DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total:
R$28.000,00; Vigência: 11/03/2024 a 30/12/2024; Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do
Banco, em 15/12/2023; Data da assinatura: 11/03/2024.
PA-SECRE-2023/060
Contrato:
2024/035;
Patrocinada:
Paula
Gomes
Sampaio
19806400259; CNPJ/MF: 21.106.626/0001-57; Objeto: Patrocínio do Projeto "Ontem nos
Cinemas"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do art. 27 da Lei nº
13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em
orçamento; Valor total: R$30.000,00; Vigência: 13/03/2024 a 30/08/2024; Decisão:
Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 15/12/2023; Data da assinatura: 13/03/2024.
PA-2024/012; Contrato:2024/019; Contratada: Tecno2000 Indústria e Comércio Ltda;
CNPJ/MF: 21.306.287/0001-52; Objeto: Fornecimento e montagem de mobiliário para as
Unidades da Presidência do Banco da Amazônia; Modalidade: Dispensa; Enquadramento
legal: Art. 29, Inciso II da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos
próprios disponíveis em orçamento; Valor Anual: R$37.510,00; Vigência: 180 dias,
contados a partir da assinatura; Decisão: Comitê de Administração da GECOG, em
30/01/2024; Data da assinatura: 13/03/2024.
PA-SECRE-CEMAC-2024/012; Contrato:2024/038; Patrocinado: Clube dos Deficientes
Físicos do Pará- ALL STAR RODAS; CNPJ/MF: 04.287.829/0001-78; Objeto: Patrocínio ao
projeto
"Basquetebol
em
Cadeira
de
Rodas
2024";
Modalidade:Inexigibilidade;
Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com
recursos próprios disponíveis em orçamento; Valor Total: R$150.000,00; Vigência:
13/03/2024 a 30/01/2025; Data da assinatura: 13/03/2024; Decisão: Diretoria Executiva-
DIREX do Banco em 19/02/2024.
PA-SECRE-CEMAC 2023/066 Contrato: 2024/017; Patrocinada: Muiraquitã Filmes E
Produções Artísticas Ltda; CNPJ/MF: 04.728.553/0001-16; Objeto: Patrocínio do Projeto
"Longa Metragem Pasargada"; Modalidade: Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do
art. 27 da Lei nº 13.303/2016; Item orçamentário: Crédito com recursos próprios
disponível em orçamento; Valor total: R$150.000,00; Vigência: 14/03/2024 a 30/08/2025;
Decisão: Diretoria Executiva-DIREX do Banco em 09/01/2024; Data da assinatura:
14/03/2024.
PA-SECRE-COMAR-2024/017; Contrato: 2024/043; Patrocinada: ACIARA - Associação
Comercial E Industrial De Araguaína; CNPJ/MF: 02.086.650/0001-27; Objeto: Patrocínio
ao Projeto "Fórum Da Mulher Empreendedora - Elas No Comando"; Modalidade:
Inexigibilidade; Fundamento legal: §3º do Art. 27 da Lei 13.303/2016; Item
orçamentário: Crédito com recursos próprios disponível em orçamento; Valor total:
R$7.000,00; Vigência: 14/03/2024 a 30/04/2024; Decisão: Comitê Administrativo da
SECRE datada de 11/03/2024; Data da assinatura: 14/03/2024.
EXTRATOS DE TERMOS ADITIVOS
Espécie: Quarto Aditivo;
Credenciamento:2019/005; Contrato:2020/051; Contratada:
MAC-Engenharia
E
Construção-
EIRELI-EPP;
CNPJ/MF:20.414.505/0001-00;
Objeto:
Prorrogação contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Vigência:
19/03/2024 a 18/03/2025; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco em
22/02/2024; Data da assinatura: 28/02/2024.
Espécie: Terceiro Aditivo; PE:2022/051; Contrato:2023/012-03; Contratada: Grif Aplicação
E
Decoração
Ltda;
CNPJ/MF: 65.725.129/0001-02;
Objeto:
Prorrogação;
Vigência:
11/04/2024 a 11/04/2025; Fundamento legal: Art. 71 e 72 da Lei 13.303/2016, cláusula
segunda do contrato original; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco,
em 26/02/2024; Data da assinatura: 29/02/2024.
Espécie: Segundo Aditivo; Contrato:2021/081; Contratada: Oracle Do Brasil Sistemas
Ltda; CNPJ/MF: 59.456.277/0001-76; Objeto: Prorrogação contratual; Fundamento legal:
Art. 71 da Lei 13.303/2016; Vigência: 31/05/2024 a 30/05/2026; Decisão: Comitê de
Administração da GECOG do Banco, em 05/03/2024; Data da assinatura: 08/03/2024.
Espécie: Quinto Aditivo; PE:2019/047; Contrato: 2019/288; Contratada: Amplos Proteção
Contra Incêndio Ltda; CNPJ/MF: 23.388.851/0001-59; Objeto: Prorrogação contratual;
Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Vigência: 28/06/2024 a 27/12/2024;
Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco, datada de 01/03/2024; Data da
assinatura: 08/03/2024.
Espécie: Sexto Aditivo; Concorrência: 2017/004; Contrato: 2019/095; Contratada:
Partners
Comunicação
Integrada
Ltda;
CNPJ/MF:
03.958.504/0001-07;
Objeto:
Prorrogação excepcional; Fundamento legal: Inciso § 4º do Art. 57 da Lei 8.666/93;
Vigência: 16/04/2024 a 15/04/2025; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do
Banco, em 06/03/2024; Data da assinatura: 11/03/2024.
Espécie: Segundo Aditivo; Contrato: 2022/198; Contratada: Microsoft Informática Ltda;
CNPJ/MF: 60.316.817/0001-03; Objeto: Acréscimo quantitativo e qualitativo no valor de
R$230.530,35 passando o valor total do contrato de R$923.004,00, para R$1.153.534,35;
Fundamento legal: Art. 81, §1º da Lei 13.303/2016; Decisão: Comitê de Administração da
GECOG do Banco em 05/03/2024; Data da assinatura: 12/03/2024.
Espécie:
Segundo Aditivo;
Contrato: 2022/180;
Contratada:
Serviço Federal De
Processamento De Dados - SERPRO; CNPJ/MF: 33.683.111/0001-07; Objeto: Prorrogação
contratual; Fundamento legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016; Vigência: 26/07/2024 a
25/07/2025; Decisão: Comitê de Administração da GECOG do Banco em 12/03/2024;
Data da assinatura: 15/03/2024.
BANCO DO BRASIL S/A
DIRETORIA DE LOGÍSTICA
EXTRATO DE CONTRATO
LEILÃO OFICIAL 2023/920067 - Lote 02 - COMPRADOR: WADEMIR JULIO MORAES - OBJETO:
Lote 02: IMÓVEL URBANO: galpão comercial, situado na Avenida Presidente Tancredo
Neves, s/n (em frente ao cruzamento com Rua Bento A. dos Santos), Setor de Chácaras,
município de Mirassol d'Oeste - MT Matrícula 28.747 do Cartório do 1º Oficio de Mirassol
D'Oeste - MT. ITEM ORÇAMENTÁRIO: Imóveis Não de Uso - Valor da venda: R$ 633.800,00.
ASSINATURA em: 07.03.2024.
AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS
LICITAÇÃO ELETRÔNICA 2024/00439 - (7421) - CESUP Contratações
São Paulo - SP, realizado por meio da Internet; OBJETO: Registro de Preços
para eventuais e futuras contratações no regime de empreitada por preço
global (material e mão de obra), para dependências de interesse do Banco do
Brasil nos estados do RS, SC e PR, divididos em 3 lotes, para fornecimento e
instalação
de sistemas
de elevação
e
transporte (SET),
novos do
tipo
plataforma elevatória, com garantia de manutenção integral durante 36 meses;
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: no endereço https://licitacoes-e.com.br, até
15.04.2024 às 10 h; OBTENÇÃO DO EDITAL: no endereço eletrônico acima por
meio
do
número
da
licitação
1040654.
Informações:
cesupcontrat.eng@bb.com.br.
EDVALDO BELUSSI JUNIOR
Responsável pela Licitação
BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A
EXTRATOS DE CONTRATOS
Espécie: CONTRATO n.º 2024/026, firmado com a empresa ACS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS LTDA.; Objeto: Prestação dos serviços de adequação de infraestrutura para
instalação de equipamentos tipo saque e pague em diversas Agências do Estado do
Ceará e Piauí (CE, PI); Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e
Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa por Valor, Art.
138, Inciso I; Valor do Contrato: R$ 110.374,80; Prazo de vigência: 05/02/2024 a
04/02/2025; Data de assinatura: 29/01/2024;
Espécie: CONTRATO n.º 2024/015, firmado com a empresa FUNDAÇÃO DOM CABRAL;
Objeto: Contratação do treinamento in company "PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE
EXECUTIVOS
(PDE)"
em
formato
híbrido
(online
e
presencial)
destinado
aos
Superintendentes e alguns gestores principais de Unidade do BNB; Fundamento legal: Lei
n° 13.303/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste -
Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Inciso II, alínea f; Valor do Contrato: R$
1.310.000,00; Prazo de vigência: 1º/03/2024 a 31/08/2025; Data de assinatura:
05/02/2024;
Espécie: CONTRATO n.º 2024/035, firmado com a empresa SINQIA S.A.; Objeto:
Prestação de serviços de informática para continuidade do serviço de gerenciamento de
produtos e controle de operações de Crédito Direto ao Consumidor - CDC e Crédito
Pessoal, por meio do Sistema CDC - S463; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, Decreto
nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste -
Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Caput e Inciso I; Valor do Contrato: R$
1.945.427,40; Prazo de vigência: 07/02/2024 a 06/02/2027; Data de assinatura:
06/02/2024;
Espécie: CONTRATO
n.º 2024/022, firmado com
a empresa NR
SOLUÇÕES E
MANUTENÇÃO LTDA.; Objeto: Contratação dos serviços de manutenção preventiva e
corretiva, com reposição de peças, limpeza e higienização das redes de dutos dos
sistemas de ar-condicionado que atendem as Unidades Administrativas do Banco do
Nordeste, para os Estados do Ceará e do Rio Grande do Norte; Fundamento legal: Edital
de Pregão Eletrônico nº 2023/096, Lei n° 13.303/16, e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco; Valor do Contrato: R$ 2.450.000,00; Prazo de vigência: 14/02/2024
a 13/02/2025; Data de assinatura: 07/02/2024;
Espécie: CONTRATO n.º 2024/032, firmado com a empresa C R E SERVIÇOS E
REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA.; Objeto: Contratação dos serviços de Copeiro, com a
utilização de Unidades de Serviço (US), para as unidades do Banco no estado do Rio
Grande do Norte; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico n° 2023/104, de
21/11/2023, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Contrato: R$
402.499,20; Prazo de vigência: 18/03/2024 a 17/09/2026; Data de assinatura:
09/02/2024;
Espécie: CONTRATO n.º 2024/019, firmado com a empresa CONTROL SERVIÇO DE
LIMPEZA DE DUTOS E MANUTENÇÃO EM SISTEMA DE REFRIGERAÇÃO LTDA.; Objeto:
Prestação dos serviços de limpeza de dutos nos imóveis utilizados pelas diversas
agências do estado do Ceará e do Rio Grande do Norte (CE, RN); Fundamento legal: Lei
n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco
do Nordeste - Dispensa por Valor, Art. 138, Inciso I; Valor do Contrato: R$ 52.809,00;
Prazo de vigência: 12/02/2024 a 11/02/2025; Data de assinatura: 12/02/2024;
Espécie: CONTRATO n.º 2024/018, firmado com a empresa ACS CONSTRUÇÕES E
SERVIÇOS
LTDA.;
Objeto:
Contratação
da obra
de
reforma
para
substituição
de
condicionadores centrais tipo Self-Contained e construção de nova laje técnica na
coberta para os equipamentos externos na Agência de Sobral - CE; Fundamento legal:
Edital n° 2023/103, de 17/11/2023, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16
e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor do Contrato: R$
300.000,00; Prazo de vigência: 12/02/2024 a 11/02/2025; Data de assinatura:
12/02/2024;
Espécie: CONTRATO n.º 2024/041, firmado com a empresa SERASA S.A.; Objeto:
Contratação dos serviços de Informações de Pessoas Físicas e Jurídicas, PEP, Solução de
Marketing (Polis) e Solução de Agronegócio; Fundamento legal: Lei n° 13.303/16, e Art.
139, Caput, do Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste -
Inexigibilidade de Licitação; Valor do Contrato: R$ 112.771.008,12; Prazo de vigência:
14/02/2024 a 13/02/2029; Data de assinatura: 09/02/2024;
Espécie: CONTRATO n.º 2024/040, firmado com a empresa ARCADE TECNOLOGIA
PROJETOS E ENGENHARIA LTDA.; Objeto: Aquisição de câmeras IP, cartões de memória
e licenças de uso; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico n° 2023/078, de
29/09/2023, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor do Contrato: R$ 436.000,00; Prazo
de vigência: 15/02/2024 a 14/05/2025; Data de assinatura: 15/02/2024;
Espécie: CONTRATO n.º 2024/028, firmado com a empresa INTERFORT SEGURANÇA DE
VALORES LTDA.; Objeto: Prestação dos serviços de Vigilância Armada Diurna, posto 44
Horas Semanais, com a utilização de Unidades de Serviço (US), sem intrajornada e com
intrajornada, para as unidades do Banco do Nordeste localizadas no estado do Rio
Grande do Norte; Fundamento legal: Edital de Pregão Eletrônico n° 2023/097, de
08/11/2023, nos termos da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16, e Regulamento de
Licitações e Contratos do Banco do Nordeste; Valor estimado do Contrato: R$
12.977.212,80; Prazo de vigência: 1º/03/2024 a 31/08/2026; Data de assinatura:
20/02/2024;
Espécie: CONTRATO n.º 2024/030, firmado com a empresa ACS CONSTRUÇÕES LTDA.;
Objeto: Contratação da obra de reforma para construção de laje técnica para instalação
de novos equipamentos de ar-condicionado na coberta, instalação de novos
equipamentos de climatização de ar tipo Self-Contained, substituição da subestação
aérea, adequação da infraestrutura do grupo-gerador existente para a nova subestação,
reforma da coberta do estacionamento, recuperação de revestimentos e pintura na
Agência de Picos (PI); Fundamento legal: Edital n° 2023/092, de 30/10/2023, nos termos
da Lei n° 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do
Banco do Nordeste; Valor do Contrato: R$ 665.000,00; Prazo de vigência: 15/03/2024 a
14/03/2025; Data de assinatura: 21/02/2024;
Espécie: CONTRATO n.º 2024/042, firmado com a empresa CONCRETUS ENGENHARIA E
LOCAÇÕES LTDA.; Objeto: Prestação dos serviços técnicos profissionais (contemplando
atividades no ramo da Engenharia e/ou Arquitetura e/ou Agronomia e/ou Medicina
Veterinária e/ou Zootecnia), em caráter temporário, na área de abrangência do Banco do
Nordeste; Fundamento legal: Edital de Credenciamento nº 2019/073, de 25/07/2019, nos
termos da Lei nº 13.303/16, Decreto nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e
Contratos do Banco do Nordeste - Inexigibilidade de Licitação, Art. 139, Caput; Prazo de
vigência: 23/02/2024 a 22/02/2029; Data de assinatura: 21/02/2024;
Espécie: CONTRATO n.º 2024/038, firmado com a empresa HIDROTECH SERVIÇOS
ESPECIALIZADOS EM ÁGUA, EFLUENTE E LIMPEZA DE DUTOS LTDA.; Objeto: Prestação
dos serviços de limpeza de dutos nos imóveis utilizados pelas diversas agências dos
estados do Maranhão e do Piauí (MA, PI); Fundamento legal: Lei nº 13.303/16, Decreto
nº 8.945/16 e Regulamento de Licitações e Contratos do Banco do Nordeste - Dispensa
por Valor, Art. 138, Inciso I; Valor do Contrato: R$ 69.359,00; Prazo de vigência:
26/02/2024 a 25/02/2025; Data de assinatura: 26/02/2024;
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