DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001,
que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.
Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico
http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024032100220
220
Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7069
Seção 3
DO NOVO VALOR: o valor anual do contrato passará de R$ 1.980,00 (um mil novecentos e oitenta
reais) para R$ 1.996,32 (um mil novecentos e noventa e seis reais e trinta e dois centavos).
DA FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, inciso II da lei n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo aditivo,
do objeto original: serviços de conexão à rede INTERNET, conforme ofertado em Proposta: 600MB.
Fortaleza, 14 de março de 2024. Tibério Vitoriano Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 023/2022
Processo Administrativo nº 45.082/2023
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ, CNPJ nº
09.420.282/0001-50.
Contratado: CLARO S/A, CNPJ nº 40.432.544/0001-47.
DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar
de 02/01/2024 até 02/01/2025.
DO REAJUSTE: Os preços ficam reajustados em 0,611%, pelo Índice de Serviços de
Telecomunicações - IST, conforme previsto na cláusula 6.1.2 do Contrato
DO NOVO VALOR: o valor anual estimado do contrato passará de R$ 360,00 (trezentos e
sessenta reais) para R$ 362,16 (trezentos e sessenta e dois reais e dezesseis centavos).
DA FUNDAMENTAÇÃO: art. 57, inciso II da lei n.º 8.666/1993 e suas alterações posteriores.
DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo
aditivo, do objeto original: serviço Rede Via Cabo (TELEFONIA FIXA), referente a 01 (uma)
linha de Telefone Fixo Analógico - STFC.
DATA DE ASSINATURA: 12/12/2023. Fortaleza, 14 de março de 2024. Tibério Vitoriano
Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/C.
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 26/2022
Processo Administrativo nº 44.761/2023
Contratante: CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO CEARÁ, CNPJ nº
09.420.282/0001-50
Contratado: ALIANÇA DO BRASIL SEGUROS S/A, CNPJ nº 01.378.407/0001-10.
DA PRORROGAÇÃO: Prorrogação do prazo contratual por mais 12 (doze) meses, a contar
de 14/12/2023 até 14/12/2024.
DA RATIFICAÇÃO: ficam ratificadas as demais cláusulas do contrato, não alteradas no termo
aditivo, do objeto original: a prestação de serviços de seguro compreensivo empresarial
para os imóveis pertencentes ao CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DO
CEARÁ - CRECI/CE 15ª REGIÃO, conforme apólice vigente.
DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023. Fortaleza, 14 de março de 2024. Tibério Vitoriano
Benevides de Magalhães/Presidente do CRECI/CE.
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 2ª
R EG I ÃO
EDITAL DE DECISÃO
Por encontrar-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo relacionados,
nos termos do artigo 63, do Código de Processo Disciplinar ( Res. COFECI nº 146/82) e art.
63, do Regimento Interno do CRECISP (Res. COFECI nº 1459/2021), devidamente intimados
de que em Sessões de Julgamentos, julgaram procedentes os processos disciplinares,
aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente
intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30
(trinta) dias úteis para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI, podendo nesse
prazo,
ter
vista
dos
autos
através
da
página
CRECI-SP
na
internet,
www.crecisp.gov.br/cidadao/pedidodevista, ou
ainda encaminhando
um e-mail ao
Departamento de Ética e Disciplina: atendimento.eticaedisciplina@crecisp.gov.br em até
07 (sete) dias úteis, o requerente deverá receber no e-mail informado uma cópia dos
autos solicitados.
PROCESSO: PDD 2019/005653 - RTE: FABIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA,
RDO(A):
ADRIANA RODRIGUES
MORAIS -
creci
149973-F -
OAB/SP 84.368;
PDD
2019/005654 - RTE: FABIO HENRIQUE FERREIRA DA SILVA, RDO(A): CESAR RENATO DO
COUTO - creci 149536-F - OAB/SP 84.368; PDD 2019/003659 - RTE: SILVANIN NUNES DE
OLIVEIRA, RDO(A): JOSÉ FABRICIO DOS SANTOS - creci 073520-F; PDD 2019/005648 - RTE:
ELAINE JARDIM COELHO, RDO(A): LUIZ MANOEL VASQUES - creci 106660-F; PDD
2019/005720 - RTE: SIMONE A. LOPES GOMES, RDO(A): ADILSON SALVADOR SPATAFORA
JUNIOR - creci 171238-F; PED 2023/000513 - RTE: GIOVANI ZANIM, RDO(A): QUERO UM
APE.COM VENDA E LOCACAO DE IMOVEIS LTDA - EPP - creci 035223-J; PED 2023/000514
- RTE: GIOVANI ZANIM, RDO(A): NÍCHOLLAS LEITE PASSOS - creci 221130-F; PDD
2020/003430 - RTE: MICHEL ZARIF DOS SANTOS VICENTE, RDO(A): ALESSANDRO NUNES
BENVINDO DE SOUSA - creci 161722-F; PDD 2022/000018 - RTE: WALMIR DE CASSIO
PEZZOTTI, RDO(A): ANTONIO CORREIA DO NASCIMENTO JUNIOR - creci 150298-F; PED
2023/000591 - RTE: AUZELIO RICARDO FREITAS DIAS E ANTONIO ALMIR FREITAS DIAS,
RDO(A): FERNANDA FRANCHINI - creci 063284-F - OAB/SP 392.477; PED 2023/000592 -
RTE: AUZELIO RICARDO FREITAS DIAS E ANTONIO ALMIR FREITAS DIAS, RDO(A): REGIANE
BORDIN RIBEIRO - creci 144644-F - OAB/SP 392.477; PED 2022/001647 - RTE: SERGUEI
AGAFONOV,
RDO(A):
CLAUDINEI
APARECIDO
SARACINO
-
creci
104273-F;
PED
2023/000598 - RTE: WELLINGTON DOMINGOS, RDO(A): REGINALDO ADRIANI IMOVEIS
LTDA - ME - creci 038096-J; PED 2023/000599 - RTE: WELLINGTON DOMINGOS, RDO(A):
REGINALDO ADRIANI - creci 087387-F; PED 2022/001993 - RTE: DANIELA MARIA DA SILVA ,
RDO(A): CAMILA RAQUEL DE TOLEDO - creci 215842-F; PED 2023/000610 - RTE: JAMILE
ROMÃO ALENCAR, RDO(A): GRPQA LTDA - creci 024344-J - OAB/SP 228.213; PED
2023/000611 - RTE: JAMILE ROMÃO ALENCAR, RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA
- creci 130919-F - OAB/SP 228.213; PED 2023/000016 - RTE: GEOVANA FERREIRA DE
AQUINO MONTEIRO E FERNANDO MONTEIRO, RDO(A): ANA CAROLINA MORAES BASOLLI
- creci 231956-F; PED 2023/000690 - RTE: ANA LUIZA ROCHA ROZATTI E LUCAS
DEMERSON NEVES ROZATTI, RDO(A): GRPQA LTDA - creci 024344-J - OAB/SP 228.213; PED
2023/000691 - RTE: ANA LUIZA ROCHA ROZATTI E LUCAS DEMERSON NEVES ROZATTI,
RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA - creci 130919-F - OAB/SP 228.213; PDD
2023/000133 - RTE: CRECI 2ª REGIÃO, RDO(A): WANOR LUCIO MARTINS FRANCA - creci
035897-F; PED 2023/000711 - RTE: VANESSA FERNANDES ARNAUD SAMPAIO E DANILO
BARROS DOS SANTOS, RDO(A): GRPQA LTDA - creci 024344-J - OAB/SP 228.213; PED
2023/000712 - RTE: VANESSA FERNANDES ARNAUD SAMPAIO E DANILO BARROS DOS
SANTOS, RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA - creci 130919-F - OAB/SP 228.213;
PED 2023/000440 - RTE: EDWARD LADISLAU LUDKIEWICZ NETO, RDO(A): MALTA E SILVA
IMÓVEIS LTDA - EPP - creci 027673-J; PED 2023/000441 - RTE: EDWARD LADISLAU
LUDKIEWICZ NETO, RDO(A): ELISANGELA DE FÁTIMA DUTRA DA SILVA - creci 159095-F;
PED 2023/000883 - RTE: NEUSA ENCARNAÇÃO DE ANDRADE CIAVARELLI, RDO(A): CENISA
EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP - creci 024056-J; PED 2023/000884 - RTE: NEUSA
ENCARNAÇÃO DE ANDRADE CIAVARELLI, RDO(A): FABIO ALEXANDRO CASSORLA - creci
092855-F; PED 2023/001689 - RTE: NEUSA ENCARNAÇÃO DE ANDRADE CIAVARELLI,
RDO(A): CLAUDIO ROBERTO DE MELLO - creci 184214-F; PED 2023/000219 - RTE: MAR CO S
FERNANDO GALIAN, RDO(A): DANIEL PAULO DE SOUZA - creci 114256-F; PED 2023/000792
- RTE: FABIO RUANO, RDO(A): ELISANGELA OLIVEIRA KAWASSE - creci 195754-F; PED
2023/000871 - RTE: FABIO RUANO, RDO(A): PORTAL JARDIM NEGOCIOS IMOBILIARIOS
EIRELI - ME - creci 033992-J; PED 2023/000308 - RTE: ALUGUE-JA IMOVEIS LTDA - EPP -
OAB/SP 392.256, RDO(A): TEREZA MATILDE GALHARDO GUIMARÃES - creci 067012-F; PED
2023/000820 - RTE: SILVIA ALMAZAN MARTINS, RDO(A): BELLA CITTÁ NEGOCIOS
IMOBILIARIOS LTDA-ME - creci 022936-J; PED 2023/000821 - RTE: SILVIA ALMAZAN
MARTINS, RDO(A): ITAMAR SOARES SANTOS - creci 081600-F; PED 2023/000874 - RTE:
SONIA MARIA COELHO, RDO(A): GWC INTERMEDIACAO E GESTAO LTDA - creci 036990-J;
PED 2023/000875 - RTE: SONIA MARIA COELHO, RDO(A): WAGNER HUBYRATAM LEITE -
creci 113812-F; PED 2023/001807 - RTE: BRUNO CESAR SILVA LUCAS, RDO(A): JAIM I LT O N
DA CONCEIÇÃO SANTOS - creci 084330-F; PED 2023/000502 - RTE: CENTRAL DE POLICIA
JUDICIARIA DE ARAÇATUBA - CPJ, RDO(A): THIAGO AUGUSTO GON BARROS - creci 186014-
F; PED 2023/000876 - RTE: FABIO DE OLIVEIRA MIGUEL E OUTRA, RDO(A): GRPQA LTDA
- creci 024344-J - OAB/SP 228.213; PED 2023/000877 - RTE: FABIO DE OLIVEIRA MIGUEL
E OUTRA, RDO(A): ANDRE GUSTAVO GONTIJO PENHA - creci 130919-F - OAB/SP 228.213;
PED 2023/001513 - RTE: MAYRA CYNTHIA ROCHA VIANA E CRISTIANO ROCHA DOS
SANTOS, RDO(A): SEIVA NEGOCIOS IMOBILIARIOS LTDA - creci 030642-J; PED 2023/001514
- RTE: MAYRA CYNTHIA ROCHA VIANA E CRISTIANO ROCHA DOS SANTOS, RDO(A): CAIO
TAVARES GACHIDO - creci 177812-F; PED 2023/001515 - RTE: MAYRA CYNTHIA ROCHA
VIANA E CRISTIANO ROCHA DOS SANTOS, RDO(A): LAERCIO REATTO FILHO - creci 216596-
F; PED 2023/000358 - RTE: DENIA SILVA DOS SANTOS, RDO(A): CELSO PEREIRA DA SILV A
- creci 190951-F; PED 2023/000966 - RTE: MARIA DE FATIMA HERCULANO OZATO, RDO(A):
YGOR RODRIGO DA SILVA - creci 099541-F; PED 2023/001224 - RTE: MARCELO CYPRIANO
MARTINS, RDO(A): YGOR RODRIGO DA SILVA - creci 099541-F; PED 2023/000677 - RTE:
LEONARDO OTERO TERRALHEIRO, RDO(A): LUCAS RODRIGUES DOS SANTOS - creci 223300-
F; PED 2023/002376 - RTE: DURVAL FERREIRA DE CASTILHO FILHO, RDO(A): PICADO
IMOVEIS LTDA - creci 035704-J - OAB/SP 120.578; PED 2023/002377 - RTE: DURVAL
FERREIRA DE CASTILHO FILHO, RDO(A): KELY PICADO OLIVEIRA - creci 156263-F - OA B / S P
120.578; PED 2023/002378 - RTE: DURVAL FERREIRA DE CASTILHO FILHO, RDO(A): J O N AT A
SILVESTRE PIRES - creci 225847-F.
JOSÉ AUGUSTO VIANA NETO
Presidente do Conselho
CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS DA 3ª
R EG I ÃO
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO
O CRECI - 3ª REGIÃO/RS, com sede na Rua Guilherme Alves, n. 1010, Partenon,
em Porto Alegre/RS, por seu Presidente, no uso das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei n. 6.530/78, através do presente edital, notifica os Corretores de Imóveis,
Empresas Imobiliárias e demais abaixo arrolados, que:
I. Por encontrarem-se em lugar incerto e não sabido, ficam os abaixo
relacionados, nos termos do artigo 33 do CPD - Resolução COFECI n. 146/82, devidamente
intimados de que a CEFISP (Comissão de Ética e Fiscalização Profissional) julgou
procedentes os processos disciplinares inframencionados originados de Auto de Infração,
aplicando as penas previstas na legislação competente, ficando também devidamente
intimados de que, a partir da publicação do presente edital, passa a fluir o prazo de 30
(trinta) dias para o oferecimento de recurso voluntário ao COFECI e de 15 (quinze) dias
para efetuar o pagamento da multa com 50% de desconto, abrindo mão do recurso:
Alfaro Negócios Imobiliários LTDA EPP - CNPJ: 18.931.122/0001-67 - Exercer ilegalmente a
profissão de corretor de imóveis, pessoa jurídica (2018.41.44.01900); Atlântida Sul KS
Imóveis EIRELI - CNPJ: 35.809.942/0001-08 - Exercer ilegalmente a profissão de corretor
de imóveis, pessoa jurídica (2020.41.44.01711); AMP Serviços Corretagem e Cobrança
EIRELI - CNPJ: 35.453.231/0001-35 - Exercer ilegalmente a profissão de corretor de
imóveis, pessoa jurídica (2021.41.44.01852); Ana Paula Oliveira dos Santos - CNPJ:
30.647.621/0001-22 - Exercer ilegalmente a profissão de corretor de imóveis, pessoa
jurídica (2019.41.44.01072); Atlas MG Negócios Imobiliários LTDA - CNPJ: 30.009.061/0001-
80
- Exercer
ilegalmente
a
profissão de
corretor
de
imóveis, pessoa
jurídica
(2019.41.44.03223); Aldrim Pizzolato - ME - CNPJ: 39.275.758/0001-78 - Exercer
ilegalmente a profissão de corretor de imóveis, pessoa jurídica (2021.41.44.01149); Pedro
Henrique de Oliveira Camargo - 53720F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos
não inscritos (2019.41.103.03133); Antônio Marcos Paulo - 38794F - Auxiliar e/ou facilitar
o exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.01853); CFB Soluções Imobiliárias
LTDA - 23759J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos
(2017.41.103.03570); Abimael de Moraes Postiglione - 55409F - Violar Obrigação legal
(2021.40.110.00105) e Anunciar sem estar autorizado por escrito (2021.40.107.00106);
Inmoblle Negócios Imobiliários LTDA - CNPJ: 12.268.360/0001-58 - Exercer ilegalmente a
profissão de corretor de imóveis, pessoa jurídica (2019.41.44.00958); Atlas MG Negócios
Imobiliários LTDA - CNPJ: 30.009.061/0001-80 - Exercer ilegalmente a profissão de corretor
de imóveis, pessoa jurídica (2019.41.44.00932); Atlas MG Negócios Imobiliários LTDA -
CNPJ: 30.009.061/0001-80 - Exercer ilegalmente a profissão de corretor de imóveis,
pessoa jurídica (2019.41.44.01833); C E A Imóveis LTDA - CNPJ: 89.146.427/0001-06 -
Exercer
ilegalmente
a
profissão
de
corretor
de
imóveis,
pessoa
jurídica
(2018.41.44.03300); Thais Roziany Flor Apolo - 59156F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício
da profissão aos não inscritos (2019.41.103.01223); Marcelo Damin - 38453F - Auxiliar
e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.00085); Eduardo
Pereira Tebaldi - 51829F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos
(2021.41.103.01302); Eduardo Pereira Tebaldi - 51829F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício
da profissão aos não inscritos (2021.41.103.01303); Mateus Dalpiaz dos Santos - 44701F -
Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.01167);
Marcelo Damin - 38453F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos
(2021.41.103.00957); Fábio Araújo Sanzo - 53942F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da
profissão aos não inscritos (2019.41.103.02800); Ramom Sohne Vieira - 45876F - Auxiliar
e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.03127); Ramom
Sohne Vieira - 45876F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos
(2019.41.103.03126);
Anderson
Paz
Fao
-
51881F
-
Violar
Obrigação
Legal
(2021.40.110.00076); Ailton Pizzuti do Amaral - 56639F - Violar Obrigação Legal
(2021.40.110.00080); Renildes Snak - 51082F - Violar Obrigação Legal (2020.41.110.00862);
Renildes Snak - 51082F - Violar Obrigação Legal (2020.41.110.00859); André Luiz da
Silveira Fernandes - 35082F - Violar Obrigação Legal (2019.41.110.00868); Anderson Luiz
de Castro Garcia - 34576F - Violar Obrigação Legal (2018.41.110.00071); Ademilson dos
Santos Abadi - 49232F - Violar Obrigação Legal (2017.41.110.01407); Anderson
Albuquerque - 35045F - Anunciar sem estar autorizado por escrito (2019.41.107.03099);
Anderson
Paz
Fao
-
51881F
-
Anunciar
sem
estar
autorizado
por
escrito
(2018.41.107.03647); Jovana dos Santos da Conceição - 32374F - Auxiliar e/ou facilitar o
exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.01446); Zeno Borges Lopes - 13424F
- Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2017.40.103.02959);
Márcio dos Santos de Souza - 46604F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos
não inscritos (2019.41.103.01646); Rosi Weber dos Santos - 16934F - Auxiliar e/ou facilitar
o exercício da profissão aos não inscritos (2019.41.103.00772); Tirello Imóveis LTDA-ME -
24380J -
Auxiliar
e/ou
facilitar o
exercício
da
profissão aos
não
inscritos
(2021.41.103.01239); Tirello Imóveis LTDA-ME - 24380J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício
da profissão aos não inscritos (2021.41.103.00591); S.G. Negócios Imobiliários LTDA - CNPJ:
30.191.560/0001-31- Exercer ilegalmente a profissão de corretor de imóveis, pessoa
jurídica (2020.41.44.01135); S.G. Negócios Imobiliários LTDA - CNPJ: 30.191.560/0001-31 -
Exercer
ilegalmente
a
profissão
de
corretor
de
imóveis,
pessoa
jurídica
(2019.41.44.02228); S.G. Negócios Imobiliários LTDA - CNPJ: 30.191.560/0001-31 - Exercer
ilegalmente a profissão de corretor de imóveis, pessoa jurídica (2020.41.44.00097); S.G.
Negócios Imobiliários LTDA - CNPJ: 30.191.560/0001-31 - Exercer ilegalmente a profissão
de corretor de imóveis, pessoa jurídica (2019.41.44.02762); S.G. Negócios Imobiliários
LTDA - CNPJ: 30.191.560/0001-31 - Exercer ilegalmente a profissão de corretor de imóveis,
pessoa
jurídica
(2019.41.44.03143);
S.G.
Negócios
Imobiliários
LTDA
-
CNPJ:
30.191.560/0001-31 - Exercer ilegalmente a profissão de corretor de imóveis, pessoa
jurídica (2020.41.44.00707); S.G. Negócios Imobiliários LTDA - CNPJ: 30.191.560/0001-31 -
Exercer
ilegalmente
a
profissão
de
corretor
de
imóveis,
pessoa
jurídica
(2018.41.44.03608); Jeferson Irineu Strey EIRELI - CNPJ: 41.902.473/0001-61 - Exercer
ilegalmente a profissão de corretor de imóveis, pessoa jurídica (2021.41.44.02270);
Coghetto e Muller LTDA - ME - CNPJ: 22.748.731/0001-05 - Exercer ilegalmente a profissão
de corretor de imóveis, pessoa jurídica (2017.41.44.03158); AJISUL - Assessoria Jurídica e
Imobiliária LTDA - CNPJ: 21.604.131/0001-58 - Exercer ilegalmente a profissão de corretor
de imóveis, pessoa jurídica (2020.41.44.01164); Alexandre Martins de Almeida - 54543F -
Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não inscritos (2020.41.103.00908);
Adriana Pereira da Silva - 49297F - Auxiliar e/ou facilitar o exercício da profissão aos não
inscritos (2021.41.103.00585); Adriana Pereira da Silva - 49297F - Auxiliar e/ou facilitar o
exercício da profissão aos não inscritos (2021.41.103.00586); MKM Artefato - Indústria e
Comércio de Artefatos de Concreto EIRELI - ME - 24774J - Auxiliar e/ou facilitar o exercício
da profissão aos não inscritos (2018.41.103.03515); Alexsandro Xavier da Silva - ME -
24670J
-
Auxiliar
e/ou
facilitar
o
exercício
da
profissão
aos
não
inscritos
Fechar