DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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173
Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO NO ESTADO
DO RIO DE JANEIRO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2024 - UASG 170114
Número do Contrato: 22/2022.
Nº Processo: 10768.100772/2021-65.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG.ADM.DO 
ME-RIO 
DE 
JANEIRO. 
Contratado:
40.170.029/0001-36 - SEGIL VIGILANCIA E SEGURANCA LTDA. Objeto: Apostilamento nº
06/2024 - retificação na cláusula segunda - do preço do termo aditivo nº 12/2023 e na
cláusula segunda do preço do termo aditivo nº 13/2024 do contrato nº 22/2022.. Vigência:
01/03/2022 a 28/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 8.466.099,72. Data de
Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
EMPRESA DE TECNOLOGIA E INFORMAÇÕES DA PREVIDÊNCIA
EXTRATO DE CONTRATO - UASG 238014
Processo nº 44103.006028/2023-72. Contrato e Pedido de Compras nº 01.036871/2024.
Pregão Eletrônico nº 903/2023. Contratada: SBC PERFORMANCE EMPRESARIAIS EIRELI ME. -
CNPJ nº 26.306.940/0001-05. Objeto: Fornecer curso Offensive Security Learn Fundamentals, a
ser oferecido por parceiro oficial da entidade certificadora, em turma fechada, na modalidade
online assíncrona. Valor total: R$ 70.000,00 (setenta mil reais). Data da assinatura: 19/03/2024.
Fundamentação legal: IN SEGES ME 073/2022, Lei nº 14.133/2021, Lei Complementar nº
123/2006, Lei nº 13.303/2016 e Regulamento de Licitações e Contratos da Dataprev.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO - UASG 238014
Processo nº 44103.008658/2021-10. Contrato nº 13.016471.2022. Contratada: Plantermo
Engenharia e Ar Condicionado Ltda-EPP. CNPJ: 15.204.206/0001-00. Objeto: Primeiro Termo
Aditivo para prorrogar a vigência, por um período de 36 (trinta e seis) meses a contar de
27/06/2024 a 26/06/2027. Valor total: R$ 468.000,00 (quatrocentos e sessenta e oito mil
reais). Data da Assinatura: 15.03.2024. Fundamentação Legal: Art. 71 da Lei 13.303/2016.
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90930/2024
A Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - DATAPREV S.A., torna
público que fará realizar na Rua Professor Álvaro Rodrigues, nº 460, sala 1101, Botafogo -
Rio de Janeiro/RJ, a seguinte licitação:
PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 90930/2024
OBJETO: Contratação de empresa especializada no provimento de serviços de
consultoria e assessoramento para adequação de processos, procedimentos e normativos
para a obtenção da Certificação ISO/IEC 27001, conforme condições constantes do Edital e
seus anexos.
DATA DE ABERTURA: 05/04/2024 às 10:00 horas.
O Edital encontra-se disponível no sítio www.gov.br/compras.
Rio de Janeiro, 20 de março de 2024
DANILO FOLLY FREITAS RODRIGUES
Pregoeiro
FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA
COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS
EDITAL Nº 14/2024
CONTRATAÇÃO DE CONSULTORIA TÉCNICA
A Fundação Nacional Escola de Administração Pública - Enap, por meio do
Projeto de Cooperação Técnica Internacional "Fortalecimento de Capacidades no Serviço
Público Brasileiro junto aos Entes Federativos" firmado com o Programa das Nações Unidas
para o Desenvolvimento - PNUD, torna pública a abertura de processo seletivo para
contratação de consultoria técnica de pessoa física, na modalidade produtos, com 01 (uma)
vaga disponível.
O(a) consultor(a), deve ter perfil de especialista para para colaborar no
desenvolvimento da Trilha de Aprendizagem 'Gestão Municipal - capacidades para uma
melhor gestão', que deverá ser composta de diferentes trilhos e seus respectivos objetos
de aprendizagem, de modo a preparar prefeitos, secretários e vereadores para atuarem na
gestão pública municipal, com foco em governança das políticas públicas.
Os(As) candidatos(as) que se enquadrem no perfil, conforme o Termo de
Referência,
deverão
preencher
o 
formulário
disponível
no
endereço
https://forms.gle/nJvrpg9JAV3CjJFw9, para análise da Comissão de Seleção, de 18/03/2024
até às 23h59 do dia 22/03/2024.
Em caso de dúvidas ou dificuldade com o link, o(a) candidato(a) poderá entrar
em contato com a Enap pelo e-mail cgden@enap.gov.br, indicando no assunto: Consultoria
PNUD - Gestão Municipal - Governança.
Este edital, o Termo de Referência e Anexos, estão disponíveis na página
eletrônica 
https://enap.gov.br/pt/vagas
e 
no 
site 
do
PNUD 
em
https://parceiros.undp.org.br/opportunities. Todas as demais publicações e comunicações
referentes a este processo seletivo serão divulgadas apenas na página eletrônica da
Enap.
JOÃO VITOR FARIA DOMINGUES
Diretor Nacional do Projeto de Cooperação Técnica
Internacional PNUD/BRA 20/017 - Enap
Ministério da Igualdade Racial
GABINETE DA MINISTRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº
936638/2022. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade
Gestora: 
810008. 
Convenente: 
AGENCIA 
DE
INICIATIVAS 
CIDADAS, 
CNPJ 
nº
02291981000107. SOLICITAÇÃO DE PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA/ADITIVO DE VIGÊNCIA -
TERMO DE FOMENTO Nº 936638/2022 - PROPOSTA Nº 026484/2022. Valor Total: R$
250.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Vigência: 12/04/2024 a 12/07/2024. Data de
Assinatura: 20/12/2022. Signatários: Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº
***.381.567-**, Convenente: RAFAELA PEREIRA LIMA, CPF nº ***.451.176-**.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº
917703/2021. Convenentes: Concedente: MINISTÉRIO DA IGUALDADE RACIAL, Unidade
Gestora: 810008. Convenente: ASSOCIACAO DE RESISTENCIA CULTURAL DA COMUNI DA D E
QUILOMBOLA MANZO NGUNZO KAIANGO, CNPJ nº 07981042000108. Solicitação da vigência
do projeto, estendendo até 30/10/2024. Valor Total: R$ 357.551,00, Valor de Contrapartida: R$
0,00, Vigência: 30/06/2024 a 28/02/2025. Data de Assinatura: 17/11/2021. Signatários:
Concedente: ANIELLE FRANCISCO DA SILVA, CPF nº ***.381.567-**, Convenente: JESSICA
FERNANDA ELIAS, CPF nº ***.628.956-**.
Ministério da Integração e
do Desenvolvimento Regional
SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS DE DESENVOLVIMENTO
REGIONAL E TERRITORIAL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: Termo Aditivo de Supressão Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 943416/2023.
Convenentes: Concedente:
MINISTÉRIO DA
INTEGRAÇÃO E
DO DESENVOLVIMENTO
REGIONAL, Unidade Gestora: 530000. Convenente: MUNICIPIO DE PARIPUEIRA, CNPJ nº
35561471000153. Readequação do Plano de Trabalho, com a redução do valor total do
convênio, mediante supressão da contrapartida financeira e do repasse financeiro. Valor
Total: R$ -93.265,96, Valor de Contrapartida: R$ -93,27, Vigência: 18/12/2023 a
18/12/2025. Data de Assinatura: 08/12/2023. Signatários: Concedente: ADRIANA MELO
ALVES, CPF nº ***.186.624-**, Convenente: CARLOS ABRAHAO GOMES DE MOURA, CPF nº
***.104.154-**.
DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS
EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.003178/2023-47.
Pregão Nº 32/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 08.874.534/0001-59 - HYDROSTEC TECNOLOGIA E EQUIPAMENTOS LTDA .
Objeto: O objeto do presente termo de contrato é a aquisição de equipamentos
hidromecânicos (conforme quantidades e valores máximos contidos no arquivo anexo i.e -
planilha estimativa de custos - lote 01 - sei 1451412), conforme especificações e
quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 20/03/2024 a 20/03/2025.
Valor Total: R$ 2.175.000,00. Data de Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 193002
Nº Processo: 59400.003178/2023-47.
Pregão Nº 32/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 01.909.269/0001-58 - NOVAMETA LTDA - ME. Objeto: O objeto do presente
instrumento
é a
contratação de
serviço
comum de
engenharia, montagem
dos
equipamentos hidromecânicos para a recuperação da barragem passagem das traíras,
localizada no rio seridó, no município de são josé do seridó, no estado do rio grande do
norte, que será prestado nas condições estabelecidas no termo de referência e demais
documentos técnicos que se encontram anexos ao edital..
Fundamento Legal: DECRETO 10.024/2019 - Artigo: 1. Vigência: 20/03/2024 a 20/03/2025.
Valor Total: R$ 765.000,00. Data de Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 16/2024 - UASG 193002
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 59400.005005/2022-82.
Pregão. Nº 4/2023. Contratante: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONT.AS SECAS.
Contratado: 06.234.467/0001-82 - FUTURA SERVICOS PROFISSIONAIS ADMINIST R AT I V O S
LTDA. Objeto: O presente termo aditivo é referente a prestação dos serviços terceirizados,
relacionados com as atividades de apoio administrativo nível i e ii, para atender as
necessidades da administração central do dnocs. Constituem objetos do presente termo
aditivo: prorrogar, por mais 12 (doze) meses o contrato dnocs nº 09/2023; exclusão dos
custos não renováveis.. Vigência: 30/05/2024 a 30/05/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 3.427.326,00. Data de Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
26/2024 DNOCS/CEST/AL Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0010-34 e a
Prefeitura de Rio Largo; Objeto: O presente Acordo de Cooperação Técnica tem por objeto
estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a PREFEITURA DE RIO LARGO. Entregar a
PREFEITURA DE RIO LARGO, mediante termo de recebimento, o equipamento a seguir
relacionado, cuja utilização é restrita ao previsto no plano de trabalho: 02 (duas)
Retroescavadeiras, 
Modelo:
XT870BR-I, 
CHASSI
- 
XUG08700JLPA01216
/
XUG08700VLPA00651, SIADS - 23072729 / 23072723, Ano Fabricação: 2021, Ano Modelo:
2022, Diesel. Prazo: 12 meses, a partir da publicação da página do sítio oficial da
Administração Pública na internet, podendo ser prorrogado, mediante a celebração de
termo aditivo; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93, alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da
Assinatura: 26/02/2024; Assinam: Arlindo Garrote da Silva Neto, Coordenador Estadual do
DNOCS, em Alagoas, Gilberto Gonçalves da Silva e Hugo Ferreira da Silva, Prefeito do
Município de Rio Largo. Processo nº 59413.000015/2024-44.
EXTRATOS DE ACORDOS DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
34/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e a
ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA COMUNIDADE DE UMBURANINHA, PÉ DE
SERRA - BA, CNPJ 02.678.184/0001-79; Objeto: O presente Acordo de Cooperação
Técnica tem por objeto estabelecer colaboração mútua entre o DNOCS e a Associação
para cooperação técnica de acordo com Plano de Trabalho aprovado pelo DNOCS, que
integra o presente Acordo independentemente de transcrição:1 (Um) TRATOR
AGRÍCOLA|
MARCA: 
SOLIS
POTÊNCIA
DE
75CV 
TRAÇÃO
4X4
DIREÇÃO
HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA |COR: VERMELHO|NOTA FISCAL Nº 000.186.580 FL 1/1 SÉRIE
2 
|CHASSI
BZHDK1256122W| 
MOTOR:
4100ELT34B1265484| 
NUMERAÇÃO
DO
TOMBAMENTO SIADS: 23115428 - EMPRESA YANMAR SOTH INDÚSTRIA E MÁQUINAS
LTDA, 1 (UMA) GRADE ARADORA VERMELHA GAC2451826 ME I 14 DISCOS|NOTA FISCAL:
12677| SERIAL: 22/2572 ANO 2022 |COR VERMELHO SIADS: 23108661, 1 (HUM)
GUINCHO HIDRÁULICO COM CAPACIDADE 800KG FABRICAÇÃO 2018 COR AZUL I NOTA
FISCAL Nº 590 FL1 SÉRIE 1 ; Prazo: 01 ano, contados a partir da data de sua assinatura,
podendo ser prorrogado por comum acordo entre os partícipes, mediante Termo
Aditivo de acordo com novo plano de trabalho; Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93,
alterada pela Lei nº 8.883/94; Data da Assinatura: 19/03/2024; Assinam: Rafael
Guimarães de Carvalho, Coordenador Estadual do DNOCS, na Bahia e Maria Salomé
Gomes Carneiro, Presidente da Associação; Processo nº 59404.000278/2024-62.
47/2024 DNOCS/CEST/BA Espécie: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram:
Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, CNPJ nº 00.043.711/0007-39 e
Associação Adbahia Agência de Desenvolvimento da Bahia, CNPJ 06.085.499/0001-63;
Objeto: O presente Acordo de cooperação Técnica tem por objeto estabelecer colaboração
mútua entre o DNOCS e a Associação para cooperação técnica de acordo com Plano de
Trabalho aprovado pelo DNOCS, que integra o presente Acordo independentemente de
transcrição: 1 (Um) TRATOR AGRÍCOLA| MARCA: SOLIS|POTÊNCIA DE 90 CV TRAÇÃO 4X4
DIREÇÃO HIDRÁULICA/HIDROSTÁTICA |COR: VERMELHO|NOTA FISCAL Nº 000.185.760 FL
1/1 SÉRIE 2 |CHASSI: EYYDK1336337MS MOTOR: 4105ELT34G1324734|NUMERAÇÃO DO
TOMBAMENTO SIADS: 23115413- EMPRESA YANMAR SOUTH AMÉRICA INDÚSTRIA DE
MÁQUINAS LTDA; 1 (UMA) CARRETA TANQUE|MARCA IAC CTA|NOTA FISCAL: 128.816

                            

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