DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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52
Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
12.8 - Por ocasião da corrida, o candidato deverá levar tênis, calção e camiseta
para ginástica.
12.8.1 - Por ocasião da natação, o candidato deverá levar tênis, calção,
camiseta para ginástica, sunga de banho ou maiô.
12.9 - O candidato somente realizará o TAF-i, mediante apresentação de
Atestado Médico, nos moldes do modelo constante no anexo VIII, preenchido de maneira
legível e devidamente assinado por um médico, com identificação do CRM, emitido há, no
máximo, 30 (trinta) dias antes da aplicação do teste. O atestado deverá comprovar que o
candidato encontra-se apto para realizar o TAF-i, discriminando as modalidades a serem
realizadas, e tal documento deverá ser submetido ao médico pertencente à Comissão de
Avaliação da conformidade.
12.10 - O médico pertencente à Comissão de Avaliação, presente no local de
aplicação do TAF-i, poderá impedir de realizar ou retirar do TAF-i, a qualquer momento,
o candidato que apresentar qualquer condição de risco à própria saúde.
13 - PROVA DE TÍTULOS (PT) (classificatória)
13.1 - ENTREGA DOS TÍTULOS
13.1.1 - A avaliação de títulos será realizada por Comissão Examinadora
composta de Oficiais do Corpo de Saúde da Marinha, para isso especificamente designada
pelo Diretor de Ensino da Marinha e indicada pelo Diretor de Saúde da Marinha. A PT
possuirá caráter classificatório.
13.1.2 - Por ocasião da entrega dos títulos, o candidato terá que entregar uma
cópia do diploma de graduação ou Declaração de Apresentação de Comprovante de
Conclusão de Curso (anexo VI), conforme alínea b do subitem 14.1, com a finalidade de
possibilitar a verificação da correlação entre a graduação e as titulações apresentadas.
Caso o diploma de graduação ou Declaração de Apresentação de Comprovante de
Conclusão de Curso (anexo VI) não sejam entregues, o candidato não terá seus títulos
pontuados.
13.1.3 - A entrega dos documentos comprobatórios dos títulos para os
candidatos inscritos na OREL SSPM (cidade do Rio de Janeiro - RJ) será realizada no Posto
de Atendimento ao Candidato (PAC), no período estabelecido no Calendário de Eventos do
anexo
II
e
de
acordo
com
a
programação
divulgada
no
site
do
SSPM
(www.ingressonamarinha.mar.mil.br).
13.1.3.1 - A entrega dos documentos comprobatórios dos títulos, para os
candidatos inscritos nas demais OREL, será nas respectivas OREL, no período estabelecido
no Calendário de Eventos do anexo II, no horário e local por elas estabelecidos. As OREL
encaminharão os documentos para avaliação da respectiva Comissão Examinadora.
13.1.4 - No ato da entrega dos documentos comprobatórios dos títulos, o
candidato
deverá
preencher,
datar
e
assinar
o
formulário
(www.marinha.mil.br/sspm/?q=concurso/modelos-documentos), no qual relacionará os
títulos entregues. Deverão ser entregues cópias de toda a documentação original. A
autenticação poderá ser realizada em cartório ou pelo servidor civil/militar que receber o
documento, por meio de cotejo com o documento original, sendo devolvido o respectivo
documento original ao candidato. Documentos não originais impressos da Internet pelo
candidato deverão indicar o sítio eletrônico da autenticação online do documento.
13.1.5 - A entrega dos títulos não garante a obtenção de pontuação, pois os
títulos ainda serão avaliados por Comissão Examinadora designada especialmente para
esse fim, que deliberará sobre a pontuação a ser atribuída.
13.1.6 - O candidato não matriculado no CFO poderá solicitar a devolução de
seus documentos por meio de requerimento entregue na respectiva OREL no prazo de até
30 (trinta) dias contados do fim da validade do CP, conforme subitem 18.5. Após esse
prazo e não havendo manifestação, esses documentos serão destruídos.
13.1.7 - Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações
prestadas no ato da entrega dos títulos, bem como a entrega desses títulos na data
prevista no Calendário de Eventos do anexo II.
13.1.8
- Qualquer
irregularidade
constatada
nos documentos
entregues
implicará atribuição de nota 0 (zero) ao título entregue.
13.1.9 - No caso de apresentação de documentos falsos, o candidato será
eliminado do CP, sendo ainda passível de serem aplicadas as sanções penais previstas na
legislação vigente.
13.1.10 - A entrega dos títulos poderá ser realizada por terceiros, desde que
anexada procuração específica aos títulos.
13.2 - DA PONTUAÇÃO DOS TÍTULOS
13.2.1 - Serão aceitos os documentos abaixo relacionados, observados os
limites dos Quadros de Atribuição de Pontos para a Avaliação de Títulos a seguir:
CP-CSM (S) - Enfermagem
.
A L Í N EA
T Í T U LO
VALOR
DA
T I T U L AÇ ÃO
.
A
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de
doutorado, na especialidade a que
concorre, emitido por instituição
possuidora de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico
escolar e da ata de aprovação da tese. Caso os candidatos não possuam o
Diploma, deve ser apresentada declaração da instituição com a informação
da
30
.
data de conclusão do curso e o tema da tese, acompanhada dos demais
documentos.
.
B
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de
mestrado, na especialidade a que
concorre, emitido por instituição
possuidora de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico
escolar e da ata de aprovação da dissertação. Caso os candidatos não
possuam o diploma, deve
22
.
ser apresentada declaração da instituição com a informação da data de
conclusão do curso e o tema da dissertação, acompanhada dos demais
documentos.
.
C
Certificado/Declaração
de
conclusão
de
Programa
de
Residência
Multiprofissional em Saúde, na área em que concorre. A verificação da
autenticidade do documento será feita, respectivamente, no sítio eletrônico
da Comissão Nacional de Residência Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e
no
18
.
sítio eletrônico do MEC, buscando o ato legal de aprovação do Programa de
Residência Multiprofissional em Saúde.
.
D
Exercício de atividade profissional de nível superior na administração pública
ou na iniciativa privada, em empregos/cargos na área em que concorre, com
3 (três) pontos por ano, até o total de 5 (cinco) anos, sem sobreposição de
tempos. A documentação a ser apresentada pelos candidatos está descrita no
item 13.2.2 do Edital.
15
.
E
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação "lato sensu" em nível de
Especialização, na área em que concorre, com carga horária mínima de 360
horas. O certificado deve ser emitido por instituição de ensino oficialmente
reconhecida pelo MEC ou outras especialmente credenciadas junto ao MEC,
para a oferta do referido curso, acompanhado do histórico escolar, contendo
o
10
.
nome completo dos candidatos (caso exista diferença entre o nome utilizado
pelos candidatos
e o constante
nos documentos
comprobatórios de
conclusão de curso apresentados, deverá ser anexada uma cópia de
documento que comprove a alteração); relação das disciplinas, carga horária
total do curso, nota ou conceito obtido pelo concludente e nome e
qualificação dos docentes;
.
título da monografia ou do trabalho de conclusão de curso, para os cursos
oferecidos com fundamento nas Resoluções CNE n° 1/2001, 1/2007 e 1/2018;
e citação de ato legal de credenciamento da instituição. Caso os candidatos
tenham concluído o curso, mas não possuam o certificado, deverão
apresentar certidão/declaração da instituição, com a informação da data de
conclusão do
.
curso, acompanhada dos demais documentos exigidos. O curso deve possuir
credenciamento/reconhecimento
acadêmico
ou profissional
junto
aos
sistemas oficiais de ensino ou Conselhos representativos das especialidades
no âmbito nacional.
.
F
Certificado de conclusão de curso de especialização em Auditoria em Saúde.
O certificado deve ser emitido por instituição de ensino oficialmente
reconhecida pelo MEC ou outras especialmente credenciadas junto ao MEC,
para a oferta do referido curso, acompanhado do histórico escolar, contendo
o nome completo do candidatos (caso exista diferença entre o nome utilizado
pelos
3
.
candidatos e o constante nos documentos comprobatórios de conclusão de
curso apresentados, deverá ser anexada cópia de documento que comprove
a alteração); relação das disciplinas, carga horária total do curso, nota ou
conceito obtido pelo concludente e nome e qualificação dos docentes; título
da monografia ou do trabalho de conclusão do curso e nota ou conceito
.
obtido, para os cursos oferecidos com fundamento nas Resoluções CNE/CES
n° 1/2001, 1/2007 e 1/2018; e citação do ato legal de credenciamento da
instituição. Caso os candidatos tenham concluído o curso, mas não possuam
o
certificado,
deverão
apresentar
certidão/declaração
da
instituição
formadora, devendo constar a data de término do curso, acompanhada dos
demais
.
documentos exigidos.
.
G
Artigo publicado, como autor, em periódico nacional ou internacional. Os
candidatos
deverão
apresentar
cópia
do
texto
publicado,
o
ISBN
(International Standard Book Number) ou o ISSN (International Standard
Serial Number) do periódico. Deverão informar o DOI (Digital Object
Identifier), caso o artigo esteja disponível em meio eletrônico. Será atribuído
1 ponto por artigo
2
.
científico, até o limite de 2 publicações.
.
T OT A L
100
CP-CSM (S) - Farmácia
.
A L Í N EA
T Í T U LO
VALOR
DA
T I T U L AÇ ÃO
.
A
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de
doutorado,
na especialidade
a que
concorre,
emitido por
instituição
possuidora de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico
escolar e da ata de aprovação da tese. Caso os candidatos não possuam o
diploma, deve ser apresentada declaração da instituição, com a informação
da data de conclusão
30
.
do curso e o tema da tese, acompanhada dos demais documentos.
.
B
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de
mestrado,
na especialidade
a que
concorre,
emitido por
instituição
possuidora de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico
escolar e da ata de aprovação da dissertação. Caso os candidatos não
possuam o Diploma, deve ser apresentada declaração da instituição com a
informação da data de
25
.
conclusão do curso e o tema da dissertação, acompanhada dos demais
documentos.
.
C
Certificado/Declaração
de
conclusão
de
Programa
de
Residência
Multiprofissional em Saúde, nas áreas de Farmácia Hospitalar/Análises Clínicas
ou Industrial. A verificação da autenticidade do documento será feita,
respectivamente, no sítio eletrônico da Comissão Nacional de Residência
Multiprofissional em Saúde (CNRMS) e no sítio eletrônico do MEC, buscando
o
18
.
ato legal de aprovação do Programa de Residência Multiprofissional em
Saúde.
.
D
Exercício de atividade profissional de nível superior na administração pública
ou na iniciativa privada, em empregos/cargos nas áreas de Farmácia
Hospitalar/Análises Clínicas ou Industrial, com 3 (três) pontos por ano, até o
total de 5 (cinco) anos, sem sobreposição de tempos. A documentação a ser
apresentada pelos candidatos está descrita no item 13.2.2 do Edital.
15
.
E
Certificado de conclusão de curso de pós-graduação "lato sensu" em nível de
Especialização,
nas áreas
de Farmácia
Hospitalar/Análises Clínicas
ou
Industrial, com carga horária mínima de 360 horas. O certificado deve ser
emitido por instituição de ensino oficialmente reconhecida pelo MEC, ou
outras especialmente credenciadas junto ao MEC, para a oferta do referido
curso,
10
.
acompanhado
do histórico
escolar, contendo
o
nome completo
dos
candidatos (caso exista diferença entre o nome utilizado pelos candidatos e o
constante
nos documentos
comprobatórios de
conclusão de
curso
apresentados, deverá ser anexada uma cópia de documento que comprove a
alteração); relação das disciplinas, carga horária total do curso, nota ou
conceito obtido pelo
.
concludente e nome e qualificação dos docentes; título da monografia ou do
trabalho de conclusão de curso, para os cursos oferecidos com fundamento
nas Resoluções CNE n° 1/2001, 1/2007 e 1/2018; e citação de ato legal de
credenciamento da instituição. Caso os candidatos tenham concluído o curso,
mas não possuam o certificado, deverão apresentar certidão/declaração da
.
instituição, com informação da data de conclusão do curso, acompanhada
também
dos
demais
documentos
exigidos.
O
curso
deve
possuir
credenciamento/reconhecimento
acadêmico
ou
profissional
junto
aos
sistemas oficiais de ensino ou Conselhos representativos das especialidades
no âmbito nacional.
.
F
Artigo publicado, como autor, em periódico nacional ou internacional. Os
candidatos
deverão
apresentar
cópia
do
texto
publicado,
o
ISBN
(International Standard Book Number) ou o ISSN (International Standard
Serial Number) do periódico. Deverão informar o DOI (Digital Object
Identifier), caso o artigo esteja disponível em meio eletrônico. Será atribuído
1 ponto por artigo
2
.
científico, até o limite de 2 publicações.
.
T OT A L
100
CP-CSM (S) - Fisioterapia
.
A L Í N EA
T Í T U LO
VALOR
DA
T I T U L AÇ ÃO
.
A
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de
doutorado,
na especialidade
a que
concorre,
emitido por
instituição
possuidora de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico
escolar e da ata de aprovação da tese. Caso o (a) candidato (a) não possua
o Diploma, deve ser apresentada declaração da instituição com a informação
da data de conclusão
30
.
do curso e o tema da tese, acompanhada dos demais documentos.
.
B
Diploma de conclusão de curso de pós-graduação "stricto sensu" em nível de
mestrado,
na especialidade
a que
concorre,
emitido por
instituição
possuidora de curso recomendado pela CAPES, acompanhado do histórico
escolar e da ata de aprovação da dissertação. Caso os candidatos não
possuam o diploma, deve ser apresentada declaração da instituição com a
informação da data de
25
.
conclusão do curso e o tema da dissertação, acompanhada dos demais
documentos.