DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
fundamento no inciso IV do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de
maio de 2022, combinado com os arts. 217, III, 219, I, e art. 222, VII, "b", item 6,
todos da
Lei nº
8.112/1990, e
com o
art. 23
da Emenda
Constitucional nº
103/2019.
Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor a partir de 24 de
fevereiro de 2024 (data do óbito).
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
PORTARIA Nº 861, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno
da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário
Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, Seção I, pp. 51/56, considerando os termos do
Acórdão do Tribunal de Contas da União nº 641/2024, que considerou ilegal o cômputo de
tempo serviço referente à fração de licença prêmio não usufruída e, ainda, tendo em vista
o que consta dos Processos nº 08430.015809/2000-96, resolve:
Anular a Portaria nº 1038, de 03 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da
União nº 192-E, de 04 de outubro de 2000, que concedeu aposentadoria ao servidor JOÃO
ALBERTO WAGNER FILHO, matrícula SIAPE nº 178.924, ocupante do Cargo de Agente de Polícia
Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, e determinar o seu retorno à
atividade e ao efetivo exercício de suas atribuições no referido cargo, a contar de 14/03/2024
GUILHERME MONSEFF DE BIAGI
POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIAS DE 18 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de
2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em
30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 556 Dispensar, a pedido, LIDIANE NAZARETH TORRES, matrícula Siape nº 2164066,
Agente Administrativa do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituta do
Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de
Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal na Bahia;
Designar ANDRÉA FONTES MENDONÇA, matrícula Siape nº 1249109, Agente
Administrativa do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituta
do Chefe do Núcleo de Administração de Pessoal, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de
Pessoas, da
Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal na Bahia,
em seus
afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 557 Dispensar VINICIUS JOSE PITTA HATAB, matrícula Siape nº 3159728, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, da função de Chefe do Núcleo de
Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia no Rio de Janeiro/RJ, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro;
Designar DIEGO ABREU DE FIGUEIREDO, matrícula Siape nº 3269192, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da Delegacia no Rio de Janeiro/RJ,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Rio de Janeiro.
Nº 558 Dispensar CARLOS LEONARDO CABRAL SOARES, matrícula Siape nº 1509787, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
da Seção
de Tecnologia da Informação
e Comunicação, código FCE
1.04, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco;
Designar PAULO VICTOR SILVA DE LIMA, matrícula Siape nº 3159472, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Seção de Tecnologia da Informação e Comunicação, código FCE
1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Pernambuco, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
Nº 559 Designar ANDRE LUIS OLIVEIRA DE ALMEIDA, matrícula Siape nº 1995280, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do
Núcleo de Operações Aéreas - PA, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará.
WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIAS DE 19 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de
2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em
30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 562 Dispensar EMERSON NISIM ISRAEL BARBOSA, matrícula Siape nº 3211818, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, no encargo de substituto do Chefe
do Núcleo de Investigação Correcional e Assuntos Internos, código FCE 1.01, da Seção de
Corregedoria, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia.
Nº 563 Designar LUIZ GUSTAVO SILVA BARBOSA, matrícula Siape nº 3264295, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01, da
Delegacia em Patos de Minas/MG, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em
Minas Gerais, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na
vacância da função.
Nº 564 Dispensar, a pedido, JOSE ROBERTO SANTOS CORREA, matrícula Siape nº 1184211,
Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto
do Chefe da Seção de Inteligência, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia
Rodoviária Federal no Pará.
Nº 565 Dispensar IVAN OLIVEIRA PATTO JUNIOR, matrícula Siape nº 1371701, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
da Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, da Superintendência da Polícia Rodoviária
Federal em Goiás;
Designar JOÃO FELIPE AZEVEDO SOUZA, matrícula Siape nº 1985937, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe da Seção de Corregedoria, código FCE 1.04, da Superintendência da
Polícia Rodoviária Federal em Goiás, em seus afastamentos e impedimentos legais ou
regulamentares e na vacância da função.
WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIA DGP/PRF Nº 567, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em
30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08662.002136/2024-58,
resolve:
Art. 1º Dispensar, a pedido, MICHAEL RODOVALHO SILVA, Policial Rodoviário
Federal, matrícula SIAPE nº 1990345, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de
Policiamento e Fiscalização, código FCE 1.01,
da Delegacia em Catalão/GO, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Goiás.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL
SUBSTITUTO, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº
11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial -
de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023,
bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em
30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 568 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia à RACHEL ALVES LINHARES, na
condição de cônjuge do instituidor JOSÉ RIBAMAR DOS SANTOS LINHARES FILHO, matrícula
SIAPE nº 1072676, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta
Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/MA, em razão de seu falecimento, ocorrido, na
inatividade, em 17 de fevereiro de 2024, com fundamento no artigo 23, §§ 1º e 4º, no
artigo 24, § 2º da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, combinado com os artigos 16,
inciso I, e 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213, de 1991, e pelo artigo 1º,
inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020, do Ministério da Economia
- ME, conforme disposto no Processo Administrativo SEI nº 08665.001359/2024-78
Nº 569 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LUIZ HARUYUKI FUKUDA, matrícula
SIAPE n° 1069211, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal
desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MT, com fundamento no artigo 1°, inciso
II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei
Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 3° da Emenda Constitucional n°
103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU,
declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n°
08661.007388/2024-83
Nº 570 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WILIAM GONÇALVES MEIRA ,
matrícula SIAPE nº 1201515, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro
de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF-MG, com fundamento no artigo
1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei
Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº
103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo
efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878, de 3 de dezembro de 1965, e Parecer
Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando em decorrência, a vacância do cargo, considerando
o disposto no processo nº 08656.012476/2024-76
Nº 571 - Conceder aposentadoria voluntária à servidora REGINA GONÇALVES LEMOS
PACHECO, matrícula SIAPE nº 1504833, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal,
do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotada na SPRF/SC, com
fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "b", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com
redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da
Emenda
Constitucional
n° 103,
de
2019,
com
proventos integrais
e
paridade
correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965,
e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo,
conforme disposto no Processo n° 08666.015662/2024-48
WILLIAM ANDREY DIAS
PORTARIAS DE 20 DE MARÇO DE 2024
O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS SUBSTITUTO DA POLÍCIA RODOVIÁRIA
FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de
2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do
Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em
30 de setembro de 2022, resolve:
Nº 572 Designar DIEGO PRESTES BERNARDINO, Policial Rodoviário Federal, matrícula SIAPE
nº 1989134, para exercer a função de Chefe da Seção de Operações, código FCE 1.04, da
Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Paraná.
Nº 573 Dispensar THYAGO FERNANDES DOS SANTOS, matrícula Siape nº 3268372, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe
do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de Gestão de Pessoas,
da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará;
Designar LUIZ GUILHERME BARROS SILVA, matrícula Siape nº 1356415, Policial
Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de
substituto do Chefe do Núcleo de Saúde Integral do servidor, código FCE 1.01, da Seção de
Gestão de Pessoas, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Pará, em seus
afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função.
WILLIAM ANDREY DIAS
SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA
PORTARIA DE PESSOAL SENASP/MJSP Nº 6, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso das atribuições
que lhe conferem os artigos 24 e 76 do Anexo I do Decreto n.º 11.348, de 1º de
janeiro de 2023, e tendo em vista o que consta nos autos do Processo Administrativo
n.º 08020.010561/2023-95, resolve:
Art. 1º Designar os servidores abaixo para atuarem no acompanhamento,
monitoramento e fiscalização das atividades finalísticas do Acordo de Cooperação
Técnica n.º 30/2023, celebrado entre a Secretaria Nacional de Segurança Pública, a
Secretaria Nacional de Acesso à Justiça e o Conselho Nacional do Ministério Público,
com o objetivo de executar ações educacionais para a capacitação dos profissionais
que compõem o Sistema Único de Segurança Pública - Susp, em temáticas relacionadas
à defesa da democracia e dos direitos e garantias fundamentais:
a) Carlos Frederico Vasconcellos Monteiro Rosa - Titular; e
b) Joyce Cristine da Silva Carvalho - Suplente.
Art. 2º São atribuições dos servidores designados:
I - acompanhar as atividades descritas no Plano de Trabalho, bem como
analisar os documentos técnicos e produtos entregues;
II - solicitar formalmente qualquer documentação ou informação necessária
para a boa execução do projeto; e
III - avaliar e atestar o cumprimento das metas e do objeto ao final da execução.
Art.
3º
A
suplente
substituirá o
titular
nos
seus
impedimentos
e
afastamentos legais e eventuais.
Art. 4º Fica revogada a Portaria de Pessoal Senasp/MJSP n.º 22, de 14 de
dezembro de 2023.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
MÁRIO LUIZ SARRUBBO