista
judiciário,
mat.
0577
Coordenador de Serviços Gerais - CJ-2
. Arioaldo Araújo Júnior, analista judiciário, mat.
0365
Assessor de Governança e Gestão de Contratações da SAO -
C J-1
. Vanessa Melo do Egypto, analista judiciária, mat.
0208
Coordenadora da Escola Judicial Eleitoral - CJ-2
Art. 3º Reconhecer o exercício, em caráter de substituição, da
servidora Ana Thereza Leal de Sousa, técnica judiciária, mat. 0371, no cargo de
Coordenadora da Escola Judiciária Eleitoral - CJ-2, no período de 12/03/2024
até 14/03/2024, e da servidora Vanessa Melo do Egypto, analista judiciária,
mat. 0208, no referido cargo, no período de 15/03/2024 até a publicação desta
portaria.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 58/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0003199-
17.2024.6.15.8100, resolve:
Art. 1º Dispensar o servidor Helder Silva Barbosa, analista judiciário, mat. 0673,
do exercício da função comissionada de Assistente VI - FC-6, junto ao Gabinete 04 - Juiz
Membro, designando-o, para o exercício do cargo em comissão de Assessor Jurídico - CJ-
2, junto ao Gabinete da Vice-Presidência.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
PORTARIA Nº 59/TRE-PB/PTRE/ASPRE, DE 18 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA PARAÍBA, no uso de suas
atribuições legais e regimentais, e considerando o que consta do processo SEI nº 0003156-
80.2024.6.15.8100, resolve:
Art. 1º Dispensar os servidores abaixo relacionados do exercício dos respectivos cargos:
.
Servidor
Cargo
. Cibele Fonseca Bíssigo e Sousa, analista judiciária, mat. 0213
Chefe da Seção de Supervisão e Fiscalização do Cadastro - FC-6
(cargo extinto pela Resolução TRE/PB nº 08/2024)
. Anderson Kleiner Ramos Correia Gomes, técnico judiciário, mat.
0480
Assistente III da Assessoria de Governança e Gestão de TIC - FC-3
. Roberto de Albuquerque Cézar, técnico judiciário, mat. 0146
Chefe da Seção de Processos Específicos - FC-6 (cargo extinto pela
Resolução TRE/PB nº 08/2024)
. Océlio Batista Mendes, analista judiciário, mat. 0347
Chefe da Seção de Orientação, Inspeções e Correições - FC-6 (cargo
extinto pela Resolução TRE/PB nº 08/2024)
. Valéria Medeiros Araújo Aires, analista judiciária, mat. 0276
Oficial de Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral - FC-5
. Maria Ivaneide Pereira, técnica judiciária, mat. 0056
Assistente I do Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral - FC-1
(cargo extinto pela Resolução TRE/PB nº 08/2024)
. Cláudia Carmen Santos Salles, analista judiciária, mat. 0327
Assistente I da Seção de Orientação, Inspeções e Correições - FC-1
(cargo extinto pela Resolução TRE/PB nº 08/2024)
Art. 2º Designar os servidores abaixo relacionados para o exercício dos respectivos cargos:
.
Servidor
Cargo
. Cibele Fonseca Bíssigo e Sousa, analista judiciária, mat. 0213
Chefe da Seção de Gestão do Cadastro e Direitos Políticos - FC-6
(cargo criado pela Resolução TRE/PB nº 08/2024)
. Anderson Kleiner Ramos Correia Gomes, técnico judiciário, mat.
0480
Chefe da Seção de Sistemas e Orientação do Cadastro - FC-6 (cargo
criado pela Resolução TRE/PB nº 08/2024)
. Roberto de Albuquerque Cézar, técnico judiciário, mat. 0146
Chefe da Seção de Processos Específicos e Judiciais - FC-6 (cargo
criado pela Resolução TRE/PB nº 08/2024)
. Océlio Batista Mendes, analista judiciário, mat. 0347
Chefe da Seção de Orientação Processual, Inspeções e Correições -
FC-6 (cargo criado pela Resolução TRE/PB nº 08/2024)
. Gylmara de Araújo Pereira, técnica judiciária, mat. 0155
Oficial de Gabinete da Corregedoria Regional Eleitoral - FC-5
. Maria Ivaneide Pereira, técnica judiciária, mat. 0056
Assistente III da Seção de Gestão do Cadastro e Direitos Políticos -
FC-3 (cargo criado pela Resolução TRE/PB nº 08/2024)
. Cláudia Carmen Santos Salles, analista judiciária, mat. 0327
Assistente III da Seção de Orientação Processual, Inspeções e
Correições
- FC-3
(cargo
criado
pela Resolução
TRE/PB
nº
08/2024)
Art. 3º Reconhecer o exercício, em caráter de substituição, dos servidores
relacionados no artigo anterior, a partir de 12/03/2024 até a publicação desta portaria, nos
cargos aos quais estão sendo designados, exclusivamente em relação aqueles criados pela
Resolução TRE/PB nº 08/2024.
Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Desª. AGAMENILDE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ
PORTARIA Nº 105, DE 11 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARANÁ, usando das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 23, inciso XXX do Regimento Interno deste
Tribunal, e considerando o contido no Processo Administrativo Digital nº 4278/2024,
resolve:
Art. 1º DESIGNAR a servidora FABRICIA SADALA DE SOUZA, ocupante do cargo
de Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral
do Tocantins e removida para este Tribunal, para exercer a função comissionada de
Assistente II da Seção de Regularização de Situação Eleitoral, FC-2.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. SIGURD ROBERTO BENGTSSON
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 194, DE 13 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, em face do Processo SEI n.º 0004902-94.2024.6.17.8045, com
fundamento no art. 33, inciso I, da Lei n.º 8.112/1990, resolve:
Exonerar, a pedido, a partir de 12/03/2024, o servidor BRUNO MARIANO
BATISTA, do cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do quadro de pessoal
permanente deste Tribunal, criado pela Lei n.º 10.770/2003, tendo em vista o recebimento
de outorga para atuar como delegatário de serviços notariais e registrais no Estado do
Piauí.
ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
PORTARIA TRE/SP Nº 52, DE 18 DE MARÇO 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESTADO DE SÃO PAULO, no
uso de suas atribuições legais e regimentais e considerando o disposto no artigo 7º, inciso II, da
Resolução TSE n. 22.581, de 30 de agosto de 2007, e no processo SEI n. 0026623-
62.2022.6.26.8000, resolve,
Art. 1º Transformar o cargo de Analista Judiciário(a) - Área Administrativa, criado
pela Lei n. 8.868/1994, vago em razão de vacância por posse em outro cargo inacumulável de
GUILHERME HENRIQUE SÁ CARNEIRO em 20/11/2023, publicada em 4/12/2023, para Analista
Judiciário(a) - Área de Apoio Especializado - Engenharia Mecânica, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal Regional Eleitoral.
Art. 2º Transformar o cargo de Analista Judiciário(a) - Área Administrativa, criado
pela Lei n. 8.868/1994, vago em razão de aposentadoria de ANA TERESA MARTINS AG U I A R
ALVES em 23/10/2023, publicada em 23/10/2023, para Analista Judiciário(a) - Área de Apoio
Especializado - Engenharia Mecânica, do Quadro de Pessoal deste Tribunal Regional Eleitoral.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SILMAR FERNANDES