DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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31
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
. 90
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Extração 
de
material 
de
empréstimo fora dos limites da
mina
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
-
. 91
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Extração de recursos minerais
marinhos, 
exceto 
calcário
marinho
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
-
. 92
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Extração 
de
rocha 
para
produção de brita
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
-
. 93
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Extração 
de
rocha 
para
produção de brita fora de calha
de curso d'água e de demais
coleções hídricas, para aplicação
exclusivamente em obras viárias,
inclusive 
as
executadas 
por
entidades 
da 
administração
pública 
direta
e 
indireta
municipal, estadual, distrital ou
federal
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
-
. 94
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Instalação 
de
dique 
de
contenção de finos (mineração)
22
22 - 2
Construção
de barragens
e
diques - Lei nº 6.938/1981:
art. 10
-
. 95
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Lavra a céu aberto de material
radioativo
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
-
. 96
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Lavra a céu aberto de mineral
metálico, exceto
minério de
ferro
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
-
. 97
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Lavra a céu aberto de mineral
não 
metálico,
exceto 
rocha
ornamental e de revestimento
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
-
. 98
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Lavra a céu aberto de minério
de ferro
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
-
. 99
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Lavra a céu aberto de rocha de
revestimento
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
-
. 100
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Lavra a céu aberto de rocha
ornamental
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
-
. 101
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Lavra em aluvião, exceto areia e
cascalho
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
-
. 102
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Lavra subterrânea de gemas
1
1 - 3
Lavra subterrânea com ou sem
beneficiamento
-
. 103
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Lavra 
subterrânea 
de
pegmatitos
1
1 - 3
Lavra subterrânea com ou sem
beneficiamento
-
. 104
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Lavra 
subterrânea,
exceto
pegmatitos e gemas
1
1 - 3
Lavra subterrânea com ou sem
beneficiamento
-
. 105
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Operação de aterro de resíduos
de construção civil (classe A)
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
No caso de lavra a céu aberto.
. 106
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Operação de aterro de resíduos
de construção civil (classe A)
1
1 - 3
Lavra subterrânea com ou sem
beneficiamento
No caso de lavra subterrânea.
. 107
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Operação 
de
aterro 
para
resíduos não perigosos (classes
II-A e II-B)
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
No caso de lavra a céu aberto.
. 108
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Operação 
de
aterro 
para
resíduos não perigosos (classes
II-A e II-B)
1
1 - 3
Lavra subterrânea com ou sem
beneficiamento
No caso de lavra subterrânea.
. 109
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Operação 
de
aterro 
para
resíduos perigosos
(classe I)
(mineração)
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
No caso de lavra a céu aberto.
. 110
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Operação 
de
aterro 
para
resíduos perigosos
(classe I)
(mineração)
1
1 - 3
Lavra subterrânea com ou sem
beneficiamento
No caso de lavra subterrânea.
. 111
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Operação 
de
central 
de
armazenamento temporário de
resíduos perigosos
(classe I)
(mineração)
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
No caso de lavra a céu aberto.
. 112
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Operação 
de
central 
de
armazenamento temporário de
resíduos perigosos
(classe I)
(mineração)
1
1 - 3
Lavra subterrânea com ou sem
beneficiamento
No caso de lavra subterrânea.
. 113
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Operação 
de
central 
de
armazenamento temporário e
de transferência
de resíduos
perigosos (classe I) (mineração)
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
No caso de lavra a céu aberto.
. 114
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Operação 
de
central 
de
armazenamento temporário e
de transferência
de resíduos
perigosos (classe I) (mineração)
1
1 - 3
Lavra subterrânea com ou sem
beneficiamento
No caso de lavra subterrânea.
. 115
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Operação de central de resíduos
de 
sucata
metálica, 
papel,
papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem e não contaminados
com óleos, graxas, agrotóxicos
ou 
produtos
químicos
(mineração)
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
No caso de lavra a céu aberto.
. 116
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Operação de central de resíduos
de 
sucata
metálica, 
papel,
papelão, plásticos ou vidro para
reciclagem e não contaminados
com óleos, graxas, agrotóxicos
ou 
produtos
químicos
(mineração)
1
1 - 3
Lavra subterrânea com ou sem
beneficiamento
No caso de lavra subterrânea.
. 117
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Operação 
de
Estação 
de
Tratamento 
de
Água 
para
abastecimento (mineração)
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
No caso de lavra a céu aberto.
. 118
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Operação 
de
Estação 
de
Tratamento 
de
Água 
para
abastecimento (mineração)
1
1 - 3
Lavra subterrânea com ou sem
beneficiamento
No caso de lavra subterrânea.
. 119
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Operação 
de
Estação 
de
Tratamento 
de
Efluentes
Químicos (mineração)
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
No caso de lavra a céu aberto.
. 120
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Operação 
de
Estação 
de
Tratamento 
de
Efluentes
Químicos (mineração)
1
1 - 3
Lavra subterrânea com ou sem
beneficiamento
No caso de lavra subterrânea.
. 121
Dilic
Extração e tratamento
de minerais
Mineração
Operação 
de
estação 
de
tratamento 
de 
efluentes
sanitários (mineração)
1
1 - 2
Lavra a céu aberto, inclusive
de 
aluvião, 
com 
ou 
sem
beneficiamento
No caso de lavra a céu aberto.