DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032100192
192
Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 4/2024
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 238/2023
A Companhia Docas do Rio Grande do Norte torna pública a REPUBLICAÇÃO do
referido Pregão Eletrônico, do tipo MENOR PREÇO, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE
EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA, COM OBJETIVO DE SUPRIR AS DEMANDAS DA
COMPANHIA DOCAS DO RIO GRANDE DO NORTE - CODERN. O Edital retificado encontra-se
disponível nos sítios www.licitacoes-e.com.br e www.codern.com.br. O Acolhimento das
Propostas terá início em 21/03/2024, a data de Abertura e a Disputa estão marcadas para
o dia 03/04/2024, às 14hs00min e 15hs00min respectivamente, horário de Bras í l i a / D F.
Informações +55(84) 4005-5316 ou e-mail cpl@codern.com.br.
PAULO MACHADO DA FONSECA JÚNIOR
Pregoeiro
ADMINISTRAÇÃO DO PORTO DE MACEIÓ
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Processo nº 523/2023; oitavo Termo Aditivo de preço ao Contrato 002/2020; Contratante:
Administração do Porto de Maceió-APMC; Contratada: BRA Serviços Administrativos Ltda;
Objeto: Prestação de serviços continuados de apoio administrativo nas dependências do
Porto de Maceió; Data da Assinatura: 01.03.2024; Signatários: Srs. Dagoberto Costa Silva de
Omena - Contratante e Murilo Sérgio Jucá Nogueira Júnior - Contratada.
Ministério dos Povos Indígenas
FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS
EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS
INDÍGENAS E A FUNDAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS,
VISANDO ESTABELECER APOIO AO PROCESSO DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE TERRAS
INDÍGENAS E ORDENAMENTO TERRITORIAL.
DO OBJETO O presente Acordo de Cooperação tem por objeto estabelecer as bases de uma
ampla cooperação e a realização de ações de interesse mútuo e recíproco, visando apoiar
o processo de regularização fundiária de terras indígenas e ordenamento territorial, com
foco no suporte aos estudos de identificação e delimitação realizados por Grupos Técnicos,
nos termos do disposto no art. 231 da Constituição Federal de 1988, no Decreto 1775/96
e na Portaria MJ n.° 14/1996, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho,
parte integrante do instrumento, sempre com prioridade nas ações estruturantes que
levem a resultados efetivos.
DA VIGÊNCIA Este Acordo de Cooperação entrará em vigor na data de sua assinatura, pelo
prazo de 38 meses, podendo ser prorrogada, a critério dos partícipes, por Termos Aditivos,
até dez (10) anos, desde que tal interesse seja manifestado, previamente e por escrito, em
até 60 (sessenta) dias antes do término de sua vigência.
DATA DA ASSINATURA: 11 de março de 2024.
SIGNATÁRIOS: JOENIA WAPICHANA - PRESIDENTA da Fundação Nacional dos Povos
Indígenas - AUGUSTO CÉSAR DE MENDONÇA BRASIL - DIRETOR-PRESIDENTE da Fundação
de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos
COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ
EXTRATO DE CONTRATO Nº 48/2024 - UASG 190004
Nº Processo: 08079.000754/2023-62.
Pregão Nº 3/2023. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JI-PARANA/R O.
Contratado: 13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do
presente instrumento é a contratação eventual de serviços de motorista e auxiliar
administrativo para o atendimento das necessidades da Coordenação Regional de Ji-
Paraná/RO, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com
fornecimento de todos os materiais e equipamentos necessários para a sua execução, nas
condições estabelecidas no Termo de Referência.
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 01/04/2024 a
01/04/2025. Valor Total: R$ 377.477,52. Data de Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL DE MANAUS
EXTRATO DE DOAÇÃO
Espécie: Termo de Doação de Bens Móveis, FUNAI-IDC. Processo SEI n° 08769.002832/2023-
95. DOADOR: Fundação Nacional dos Povos Indígenas - FUNAI, por intermédio da
Coordenação Regional de Manaus, inscrita no CNPJ sob o n° 00.059.311/0003-98. DONATÁRIO:
INSTITUTO DESCARTE CORRETO - IDC, inscrito no CNPJ sob o nº 06.866.221/0001-23.
OBJETO: DOAÇÃO de bens móveis, transferindo-lhe, por conseguinte, toda posse e propriedade
dos 385 (trezentos e oitenta e cinco) bens de TIC da Coordenação Regional de Manaus.
DATA DA ASSINATURA: 18/03/2024. SIGNATÁRIOS: Joenia Batista de Carvalho, Presidente
da FUNAI, Alessandro Dinelli de Paiva, Diretor Presidente do IDC.
COORDENAÇÃO REGIONAL RIBEIRÃO CASCALHEIRA
EXTRATO DE CONTRATO Nº 49/2024 - UASG 194042
Nº Processo: 08100.000014/2024-92.
Pregão Nº 90001/2024. Contratante: COORD. REG. RIBEIRAO CASCALHEIRA/MT.
Contratado: 30.755.283/0001-42 - CONSTROI BAHIA LOCACAO DE ESTRUTURAS E SE R V I CO S
DA CON. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa
especializada na prestação de serviço terceirizado de apoio administrativo na função
motorista de veículos pesados, com a finalidade de suprir as necessidades administrativas
da coordenação regional de ribeirão cascalheira - mt e das respectivas coordenações
técnicas locais a ela vinculadas, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de
mão de obra, nas condições estabelecidas no termo de referência..
Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 21/03/2024 a
21/03/2025. Valor Total: R$ 111.180,00. Data de Assinatura: 20/03/2024.
(COMPRASNET 4.0 - 20/03/2024).
COORDENAÇÃO REGIONAL SUL DA BAHIA
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2024 - UASG 194068
Nº Processo: 08067002149202365. Objeto: Aquisição de gêneros alimentícios,
produtos de limpeza, materiais de expediente e diversos, para atender às ações da
Coordenação Regional Sul da Bahia e unidades jurisdicionadas, nos termos da tabela
abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.. Total de Itens
Licitados: 209. Edital: 21/03/2024 das 08h30 às 11h30 e das 14h30 às 17h30. Endereço:
6ua 
Dos 
Mamoeiros, 
Nº 
25, 
Taperapuan, 
- 
Porto 
Seguro/BA 
ou
https://www.gov.br/compras/edital/194068-5-90002-2024. Entrega das Propostas: a partir
de 21/03/2024 às 08h30 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 03/04/2024
às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: .
JONATHAS GOMES ANDRADE
Agente de Contratação
(SIASGnet - 20/03/2024) 194035-19208-2024NE000008
Ministério da Previdência Social
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei
9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1)
manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou
representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal
contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para
apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir
o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais
remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá
continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado.
CONVOCAÇÃO PARA COMPARECIMENTO: Carlos Alberto Ferreira da Silva (NB:
6281169569, CPF: 443******91, Protocolo: 319971351) comparecer às 10:40 do dia
18/04/2024 no INSS (Setor Comencial Sul, Quadra 04, Bloco A, 3º Andar - AGÊNCIA "NA
HORA") para Perícia Médica;
APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Carlos Magno Santos
Velasques (NB: 5424735319, CPF: 707******00, Protocolo: 1723979795); Paula Kettalim
Antunes da Costa (NB: 2065251276, CPF: 105******46, Protocolo: 1963352218); Marlene
Izabel da Silva (NB: 7002193911, CPF: 014******09, Protocolo: 251964359); Maria do
Socorro
Tome do
Nascimento (NB:
1768423501,
CPF: 123******04,
Protocolo:
263693235); Marlan Medeiros Botelho de Melo (NB: 2065250784, CPF: 118******10,
Protocolo: 1456400097); Marco Felipe Matos Diniz (NB: 2065250423, CPF: 121******07,
Protocolo: 949447976); Cristiane da Conceicao dos Santos Silva (NB: 1537247554, CPF:
103******50, Protocolo: 549934971); Daniel Adelino de Andrade (NB: 1011867530, CPF:
838******25, Protocolo: 194218981); Janaina Ribeiro da Cruz (NB: 5441054057, CPF:
073******67, Protocolo: 1116367723); Estela Batista Pinto (NB: 5030078033, CPF:
886******49, Protocolo: 531100556); Suedes Mendanha Ribeiro (NB: 1624395233, CPF:
253******68, Protocolo: 527125212); Maria Marlene Pereira da Silva (NB: 1768518626,
CPF:
454******91, Protocolo:
1612445241); Severino
Francisco
de Fontes
(NB:
7089082947, CPF: 291******34, Protocolo: 1897733294); Elaine Ferreira Otacilio (NB:
2099566857, CPF: 198******08, Protocolo: 660749665); Flavia de Almeida Rodrigues (NB:
2060971254, CPF: 051******41,
Protocolo: 1787174124); Rejane Maria
de Souza
Maldonado (NB: 7021886480, CPF: 140******99, Protocolo: 793907549); Maria Regina
Garcia da Silva (NB: 0809630702, CPF: 522******91, Protocolo: 422811396); Leticia do
Valle de Moura (NB: 2060970592, CPF: 124******81, Protocolo: 2100487766); Maria
Aparecida Piva Pozza (NB: 5206091070, CPF: 390******01, Protocolo: 2134223707);
Rafael Simoes Siqueira (NB: 2065251748, CPF: 143******39, Protocolo: 1576075261);
Alexandro de Souza Barros (NB: 1439647582, CPF: 136******50, Protocolo: 656142245);
Organia da Silva dos Santos (NB: 1802353817, CPF: 129******03, Representante Legal:
Maria Lucia Alves da Silva, CPF: 046******05); Joao Victor da Silva Correia (NB:
7039597277, CPF: 156******76, Representante Legal: Ivaneide Maria da Silva Correia,
CPF: 014******86); Valdelice Mendes Gomes (NB: 1074549136, CPF: 014******60,
Protocolo: 1775510602,
Representante Legal: Maria
Sonia Gomes
Mendes, CPF:
000******00); Camila da Conceicao Pinheiro (NB: 5439095825, CPF: 055******81,
Protocolo: 158424069, Representante Legal: Raimunda Nonata da Conceicao Pinheiro, CPF:
764******53); Cosme Soares Pedrosa (NB: 1071652084, CPF: 553******20, Protocolo:
1527544413, Representante Legal: Maria Conceicao Soares Pedrosa, CPF: 276******49);
Maria Raimunda Torres dos Santos (NB: 1007487361, CPF: 537******04, Protocolo:
1007487361, 
Representante 
Legal:
Raimunda 
Eliane 
Torres 
dos
Santos, 
CPF:
819******34);
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Jose Carlos Santos Cavalcante (NB: 5058606018,
CPF: 377******43); Alderlene dos Santos Souza Vilanova (NB: 1051045735, CPF:
626******49, , Protocolo: 1027550180); Maria Jose da Silva (NB: 7022739600, CPF:
015******71, , Protocolo: 1837364931); Cristiano Andrade Gualberto (NB: 7038907000,
CPF: 045******45, , Protocolo: 810731450); Vanderlei Caldeira Costa (NB: 1356538255,
CPF: 030******08, , Protocolo: 579894803); Iracema Fernandes de Oliveira (NB:
1371761547, CPF: 927******87, , Protocolo: 19629254); Viviane Alves da Silva (NB:
1293722259, CPF: 054******71, , Protocolo: 598663458); Mario Pereira da Silva (NB:
5060525860, CPF: 057******59, , Protocolo: 147178955); Mario Silva Santos (NB:
5428114378, CPF: 268******00, , Protocolo: 840795827); Jonas da Silva Marcelino (NB:
5220921785, CPF: 138******07, , Protocolo: 1427993996); Marcia dos Santos Passos (NB:
1773779165, CPF: 041******56, , Protocolo: 1313305836); Rosilene da Conceicao (NB:
0297900196, CPF: 631******68, , Protocolo: 1575803790); Veronica da Silva Lacerda (NB:
5394585420, CPF: 076******61, , Protocolo: 1503981734); Mercia da Paz Nascimento
(NB: 1330383858, CPF: 293******17, , Protocolo: 1814024369); Jair Barbosa Mendes (NB:
1853815001, CPF: 748******04, , Protocolo: 1505862550); Lea Ferreira da Fonseca (NB:
0431608202, CPF: 582******53, , Protocolo: 1505261396); Aledir Domingos da Cunha
(NB: 1093408593, CPF: 498******68, , Protocolo: 50615463); Jair Barbosa Mendes (NB:
1847861013, CPF: 748******04, , Protocolo: 561198875); Jair Barbosa Mendes (NB:
1836637982, CPF: 748******04, , Protocolo: 1264630); Inacio de Pinho de Borges (NB:
7034507091, CPF: 099******04, , Protocolo: 1617605457); Evaldo Escobar Ott (NB:
1519332880, CPF: 416******34, , Protocolo: 417399256); Maria da Conceicao Silva Costa
(NB: 1734268899, CPF: 018******50, , Protocolo: 703546250); Thiago Lourenco do
Nascimento (NB: 5294502310, CPF: 125******06, , Protocolo: 777288500); Simone de
Souza Moraes (NB: 1173336076, CPF: 125******88, , Protocolo: 755656431); Adilma
Beltrao dos Santos (NB: 5418012378, CPF: 003******20, , Protocolo: 1241850318); Vagner
Firmino da Silva (NB: 5368910491, CPF: 011******02, Representante Legal: Antonia Izabel
Firmino, CPF: 754******15); Mateus de Paula Borges (NB: 1302041123, CPF:
011******18, Representante Legal: Marta Catarina Porto de Paula, CPF: 767******97);
Marina Ferreira de Souza (NB: 5219775169, CPF: 132******28, Representante Legal:
Valdirene da Silva Sousa, CPF: 802******49); Kelle Cristina de Jesus Santos (NB:
1029992816, CPF: 854******30, Representante Legal: Crispiniana Santos Souza, CPF:
000******00); Guilherme Correa Lira (NB: 1250259336, CPF: 006******00, Protocolo:
1816398508, Representante Legal: Raimunda Rodrigues Correa, CPF: 001******70);
Fernando Jose Goncalves de Souza (NB: 1338418928, CPF: 353******25, Protocolo:
972542157, Representante Legal: Marta Cristina Goncalves, CPF: 279******60); Luceneide
Rosa de Santana (NB: 5186770953, CPF: 031******64, Protocolo: 1219160376,
Representante Legal: Mateus Agostinho de Santana, CPF: 001******23); Luis Otavio
Campos
de
Castro
(NB: 5218101016,
CPF:
137******06,
Protocolo:
1978848781,
Representante Legal: Osvaldina Vieira Campos, CPF: 857******34); Ana Patricia Santos da
Rosa (NB: 1617828634, CPF: 107******85, Protocolo: 1685791972, Representante Legal:
Maria Aparecida dos Santos, CPF: 027******59); Marcos Vinicius de Sousa (NB:
1153919882, CPF: 080******82, Protocolo: 2140722719, Representante Legal: Eliana
Francisca Soares, CPF: 977******34); Vanones Muniz de Oliveira (NB: 1006178705, CPF:
394******25, Protocolo: 2024714812, Representante Legal: Eunice Muniz de Oliveira, CPF:
036******84); Emanoel Cardoso da Silva (NB: 5200130405, CPF: 892******87, Protocolo:
1896218966, Representante Legal: Laurinete Carvalho Cardoso, CPF: 676******20);
Cristiano Leonir Moro (NB: 1019399365, CPF: 065******45, Protocolo: 1540301465,
Representante Legal: Cassiana Aparecida Moro, CPF: 057******08); Jefferson de Almeida
Pires (NB: 5217440313, CPF: 058******01, Protocolo: 1299681362, Representante Legal:
Nair de Almeida Pires, CPF: 614******04); Domingos de Bortolli (NB: 1036541328, CPF:
840******53, Protocolo: 242518865, Representante Legal: Joao Marcon Debortollo, CPF:
176******87); Wellington Filipe Franca Rodrigues (NB: 1131336892, CPF: 121******92,
Protocolo: 911355315, Representante Legal: Nelma Franca Rodrigues, CPF: 097******56);
Tiago dos Santos Valentim Silva (NB: 5021168122, CPF: 230******00, Protocolo:
1078500730, Representante Legal: Geneide dos Santos, CPF: 227******61); Jose de Souza
Pinto (NB: 1068935496, CPF: 979******15, Protocolo: 367892230, Representante Legal:
Maria Augusta de Souza, CPF: 712******68); Italo Carneiro Rodrigues (NB: 1336807307,
CPF: 020******09, Protocolo: 1703970584, Representante Legal: Vanderlucia Lucio
Carneiro, CPF: 012******98); Benedito Luiz Delgado Macedo (NB: 1004930051, CPF:
019******30, Protocolo: 1614121134, Representante Legal: Carmem Delgado da Silva,
CPF: 142******00); Adriana Rocha Felix (NB: 1122174850, CPF: 343******01, Protocolo: