DOU 20/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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113
Nº 55, quarta-feira, 20 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
ANEXO
VALORES DESTINADOS AOS MUNICÍPIOS
. UF
GESTÃO MUNICIPAL
IBGE
Total
. AC
Plácido de Castro
120038
R$ 51.653,00
. AM
Carauari
130100
R$ 73.123,00
. BA
Bonito
290405
R$ 36.932,00
. GO
Alto Paraíso de Goiás
520060
R$ 23.841,00
. GO
Britânia
520380
R$ 13.003,00
. GO
Caldas Novas
520450
R$ 248.419,00
. GO
Jussara
521220
R$ 46.695,00
. GO
Leopoldo de Bulhões
521230
R$ 18.391,00
. GO
Pires do Rio
521740
R$ 63.755,00
. GO
Serranópolis
522050
R$ 24.205,00
. MG
Água Boa
310060
R$ 38.421,00
. MG
Alvinópolis
310230
R$ 34.062,00
. MG
Araújos
310390
R$ 20.080,00
. MG
Areado
310430
R$ 24.925,00
. MG
Carandaí
311320
R$ 53.771,00
. MG
Carbonita
311350
R$ 22.338,00
. MG
Carmópolis de Minas
311450
R$ 36.464,00
. MG
Coroaci
311920
R$ 26.072,00
. MG
Córrego Fundo
311995
R$ 12.289,00
. MG
Diamantina
312160
R$ 141.161,00
. MG
Engenheiro Navarro
312380
R$ 20.933,00
. MG
Espera Feliz
312420
R$ 53.601,00
. MG
Iguatama
313030
R$ 20.177,00
. MG
Itinga
313400
R$ 34.442,00
. MG
Janaúba
313510
R$ 252.001,00
. MG
Lagoa da Prata
313720
R$ 70.188,00
. MG
Leandro Ferreira
313830
R$ 7.705,00
. MG
Luislândia
313868
R$ 19.935,00
. MG
Minas Novas
314180
R$ 72.990,00
. MG
Moema
314240
R$ 20.790,00
. MG
Peçanha
314860
R$ 37.392,00
. MG
Prata
315280
R$ 50.580,00
. MG
Santana do Jacaré
315880
R$ 11.098,00
. MG
São João da Lagoa
316225
R$ 14.052,00
. MG
São João da Ponte
316240
R$ 77.502,00
. MG
São José do Jacuri
316350
R$ 17.391,00
. MG
Sobrália
316770
R$ 16.294,00
. MG
Três Corações
316930
R$ 96.003,00
. MG
Uberlândia
317020
R$ 1.101.953,00
. PR
Araruna
410170
R$ 27.575,00
. PR
Barracão
410260
R$ 24.908,00
. PR
Cambé
410370
R$ 138.993,00
. PR
Campo Mourão
410430
R$ 171.562,00
. PR
Paraíso do Norte
411800
R$ 22.981,00
. PR
Rio Branco do Ivaí
412217
R$ 9.314,00
. PR
Santo Antônio do Sudoeste
412440
R$ 40.704,00
. PR
Toledo
412770
R$ 38.016,00
. RJ
Itaperuna
330220
R$ 340.751,00
. RJ
Paracambi
330360
R$ 89.581,00
. RJ
Porciúncula
330410
R$ 49.226,00
. SC
Balneário Camboriú
420200
R$ 342.504,00
. SC
Braço do Norte
420280
R$ 66.845,00
. SC
Itajaí
420820
R$ 481.478,00
. SC
Itapiranga
420840
R$ 35.967,00
. SC
Penha
421250
R$ 44.390,00
. SP
Bebedouro
350610
R$ 172.628,00
. SP
Guaíra
351740
R$ 84.272,00
. SP
Guarulhos
351880
R$ 2.679.481,00
. SP
Iacri
351920
R$ 11.239,00
. SP
São Manuel
355010
R$ 43.613,00
. SP
Sete Barras
355180
R$ 31.607,00
. SP
Sorocaba
355220
R$ 1.762.950,00
. SP
Tambaú
355330
R$ 25.677,00
PORTARIA GM/MS Nº 3.387, DE 19 DE MARÇO DE 2024
Realiza alteração de categoria de Cargos em Comissão e Funções de Confiança do Ministério da
Saúde.
A MINISTRA DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições e considerando o disposto no art. 4º do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e tendo em vista o
disposto no art. 13 do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, resolve:
Art. 1º Alterar a categoria da FCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica, para FCE 2.13, de Assessor, do Gabinete da Ministra.
Art. 2º Alterar a categoria de CCE 2.13, de Assessor, do Gabinete do Ministra, para CCE 1.13, de Coordenador-Geral, da Coordenação-Geral de Gestão Administrativa e Estratégica,
do Gabinete da Ministra.
Art. 3º Aplica-se o disposto no art. 29-A, do Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, às alterações elencadas nesta portaria.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 28 de março de 2024.
NÍSIA TRINDADE LIMA
ANEXO
ALTERAÇÃO DO QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO E DAS FUNÇÕES DE CONFIANÇA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE:
. SITUAÇÃO ATUAL
SITUAÇÃO NOVA
. GABINETE
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.15
GABINETE
1
Chefe de Gabinete
CCE 1.15
.
1
Subchefe 
de
Gabinete
FCE 1.14
1
Subchefe 
de
Gabinete
FCE 1.14
. Coordenação-Geral
2
Coordenador-Geral
FCE 1.13
Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
CCE 1.13
. Assessoria
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
Coordenação-Geral
1
Coordenador-Geral
FCE 1.13
. Assessoria
1
Chefe de Assessoria
FCE 1.13
Assessoria
1
Chefe de Assessoria
CCE 1.13
.
2
Assessor
CCE 2.13
Assessoria
1
Chefe de Assessoria
FCE 1.13
. Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.11
1
Assessor
CCE 2.13
.
1
Assessor Técnico
FCE 2.11
1
Assessor
FCE 2.13
. Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
Coordenação
1
Coordenador
FCE 1.11
.
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
1
Assessor Técnico
FCE 2.11
. Secretaria-Executiva 
da
Comissão 
de
Ética 
do
Ministério da Saúde
1
Secretário-Executivo
FCE 1.09
Coordenação
1
Coordenador
CCE 1.10
. Secretaria-Executiva 
da
Comissão 
de
Ética 
do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro
1
Secretário-Executivo
FCE 1.09
1
Assessor Técnico
CCE 2.10
. Divisão
2
Chefe
FCE 1.09
Secretaria-Executiva 
da
Comissão 
de
Ética 
do
Ministério da Saúde
1
Secretário-Executivo
FCE 1.09
.
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.09
Secretaria-Executiva 
da
Comissão 
de
Ética 
do
Ministério da Saúde no Rio de Janeiro
1
Secretário-Executivo
FCE 1.09
. Divisão
1
Chefe
FCE 1.08
Divisão
2
Chefe
FCE 1.09
.
1
Assistente
CCE 2.08
1
Assessor 
Técnico
Especializado
FCE 4.09