DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024032000066
66
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
EDITAL PGR/MPF Nº 19/2024 - ANEXO
.
RESULTADO DO PROCESSO DE REMOÇÃO DE OFÍCIOS COMUNS DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA
(Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.000778/2024-49)
. Antiguidade
Participante
Origem
Destino
Opção
Contemplada
.
39
OSWALDO JOSE BARBOSA SILVA
PGR-28º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
PGR-50º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO)
1
.
-
OFÍCIO VAGO (decorrente da aposentadoria do Subprocurador-
Geral da República WAGNER NATAL BATISTA, conforme Portaria
PGR/MPF nº 1.072, de 19 de dezembro de 2023)
PGR-50º OFÍCIO (STJ/PÚBLICO)
PGR-28º OFÍCIO (STJ/CRIMINAL)
-
MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO
PROCURADORIA-GERAL
EDITAL Nº 19, DE MARÇO DE 2024
PGEA 20.02.0003.0000016/2024-20
A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, na Presidência do Colégio
de Procuradoras e Procuradores do Trabalho, tendo em vista o disposto nos artigos 91,
inciso II, e 94, inciso IV, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, a Resolução
CSMPT nº 201/2022, e a deliberação do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho
tomada na 281ª Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de março de 2024, CONVOCA:
I - as Membras e os Membros da Instituição para a eleição destinada ao
preenchimento de 2 (duas) vagas no Conselho Superior do Ministério Público do
Trabalho, entre Subprocuradoras e Subprocuradores-Gerais do Trabalho (artigo 95,
inciso II, LC 75/93), para o biênio 2024/2026;
II - as Subprocuradoras-Gerais do Trabalho e os Subprocuradores-Gerais do
Trabalho para eleição destinada ao preenchimento de 2 (duas) vagas no Conselho
Superior do Ministério Público do Trabalho, entre seus pares (artigo 95, inciso III, LC
75/93), para o biênio 2024/2026.
As eleições, por meio do Sistema Eletrônico de Votação, mediante voto
plurinominal, facultativo e secreto, serão realizadas conforme estabelecer a Comissão
Eleitoral e Apuradora, observando-se a competência e os procedimentos fixados na
Resolução CSMPT nº 201/2022.
A Comissão Eleitoral e Apuradora, escolhida pelo Conselho Superior na 281ª
Sessão Ordinária, realizada no dia 14 de março de 2024, fica assim constituída:
I - Subprocurador-Geral do Trabalho FRANCISCO GÉRSON MARQUES DE LIMA, Presidente;
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO
EDITAL DE CIÊNCIA DE ELIMINAÇÃO DE DOCUMENTOS DE 4 DE MARÇO DE 2023
A Presidente da Comissão Permanente de Avaliação de Documentos (CPAD),
designada pela Portaria CRM-MA nº 02/2024, de 15 de janeiro de 2024, publicada no
repositório de documentos na intranet do Conselho Regional de Medicina do Estado do
Maranhão, de acordo com a Listagem de Eliminação de Documentos n° 001/2024,
autorizada pelo titular do Conselho Regional de Medicina, faz saber a quem possa
interessar que a partir do quadragésimo quinto (45º) dia subsequente a data de publicação
deste Edital no Diário Oficial da União, se não houver oposição, o Conselho Regional de
Medicina do Estado do Maranhão eliminará 11,02 metros lineares de documentos relativos
aos códigos 004.12 Análise dos Instrumentos Administrativos, 046.4 Controle de Portaria
061.1 Adoção e Controle dos Procedimentos de Protocolo, 212.1 Solicitação de Registro
232 Expedição e Controle de Documentos de Identificação Profissional 212.3
Cancelamentos Temporário e Definitivo de Registro 312 Apuração de Denúncia 321
Descumprimento às Normas Éticas e 991 Gestão de Comunicações Eventuais, do período
de 1989 a 2017, do Conselho Regional de Medicina do Estado do Maranhão. Os
interessados, no prazo citado, poderão requerer às suas expensas e mediante petição
dirigida à Comissão Permanente de Avaliação de Documentos do Conselho Regional de
Medicina do Estado do Maranhão, a retirada ou cópias de documentos, avulsos ou
processos, bem como o desentranhamento ou cópias de folhas de um processo.
MARYNÉA SILVA DO VALE
2ª Secretária
II 
- 
Subprocuradora-Geral 
do
Trabalho 
MARIA 
APARECIDA 
GUGEL,
Membra;
III - Subprocuradora-Geral do Trabalho EDELAMARE BARBOSA MELO, Membra;
IV - Subprocurador-Geral do Trabalho FÁBIO LEAL CARDOSO, Membro Suplente.
O Departamento de Tecnologia da Informação/PGT deverá indicar 1 (uma)
servidora ou 1 (um) servidor para assessorar os trabalhos da Comissão Eleitoral e Apuradora.
MARIA APARECIDA GUGEL