DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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177
Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO
NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho SR/PF/ES nº 2024NE000070 - Processo nº 08285.000475/2024-44:
Contratante: Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Espirito Santo,
CNPJ
nº
00.394.494/0025-03.
Contratado:
S &
K
MULTI
COMERCIO
LTDA,
CNPJ
46.681.294/0001-65.Objeto: AQUISIÇÃO DE CARTAZES FOTOGRÁFICOS, A FIM DE AT E N D E R
AS NECESSIDADES RELATIVAS ÀS COMEMORAÇÕES ALUSIVAS AOS 80 ANOS DA POLÍCIA
FEDERAL. Vigência: 06/03/2024 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
1.656,00 reais. Data de Assinatura: 06/03/2024.
NOTA DE EMPENHO
Nota de Empenho SR/PF/ES nº 2024NE000069 - Processo nº 08285.000475/2024-44:
Contratante: Superintendência Regional de Polícia Federal no Estado do Espirito Santo,
CNPJ nº 00.394.494/0025-03. Contratado: BIG STAMPA LTDA, CNPJ 28.145.442/0001-
45.Objeto: AQUISIÇÃO DE PAINÉIS EXPOSITORES (TOTENS) EM MDF E CARTAZES
FOTOGRÁFICOS, A FIM DE ATENDER AS NECESSIDADES RELATIVAS ÀS COMEMORAÇÕES
ALUSIVAS AOS 80 ANOS DA POLÍCIA FEDERAL. Vigência: 06/03/2024 a 31/12/2024. Valor
Total Atualizado do Contrato: R$ 8.400,00 reais. Data de Assinatura: 06/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARÁ
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2024 - UASG 200386
Número do Contrato: 11/2022.
Nº Processo: 08360.005111/2021-68.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REGIONAL 
NO
ESTADO 
DO 
PA. 
Contratado:
09.345.594/0001-47 - ACS
SERVICOS TECNICOS EM REFRIGERACAO
LTDA. Objeto:
Repactuação do contrato nº 11/2022, conforme cláusula sexta, motivada pela majoração
dos seguintes itens que compõem a planilha de custos e formação de preços,piso salarial
e ticket alimentação, decorrente da convenção coletiva de trabalho - cct 2024/2025..
Vigência: 03/05/2022 a 03/05/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 353.408,34.
Data de Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM PERNAMBUCO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 200398
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 08400.002966/2023-85.
Concorrência. Nº 1/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE PE.
Contratado: 70.215.447/0001-63 - AC ENGENHARIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é acrescentar 17,86% (dezessete vírgula oitenta e seis por cento) do
valor inicial atualizado do contrato, a partir da data de assinatura deste instrumento,
equivalente a r$ 81.808,29 (oitenta e um mil oitocentos e oito reais e vinte e nove
centavos), nos moldes do art. 125, da lei 14.133 de 1º de abril de 2021; alterar a cláusula
quinta - preço, em função do acréscimo.. Vigência: 19/03/2024 a 25/09/2024. Valor Total
Atualizado do Contrato: R$ 539.808,29. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 26/2023 - UASG 200356
Nº Processo: 08455022368202397. Objeto: Prestação do serviço continuado,
com mão de obra exclusiva, de Assistente Administrativo Sênior e Supervisor, a serem
executados nas dependências da Superintendência Regional da Polícia Federal no Rio de
Janeiro e suas Delegacias Descentralizadas. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 21/03/2024
das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.rodrigues Alves, 01 - 3.andar, -
Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200356-5-00026-2023. Entrega
das Propostas: a partir de 21/03/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das
Propostas: 05/04/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
HUGO PICOLE BORGES
Presidente da Comissão Permanente de Licitações
(SIASGnet - 20/03/2024) 200356-00001-2024NE800054
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2024 - UASG 200378
Número do Contrato: 13/2021.
Nº Processo: 08475.001292/2021-66.
Pregão. Nº 21/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO.
Contratado: 05.340.639/0001-30 - PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA.
Objeto: Acréscimo dos itens 8 e 9 do grupo 2 do contrato 13/2021, de comum acordo
entre as partes contratantes, na forma do que dispõe a cláusula segunda do contrato
original.. Vigência: 21/03/2024 a 25/06/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$
3.687.127,23. Data de Assinatura: 18/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 18/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 4/2024 - UASG 200360
Número do Contrato: 14/2019.
Nº Processo: 08704.002113/2019-42.
Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE SP. Contratado:
03.022.122/0001-77 - BK CONSULTORIA E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente
termo de apostilamento tem por objeto a repactuação de preços referente à
data base da categoria para o exercício de 2024, conforme convenção coletiva
-
cct 2024
(34316198).. Vigência:
16/11/2019 a
15/04/2024. Valor
Total
Atualizado do Contrato: R$ 21.256.721,52. Data de Assinatura: 19/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 19/03/2024).
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAPÁ
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 00002/2024 publicado no D.O de 2024-03-18, Seção
3. Onde se lê: Valor Total: R$ 10.962.403,49. Leia-se: Valor Total: R$ 12.755.578,58.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 6/2024
UASG 200124 Nº Processo: 08665.004261/2023-91
Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO MARANHAO.
Contratado: SYSTECH SISTEMAS E TECNOLOGIA EM INFORMÁTICA LTDA.
Objeto: Aquisição dos Equipamentos de Tecnologia da Informação e Comunicação, com o
objetivo de atender às necessidades das unidades administrativas e operacionais da Polícia
Rodoviária Federal em todo território nacional, conforme especificações e quantitativos
estabelecidos, que serão prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência,
anexo do Edital. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1.
Vigência:e 60 (sessenta) meses, contados do(a) assinatura do contrato, conforme previsão
do item 10.1 do Termo de Referência Valor Total: R$ 8.764,00 Data de Assinatura:
19/03/2024.
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MATO GROSSO DO SUL
EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2024 - UASG 200128
Número do Contrato: 9/2023.
Nº Processo: 08669.023818/2022-72.
Contratante: 
SUPERINTENDENCIA 
REG. 
POL. 
RODV. 
FEDERAL-MS. 
Contratado:
08.480.723/0001-47 - F B GERA & CIA LTDA. Objeto: Reajuste contratual em conformidade
com o disposto no cláusula sexta do contrato nº 09/2023 (sei! nº 46060301) c/c o item 17
do termo de referência (sei! 43080087), elaborado na contratação inicial do pregão
eletrônico 10/2022, do processo sei 08650.059051/2022-19, da divisão de licitações - dlic
da prf, com efeitos financeiros a contar da assinatura do apostilamento para o contrato
administrativo nº 09/2023. Vigência: 16/01/2023 a 16/01/2025. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 194.625,63. Data de Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE
EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 200123
Nº Processo: 08664.002043/2024-11.
Pregão Nº 20/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO
NORT.
Contratado: 06.064.175/0001-49 - AIRES TURISMO LTDA. Objeto: O objeto do presente
instrumento é a contratação de serviço de agenciamento de viagens para aquisição de
passagens aéreas nacionais, compreendendo os serviços de emissão, alteração e
cancelamento
de
passagem,
bem
como de
serviços
correlatos
para
atender
às
necessidades da superintendência da polícia rodoviária federal no rio grande do norte-
sprf-rn, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/03/2024 a
01/03/2025. Valor Total: R$ 718.378,04. Data de Assinatura: 01/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
R E T I F I C AÇ ÃO
NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00001/2024 publicado no D.O de 2024-03-21, Seção 3.
Onde se lê: "EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024", leia-se "EXTRATO DE CONTRATO Nº
00001/2024".
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO SUL
EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 10/2024 - UASG 200119
Número do Contrato: 13/2020.
Nº Processo: 08660.038590/2019-08.
Pregão. Nº 3/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF NO RIO GRANDE DO SUL.
Contratado: 26.672.940/0001-10 - ENGFORT CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA. Objeto: O
presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato
administrativo nº 13/2020 por mais 150 (cento e cinquenta) dias, de 04/04/2024 a
04/09/2024, com fundamento na cláusula segunda do referido contrato.
o presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução do contrato
administrativo nº 13/2020 por mais 41 (quarenta e um) dias, de 01/03/2024 a 11/04/2024,
com fundamento na cláusula segunda do referido contrato, bem como no art. 57, § 1º, da
lei n.º 8.666/1993.. Vigência: 01/03/2024 a 11/04/2024. Valor Total Atualizado do
Contrato: R$ 762.911,96. Data de Assinatura: 20/02/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/02/2024).
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SÃO PAULO
EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 200117
Nº Processo: 08658.011492/2024-21.
Pregão Nº 19/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA DA PRF EM SAO PAULO.
Contratado: 11.319.557/0003-78 - DENTECK LTDA. Objeto: Contratação de empresa
especializada para fornecimento de condicionadores de ar.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 20/03/2024 a
16/09/2024. Valor Total: R$ 7.520,00. Data de Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
DIRETORIA DE OPERAÇÕES
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE PENALIDADE
A Polícia
Rodoviária Federal,
em conformidade
com as
competências
estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais
regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as
Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram
considerados regulares e consistentes, considerando que não foi interposta defesa da
autuação ou pedido de advertência por escrito dentro do prazo legal ou que estes
foram indeferidos ou não conhecidos, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II,
parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA PENALIDADE de Multa referente à
infração de trânsito os proprietários dos veículos ou infratores constantes no(s)
Edital(ais) nº 471/2024, 472/2024 e 473/2024, referente(s) à(s) publicação(ões) nº
05/2024. O pagamento da multa poderá ser efetuado com desconto até o vencimento
da notificação prevista no edital, por oitenta por cento de seu valor. Poderá ser
interposto RECURSO perante a Junta Administrativa de Recursos de Infrações, até a
data limite prevista neste edital, devendo, para tanto, apresentar requerimento
devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos
seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de
documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia
da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do
requerente 
ou 
procurador, 
se 
pessoa 
jurídica 
documento 
que 
comprove 
a
representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou
cópia
de outros
documentos
que possam
fazer prova
ou
colaborar para
o
esclarecimento dos fatos alegados. O recurso deverá ter somente um auto de infração
como objeto.