DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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221
Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
(2021.41.103.01234); Ana Paula Bandeira Abreu - CNPJ: 14.092.371/0001-55 - Exercer
ilegalmente a profissão de corretor de imóveis, pessoa jurídica (2018.41.44.00242); A.P.S.
Imóveis LTDA - CNPJ: 21.294.395/0001-52 - Exercer ilegalmente a profissão de corretor de
imóveis, pessoa jurídica (2020.41.44.00118); A.P.S. Imóveis LTDA - CNPJ: 21.294.395/0001-
52
- Exercer
ilegalmente
a
profissão de
corretor
de
imóveis, pessoa
jurídica
(2020.41.44.00710); A.P.S. Imóveis LTDA - CNPJ: 21.294.395/0001-52 - Exercer ilegalmente
a profissão de corretor de imóveis, pessoa jurídica (2019.41.44.01974); Betel Assessoria
Imobiliária EIRELI - CNPJ: 27.176.468/0001-98 - Exercer ilegalmente a profissão de corretor
de imóveis, pessoa jurídica (2020.41.44.01022); Oliveira e Marcon LTDA - 24227J - Auxiliar
e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.01242); Oliveira e
Marcon LTDA - 24227J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos
(2021.41.103.01512); Marcos Augusto Almeida Cambruzzi - 56529F - Auxiliar e/ou facilitar
o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.03627); Michael Damiani Luiz -
51072F
-
Auxiliar
e/ou
facilitar
o
exercício
da
profissão
aos
não
inscritos
(2019.41.103.03570); Rosane Cristina Petry Silveira - 55849F - Auxiliar e/ou facilitar o
exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.00055); Lauri Perin - 58320F - Auxiliar
e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.01095); Attos Alan
Torres Dornelles - 11251F - Débitos de Anuidades (2017.41.43.04256); Sudeste Comércio
Administração Incorporação
de Imóveis LTDA -
691J - Débitos
de Anuidades
(2017.41.43.02444);
Fabrício Silva
de Souza
-
54903F -
Débitos de
Anuidades
(2017.41.43.04454);
Maria
Cristina
Cervi
-
33709F
-
Débitos
de
Anuidades
(2017.41.43.05329); Cassia Susana Rodrigues Melgar - 50959F - Débitos de Anuidades
(2017.41.43.04257); Antonio de Medeiros Pacheco - 43515F - Débitos de Anuidades
(2018.41.43.01454); Alberto Hector Herrera Barrera - 16590F - Débitos de Anuidades
(2019.41.43.02417); Altos da Borges Imóveis LTDA - ME - 23888J - Débitos de Anuidades
(2019.41.43.02416);
Gilnei
Monte
Machado
-
9082F
-
Débitos
de
Anuidades
(2017.41.43.05827); Fabrício Parcinello Melo - 54359F - Débitos de Anuidades
(2017.41.43.05892);
Elias
Petersen
Nunes
-
30972F
-
Débitos
de
Anuidades
(2017.41.43.04405);
Leonardo
Rufatto
-
34478F
-
Débitos
de
Anuidades
(2017.41.43.02421); Alexsander Fonseca Zeilmann - 59752F - Débitos de Anuidades
(2020.41.43.00544);
Nelson
Correa
de
Moura -
41456F
-
Débitos
de
Anuidades
(2017.41.43.04377); Bruno Raphael Mecina Hugo - 47371F - Débitos de Anuidades
(2017.41.43.02597);
Flávio
Luiz
Rodrigues
-
6185F
-
Débitos
de
Anuidades
(2019.41.43.03496);
Ailton
Pizzuti
do
Amaral -
56639F
-
Débitos
de
Anuidades
(2019.41.43.01907); Catiane Aparecida Bazanella - 36311F - Débitos de Anuidades
(2017.41.43.06133); Harley dos Santos Ferreira - 38288F - Débitos de Anuidades
(2017.41.43.04453); Evandro Serafini - 56370F - Débitos de Anuidades (2019.41.43.02376);
Erison Pereira Goularte - 38726F - Débitos de Anuidades (2017.41.43.06128); Oscar
Fernando Benke - 37770F - Débitos de Anuidades (2019.41.43.02410); Silva e Muller LTDA
- 22276J - Débitos de Anuidades (2019.41.43.01599); Rodrigues & Fernandes
Empreendimentos Imobiliários LTDA - 23308J - Débitos de Anuidades (2019.41.43.01880);
Anderson Luiz de Castro Garcia - 34576F - Débitos de Anuidades (2020.41.43.00770);
Marcos Lima de Otero - 14052F - Violar Obrigação Legal concernente ao exercício
profissional (2021.41.110.02457 e 2021.41.110.02459); Ronaldo Klein Posada - 48277F -
Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.01801 e
2019.41.103.01798).
II. Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo
relacionados, nos termos do artigo 51 do CPD - Resolução COFECI n. 146/82, devidamente
intimados do recebimento do Termo de Representação, ficando também devidamente
intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 15
(quinze) dias para apresentação de defesa escrita: Rafael Cardoso da Silva - 63764F -
Processo Disciplinar (2023.40.102.00099); Guilherme Vanni Reffatti - 39082F - Processo
Disciplinar (2022.40.102.01164); Odair Jeferson Barbosa - 44695F - Processo Disciplinar
(2023.40.102.00172); Cleverson Brizola de Oliveira - 49330F - Processo Disciplinar
(2020.41.102.01541); Marcos Aurélio dos Santos Miguel - 10208F - Processo Disciplinar
(2022.40.102.02276); Mateus Passos dos Santos - 40335F - Processo Disciplinar
(2020.41.102.01567); Rafael Cardoso da Silva - 63764F - Processo Disciplinar
(2022.41.102.02284);
Preferencial Assessoria
Imobiliária
LTDA
- 22235J
- Processo
Disciplinar (2021.41.102.00533); João Luiz Guedes - 54677F - Processo Disciplinar
(2019.41.102.02459);
Rafael
Roloff
Hubner
-
54126F
-
Processo
Disciplinar
(2022.40.102.02279);
Cenilo
Aldino
Barbian
-
18969F
-
Processo
Disciplinar
(2023.40.102.01056); Helio Robeline Canez Scursone - 49186F - Processo Disciplinar
(2023.40.102.00023); Ederson dos Anjos Pereira - 48901F - Processo Disciplinar
(2019.41.102.02455).
III. Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo
relacionados, nos termos do artigo 63 do CPD - Resolução COFECI n. 146/82, devidamente
intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou
procedentes os
processos disciplinares
inframencionados originados
de Termo de
Representação, aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também
devidamente intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o
prazo de 30 (trinta) dias para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15
(quinze) dias para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do
recurso: Imobiliária Imobisinos LTDA - 21351J - Processo Disciplinar (2019.41.102.00938);
Daniel da Silva Vargas - 50.413F - Processo Disciplinar (2018.41.102.03062); Marione Souza
Pinheiro - 13.728F - Processo Disciplinar (2017.41.102.02985); Paulo Renato Andrade -
14152F - Processo Disciplinar (2015.40.102.01468); Oriente Empreendimentos Imobiliários
LTDA - EPP - 23901J - Processo Disciplinar (2017.41.102.03258); Luis Carlos Griebel -
45863F - Processo Disciplinar (2017.41.102.03259); Stiven Allan Oliveira da Silva - 60275F
- Processo Disciplinar (2019.41.102.02338); João Paulo Máximo da Silva - 43306F -
Processo Disciplinar (2017.41.102.05451); Ivan Gruendling dos Santos - 9487F - Processo
Disciplinar (2017.40.102.00327); Gilmara Nolasco Bilharva - 38484F - Processo Disciplinar
(2016.40.102.01596); Imobiliária Monte Castelo LTDA - 23130J - Processo Disciplinar
(2015.40.102.00212);
Rodrigo
Gosch
Carvalhal
-
39688F
-
Processo
Disciplinar
(2018.41.102.00426);
Francisco
Goulart
Jahn
-
3834F
-
Processo
Disciplinar
(2017.41.102.05441); Ivan Gruendling dos Santos - 9487F - Processo Disciplinar
(2017.41.102.04007); Maria Ilone Koch Serpa - Processos Disciplinares (2016.40.102.01424
e 2016.40.102.01425); João Carlos Albuquerque Cabral Júnior - Processos Disciplinares
(2018.41.102.03455 e 2019.41.102.00864); Gasan Bueno Ahmad Hassan - ME - 24359FI -
Processo
Disciplinar (2018.41.102.02191); Ubirajara
Maia -
Processo Disciplinar
(2018.41.102.02191); Imobiliária Casacaixa LTDA - ME - 23528J - Processo Disciplinar
(2016.40.102.00436);
Arnildo
Vilibaldo
Treptow -
42801F
-
Processo
Disciplinar
(2016.40.102.00437); Jeferson Luis da Silva - Processos Disciplinares (2016.40.102.00436 e
2016.40.102.00437);
Fabiano
Fernandes
-
41606F
-
Processo
Disciplinar
(2016.40.102.01627); Ataides Lima dos Santos - Processo Disciplinar (2016.40.102.01627);
Adriano da Silva Saraiva - 54389F - Processo Disciplinar (2018.41.102.00399); Adão Rodrigo
de Viamam - Processo Disciplinar (2018.41.102.00399); Cristiano Costa Bello - 18238F -
Processo Disciplinar (2018.41.102.1715); Elisiane de Vargas Nunes - Processo Disciplinar
(2018.41.102.1715); J. F. Imóveis LTDA - 21578J - Processo Disciplinar (2016.40.102.01577);
Higino Paulo Duarte - 7886F - Processo Disciplinar (2016.40.102.01578); Roceli Pereira
Lima - Processos Disciplinares (2016.40.102.01577 e 2016.40.102.01578); Carlos Alberto
Medeiros - EIRELI - 23711J - Processo Disciplinar (2018.41.102.00424); Ricardo Ribeiro
Varella - Processo Disciplinar (2018.41.102.00424); Rute Lucena Nobre - Processo
Disciplinar (2019.41.102.00081); Preferencial Assessoria Imobiliária LTDA - 22235J -
Processo Disciplinar (2019.41.102.00540); Maria da Graça de Souza Pires Minuzzi -
Processos Disciplinares (2019.41.102.00540 e 2019.41.102.00541); Cristian da Silva Cunha
- 59827F - Processo Disciplinar (2017.41.102.05934); Rodrigo Scherer - Processo Disciplinar
(2017.41.102.05934); Edmilson Machado e Silva - 47023F - Processo Disciplinar
(2018.41.102.01375);
Fabrício
Júnior
de
Castro
Maia
-
Processo
Disciplinar
(2018.41.102.01375); Maria de Fátima Oliveira da Silva - 37219F - Processo Disciplinar
(2018.41.102.03060);
Fabrício
Touguinha
de
Castro
-
Processo
Disciplinar
(2018.41.102.03060); Maria de Fátima Oliveira da Silva - 37219F - Processo Disciplinar
(2019.41.102.00861);
Joana
Rocklane
Juenemann
-
Processo
Disciplinar
(2019.41.102.00861); R.R. Administradora de Imóveis LTDA - 22617J - Processo Disciplinar
(2017.41.102.04646);
Francisco
José
Flesch
Chaves
-
Processo
Disciplinar
(2017.41.102.04646);
Daiani
Antunes
Gaya
-
45599F
-
Processo
Disciplinar
(2016.40.102.01630); Anita Onella Lopes - Processo Disciplinar (2016.40.102.01630); J.F.
Imóveis LTDA - 21578J - Processo Disciplinar (2018.41.102.00425); Anabel Marlene Babot
Alzaibar - Processo Disciplinar (2018.41.102.00425); Josel da Silva Maciel - 16443F -
Processo Disciplinar (2017.41.102.04663); Juarez Silva Machado - Processo Disciplinar
(2017.41.102.04663); LM Corretora de Imóveis LTDA - 20269J - Processo Disciplinar
(2018.41.102.01509);
Alan
Cristian
Rodrigues
Jorge
-
Processo
Disciplinar
(2018.41.102.01509); João Paulo Máximo da Silva - 43306F - Processo Disciplinar
(2017.41.102.05519);
Raissa
de
Lourdes
Boito
Martins
-
Processo
Disciplinar
(2017.41.102.05519);
Imobiliária
Imobisinos
LTDA -
21351J
-
Processo
Disciplinar
(2019.41.102.00354);
Dilcemara
da
Silva
de
Almeida
-
Processo
Disciplinar
(2019.41.102.00354);
Imobiliária
Imobisinos
LTDA -
21351J
-
Processo
Disciplinar
(2017.41.102.04020); André Roberto Simon - Processo Disciplinar (2017.41.102.04020);
Imobiliária Imobisinos LTDA - 21351J - Processo Disciplinar (2016.40.102.01579); Zeno
Pereira - 4915F - Processo Disciplinar (2016.40.102.01580); Paulo Jaques da Silveira -
Processos Disciplinares (2016.40.102.01579 e 2016.40.102.01580); Terrea Imóveis LTDA -
23506J - Processo Disciplinar (2015.40.102.02116); Marcos Aurélio dos Santos Miguel -
10208F - Processo Disciplinar (2015.40.102.02117); Luiz Inácio Viau de Oliveira - 12979F -
Processo Disciplinar (2015.40.102.02118); Luiz Alberto Noll - Processos Disciplinares
(2015.40.102.02116, 2015.40.102.02117 e 2015.40.102.02118); Alexsandro da Silva Milke -
42564F - Processo Disciplinar (2016.40.102.01617); Golden Prime Negócios Imobiliários
LTDA - ME - 24192J - Processo Disciplinar (2017.41.102.02354); Luiz Bighelini - Processos
Disciplinares (2016.40.102.01617 e 2017.41.102.02354); Vânia Cislaghi dos Reis - Processo
Disciplinar (2017.41.102.05513); Julio César Cassares Campos da Silva - 45656F - Processo
Disciplinar (2016.40.102.00330); Marione Souza Pinheiro - 13728F - Processo Disciplinar
(2017.41.102.01938);
Carmen
Cristina
Neves
Muller
-
Processo
Disciplinar
(2017.41.102.01938);
Antônio
João
Germano
Candiota
-
Processo
Disciplinar
(2019.41.102.01425); Tiago Correa Feijó - Processo Disciplinar (2019.41.102.01434); Luciani
Lima Pereira - Processo Disciplinar (2019.41.102.00357); Samanta Ribeiro de Oliveira -
Processo
Disciplinar (2014.40.102.01006,
2014.40.102.01007 e
2014.40.102.01008);
Marione Souza Pinheiro - 13728F - Processo Disciplinar (2017.41.102.02622); Douglas
Fonseca Silveira - Processo Disciplinar (2017.41.102.02622); Getulio Lazaro Moraes Júnior
- 37056F - Processo Disciplinar (2019.41.102.03419); João Nunes de Almeida Júnior -
55414F - Processo Disciplinar (2020.41.102.00972); Aldanir Tonin Zanchin - Processo
Disciplinar (2020.41.102.00972); Serra Sul Imóveis LTDA - 25161J - Processo Disciplinar
(2020.41.102.00974);
Marcio Fabiano
Pereira
dos
Santos -
Processo
Disciplinar
(2020.41.102.00974 e 2020.41.102.00975); Aroldo Uliana Zago - Processo Disciplinar
(2020.41.102.01554);
Rubens
Diniz
Ribeiro
-
17389F
-
Processo
Disciplinar
(2020.41.102.00049); Stela Celant Colognese - Processo Disciplinar (2020.41.103.00049);
Regis dos Santos Dias - 53058F - Processo Disciplinar (2018.41.102.02321); Robson Everlan
da Rosa Freitas - 57606F - Processo Disciplinar (2020.41.102.00784); Evandro Luis Mapelli
- 24000FI - Processo Disciplinar (2020.41.102.00781); Evandro Luis Mapelli - 35023F -
Processo Disciplinar (2021.41.102.02746); Gaspar Leandro Martin - 19346F - Processo
Disciplinar (2017.41.102.04014); Helena Ribeiro dos Santos - 39784F - Processo Disciplinar
(2019.41.102.03411); Giza Mara Pereira Dias - Processo Disciplinar (2019.41.102.03411);
Gilbran Silva Dias - Processo Disciplinar (2017.41.102.01574); Preferencial Assessoria
Imobiliária LTDA - 22235J - Processo Disciplinar (2018.41.102.03599); Rafael Luft - Processo
Disciplinar (2018.41.102.03599); Mauro André Santos Silva - 35199F - Processo Disciplinar
(2017.41.102.03008); Daniel Torres Ramos - Processo Disciplinar (2017.41.102.03009);
Alexandre
Peres
da
Silva
-
Processos
Disciplinares
(2017.41.102.03008
e
2017.41.102.03009); Reischak Administradora e Corretora de Imóveis LTDA - 22625J -
Processo Disciplinar (2018.41.102.01741); Luiz Antonio Martins - 8990F - Processo
Disciplinar
(2016.40.102.01571);
Tainã
de
Souza
Dias
-
Processos
Disciplinares
(2016.40.102.01570 e 2016.40.102.01571); Ivan Gruendling dos Santos - 9487F - Processo
Disciplinar
(2016.40.102.00413);
Joabel
Ramos
Rosin
-
Processo
Disciplinar
(2016.40.102.00413);
Antonio
Telles
Júnior
-
53661F
-
Processo
Disciplinar
(2017.41.102.05940); Marisa Helena Garcia Colomby - 30186F - Processo Disciplinar
(2018.41.102.01369);
Maria
da
Graça
Varela
Moreira
-
Processo
Disciplinar
(2018.41.102.01369); Fábio Quintana de Barcellos - 52522F - Processo Disciplinar
(2017.41.102.04658);
Fabiano
Fernandes
-
41606F
-
Processo
Disciplinar
(2012.05.80.01059).
IV. Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo
relacionados, nos termos do artigo 37 do CPD - Resolução COFECI n. 146/82, devidamente
intimados da decisão da E. Câmara Recursal do COFECI: A Brandalise Comércio de Imóveis
LTDA - 511J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos
(2016.40.103.01471); M. Freitas Gestores Imobiliários LTDA - 22629J - Processo Disciplinar
(2014.40.102.00529); Decision Imobiliária e Construtora LTDA - 23190J - Processo
Disciplinar (2013.40.102.01647); Nilson Correa Júnior - 36326F - Processo Disciplinar
(2013.40.102.01648); LPS SUL - Consultoria de Imóveis LTDA - 22461J - Auxiliar e/ou
facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2014.40.103.01773); EXPER - Assessoria
Imobiliária LTDA - 23033J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos
(2017.40.103.06019,
2017.41.103.05779,
2017.40.103.06023,
2018.41.103.01128,
2017.41.103.03504,
2017.41.103.05736,
2017.40.103.05608,
2017.41.103.05605,
2017.40.103.05589,
2017.41.103.00656,
2017.41.103.05732,
2017.41.103.00651,
2017.41.103.03516, 2017.40.103.00341 e 2017.41.103.00654).
V. Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo
relacionados devidamente intimados do arquivamento "In liminie" (art. 47, inc. I, da Res.
-COFECI 146/82): Douglas Fernando Magri (denunciante) - Processo Disciplinar nº
2020.41.102.0055; Nicoli Silva dos Santos (denunciante) - Processo Disciplinar nº
2020.41.102.01544; Nicoli Silva dos Santos (denunciante) - Processo Disciplinar nº
2021.41.102.02535; Adão Rodrigues Carpena (denunciante) - Processo Disciplinar nº
2022.40.102.00259; Adão Rodrigues Carpena (denunciante) - Processo Disciplinar nº
2022.40.102.00260; Adão Rodrigues Carpena (denunciante) - Processo Disciplinar nº
2022.40.102.00261.
VI. Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo
relacionados, nos termos do artigo 20 do CPD - Resolução COFECI n. 146/82, devidamente
intimados do recebimento do Auto de Infração, ficando também devidamente intimados
de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 15 (quinze) dias
para apresentação de defesa escrita: Daniel Fiametti - 71387F - Auto de Infração por
auxiliar o exercício ilegal da profissão nº 6972/2023.
Porto Alegre/RS, 13 de março de 2024.
MÁRCIO BINS ELY
Presidente
CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 13ª REGIÃO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90.003/2024
Processo Administrativo: 011/2024. Objeto: Contratação de empresa especializada na
prestação de serviços para organização de evento, com aluguel de espaço físico, na
cidade de Salvador, para a comemoração dos 20 anos do CREF13/BA, conforme
condições, quantidades e exigências estabelecidas em Edital e seus anexos. Data da
Sessão Pública: 04.04.2024, às 09h30min (horário de Brasília). Pregoeiro: Juliana
Pimentel Holtz. Site: http://www.gov.br/compras/pt-br . Código UASG: 928086. Dúvidas
e/ou esclarecimentos poderão ser formulados pelo e-mail: licitacao@cref13.org.br
Em 20 de março de 2024.
ROGÉRIO JEAN MOURA GONÇALVES.
Presidente do Conselho Regional de Educação Física
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