DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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166
Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª
REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 170133
Número do Contrato: 5/2022.
Nº Processo: 10752.720016/2022-15.
Pregão. Nº 3/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF.
Contratado: 05.069.154/0001-53 - GLOBALTECH BRASIL LTDA. Objeto: O presente termo
aditivo tem por objeto a revisão dos valores contratuais, com fundamento no artigo 65,
inciso ii, alínea "d", e parágrafo 5º, da lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, em razão de
ordem para inclusão de adicional de periculosidade na planilha de custos e formação de
preços, amparado pela apresentação de laudo técnico para caracterização de exercício ou
exposição a atividades ou condições perigosas na alfândega do Aeroporto Internacional de
Guarulhos-SP nos termos do art. 193 e ss. da CLTe inc. XXIII, do art. 7º da Constituição
Federal.. Vigência: 16/08/2022 a 15/08/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
2.318.274,00. Data de Assinatura: 14/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 14/03/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM BAURU
EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 170135
Nº Processo: 15896.720131/2023-41.
Pregão Nº 90002/2024. Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU.
Contratado: 00.482.840/0001-38 - LIDERANCA LIMPEZA E CONSERVACAO LTDA. Objeto:
Serviços contínuos de custódia e administração de mercadorias apreendidas e bens de
propriedade da receita federal do brasil, inclusive bens de alto valor agregado como
veículos automotores, entre outros, assim como serviços continuados em regime de
dedicação exclusiva para: vigilância, limpeza e conservação, manutenção predial, portaria,
bem como insumos e equipamentos, no depósito regional de mercadorias apreendidas
localizados em bauru/sp (item 1, a serem executados com regime de dedicação exclusiva
de mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a
01/04/2026. Valor Total: R$ 7.849.203,17. Data de Assinatura: 15/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170135
Número do Contrato: 4/2023.
Nº Processo: 15875.720024/2022-81.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM BAURU. Contratado: 07.214.822/0001-14 - P. A.
FRANZO SERVICOS TERCEIRIZADOS. Objeto: O presente termo de apostilamento tem por
objeto o reajuste do contrato com base no ipca/ibge de fev/2024 de 4,50% e efeitos
financeiros a partir de 09/02/2024.. Vigência: 13/03/2023 a 13/03/2025. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 21.611,88. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM JUNDIAÍ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 170318
Número do Contrato: 17/2014.
Nº Processo: 16034.000034/2014-51.
Contratante: DELEGACIA DA RFB EM JUNDIAI. Contratado: LUIZ GUILHERME LEGASPE
MOUCACHEN. Objeto: Reajuste anual do contrato. Vigência: 01/01/2015 a 31/12/2024.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 490.176,60. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA
FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2021 - UASG 170156
Nº Processo: 13971.728009/2020-03. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 9A RF. Contratado: 20.810.747/0001-12 - E W T BRASIL ELEVADORES LTDA. Objeto:
Rescisão amigável do contrato nº 02/2021 a partir de 19/03/2024.. Fundamento Legal: LEI
10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 3/2020 - UASG 170156
Nº Processo: 10935.734933/2020-69. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB
NA 9A RF. Contratado: 90.347.840/0033-03 - TK ELEVADORES BRASIL LTDA. Objeto:
Rescisão amigável do contrato nº 03/2020 a partir de 19/03/2024.. Fundamento Legal: .
Data de Rescisão: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA
AVISO DE PENALIDADE
O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA
RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos
autos do processo nº 18220.100977/2022-11, resolve:
Tornar público à SEAL LACRES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LACRES LTDA, CNPJ
nº 06.215.096/0001-91, que o Senhor Ministro de Estado da Fazenda negou o pedido de
reconsideração à declaração de inidoneidade aplicada segundo a Portaria ME nº 9374, de
31 de outubro de 2022 SEI (29091535), em razão de seu comportamento inidôneo durante
Pregão eletrônico ALF/FOZ nº 4/2020, realizado no âmbito da Superintendência Regional da
Receita Federal da 9ª Região Fiscal, o que transgride o disposto no artigo 66 da Lei nº
8.666/93 adotados como fundamentos os presentes no parecer SEI Nº 131/2023/MF
constante no processo em epígrafe.
Curitiba, 19 de março de 2024.
GUSTAVO LUIS HORN
AGÊNCIA BRASILEIRA GESTORA DE FUNDOS GARANTIDORES E
GARANTIAS S/A
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024
Contrato 004/2024.
Processo nº:
005/2024-ABGF; Objeto:
contratação de
serviço de acesso dedicado à
internet, em alta disponibilidade, com
"equipamento"; Contratante: Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores
e
Garantias
S.A; Contratada:
Algar
Multimídia
S.A; Duração
do
Contrato:
14/03/2024 a 14/03/2025; Valor total: R$ 22.440,00.
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
VICE-PRESIDÊNCIA GOVERNO
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
.
CO N T R AT O
CO N T R AT A N T E
CO N T R AT A D O
OBJETO
INSTRUMENTO
.
937720/22
M C I DA D ES
PM Olímpia/SP
Altera 
contrap: 
R$
14.600,00
T Aditivo:18/03/2024
.
930723/2022
M ES P
PM Iracema/RR
Altera 
contrap: 
R$
1.000,00
T Aditivo: 20/03/2024
.
937588/22
MIDR
PM Cascavel/PR
Altera 
contrap: 
R$
970.335,17
T Aditivo:20/03/2024
. 939099/2022 - 1085838-
57
CAIXA/MAP
PM Lavandeira/TO
Altera 
contrap: 
R$
35.290,20
T Aditivo: 20/03/2024
. 921584/2021 - 1080532-
18
CAIXA/MAP
PM Lavandeira/TO
Altera 
contrap: 
R$
17.926,64
T Aditivo: 20/03/2024
. 870157/2018 
1056977-
42
CAIXA/MTUR
PM 
Pindorama 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
28/06/2024
T Aditivo: 20/03/2024
. 895157/2019 
1067636-
55
C A I X A / M C I DA D ES
PM 
Pindorama 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 20/03/2024
. 894490/2019 
1067872-
49
CAIXA/MIDR
PM 
Pindorama 
do
Tocantins/TO
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 20/03/2024
. 883866/2019 
1066732-
74
C A I X A / M DA S C F
PM Miranorte/TO
Altera 
contrap: 
R$
53.073,00
T Aditivo: 20/03/2024
. 928334/2022 
1083071-
56
C A I X A / M ES P
PM Palmas/TO
Altera 
contrap: 
R$
161.492,10
T Aditivo: 20/03/2024
. 922184/2021 - 1080252-
61
C A I X A / M C I DA D ES
PM 
Divinópolis 
do
Tocantins/TO
Altera 
contrap: 
R$
53.724,41
T Aditivo: 20/03/2024
. 906253/2020 - 1073224-
85
C A I X A / M C I DA D ES
PM Pau D'arco/TO
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo: 20/03/2024
.
791354/13
M C I DA D ES
PM Aurelino Leal/BA
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:20/03/2024
.
938981/22
MAP
PM SAÚDE/BA
Altera 
contrap: 
R$
288.035,17
T Aditivo:20/03/2024
.
902085/20
MAP
PM Serra/ES
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:20/03/2024
.
885773/19
M C I DA D ES
PM SALOÁ/PE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 20/03/2024
.
885770/19
M C I DA D ES
PM SALOÁ/PE
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo: 20/03/2024
.
930898/2022
M ES P
PM Iracema/RR
Altera 
contrap: 
R$
1.000,00
T Aditivo: 20/03/2024
.
883083/19
MINC
PM Pinheiral/RJ
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:20/03/2024
.
923123/2021
M C I DA D ES
Município 
de
Araputanga - MT
Altera 
vigência 
Exec
Financeira 365 dias
T Aditivo: 19/03/2024
.
889292/19
M C I DA D ES
SINFRA/PM Campos de
Júlio/MT
Altera 
vigência:
30/09/2024
T Aditivo:20/03/2024
.
841287/16
MS
FUNDO MUNICIPAL DE
SAUDE 
DE
CO R U M B I A R A / R O
Altera 
vigência:
30/08/2024
T Aditivo:20/03/2024
.
0352.786-32/2011
M C I DA D ES
MUNICÍPIO 
DE
O L I N DA / P E
Altera 
vigência:
31/03/2025
T. Aditivo: 19/03/2024
.
0233427-63/07
M C I DA D ES
Estado do Paraná/PR
Altera 
vigência:
30/03/2025
T Aditivo: 19/03/2024
.
896715/19
M C I DA D ES
PM Miracatu/SP
Altera 
vigência:
25/09/2024
T Aditivo: 19/03/2024
.
853261/17
M DA S C F
PM 
General
Carneiro/MT
Altera 
contrap: 
R$
212.551,93
T Aditivo: 15/03/2024
.
886654/19
M ES P
PM Marau/RS
Altera 
contrap: 
R$
7.651,24
T Aditivo:20/03/2024
.
889860/19
MS
A S S O C I AC AO
HOSPITALAR 
ANNES
DIAS/RS
Altera 
vigência:
31/12/2024
T Aditivo:20/03/2024
.
928502/22
M C I DA D ES
PM Machadinho/RS
Altera 
contrap: 
R$
9.979,25
T Aditivo:20/03/2024
.
893076/19
MIDR
PM Esperantinópolis/MA
Altera 
vigência:
25/09/2024
T Aditivo: 16/02/2024
.
893072/19
MIDR
PM Esperantinópolis/MA
Altera 
vigência:
20/09/2024
T Aditivo: 16/02/2024
.
885774/19
M C I DA D ES
PM Canoas/RS
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:19/03/2024
.
884445/19
M C I DA D ES
PM RIO FORMOSO/PE
Altera 
contrap: 
R$
138.428,70
T Aditivo:08/03/2024
.
829061/16
M C I DA D ES
PM JUREMA/PE
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo: 20/03/2024
.
840552/16
M C I DA D ES
PM JUREMA/PE
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo: 20/03/2024
.
834508/16
M C I DA D ES
PM JUREMA/PE
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo: 20/03/2024
.
939832/22
M C I DA D ES
PM 
Encruzilhada 
do
Sul/RS
Altera 
contrap: 
R$
4.642,19
T Aditivo:20/03/2024
.
1027197-35/16
MTUR
PM Nísia Floresta/RN
Altera 
vigência:
31/07/2024
T Aditivo:20/03/2024
.
943771/23
M C I DA D ES
PM 
Abadia 
dos
Dourados/MG
Altera 
contrap: 
R$
14.809,59
T Aditivo:18/03/2024
.
940624/23
MTUR
PM Cotiporã/RS
Altera 
contrap: 
R$
124.421,10
T Aditivo:19/03/2024
.
939143/22
MAPA
PM Santo Antônio do
Palma/RS
Altera 
contrap: 
R$
88.961,64
T Aditivo:19/03/2024
.
939553/22
MIDR
PM Antônio Prado/RS
Altera 
contrap: 
R$
63.128,43
T Aditivo:19/03/2024
.
908775/20
M C I DA D ES
PM Tibau do Sul/RN
Altera 
vigência:
31/10/2024
T Aditivo:20/03/2024
.
882304/18
MAP
PM Montanhas/RN
Altera 
vigência:
31/08/2024 e inclui o
item 15.2 na Cláusula
Décima Quinta
T Aditivo:20/03/2024
.
781086/12
M ES P
INSTITUTO 
DE
DESENVOLVIMENTO DO
PIAUI - IDEPI/PI
Altera 
vigência:
21/09/2024
T Aditivo:20/03/2024
.
888433/19
M C I DA D ES
PM São José do Rio
Claro/MT
Altera 
vigência:
30/06/2024
T Aditivo:18/03/2024
.
900427/20
M C I DA D ES
ESTADO DA PARAÍBA/PB
Exclusão da obrigação
do Estado de notificar
entidades da liberação
de recursos.
T Aditivo:20/03/2024
.
1056595-40/2018
MTUR
PM 
de 
Rodolfo
Fe r n a n d e s / R N
Alt. Vig.: 30/04/2024
TAditivo: 15/03/2024