DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA
4ª DIRETORIA
EDITAL DE CHAMAMENTO N° 3, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, VIII do Regimento Interno aprovado
pela Resolução de Diretoria Colegiada - RDC nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve tornar público o presente Edital de Chamamento para profissionais interessados em
recompor a lista de espera do Comitê Técnico Temático de Gases Medicinais da Farmacopeia Brasileira, conforme anexo.
ROMISON RODRIGUES MOTA
ANEXO
1. CONTEXTUALIZAÇÃO
Os colegiados da Farmacopeia Brasileira têm por objetivo assessorar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária na revisão e atualização periódica dos compêndios e
produtos da Farmacopeia Brasileira, descritos a seguir:
¸ Farmacopeia Brasileira;
¸ Farmacopeia Homeopática Brasileira;
¸ Formulário de Fitoterápicos;
¸ Formulário Homeopático;
¸ Formulário Nacional;
¸ Denominações Comuns Brasileiras;
¸ Substâncias Químicas de Referência.
Haja vista a diversidade de temas técnicos apresentados em seus compêndios e produtos, instituíram-se Comitês Técnicos Temáticos para tratar de diversos temas:
¸ Comitê Técnico Temático de Denominações Comuns Brasileiras;
¸ Comitê Técnico Temático de Dispositivos Médicos;
¸ Comitê Técnico Temático de Especialidades Farmacêuticas;
¸ Comitê Técnico Temático de Gases Medicinais;
¸ Comitê Técnico Temático de Homeopatia;
¸ Comitê Técnico Temático de Insumos Farmacêuticos;
¸ Comitê Técnico Temático de Métodos Gerais e Capítulos;
¸ Comitê Técnico Temático de Normatização de Textos;
¸ Comitê Técnico Temático de Plantas Medicinais;
¸ Comitê Técnico Temático de Produtos Biológicos e de Biotecnologia;
¸ Comitê Técnico Temático de Produtos Magistrais e Oficinais;
¸ Comitê Técnico Temático de Radiofármacos;
¸ Comitê Técnico Temático de Substâncias Químicas de Referência.
O Comitê Técnico Temático de Gases Medicinais possui 5 membros, conforme Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 467, de 11 de fevereiro de 2021. A composição
do referido comitê encontra-se completa. Porém, no momento, não há profissionais suficientes na lista de espera para eventuais situações de vacância de membros desse
comitê.
Considerando a necessidade de manter a composição dos Comitês Técnicos Temáticos da Farmacopeia Brasileira, torna-se público o edital de chamamento de especialistas
qualificados em assuntos relacionados a gases medicinais para recompor a lista de espera do Comitê Técnico Temático de Gases Medicinais da Farmacopeia Brasileira.
2. OBJETIVOS
Este Edital de Chamamento tem como objetivo identificar profissionais interessados em recompor a lista de espera para atuar no Comitê Técnico Temático de Gases
Medicinais da Farmacopeia Brasileira conforme previsto na Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 467, de 11 de fevereiro de 2021.
Em caso de vacância de membro titular, o(a) profissional convocado(a) atuará no referido colegiado pelo prazo remanescente do mandato.
3. PÚBLICO-ALVO
Profissionais de instituições de ensino e pesquisa, de laboratórios oficiais de controle de qualidade em saúde, do setor produtivo na área técnica relacionada à matéria
de competência do colegiado e demais profissionais com qualificação em matéria de competência do comitê técnico temático.
4. PRAZO E FORMA DE INSCRIÇÃO
É preciso que os interessados manifestem interesse, no prazo de 30 dias a partir da data de publicação do presente Edital no Diário Oficial da União, por meio do
preenchimento do formulário eletrônico. No formulário eletrônico, os interessados deverão informar o link para acesso ao Currículo Lattes, devidamente atualizado.
5. TRABALHOS
A participação nos Comitês Técnicos Temáticos da Farmacopeia Brasileira será considerada atividade de relevância pública e não será remunerada.
Se convocado(a), o(a) membro do comitê deverá possuir disponibilidade e estrutura tecnológica mínima para participação em reuniões por videoconferência.
O(a) membro do comitê também deverá possuir disponibilidade para participação em até duas reuniões presenciais por ano, com diárias e passagens custeadas pela
Anvisa. As reuniões presenciais ocorrerão, preferencialmente, na sede da Anvisa em Brasília.
Além da participação nas reuniões, o(a) membro do comitê deverá possuir disponibilidade para dedicação aos trabalhos dos comitês.
Por fim, informamos que, em obediência ao princípio da publicidade, serão divulgados no Portal da Anvisa o currículo resumido e a foto do(a) membro do colegiado
conforme informações disponíveis no currículo Lattes.
6. REQUISITOS
Os interessados em participar deste chamamento devem possuir, como requisitos mínimos, diploma de nível superior e experiência profissional em área compatível com
os temas em discussão pelo Comitê Técnico Temático.
Em acréscimo, será considerada a experiência prévia como membro, consultor ou colaborador nos colegiados da Farmacopeia Brasileira ou em farmacopeias
estrangeiras.
O interessado deverá analisar e estar ciente do Termo de Compromisso, Confidencialidade e Declaração de Interesses, cuja apreciação, pelo Comitê Gestor da Farmacopeia
Brasileira,
será necessária
antes
da sua
efetivação
como membro
do
colegiado. O
referido
Termo
está disponível
para
consulta na
página
eletrônica da
Anvisa
(https://www.gov.br/anvisa/pt-br/assuntos/farmacopeia/comites-tematicos).
As informações apresentadas pelo interessado no formulário eletrônico e seu Currículo Lattes serão avaliados pela unidade organizacional da Anvisa que coordena as ações
da Farmacopeia Brasileira, considerando os seguintes critérios:
. Critérios avaliados
Pontos
Pontuação máxima
. Tempo de experiência profissional em área relacionada ao
tema
1 ponto por ano completo
20
. Graduação adicional em área relacionada ao tema
2 pontos por graduação adicional
2
. Especialização em área relacionada ao tema
2 pontos por especialização
4
. Mestrado em área relacionada ao tema
4
4
. Doutorado em área relacionada ao tema
8
8
. Tempo de experiência como membro efetivo ou convidado
na Farmacopeia Brasileira
1 ponto por ano completo
10
. Tempo de experiência como membro em farmacopeias
internacionais
1 ponto por ano completo
5
. Conhecimentos intermediários em língua inglesa
2
2
. Total
55
Em caso de empate na pontuação, serão adotados os seguintes critérios para o desempate dos interessados:
1º - tempo de contribuição na Farmacopeia Brasileira; e
2º - tempo de experiência profissional.
7. RESULTADO E CONVOCAÇÃO
O resultado do edital será disponibilizado por meio de lista dos inscritos e suas respectivas pontuações no portal da Anvisa (https://www.gov.br/anvisa/pt-
br/assuntos/farmacopeia/comites-tematicos) na data especificada no cronograma.
Caso haja vacância no comitê técnico temático objeto deste Edital de Chamamento, a convocação dos profissionais selecionados se dará por meio de correspondência
eletrônica com base nas informações dispostas no formulário eletrônico.
Os convocados deverão assinar o Termo de Compromisso, Confidencialidade e Declaração de Interesses e realizar cadastro específico junto à Anvisa.
Os profissionais, caso convocados, integrarão o Comitê Técnico Temático de Gases Medicinais cuja composição será oficializada por meio de publicação no Diário Oficial
da União.
Os demais profissionais que atenderem os requisitos mínimos previstos neste edital poderão ser convocados posteriormente em caso de vacância dos membros no
decorrer do mandato.
Em caso de discordância do resultado
do edital, o profissional poderá interpor recurso, no prazo indicado no
cronograma, por meio de e-mail para
farmacopeia@anvisa.gov.br.
8. CRONOGRAMA
.
Et a p a
Prazo
. Período de inscrição
Até XX/XX/2024 (30 dias após a publicação)
. Disponibilização dos resultados provisórios no portal da Anvisa
XX/XX/2024 (30 dias após o término do período de inscrição)
. Interposição de recurso
Até XX/XX/2024 (10 dias após a disponibilização dos resultados provisórios)
. Disponibilização do resultado final
XX/XX/2024 (10 dias após a data final de interposição de recurso)