DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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203
Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO GHTZ5K
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO AMAPÁ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. CONSTRUTORA WMC LTDA
14152.211696/2023-73
AI
22.678.307-3
Em 20 de março de 2024
SUSANE RAQUEL KOSLOW HARTMANN
Chefe da Seção de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DE MATO GROSSO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO BRCDG5
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO EM MATO GROSSO, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou
Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar
do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.045814/2023-49
AI
22.512.425-4
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.045816/2023-38
AI
22.512.427-1
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.048188/2023-42
AI
22.514.799-8
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.049683/2023-79
AI
22.516.294-6
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.049688/2023-00
AI
22.516.299-7
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.049692/2023-60
AI
22.516.303-9
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.050152/2023-29
AI
22.516.763-8
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.050154/2023-18
AI
22.516.765-4
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.050157/2023-51
AI
22.516.768-9
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.050161/2023-10
AI
22.516.772-7
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.067735/2023-99
AI
22.534.346-1
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.067737/2023-88
AI
22.534.348-7
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.183856/2023-87
AI
22.650.467-1
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.183857/2023-21
AI
22.650.468-9
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
14152.183858/2023-76
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22.650.469-7
. 4R ENGENHARIA E CONSTRUCAO LTDA
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AI
22.650.651-7
. ALLPLAN ENGENHARIA LTDA
14152.183833/2023-72
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. ALLPLAN ENGENHARIA LTDA
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. ALLPLAN ENGENHARIA LTDA
14152.183835/2023-61
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. ART RESTAURANTE LTDA
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. ART RESTAURANTE LTDA
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. CEA SADDI SPE LTDA
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. CEA SADDI SPE LTDA
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. CEA SADDI SPE LTDA
14152.167328/2023-81
AI
22.633.939-4
. CLEBERSON FERNANDO DA CRUZ LTDA
14152.106278/2023-65
AI
22.572.889-3
. CLEBERSON FERNANDO DA CRUZ LTDA
14152.106672/2023-01
AI
22.573.283-1
. CONCRENOP CONCRETOS SINOP LTDA
14152.118731/2023-86
AI
22.585.342-6
. CONSTRUTORA HMR LTDA
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AI
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. D. DE S. C. MARCELINO - TRANSPORTE
14152.195032/2023-50
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. D. DE S. C. MARCELINO - TRANSPORTE
14152.195033/2023-02
AI
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. D. DE S. C. MARCELINO - TRANSPORTE
14152.195035/2023-93
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. D. DE S. C. MARCELINO - TRANSPORTE
14152.195037/2023-82
AI
22.661.648-7
. D. DE S. C. MARCELINO - TRANSPORTE
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ND
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. DHANKAN RAMOS SOARES
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. EDSON ROSSATTO
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AI
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. ENERGY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
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. ENERGY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
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. ENERGY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
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. ENERGY PRESTADORA DE SERVICOS LTDA
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ND
20.286.886-9
. EUCLIDES ERNANI HORN
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AI
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. EUCLIDES ERNANI HORN
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. EUCLIDES ERNANI HORN
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. EUCLIDES ERNANI HORN
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. EUCLIDES ERNANI HORN
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. EUCLIDES ERNANI HORN
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. EUCLIDES ERNANI HORN
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. EUCLIDES ERNANI HORN
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. EUCLIDES ERNANI HORN
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. EUCLIDES ERNANI HORN
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. EUCLIDES ERNANI HORN
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. EUCLIDES ERNANI HORN
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. EUCLIDES ERNANI HORN
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. FALCAO VIGILANCIA PATRIMONIAL, RESIDENCIAL, PORTAR
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AI
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. FALCAO VIGILANCIA PATRIMONIAL, RESIDENCIAL, PORTAR
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. FALCAO VIGILANCIA PATRIMONIAL, RESIDENCIAL, PORTAR
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. FALCAO VIGILANCIA PATRIMONIAL, RESIDENCIAL, PORTAR
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AI
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. FALCAO VIGILANCIA PATRIMONIAL, RESIDENCIAL, PORTAR
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. FALCAO VIGILANCIA PATRIMONIAL, RESIDENCIAL, PORTARIAS E
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ND
20.294.147-7
. FELIPE HATILA MARTINS DE OLIVEIRA
14152.170478/2023-71
AI
22.637.089-5
. FELIPE HATILA MARTINS DE OLIVEIRA
14152.170482/2023-30
AI
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. FIDES GOLD MINERADORA S.A.
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. FIDES GOLD MINERADORA S.A.
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AI
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. FIDES GOLD MINERADORA S.A.
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AI
22.348.372-9
. G NORTE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA
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AI
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. G NORTE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA
14152.208552/2023-30
AI
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. G NORTE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA
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AI
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. G NORTE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA
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AI
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. G NORTE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA
14152.208559/2023-51
AI
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. G NORTE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA
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. G NORTE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA
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. G NORTE CONSTRUCAO E ACABAMENTO LTDA
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ND
20.293.105-6
. GB CUIABA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
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. GB CUIABA CENTRO AUTOMOTIVO LTDA
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AI
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. GONCALVES PROMOCAO DE VENDAS LTDA
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AI
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. GRANVILLE EVENTOS LTDA
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AI
22.404.149-5