DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
DIRETORIA-GERAL
ATO Nº 47, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O Diretor-Geral da Secretaria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado de São
Paulo, no exercício da competência delegada pelo artigo 2º, inciso III, da Portaria TRE-SP n.
1/2022, resolve:
Art. 1º Dispensar KATIUSCIA APARECIDA FERREIRA, Técnica Judiciária - Área
Administrativa, da função comissionada de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 224ª Zona
Eleitoral - Cardoso.
Art. 2º Dispensar LUIZ GUSTAVO
MOTTA, Técnico Judiciário - Área
Administrativa, da função comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 147ª Zona Eleitoral
- Votuporanga, designando-o para a função de Chefe de Cartório, nível FC-6, da 224ª Zona
Eleitoral - Cardoso.
Art. 3º Este ato será publicado no Diário Oficial da União, com efeitos a partir de 25/3/2024.
CLAUCIO CRISTIANO ABREU CORRÊA
.
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 659, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo
SEI 0006000/2024, resolve:
Conceder pensão civil vitalícia a Anita Rodrigues da Silva Santana, na qualidade
de cônjuge do servidor inativo Mario Sonio José Santana, matrícula 308.151, falecido em
23/2/2024, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos
proventos do instituidor, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais relativos à conta por
dependente, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com a
redação dada pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c o artigo 23 da referida EC
103/2019, e os artigos 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b",
item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e
13.846/2019, observado o disposto no artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, com
efeitos financeiros a partir da data do óbito.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 665, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006619/2024,
resolve:
Art. 1º Designar VANESSA CRISTINA PIMENTEL VARELA, matrícula N. 318.115,
Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer
a Função Comissionada, FC-05, de Supervisor do Núcleo de Justiça 4.0-5, ficando
dispensada da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 19ª Vara Cível da
Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 669, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no processo SEI
0039235/2023, resolve:
Art. 1º Exonerar SILVIA AGUIAR DE CASTRO MENDONÇA, matrícula 316.170,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária
de Brasília.
Art. 2º Exonerar ANA CAROLINA DA FONSECA GILDINO BORATTO, matrícula
316.220, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo
em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda
Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena.
Art. 3º Exonerar GILBERTO JOSÉ DOS PASSOS JÚNIOR, matrícula 316.949,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em
Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma
Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena.
Art. 4º Dispensar GILBERTO JOSÉ DOS PASSOS JÚNIOR, matrícula 316.949,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de
Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 5º Dispensar RODRIGO DE CASTRO GUIMARAES, matrícula 309.979, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da
Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena.
Art. 6º Dispensar RODRIGO DE CASTRO GUIMARAES, matrícula 309.979, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de
Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 7º Dispensar BRUNO FRANKLIN SOARES DA SILVA TEIXEIRA, matrícula
318.939, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
Função Comissionada, FC-05, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma
Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena.
Art. 8º Dispensar NATÁLIA DE ARAUJO MATTE, matrícula 321.093, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada,
FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda
Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena.
Art. 9º Dispensar JOELMA ALVES DA ROCHA CESAR, matrícula 320.966, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada,
FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda
Turma Recursal, Dra. Maria Leonor Leiko Aguena.
Art. 10 Dispensar JEFFERSON ROCHA FONTENELE, matrícula 318.444, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara de Família da Circunscrição
Judiciária de Brasília.
Art. 11 Dispensar THIAGO DE SOUZA RIBEIRO, matrícula 318.336, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função
Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara de Família da Circunscrição
Judiciária de Brasília.
Art. 12 Dispensar THIAGO DE SOUZA RIBEIRO, matrícula 318.336, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do
titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª Vara de Família da
Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 13 Dispensar MARINA PERTILE FLORES, matrícula 321.465, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada,
FC-05, da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 14 Dispensar MARIA DA CRUZ LOUZEIRO DE CASTRO, matrícula 317.516, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada FC-01,
de Executante da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 15 Nomear o Bacharel em Direito GILBERTO JOSÉ DOS PASSOS JÚNIOR,
matrícula 316.949, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de
Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva.
Art. 16 Nomear a Bacharela em Direito SILVIA AGUIAR DE CASTRO MENDONÇA,
matrícula 316.170, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal,
para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de
Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva.
Art. 17 Designar o Bacharel em Direito THIAGO DE SOUZA RIBEIRO, matrícula
318.336, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra.
Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva.
Art. 18 Designar o Bacharel em Direito THIAGO DE SOUZA RIBEIRO, matrícula
318.336, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para
substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete da Exma. Sra.
Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 19 Designar JEFFERSON ROCHA FONTENELE, matrícula 318.444, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma
Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva.
Art. 20 Designar o Bacharel em Direito JEFFERSON ROCHA FONTENELE,
matrícula 318.444, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete da
Exma. Sra. Juíza de Direito da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva, nos seus
impedimentos legais e eventuais.
Art. 21 Designar MARINA PERTILE FLORES, matrícula 321.465, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito
da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva.
Art. 22 Designar JOELMA ALVES DA ROCHA CESAR, matrícula 320.966, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-03, de Assistente de Gabinete do Gabinete da Exma. Sra. Juíza de Direito
da Segunda Turma Recursal, Dra. Maria Isabel da Silva.
Art. 23 Nomear a Bacharela em Direito ANA CAROLINA DA FONSECA GILDINO
BORATTO, matrícula 316.220, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da 3ª
Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 24 Designar o Bacharel em Direito RODRIGO DE CASTRO GUIMARAES,
matrícula 309.979, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara de
Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 25 Designar o Bacharel em Direito RODRIGO DE CASTRO GUIMARAES,
matrícula 309.979, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria da
3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 26 Designar o Bacharel em Direito BRUNO FRANKLIN SOARES DA SILVA
TEIXEIRA, matrícula 318.939, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal
deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª
Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 27 Designar NATÁLIA DE ARAUJO MATTE, matrícula 321.093, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-05, da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de Brasília.
Art. 28 Designar MARIA DA CRUZ LOUZEIRO DE CASTRO, matrícula 317.516,
Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a
Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária
de Brasília.
Art. 29 Designar FLAVIA MARIA DE NAPOLIS CHAVES, matrícula 313.747, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara de Família da Circunscrição Judiciária de
Brasília
Art. 30 Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
SERVIÇO NOTARIAL E DE REGISTRO
CARTÓRIO DO 3º OFÍCIO DE NOTAS E PROTESTO DE TÍTULOS DE
BRASÍLIA
PORTARIA Nº 1, DE 19 DE MARÇO DE 2024
JOSÉ CARVALHO FREITAS SOBRINHO, Tabelião do 3º OFÍCIO DE NOTAS E
PROTESTO DE TÍTULOS DE BRASÍLIA, DF, no uso de suas atribuições legais, de conformidade
com o disposto nos parágrafos 1º e 3º do artigo 20 da Lei nº 8.935, de 18 de novembro
de 1994, resolve:
DESIGNAR e AUTORIZAR o Sr. JOMAX DUTRA LEÃO, para exercer o cargo de
Escrevente, autorizando a lavrar procurações, atas notariais e escrituras de qualquer
natureza, bem como assinar traslados, certidões, autenticações de cópias de documentos
e reconhecimentos de firmas.
JOSÉ CARVALHO FREITAS SOBRINHO
TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO
ATO PR Nº 164, DE 18 MARÇO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso das atribuições legais e regimentais e tendo em vista o que consta do
Processo TRT/MA nº 0000392-65.2017.5.02.0000 e PROAD nº 46015/2019, resolve:
Art. 1º Tornar sem efeito, em razão de desistência expressa, a nomeação de
ITALO GERALDO DE SOUSA, 934º colocado da lista geral, para exercer o cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa, padrão TRT.2ª.A.NI.1, do Quadro Permanente da Secretaria
do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, em vaga decorrente da posse de Romulo
de Souza Souto em outro cargo público, nº 2808, efetivada pelo Ato PR nº 158, publicado
no DOU em 14/03/2024;
Art. 2º Este Ato PR entra em vigor na data de sua publicação.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA
ATO PR Nº 167, DE 18 MARÇO DE 2024
A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA
2ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e conforme Processo PROAD
10163/2024, resolve:
Art. 1º Declarar vago, a partir de 20/03/2024, 01 (um) cargo de Técnico
Judiciário - Área Administrativa do Quadro Permanente da Secretaria do Tribunal Regional
do Trabalho da 2ª Região, com fulcro no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112/1990, em
razão da posse de RAFAEL DOS SANTOS CUSTÓDIO, matrícula 184772, em outro cargo
público do mesmo quadro.
BEATRIZ DE LIMA PEREIRA