DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados em
qualquer unidade administrativa da PRF ou pelo sítio www.prf.gov.br e poderão ser
encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa postal para o endereço da Polícia
Rodoviária Federal da Unidade da Federação em que ocorreu a infração, ou entregues
em qualquer de suas unidades administrativas existentes no território nacional
(endereços e telefones podem ser obtidos no sítio www.prf.gov.br).
INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www.prf.gov.br.
O padrão de sequência de identificação dos dados das infrações encontrados no sítio
da
PRF é:
placa,
número do
auto
de
infração, data
da
infração, código
da
infração/desdobramento, valor da multa e data de vencimento da notificação (data
limite).
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE ADVERTÊNCIA
A Polícia
Rodoviária Federal,
em conformidade
com as
competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as
Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram
considerados regulares e consistentes, considerando que não foi interposta defesa da
autuação dentro do prazo legal ou que esta foi indeferida ou não conhecida, tendo sido
cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA
PENALIDADE DE ADVERTÊNCIA POR ESCRITO referente à infração de trânsito os
proprietários dos veículos ou infratores constantes no(s) Edital(ais) nº 474/2024 e
475/2024, referentes à(s) publicação(ões) NPAE nº 05/2024. Poderá ser interposto
RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, até a data limite
prevista neste edital, devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente
preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes
documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que
conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro
documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou
procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração
quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que
possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. O recurso
deverá ter somente um auto de infração como objeto.
FORMULÁRIOS E ENDEREÇOS: Os formulários poderão ser retirados em
qualquer unidade administrativa da PRF ou pelo sítio www.prf.gov.br e poderão ser
encaminhados, no prazo estabelecido, via remessa postal para o endereço da Polícia
Rodoviária Federal da Unidade da Federação em que ocorreu a infração, ou entregues em
qualquer de suas unidades administrativas existentes no território nacional (endereços e
telefones podem ser obtidos no sítio www.prf.gov.br).
INFRAÇÕES: A lista de autos de infração está disponível em www.prf.gov.br. O
padrão de sequência de identificação dos dados das infrações encontrados no sítio da PRF
é: placa, número do auto de infração, data da infração, código da infração/desdobramento,
número de registro do documento de habilitação do infrator quando disponível e data de
vencimento da notificação (data limite).
MARCUS VINÍCIUS DE ALMEIDA
Diretor de Operações
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO TOCANTINS
NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 3/2024
UASG 200139 Número do Contrato: 02/2020. Nº Processo: 08674.000916/2020-09. Pregão
nº 08/2019. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. POL. RODV. FEDERAL-TO. Contratado:
02.558.157/0001-62 - TELEFÔNICA BRASIL S/A. Objeto: O presente TERMO ADITIVO tem
por objeto a prorrogação da vigência do Contrato nº 02/2020 por mais 12 (doze) meses,
consoante a CLÁUSULA SEGUNDA - DA VIGÊNCIA. Vigência: 02/04/2024 a 01/04/2025.
Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 16.467,96. Data de Assinatura do TA: 19/03/2024.
ALONSO MATA TRINDADE - SUPERINTENDENTE DA PRF-TO
DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA
COORDENAÇÃO-GERAL DE AQUISIÇÕES NACIONAIS
SEÇÃO DE ANÁLISE DE INADIMPLEMENTO CONTRATUAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Após o esgotamento de todos os meios possíveis à sua localização, Fica a
empresa FABRIL GRAFICA E MALHARIA LTDA, CNPJ nº 26289993/001-57 notificada da
APLICAÇÃO da sanção de MULTA COMPENSATÓRIA no importe total de R$ 123,80 (cento e
vinte e três reais), aplicada no processo nº 08650.101443/2022-98, em decorrência da
inexecução total da Nota de Empenho 2020NE800712.
RODRIGO ARAUJO FERREIRA
Coordenador-Geral de Aquisições Nacionais
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL EM MINAS
GERAIS
SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2024 - UASG 200115
Número do Contrato: 23/2022.
Nº Processo: 08656.033083/2022-34.
Pregão. Nº 18/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM MINAS GERAIS.
Contratado: 15.862.332/0001-52 - CONSTRUTORA CAMPOS & FILHOS LTDA. Objeto:
Acrescer o valor do contrato em r$ 212.500,00, perfazendo 25% do seu valor total inicial..
Vigência: 18/03/2024 a 19/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 850.000,00.
Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL NO RIO
GRANDE DO SUL
JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 6/2024-JARI PRF-RS
ENCERRAMENTO DE INSTÂNCIA ADMINISTRATIVA
O Coordenador-Geral das Juntas Administrativas de Recursos de Infrações JARI
da Polícia Rodoviária Federal no Estado do Rio Grande do Sul, em conformidade com as
competências estabelecidas pela Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, pela
Portaria nº 132 de 14/02/2011 do Ministério da Justiça (DOU 15/02/2011) e demais
regulamentações do CONTRAN, NOTIFICA do ENCERRAMENTO da instância administrativa,
nos termos do artigo 290, inciso II da lei 9.503/97, alterado pela lei 13.281/2016, os
requerentes abaixo relacionados. Cópia da decisão ora notificada poderá ser solicitada
através de requerimento formal, assinado pelo interessado, acompanhado de documento
de identidade, digitalizado e enviado para o correio eletrônico jari.rs@prf.gov.br. Outras
informações poderão ser obtidas através do mesmo correio eletrônico ou pelo telefone 51-
3375.9703 (JARI-PRF/RS). O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo
relacionados será: nome do requerente, nº do processo, nº do auto de infração e placa:
. Jocelito K. Da Silva/ Marcelo Taborda
08660.045781/2023-
02
T622663526 JBR1985
. Marcos Antonio De Almeida Ramos
08660.045641/2023-
26
T184403154 IJW2926
. Edimir S. Fontana/ Jose J. Costa
08660.010100/2023-
87
T590781243 HCS4G51
. Sandro Rosano/ Deise Severo De Vargas
08650.132502/2023-
51
T622786261 ISS8F63
. Sandro Rosano/ Deise Severo De Vargas
08650.132499/2023-
75
T622786296 ISS8F63
. Sandro Rosano/ Deise Severo De Vargas
08650.132494/2023-
42
T622786288 ISS8F63
. Jean Chollet Pereira
08650.098745/2023-
52
R576476439 IPJ3A78
. Sandro Rosano/ Deise Severo
08650.132506/2023-
39
T622786277 ISS8F63
. Elisandro Maier/ Igor Nunes
08650.133997/2023-
35
T617583978 BPE6647
. Nielsen Cassiano Simões
08650.030483/2023-
29
T618232648 QCL5449
. Aires Deni Anjos Castro
08660.047345/2023-
60
T614582059 DX V 7 C 6 4
. Valdecir Todorowski/ Daniel Domingues
08650.134915/2023-
70
T614929617 LXD6977
. Aires Deni Anjos Castro Junior
08660.047344/2023-
15
T614582047 DX V 7 C 6 4
. Walter Eugenio Friedrich Bartmann
08660.040848/2022-
23
T602935447 I LC 9 3 2 6
. Jones Barchfeld
08660.037763/2022-
68
T573080817 IZQ8G00
. Jeferson Welter
08660.040028/2022-
31
T591664178 IYC4J12
. Mateus Maraschin Forest
08660.041769/2022-
30
T586754497 IYP6H35
. Emerson Vieira Fragoso
08660.042877/2022-
20
T577998854 ITX5G95
. Daniel Jesus Schwantz Demari
08660.001053/2023-
81
T587565799 IBM9D99
. Felipe Casser Pinto
08660.001695/2023-
80
T590648179 KZN2I92
. Wellerson Rondinelly Alves Araujo
08666.054551/2023-
76
T580159287 MC J6C51
. Leodato Antonio Particheli
08650.109914/2023-
97
T112029973 MLA5654
. Alisson Ayres Pereira
08660.009001/2023-
52
T584738188 IWF0I29
. Jordy Da Silva
08656.070513/2023-
80
T569887704 JAT 3 I 7 1
. Bruno D Arrigo Da Silva
08656.070517/2023-
68
T573230676 ITN6723
. Erik Henrique Matsdorff Ruviaro
08656.070521/2023-
26
T562814442 IID4086
. Bruno Vargas Da Silva
08656.070897/2023-
31
T577424009 ITE4H49
. Everton Rudinei Klement
08656.070953/2023-
37
T588585757 IXM1147
. Claudia Eluisa Willers Horst
08650.123399/2023-
58
T539419613 EDC5410
. Odinei Lima Da Silva/Daniela Da Silva
Dutra
08650.124490/2023-
91
T583937957 I LC 8 7 6 6
. Guilherme Gomes/Laurine Brandeburski
Ramos
08650.126020/2023-
61
T574293566 MKB0101
. Rafael De Santis Santarem
08656.063670/2023-
39
T538935707 ITU1H65
. Jean Patrick
Da Silva/Claudia
Eluisa
Willers Horst
08650.126926/2023-
86
T583487416 IRI9H55
. Elias Fabricio
Wildner Mello/
Claudia
Eluisa Willers Horst
08650.126927/2023-
21
T545975735 IHD8H26
. Elmes
Felipe 
Carvalho/Claudia
Eluisa
Willers Horst
08650.126928/2023-
75
T571231337 INL7055
. Jonathan Spada/Kelen Aparecida Borsoi
08650.127298/2023-
56
T574638369 DQJ2J68
. Gabriel
Trentin 
Posser/Jose
Roberto
Propicio Da Silva
08650.135327/2023-
53
T576038897 IWA5B95
. Pedro Antonio Tuchtenahgen Junior
08650.117143/2022-
21
T601338863 IGU0576
. Lindomar Ferreira Soares
08660.048879/2023-
11
T615871895 KIH6384
. Ramon Da Rosa/ Andriele Bonkevich
08650.037474/2023-
69
T613265629 I LC 3 C 1 0
. Ramon Da Rosa/ Andriele Bonkevich
08650.037515/2023-
17
T613206835 I LC 3 C 1 0
. Nilton Pereira Raposo
08660.050483/2023-
26
T626936787 FG O 4 C 2 4
. Juciane Rezello
08650.140974/2023-
87
T580808394 MKY5264
. Ismael Siefert
08660.036196/2021-
41
T534391067 ITQ1I71
. Guilherme Moraes Parsianelo
08660.000972/2022-
56
T507184084 AIA2C95
. Fallou Fall
08660.017102/2022-
16
T566823195 IWD4J32
. Andrey Luis Romanini
08660.017236/2022-
37
T570327865 ISQ0291
. Anderson Ribeiro Moreira
08660.032879/2022-
19
T570287081 IQO2779
. Maikel Alexandre Ahlert
08660.037691/2022-
59
T578130459 A JE6874
. Adriano Engelmann Vargas
08660.042133/2022-
13
T577334859 IRY8139
. Adriano Engelmann Vargas
08660.042136/2022-
49
T577334867 IRY8139
. Adriano Engelmann Vargas
08660.042139/2022-
82
T577334847 IRY8139
. Adriano Engelmann Vargas
08660.042142/2022-
04
T577334891 IRY8139