DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032100210
210
Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 1ª REGIÃO
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 13/2023, firmado em 15/03/2024, com a
empresa ENGIEX ENGENHARIA E CONSTRUTORA LTDA, CNPJ nº 30.223.850/0001-10;
Objeto: a) acréscimo quantitativo, no valor de R$ 21.121,67; b) acréscimo qualitativo, no
valor de R$ 4.938,24; c) supressão quantitativa, no valor de R$ 25.841,41, passando o valor
global de R$ 502.157,53 para R$ 502.376,03; Fundamento Legal: artigo 65, inciso I, alíneas
"a" e "b" e § 1º, da Lei nº 8.666/1993, c/c Cláusulas Décima Segunda e Décima Terceira do
contrato; Processo: MPF/PRR1 nº 1.01.000.000527/2022-65; Cobertura Orçamentária:
Elemento de Despesa 3.3.90.39; Programa de Trabalho Resumido: 172236; Nota de
Empenho: nº 2024NE000058, de 06/03/2024; Signatários: pela Contratante, Miguel
Eduardo Rodrigues Paiva Junior e, pela Contratada, Arthur Cesar da Costa Rodrigues.
PROCURADORIA REGIONAL DA REPÚBLICA DA 6ª REGIÃO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: O MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - MPF, por intermédio da PROCURADORIA
REGIONAL DA REPÚBLICA - 6ª REGIÃO, inscrita no CNPJ sob o nº 26.989.715/0070-34, com
sede na Avenida Brasil, nº 1877/1879, Bairro Funcionários, Belo Horizonte/MG e a
FACULDADE DE MINAS BH - FAMINAS-BH, neste ato denominada FAMINAS-BH, regida pelo
CNPJ sob o nº 03.466.623/0002-23, com sede na Avenida Cristiano Machado, nº 12001,
Bairro Vila Clóris, CEP 31744-007, Belo Horizonte/MG, mantida pelo(a) LAEL VARELLA
EDUCACAO E CULTURA LTDA. Objeto: Proporcionar aos alunos regularmente matriculados a
oportunidade de serem incluídos no Programa de Estágio do Ministério Público da União,
preparando-os para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do
exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em
complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03
(três) anos. Data e assinatura: 19/03/2024. (Exmo. Sr. PATRICK SALGADO MARTINS,
Procurador-Chefe da Procuradoria Regional da República - 6ª Região, e os representantes
outorgados da FACULDADE DE MINAS BH - FAMINAS-BH, Sr. JOSÉ DOS SANTOS DE PAULA
e Sr. EDUARDO GOULART GOMES).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO AMAZONAS
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 04/2022. Processo nº: 1.13.000.000382/2024-43.
Contratante(Locatária): União, por intermédio da Procuradoria da República no Estado do
Amazonas, representada neste ato por sua Secretária Estadual, Sra. Flávia Manarte Hanna.
Contratada
(Locador):
SKN
PARTICIPAÇÕES
E
CONSTRUÇÕES
LTDA,
CNPJ
nº
17.398.300/0001-73. Objeto: a) Reajuste do valor do contrato. Valor anual da locação: R$
878.411,04 (oitocentos e setenta e oito mil, quatrocentos e onze reais e quatro centavos).
Valor global da locação: R$ 4.392.055,20 (quatro milhões, trezentos e noventa e dois mil,
cinquenta e cinco reais e vinte centavos). O valor mensal do condomínio a ser pago pela
LOCATÁRIA, em nome no CONDOMÍNIO SALVADOR 464, CNPJ 51.845.144/0001-80, a contar
a partir do recebimento definitivo do imóvel, é de R$ 15.693,00 (Quinze mil, seiscentos e
noventa e três reais), e será atualizado anualmente pelo acumulado do IPCA/IBGE ou IGP-
M/FGV, o que for menor. Vigência do contrato: 13/03/2022 á 28/11/2027. Modalidade:
Dispensa de Licitação (Art. 24, inciso X, da Lei 8.666/93). Data de Assinatura: 07/03/2024.
Assinaturas:
Sra.
Flávia
Manarte
Hanna,
Secretária
Estadual
da
PR/AM,
pela
Contratante(Locatária), e Sras. Meng Jyh Hsu e Shirley do Vale Feitosa, representantes
legais da empresa, pela Contratada(Locador).
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DA BAHIA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República na
Bahia e a ESCOLA BAIANA DE DIREITO E GESTÃO LTDA. Objeto: Proporcionar a preparação do
estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício
de atividades correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao
conhecimento teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 (três) anos. Data e
assinatura: 18/3/2024. Assinam: Claytton Ricardo de Jesus Santos, Procurador-Chefe da
Procuradoria da República na Bahia e Francisco Leal Salles Neto, Presidente, como
convenentes. Processo de Gestão Administrativa 1.14.000.000162/2024-82.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: O Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República
no Estado do Espírito Santo, CNPJ 26.989.715/0013-46 e o INSTITUTO FEDERAL DE
EDUCACAO CIENCIA E TECNOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - IFES CAMPUS SERRA, regido pelo
CNPJ n° 10.838.656/0016-84. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complementação ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 3 (três) ano(s). Data do termo:
13/03/2024. Data da última assinatura: 19/03/2024. Assinam: RODRIGO VIEIRA TEIXEIRA,
Secretário Estadual, pela Procuradoria da República/ES, e GILMAR LUIZ VASSOLER, diretor
geral, pelo IFES. Processo Administrativo 1.17.000.000591/2024-48.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS
EXTRATO DE CONTRATO
Espécie: Contrato nº 03/2024. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO
PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR/GO, CNPJ
nº 26.989.715/0014-27. Contratada: GARRA FORTE EMPRESA DE SEGURANÇA LTDA, CNPJ
nº 05.980.352/0001-74. Objeto: Contratação de pessoa jurídica especializada em serviços
terceirizados, de natureza contínua, de vigilância armada para a sede da Procuradoria da
República no município de Anápolis/GO. Pregão Eletrônico 5/2022. Valor Global Anual do
contrato: R$ 315.001,44; Valor dos serviços regulares mensal: R$ 26.250,12. Prazo: 12
meses a contar do início da prestação dos serviços, em 15.04.2024. Nota de Empenho nº
2024NE000054 em 05/03/2024. Assinam, pela Contratante, Gina Lobrígida Mendes,
Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada, Adalzira de Souza. Aprovação pela
Procuradora-Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo n°
1.18.000.000004/2024-83. Data da assinatura: 13/03/2024.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MARANHÃO
EXTRATO DE DOAÇÃO
Processo: PGEA nº 1.19.000.001156/2021-13. DOADOR: União Federal, por intermédio da
Procuradoria da República no Maranhão, CNPJ nº 26.989.715/0015-08. DONATÁRIO:
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA DO MARANHÃO, CNPJ nº
10.735.145/0001-94. Signatário: THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA, Procurador-Chefe da
PRMA. OBJETO: Doação dos seguintes veículos em situação ociosa:
- PEUGEOT 307 - PLACA NHK0169 - 2007/2008 - CHASSI 8AD3DRFJ48G026274 - RENAVAN 963540847;
- NISSAN SENTRA - PLACA NHT6573 - 2008/2009 - CHASSI 3N1AB61DX9L6O1728 - RENAVAN 128485906;
- HILUX - PLACA NWX8236 - 2011 - CHASSI 8AJFR22G4B549426 - RENAVAN
320899101;
- LINEA - PLACA NNB1634 -
2010 - CHASSI 9BD110586A1522884 - RENAVAN
206464649.
EXTRATOS DE TRANSFERÊNCIA DE BENS
Espécie: Extrato de Transferência de Bens Patrimoniais. Objeto: Transferência de bens
patrimoniais
(veículos automotores)
pertencentes ao
acervo
da Procuradoria da
República
no
Maranhão,
conforme
Processo
Administrativo
(PGEA)
nº
1.19.000.001156/2021-13. Signatário: THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA, Procurador-Chefe
da PRMA. A Procuradoria da República no Maranhão comunica a transferência
patrimonial dos bens listados, com posse e propriedade, conforme segue:
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.279.103/0001-19:
- LINEA - PLACA NXN5225 - CHASSI 9BD1105BCC1551075 - RENAVAN 462868982;
-
LINEA -
PLACA
NWY2814
- 2011
-
CHASSI
9BD11058CB1538611 -
RENAVAN
323413293.
Espécie: Extrato de Transferência de Bens Patrimoniais. Objeto: Transferência de bens
patrimoniais
(veículos automotores)
pertencentes ao
acervo
da Procuradoria da
República
no
Maranhão,
conforme
Processo
Administrativo
(PGEA)
nº
1.19.000.001167/2023-65. Signatário: THIAGO FERREIRA DE OLIVEIRA, Procurador-Chefe
da PRMA. A Procuradoria da República no Maranhão comunica a transferência
patrimonial dos bens listados, com posse e propriedade, conforme segue:
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO MARANHÃO, CNPJ nº 06.279.103/0001-19:
- PALIO WEEKEND - PLACA OIZ8324 - 2012/2012 - CHASSI 9BD373121D5025431 - RENAVAN 525266119;
- LINEA - PLACA NNB1674 -
2010 - CHASSI 9BD110586A1522769 - RENAVAN
206469926;
- LINEA -
PLACA NWZ9209 - 2011 - CHASSI
9BD11058CB1540538 - RENAVAN
328863270;
- PALIO WEEKEND - PLACA OJA6150 - 2012/2013 - CHASSI 9BD373121D5025399 - RENAVAN 525274553;
- MITSUBISHI L200 - PLACA OJA6169 - 2013 - CHASSI 93XRKB9TDCD67465 - RENAVAN 527232645.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em
Mato Grosso e a Faculdade FASIPE. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para a
empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complemento ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 19/03/2024.
Ricardo Pael Ardenghi - Procurador-Chefe da PR/MT e Deivison Benedito Campos Pinto -
Diretor da Faculdade FASIPE. Processo Administrativo 1.20.000.000288/2024-50.
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenientes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República em
Mato Grosso e a Faculdade Iguaçu - FI. Objeto: Proporcionar a preparação do estagiário para
a empregabilidade, para a vida cidadã e para o trabalho, por meio do exercício de atividades
correlatas à sua pretendida formação profissional, em complemento ao conhecimento
teórico adquirido na instituição de ensino. Vigência: 03 anos. Data e assinatura: 19/03/2024.
Ricardo Pael Ardenghi - Procurador-Chefe da PR/MT e Jobson Arruda De Almeida - Diretor
Geral da Faculdade Iguaçu. Processo Administrativo 1.20.000.000306/2024-01.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO RIO GRANDE
DO NORTE
EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 8/2021
Nº do Processo: 1.28.000.001831/2021-03. Contratante: UNIÃO FEDERAL, por intermédio
da
Procuradoria da
República
no
Estado do
Rio
Grande
do Norte
(CNPJ
Nº
26.989.715/0025-80). Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA
(CNPJ: 05.340.639/0001-30).
Objeto: Prorrogação da
vigência contratual.
Data de
Assinatura: 20/03/2024. Vigência: 09/07/2024 a 08/01/2027. Valor contratual estimado: R$
203.596,87. Amparo legal: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93. Notas de Empenho:
2024NE000022 e 2024NE000046. Assinam: Mísia Talita Silva Bulhões, Secretária Estadual, e
Gilberto Barroso de Carvalho Junior, Procurador-Chefe, em aprovação, pela Contratante; e
Renata Nunes Ferreira, procuradora, pela Contratada.
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA
EXTRATO DE CONVÊNIO
Convenentes: Ministério Público Federal, por intermédio da Procuradoria da República no
Estado de Roraima - PR/RR e a Faculdade Cathedral de Ensino Superior - FACES. Objeto:
Proporcionar a preparação do estagiário para a empregabilidade, para a vida cidadã e para
o trabalho, por meio do exercício de atividades correlatas à sua pretendida formação
profissional, em complementação ao conhecimento teórico adquirido na instituição de
ensino. Vigência: 30/03/2024 a 29/03/2027. Data e assinatura: 15/03/2024. Assinam:
MATEUS CAVALCANTI AMADO, Procurador-chefe substituto, pela PR/RR e JAQUES SONNTAG,
Diretor Acadêmico, pela FACES. Processo Administrativo 1.32.000.000192/2024-71.
EXTRATO DE APOSTILAMENTO
2º Termo de Apostila ao Contrato nº 03/2021 - PR-RR/MPF. Contratante: UNIÃO -
PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA (UG 380006). Contratada: CLARO
S.A. (CNPJ 06.698.091/0005-90). PGEA: 1.32.000.000244/2021-66. Objeto do contrato:
prestação de serviços contínuos de telecomunicações de voz e dados. Objeto do termo:
reajustar os itens do contrato com base em índice inflacionário e interregno temporal
previstos em cláusula contratual. Valor mensal reajustado: de R$ 3.100,03 (três mil e cem
reais e três centavos) para R$ 3.239,84 (três mil duzentos e trinta e nove reais e oitenta
e quatro centavos). Vigência: sem alteração. Data da assinatura: 20 de março de 2024.
Assinante: Igor José Barbosa Duarte Lopes, Secretário Estadual da PR-RR.
MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
1º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
nº
48/2023-MPM.
Processo
nº:
19.03.0000.0000303/2024-27. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: G.S.I -
SERVICOS
ESPECIALIZADOS
LTDA..
CNPJ sob
o
nº
15.219.654/0001-88.
Finalidade:
repactuação do Contrato nº 48/2023, de prestação de serviços de copeiragem e garçom
para atender a sede da Procuradoria-Geral de Justiça Militar - PGJM. Valor Mensal: R$
73.274,88 Valor Anual: R$ 879.298,56. Data de assinatura: 20/03/2024. Assinam: Alexandre
Jorge Pires, Diretor-Geral, pelo MPM e Kelly Fragoso Souza, pela contratada.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Espécie:
2º
Termo
Aditivo
ao
Contrato
Nº
27/2020-MPM.
Processo
Nº:
19.03.0000.0009657/2021-30. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: A. F.
SILVA. CNPJ: 17.807.338/0001-52. Finalidade: Prorrogação do contrato de prestação de
serviços de manutenção de áreas verdes, incluindo vasos de plantas, a serem
realizados na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS. Vigência: 29/5/2024
a 28/5/2025. Data de assinatura: 20/3/2024. Assinam: Alexander Jorge Pires, Diretor-
Geral, pelo MPM, e Anderson Fernandes Silva, pela contratada.
Fechar