DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

                            Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032100206
206
Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO 67ZHWK
O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017,
e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de
Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo
dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade
e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para
a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na
Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. ADRIANO GOMES LEAL
14152.207329/2023-75
AI
22.673.940-6
. ADRIANO GOMES LEAL
14152.207330/2023-08
AI
22.673.941-4
. ADRIANO GOMES LEAL
14152.207332/2023-99
AI
22.673.943-1
. ADRIANO GOMES LEAL
14152.207334/2023-88
AI
22.673.945-7
. ADRIANO GOMES LEAL
14152.211901/2023-09
AI
22.678.512-2
. ADRIANO GOMES LEAL
14152.211902/2023-45
AI
22.678.513-1
. ADRIANO GOMES LEAL
14152.211903/2023-90
AI
22.678.514-9
. ADRIANO GOMES LEAL
14152.211904/2023-34
AI
22.678.515-7
. ADRIANO GOMES LEAL
14152.211905/2023-89
AI
22.678.516-5
. ADRIANO GOMES LEAL
14152.211906/2023-23
AI
22.678.517-3
. COMBATE SEGURANCA DE VALORES LTDA
14152.018185/2024-65
AI
22.700.933-9
. CONSTRUTORA ROSENDO LTDA
14152.016290/2024-60
AI
22.699.038-9
. CONSTRUTORA ROSENDO LTDA
14152.016292/2024-59
AI
22.699.040-1
. CONSTRUTORA ROSENDO LTDA
14152.016294/2024-48
AI
22.699.042-7
. CONSTRUTORA ROSENDO LTDA
14152.016296/2024-37
AI
22.699.044-3
. CONSTRUTORA ROSENDO LTDA
14152.016314/2024-81
AI
22.699.062-1
. PROTSEG SERVICOS DE MAO DE OBRA LTDA
14185.001875/2024-06
ND
20.296.229-6
. RAPHAEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14152.005816/2024-86
AI
22.688.564-0
. RAPHAEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14152.005819/2024-10
AI
22.688.567-4
. RAPHAEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14152.005821/2024-99
AI
22.688.569-1
. RAPHAEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14152.005822/2024-33
AI
22.688.570-4
. RAPHAEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14152.005860/2024-96
AI
22.688.608-5
. RAPHAEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14152.005861/2024-31
AI
22.688.609-3
. RAPHAEL PRODUTOS FARMACEUTICOS LTDA
14185.000719/2024-10
ND
20.294.896-0
. RODRIGUES, RODRIGUES E BARRETO LTDA
14185.002689/2024-86
ND
20.297.131-7
Em 20 de março de 2024
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
. MEDFARMACY HOSPITALAR LTDA
14185.017066/2023-27
ND
20.278.860-1
23.623,35
. PB CONSTRUCAO LTDA
14152.068630/2023-57
AI
22.535.241-9
4.012,75
. SEVE SERVICOS LTDA
14152.090709/2023-64
AI
22.557.320-2
1.415,01
. SEVE SERVICOS LTDA
14152.101498/2023-01
AI
22.568.109-9
1.795,44
. SEVE SERVICOS LTDA
14152.101503/2023-77
AI
22.568.114-5
1.496,20
. SEVE SERVICOS LTDA
14152.101504/2023-11
AI
22.568.115-3
1.645,82
. SEVE SERVICOS LTDA
14152.101506/2023-19
AI
22.568.117-0
4.450,26
. SEVE SERVICOS LTDA
14185.014682/2023-26
ND
20.276.115-1
73.516,15
. SHALON SERVICOS DE CONSERVACAO LTDA
14152.185736/2023-14
AI
22.652.347-1
301.534,16
Em 20 de março de 2024
JOSE FELIX SOARES DA SILVA
Chefe do Setor de Multas e Recursos
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO E EMPREGO NO ESTADO DO PIAUÍ
SETOR DE MULTAS E RECURSOS
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO SUBWP7
A Seção de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NO PIAUÍ, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro
de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração
e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias
consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada
por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de
admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso"
exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável
pela
tramitação
do 
feito,
cujo
contato
encontra-se
disponível 
na
Seção
"Canais
de
Atendimento"
do 
site
já
citado,
ou
por 
meio
do
endereço
https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento .
. E M P R EG A D O R
P R O C ES S O
DOCUMENTO
. AVR SERVICOS LTDA
14152.008026/2024-52
AI
22.690.774-1
. BENEDITO LEANDRO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO
14152.210071/2023-94
AI
22.676.682-9
. BENEDITO LEANDRO APARECIDO DO ESPIRITO SANTO
14152.210075/2023-72
AI
22.676.686-1
. GILMAR COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA
14152.006349/2024-10
AI
22.689.097-0
. I G GOMES SOARES
14152.008063/2024-61
AI
22.690.811-9
. J W SARAIVA & CIA LTDA
14152.001607/2024-63
AI
22.684.355-6
. JOSE ARNALDO DE SOUSA ARAUJO
14152.211422/2023-84
AI
22.678.033-3
. LAZARO FRANCISCO NETO LTDA
14152.017560/2024-50
AI
22.700.308-0
. PREMOLDADOS TERESINA LTDA
14152.006180/2024-90
AI
22.688.928-9
. PREMOLDADOS TERESINA LTDA
14152.211022/2023-79
AI
22.677.633-6
. RAIZES AMARGAS INDUSTRIA DE BEBIDAS LTDA
14152.001265/2024-81
AI
22.684.013-1
. RAIZES AMARGAS SERVICOS LTDA
14152.001267/2024-71
AI
22.684.015-8
. RR CONSTRUCOES SPE II LTDA
14152.202194/2023-51
AI
22.668.805-4
. RR CONSTRUCOES SPE II LTDA
14152.202207/2023-92
AI
22.668.818-6
. RR CONSTRUCOES SPE II LTDA
14152.202226/2023-19
AI
22.668.837-2
. RR CONSTRUCOES SPE II LTDA
14152.206683/2023-82
AI
22.673.294-1
. RR CONSTRUCOES SPE II LTDA
14152.206685/2023-71
AI
22.673.296-7
. RR CONSTRUCOES SPE II LTDA
14152.206686/2023-16
AI
22.673.297-5
. RR CONSTRUCOES SPE II LTDA
14152.206687/2023-61
AI
22.673.298-3
. S G LUCIO
14152.010702/2024-58
AI
22.693.450-1
. SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
14152.003095/2024-70
AI
22.685.843-0
. SLIM LOG SERVICOS LOGISTICOS LTDA
14152.003107/2024-66
AI
22.685.855-3
. SUZANA LIS MARANHAO SOUSA BACELAR
14152.001264/2024-37
AI
22.684.012-3
Em 20 de março de 2024
JULIANA SILVA COSTA
Chefe Substituta da Seção de Multas e Recursos