DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032100186
186
Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
SUPERINTENDÊNCIA NO PARÁ
EDITAL Nº 4/2024
O Superintendente do IBAMA no estado do Parà , no uso das suas atribuições legais, vem através deste Edital, conforme dispõe o art. 102, §2º do
Decreto n. 6.514/08, NOTIFICAR a quem possa interessar, a comparecer no prazo de 20 (vinte dias), a partir da sua publicação, na Sede da SUPERINTENDÊNCIA DO IBAMA no
Estado do Pará, para identificação sobre a propriedade de bens apreendidos por esta Autarquia, conforme Termos de relacionados abaixo. A medida cautelar de apreensão se justifica com
base no art. 72, IV, da Lei n. 9.605/08.
Após o prazo referido, os bens apreendidos terão seus perdimentos declarados e serão destinados de acordo com a legislação vigente (Decreto Nº 6.514/2008, IN-IBAMA Nº
14/2009).
.
PROCESSO N°.
TERMO 
DE
A P R E E N S ÃO
DATA DA APREENSÃO
BEM APREENDIDO (ITEM E QUANTIDADE)
LOCALIDADE (MUNICÍPIO/UF)
.
02001.028907/2021-91
T4FTVCRD
28/09/2021
Dois moto estacionário utilizado em garimpo ilegal
sem marca, Uma Retro
Terra Indígena Kayapó Ourilândia do
Norte - PA
.
escavadeiras hidráulica, marca
hiundai, modelo:
ROBEX210LC-7, numero de serie N60717971.
.
02048.001087/2023-16
J2YQ4BGP
15/09/2023
Dois carrinhos de mão e espinheis utilizado para
Comunidade de Barreiras Itaituba - PA
.
captura dos quelônios, 160 anzóis.
.
02048.001165/2023-82
Q0TGFLRD
25/10/2023
A apreensão de oito espinhéis é medida
acautelatória para impedir que o cometimento
Rio Tapajós Aveiro - PA
.
de futuras capturas de quelônios com o mesmo
apetrecho,
.
sendo que todos foram destruídos com uso de fogo
na Base de apoio
.
02001.025889/2022-77
NZ92U9ZZ
26/08/2022
Apreensão de dois motosserras os dois motosserras
eram
Vila Pontal, zona rural, Brasil Novo,
PA .
.
da marca STIHL, modelos MS 660 e MS 170,(TA
NZ92U9ZZ), sem responsável identificado.
.
02001.010120/2022-54
HW8KJGBG
04/04/2022
Um trator marca CBT cor verde, sem numero de
série aparente com o motor
Base aérea do Cachimbo Novo
Progresso - PA
.
Mercedes Benz tipo OM 352 (NO. 344.919/002-
16000229) adaptado para extração florestal.
.
02001.035137/2022-14
F38CW51B
14/12/2022
Um motosserra marca
STHIL, MS 561 série
371213891, com sabre e corrente.
PA 167 -Zona Município de Senador
José Porfirio - PA
. 02001.027507/2022-40
EF34S1ZJ
25/09/2022
200 Litros de óleo diesel
Garimpo do rio Itatá Altamira - PA
.
Sete motor estacionário - motor Mercedes Benz 4
cilindros
.
Uma escavadeira hidráulica - marca HYUNDAI
.
Um trator de esteira Modelo D4. utilizado no
garimpo.
. 02048.000424/2023-58
D 8 OT G 4 M Q
25/04/2023
Uma caixa de ferramenta mayle utilizada para
manutenção e apoio da atividade ilegal.
Garimpo ilegal na Flota do Paru
Monte Alegre - PA
.
Um gerador de energia amarelo com armação.
.
Cinco motor bomba com armação e petrechos de
maraca para atividades garimpeira.
.
02001.019022/2020-11
P E 4 F 5 OY 8
28/07/2020
Uma motosserra marca husqvarna numero de série
2014.2350214.
Casa 
próximo
a 
indicativo
de
desmatamento Placas - PA
.
02048.000027/2024-67
FY0DE422
18/12/2023
Uma
rede de
rasto
medindo
130 metros
de
comprimento
Orla da Comunidade Barreiras Aveiro -
PA
. 02048.000500/2023-25
JC1N7FIR
26/04/2023
Um motor estacionário utilizado na sucção de
sedimentos em lavra garimpeira ilegal.
Município de Itaituba - PA
.
Um 
motor 
estacionário 
sendo 
utilizado 
para
bombeamento de água para desmanche de solo em
lavra garimpeira ilegal.
. 02048.000067/2024-17
RSP8MPER
20/11/2023
Um canoa de aproximadamente 4 metro, cor azul.
Ponta da Barreira, Lago do Seretama,
próxima ao Tabuleiro Monte Cristo
Itaituba - PA
.
Duas malhadeiras para pesca de quelônios.
.
Dois motores de rabeta 4 tempos.
.
Duas bajaras aproximadamente 6 metros de cor azul
e outra de 8 metros de cor verde.
.
02007.002562/2019-71
787006-E
13/07/2019
Fica apreendida 167 armadilhas para captura de
Tabuleiro de Monte Cristo Aveiro -PA
.
quelônios (Camorins) e Área de Fiscalização.
.
02543.000312/2018-49
801543-E
11/12/2018
Motosserras Husqvarna 395 XP n' 20181335903
(9659024-00)
Terra Indígena Arara Uruará - PA
.
e 288 XP 20103650158 (9658204-00).
.
02048.001121/2023-52
T R E D E DV J
03/08/2023
Fica apreendida 636 estaca de madeira para cercas
oriundas
Comunidade do Apacê Aveiro - PA
.
essência florestal sendo 0,08 m³.
.
02048.000059/2017-33
672625-E
18/12/2016
Fica apreendido 392,935m³ de madeira serrada.
Rodovia Transamazônica, BR 230
.
02069.000060/2009-18
484990-C
03/03/2009
Fica apreendida uma motosserra de marca STHIL nº
Rua Santana Aura nº 822 Ananindeua
- PA
.
de série 360503310,NS0650.
.
02001.023369/2023-19
N9WCBO00
05/06/2023
Fica apreendida uma draga fluvial escariante de
garimpo.
Rio Tocantins
.
Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo, ao interessado, na Superintendência do Ibama na (inserir o endereço).
ALEX LACERDA DE SOUZA
SUPERINTENDÊNCIA EM RONDÔNIA
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 21/2024
O Superintendente Substituto do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis no Estado de Rondônia - IBAMA/RO, no uso de suas atribuições
legais, pelo presente edital, NOTIFICA o(s) interessado(s) abaixo relacionado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e não sabido, e tendo em vista que restou impossibilitada
a ciência por via postal, acerca da LAVRATURA do Auto de Infração. Notifica-o(s), ainda, que com base no disposto no Decreto 6.514/2008, Art. 97-A, Vossa Senhoria poderá, no
prazo de 20 (vinte) dias, contados da publicação deste edital: (I) requerer o agendamento de audiência de conciliação ambiental, preferencialmente, por videoconferência; (II) aderir,
independentemente da realização de audiência a uma das soluções legais possíveis para encerrar o processo, previstas no art. 98-A, § 1º, inciso II, alínea "b", cuja opção deverá
ser indicada pelo autuado em sua manifestação ou (III) apresentar defesa contra o auto de infração. Da manifestação de interesse pela conciliação, deve constar requerimento
expresso do autuado pela forma de conciliação (presencial ou videoconferência), bem coma os endereços eletrônicos do autuado e de seus representantes que participarão da
sessão. A realização de audiência de conciliação sobre esta infração ambiental está condicionada a sua manifestação de interesse. No caso da opção pela realização de audiência
de conciliação, o prazo para apresentação de defesa administrativa ficará suspenso até a data da conciliação (Portaria Conjunta nº 03/2022, art. 4º, § 2º, INC 01/2021, art. 49,
§ 1º). A manifestação de interesse deverá ser feita, preferencialmente, por meio do endereço eletrônico https://autuacoes.ibama.gov.br e/ou pelo acesso ao processo SEI
correspondente. Para pedido de vista do respectivo processo ou quaisquer outros esclarecimentos, o interessado deverá procurar a Unidade do IBAMA mais próxima.
.
ITEM
I N T E R ES S A D O
C P F/ C N P J
Nº PROCESSO
AU T O
I N F R AÇ ÃO
TERMO 
DE
S U S P E N S ÃO
TERMO 
DE
E M BA R G O
CO O R D E N A DA S
G EO G R Á F I C A S
.
1
A. R. Dalla
Ltda -
ME
31.612.665/0001-80
02502.000092/2023-05
I2K850T7
P A F V K DV J
-
11°30'45,4"S
61°31'31,1"W
.
2
E. 
A.
Miranda
Comércio - ME
29.108.989/0001-33
02502.000286/2023-01
U BY P F P J W
-
-
10°52'22,339"S
61°58'10,848"W
.
3
E. 
A.
Miranda
Comércio - ME
29.108.989/0001-33
02502.000285/2023-58
I6ZTU8HR
-
-
10°52'22,339"S
61°58'10,848"W
.
4
E. 
A.
Miranda
Comércio - ME
29.108.989/0001-33
02502.000404/2023-72
GC9ASK7P
-
-
10°52'24"S
61°58'11"W
.
5
Carril 
Comércio
de
Material 
de
Construção Ltda.
29.869.292/0001-85
02502.000235/2023-71
B2SJUTWN
-
CESAR LUIZ DA SILVA GUIMARÃES