DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O COORDENADOR-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS SUBSTITUTO DO
MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME -
MDS, considerando o que consta nos autos do processo nº 01400.016545/2017-44, torna
pública a notificação à empresa REZENDE VIGILÂNCIA E SEGURANÇA LTDA, CNPJ:
10.688.221/0001-58, para apresentação de defesa, em até 05 (cinco) dias úteis a contar desta
publicação,
no
âmbito
do
citado processo
administrativo,
autuado
para
apurar o
descumprimento de cláusula contratual por parte da mencionada empresa, estando sujeita às
sanções administrativas de multa de R$ 4.536,12 (quatro mil quinhentos e trinta e seis reais e
doze centavos) e impedimento de licitar e contratar pelo período de 02 (dois) anos, conforme
subitem 16.3 do Termo de Referência associado ao Contrato Administrativo nº 02/2015.
ANDERSON DIAS FERREIRA DA SILVA
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E
NUTRICIONAL
EXTRATO DE ADESÃO
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.101761/2022-40 no qual o MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO
PIAUÍ/PI manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02068/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente
por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário
Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 20/03/2024
SIGNATÁRIO:BIRACI DAMASCENO RIBEIRO, Prefeito Municipal de São Lourenço do Piauí/PI, CPF
nº ***.327.723-**.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.015738/2024-03 no qual o MUNICÍPIO DE IRITUIA / PA
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02074/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente
por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário
Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 20/03/2024
SIGNATÁRIO: MARCOS DE LIMA PINTO, Prefeito Municipal de Irituia / PA, CPF nº ***.635.912-
**.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.015814/2024-72 no qual o MUNICÍPIO DE BAYEUX / PB
manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02075/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente
por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário
Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 20/03/2024
SIGNATÁRIO: LUCIENE ANDRADE GOMES MARTINHO , Prefeita Municipal de Bayeux - PB , CPF
nº ***.472.764-**.
TERMO DE ADESÃO AO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS
REFERÊNCIA: Processo nº 71000.016400/2024-61 no qual o MUNICÍPIO DE NOVO ITACOLOMI /
PR manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos.
INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº02079/2024
OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no
Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu
território, para a execução do Programa.
VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a partir da data de publicação, prorrogável automaticamente
por igual período desde que não haja manifestação contrária das partes do extrato no Diário
Oficial da União.
DATA DE ASSINATURA: 20/03/2024
SIGNATÁRIO:MOACIR ANDREOLLA , Prefeito Municipal de Novo Itacolomi / PR , CPF nº
***.651.609-**
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
947947/2023. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA
SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE FOME, Unidade Gestora: 550008. Convenente: SECRETARIA DA
AGRICULTURA FAMILIAR, CNPJ nº 06553572000184. Ao cumprimentá-lo, diante das
intercorrências ocorridas nos trâmites administrativos do Estado para a
implementação do Convênio nº 947947/2023, que visa à execução do Programa PAA Leite no
Piauí, e co. Valor Total: R$ 3.750.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 750.000,00, Vigência:
01/04/2024 a 31/03/2025. Data de Assinatura: 14/11/2023. Signatários: Concedente: LILIAN
DOS SANTOS RAHAL, CPF nº ***.363.848-**, Convenente: REJANE TAVARES DA SILVA, CPF nº
***.534.104-**.
Ministério do Desenvolvimento,
Indústria, Comércio e Serviços
INSTITUTO NACIONAL DE METROLOGIA, QUALIDADE E
T EC N O LO G I A
SUPERINTENDÊNCIA DO RIO GRANDE DO SUL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 183039
Nº Processo: 52602003532202318. Objeto: Aquisição de baterias para coletores de
dados Motorola MC67 para uso pelas equipes técnicas da Superintendência do Rio Grande do
Sul (Surrs). As baterias devem ser compatíveis com coletor de dados marca Motorola, modelo
MC67. As baterias devem ser novas, recarregáveis, e podem ser originais da marca Motorola ou
de outras marcas. Capacidade de pelo menos 3600 mAh; Composição de íons de Lítio (Li ION);
Tensão 3,7 V; Dimensões 81 x 80 x 15,5 mm.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/03/2024 das
08h00 às 12h00 e das 13h00 às 17h00. Endereço: Cpl@inmetro.rs.gov.br, - Porto Alegre/RS ou
https://www.gov.br/compras/edital/183039-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de
21/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 04/04/2024 às
SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS
EXTRATO DE RESCISÃO
Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 5/2022
Espécie: Extrato de Termo de Rescisão ao Acordo de Cooperação Técnica Nº 05/2022
- Processo SEI nº 52710.003756/2021-31. PARTES: Superintendência da Zona Franca de
Manaus (SUFRAMA), sediada em Manaus/AM à Av. Ministro Mário Andreazza, 1.424,
Distrito Industrial, CEP 69075-830, inscrita no CNPJ sob o n.º 04.407.029/0001-43, neste
ato representada por seu Superintendente, JOÃO BOSCO GOMES SARAIVA, e o
INSTITUTO DE PESQUISAS TECNOLÓGICAS DO ESTADO DE SÃO PAULO S.A -IPT, com
sede na Avenida Professor Almeida Prado n.º 532 - Cidade Universitária Armando de
Salles Oliveira, Butantã, CEP: 05508-901, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 60.633.674-
0001/55, neste ato representado por sua Diretora-Presidente, Senhora LIEGI LÉGI
BARIANI BERNUCCI
e pelo
Diretor de
Operações, Senhor
ADRIANO MARIM
DE
OLIVEIRA. OBJETO: O presente Termo de Rescisão tem por objeto a rescisão bilateral
do Acordo de de Cooperação Técnica nº 05/2022, com fulcro na Cláusula 13.1.2 do
referido instrumento. MOTIVAÇÃO: A publicação do Decreto 11.516/2023 e a assinatura
do Contrato de Gestão nº 1/2023/GM, que qualificou a Fundação Universitas de
Estudos Amazônicos como Organização Social (OS) responsável pela execução de
atividades de pesquisa científica, desenvolvimento tecnológico e inovação na área de
bioeconomia, por meio do gerenciamento, da operação e da manutenção do Centro de
Bionegócios da Amazônia. VIGÊNCIA: A publicação do extrato do presente instrumento
será providenciado pela SUFRAMA, no Diário Oficial da União, consoante o disposto no
parágrafo único, do art. 61, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. E, por estarem
em mútuo consenso, o presente Termo de Rescisão Bilateral é assinado pelas partes.
DATA DA ASSINATURA: 13/03/2024.
BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2024 - BNDES
OBJETO: Contratação de serviços de
suporte técnico e operação de
equipamentos e edição de áudio e vídeo, com operação de transmissão online, incluindo
manutenção preventiva e corretiva, conforme as especificações do Edital e de seus
Anexos.
EDITAL: Disponível a partir de 21/03/2024 nos portais www.gov.br/compras/pt-
br e www.bndes.gov.br.
ENTREGA DAS PROPOSTAS: A partir de 21/03/2024 às 10h no portal
www.gov.br/compras/pt-br.
ABERTURA
DAS 
PROPOSTAS:
08/04/2024 
às
11h 
no
portal
www.gov.br/compras/pt-br.
Rio de Janeiro, 19 de março de 2024.
MARIANA TERK CAMPOS
Gerente da Gerência de Licitações e Contratos 4 -
A JI/JULIC
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
Espécie: Apostilamento de Outros Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 944092/2023.
Convenentes: Concedente: MINISTERIO DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA, Unidade
Gestora: 81007. Convenente: ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE
BELO HORIZONTE - APAE BH, CNPJ nº 18216366000168. Ajuste do Plano de Aplicação
Detalhado. Valor Total: R$ 1.629.209,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência:
07/11/2023 a 07/11/2024. Data de Assinatura: 07/11/2023. Signatários: Concedente:
ANNA PAULA FEMINELLA, CPF nº ***.589.019-**, Convenente: MARIA TEREZA FELDNER
DE BARROS ARAUJO CUNHA, CPF nº ***.638.686-**.
SECRETARIA NACIONAL DE PROMOÇÃO
E DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS
EXTRATO DE CONVÊNIO
Espécie: Convênio
Nº 003/2024-PROVITA/RS,
Nº Processo:
00135.205308/2023-19,
CONCEDENTE: Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos do
Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, CNPJ nº 27.136.980/0005-34,
CONVENENTE: Secretaria de Justiça, Cidadania e Direitos Humanos do Rio Grande do
Sul - SJCDH/RS, CNPJ nº 13.095.667/0001-67, INTERVENIENTE: Estado do Rio Grande do
Sul, CNPJ nº 87.934.675/0001-96. Objeto: Manutenção do Programa de Proteção,
Auxílio e Assistência a testemunhas e delatores ameaçados do Estado do Rio Grande
do Sul. Valor Total: R$ 5.050.633,53 (cinco milhões, cinquenta mil seiscentos e trinta
e três reais e cinquenta e três centavos), Valor de Contrapartida da CONVENENTE: R$
360.224,85 (trezentos e sessenta mil duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e cinco
centavos), sendo previsto para o exercício de 2024 o valor de R$ 127.081,61 (cento e
vinte e sete mil oitenta e um reais e sessenta e um centavos), Valor da CONCEDENTE:
R$ 4.690.408,68 (quatro milhões, seiscentos e noventa mil quatrocentos e oito reais e
sessenta e oito centavos), sendo previsto para o exercício de 2024 o valor de R$
1.309.041,30 (um milhão, trezentos e nove mil quarenta e um reais e trinta centavos),
assegurado pelo Crédito Orçamentário: Nota de Empenho nº 2024NE000029, PTR ES :
237103, PO-0007, Fonte Recurso: 1000, ND: 333041. E, para exercícios futuros a
quantia total de R$ 3.614.510,62 (três milhões, seiscentos e quatorze mil quinhentos
e dez reais e sessenta e dois centavos), que será realizada mediante registro contábil
e poderá ser formalizada por meio de apostila, sendo o valor de R$ 3.381.367,38 (três
milhões, trezentos e oitenta e um mil trezentos e sessenta e sete reais e trinta e oito
centavos) a título da Concedente e R$ 233.143,24 (duzentos e trinta e três mil cento
e quarenta e três reais e vinte e quatro centavos) a título da Convenente. Vigência:
20/03/2024 a 20/03/2027. Data de Assinatura: 20/03/2024, Signatários: Concedente:
BRUNO RENATO NASCIMENTO TEIXEIRA, CPF nº ***.366.617-**, Convenente: FABRÍCIO
GUAZZELLI PERUCHIN, CPF nº ***.655.690-**, Interveniente: EDUARDO FIGUEIREDO
CAVALHEIRO LEITE, CPF nº ***.947.750-**.
14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Contratação no PNCP: 183039-
90001/2023 / Edital 002/2024. Contratação no PNCP: 183039-90001/2023 / Edital 002/2024.
ATENÇÃO: os lances dos licitantes devem contemplar o objeto tal como descrito no Termo de
Referência anexo ao Edital; aquele prevalecerá sempre sobre diferenças na descrição constante
neste sistema Comprasgov devido a eventual adoção de código CATMAT divergente..
ADALBERTO DIEHL RODRIGUEZ
Pregoeiro
(SIASGnet - 20/03/2024) 183039-18205-2024NE000008

                            

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