DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
PORTARIAS DE PESSOAL FUNAI Nº 252, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS -
FUNAI, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo Estatuto, aprovado pelo
Decreto nº 11.226, de 07 de outubro de 2022, e pela Portaria/MPI nº 73, de 09 de março
de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 51, de 15 de março de 2023, resolve:
Dispensar DIOGO DE OLIVEIRA, matrícula nº 1950498, da função de Assistente
Técnico, código FCE 2.01, da Coordenação Regional Interior Sul-SC.
LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
PORTARIA FUNAI Nº 906, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS, Substituta,
no uso das atribuições que lhes são conferidas pelo Estatuto aprovado pelo Decreto n.º
9.010/2017, de 23/03/2017, combinado com o disposto no Decreto n.º 10.193/2019, de
27/12/2019, e com a Portaria de Pessoal Funai n° 508, de 17 de maio de 2023, resolve:
Art. 1º Alterar o Artigo 1.º da Portaria n.º 817/PRES, publicada no Diário Oficial
da União de 7 de novembro de 2023, Seção 2, página 46, incluindo Gustavo Luiz Santos da
Silva, cientista social, e Paulo Roberto Homem de Góes, antropólogo, como colaboradores
no Grupo Técnico que realizará os estudos de natureza antropológica, etno-histórica,
sociológica, jurídica, cartográfica e ambiental necessários à identificação e delimitação da
Terra Indígena Kuaray Haxa, de ocupação do povo Guarani, localizada nos municípios de
Guaraqueçaba e Antonina, no estado do Paraná.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
LUCIA ALBERTA ANDRADE DE OLIVEIRA
Ministério da Previdência Social
GABINETE DO MINISTRO
PORTARIA MPS Nº 803, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.004110/2024-43, resolve:
Art. 1º Designar VICTOR NUNES WEBER, matrícula SIAPE nº 1949742, para
exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral de Demandas Judiciais e
Externas, código FCE 1.13, do Departamento de Perícia Médica Federal, da Secretaria de
Regime Geral de Previdência Social, deste Ministério.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 804, DE 19 DE MARÇO DE 2024
O MINISTRO DE ESTADO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das atribuições que
lhe conferem os incisos I e IV do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal,
considerando o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e demais informações que
constam no Processo nº 10128.004413/2024-66, resolve:
Art. 1º Dispensar ANNA LÍDIA DE ARAÚJO TAVARES BORGES, matrícula Siape nº
1862469, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de
Coordenador de Integração V, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Gestão e
Administração da Secretaria-Executiva deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos
legais ou regulamentares do titular e na vacância da função.
Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CARLOS ROBERTO LUPI
PORTARIA MPS Nº 809, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.053168/2024-29 e
14022.021294/2024-45, resolve:
Dispensar, a pedido, a contar de 26 de fevereiro de 2024, ELIAS JOSÉ DE
CARVALHO FILHO, matrícula nº 2.104.101, CPF nº 524.XXX.XXX-49, da Função Comissionada
Executiva de Assessor Técnico Especializado da Coordenação-Geral de Governança e
Gerenciamento de Riscos, código FCE 4.07, da Diretoria de Governança, Planejamento e
Inovação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 810, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.053168/2024-29 e
14022.021294/2024-45, resolve:
Designar MARCIA MARTINS DANTAS SANTOS, matrícula nº 1.107.480, CPF nº
691.XXX.XXX-04, para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado
da Coordenação-Geral de Governança e Gerenciamento de Riscos, código FCE 4.07, da Diretoria
de Governança, Planejamento e Inovação, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
PORTARIA MPS Nº 811, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O CHEFE DE GABINETE DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS, no uso
das atribuições que lhe confere Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e
considerando a subdelegação de competência de que trata a Portaria MPS nº 242, de 13
de fevereiro 2023, bem como o contido nos Processos nº 35014.350501/2023-64 e
14022.020042/2024-07, resolve:
Designar MANOELA LEBARBENCHON MASSIGNAN, matrícula nº 1.634.014, CPF
nº 016.XXX.XXX-06, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada
Executiva de Chefe do Setor de Suporte Técnico ao Reconhecimento de Direitos, código FCE
1.02, do Serviço de Gerenciamento de Benefícios da Gerência-Executiva Curitiba da
Superintendência Regional Sul, vinculada ao Instituto Nacional do Seguro Social, nos
afastamentos, impedimentos legais e regulamentares do titular ou na vacância da função.
MARCELO DE OLIVEIRA PANELLA
SECRETARIA EXECUTIVA
PORTARIA SE/MPS Nº 64, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº 11.356, de 1º de janeiro de 2023, e considerando
o disposto no art. 93 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, regulamentado pelo art.
9º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021, e a delegação de competência contida
no inciso I do art. 14 da Portaria MPS nº 242, de 13 de fevereiro de 2023, bem como o
contido no Processo Administrativo nº 35014.048445/2024-81 e 14022.018347/2024-41,
resolve:
Art. 1º Autorizar, em caráter excepcional, a cessão do servidor ROBERTO DAL
COL FILHO, matrícula nº 2.078.928, ocupante do cargo de Técnico do Seguro Social, lotado
na Agência da Previdência Ponta Grossa, para exercer função de confiança de Assessor II
na Empresa de Tecnologia e Informações da Previdência - Dataprev.
Art. 2º O ônus pela remuneração ou salário é do órgão cessionário.
Art. 3º O servidor deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao
término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 2021.
Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria caso o servidor não se
apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
WOLNEY QUEIROZ
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS
COORDENAÇÃO-GERAL DE CENTRALIZAÇÃO DO REGIME PRÓPRIO
DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DA UNIÃO
DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO RPPU
PORTARIA DIAT-RPPU/CGC-RPPU/DGP/INSS Nº 212, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A CHEFE DA DIVISÃO DE ATENDIMENTO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
DA UNIÃO, da Coordenação-Geral de Centralização do RPPU, da Diretoria de Gestão de
Pessoas do INSS, no uso das atribuições e a delegação de competência estabelecida pela
PORTARIA DGP/INSS Nº 05 de 18/04/2022, publicada em BSE de 19/04/2022 e na
PORTARIA PRES/INSS Nº 500 de 01/04/2022 publicada em DOU nº 64 de 04/04/2022 ,
resolve:
Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CARLOS JOSÉ ANTUNES matrícula
SIAPE 0877576, ocupante do cargo de TECNICO DO SEGURO SOCIAL, Classe S, Padrão IV, do
quadro de pessoal permanente do Instituto Nacional do Seguro Social, com fundamento no
Artigo 20, § 2º, inciso I da Emenda Constitucional nº 103, de 2019 (Regra de Transição), com
proventos integrais calculados com base na remuneração do servidor no cargo efetivo em
que se der a aposentadoria e demais vantagens a que faz jus, na forma da lei. Observado
o contido no processo SEI nº 35014.055752/2024-19 e Protocolo de Requerimento GET
22552791 do MEU INSS, declarando, em consequência, o referido cargo vago.
Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
ANÁLIA TÂMARA CÂMARA SANTOS LEMOS
SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORTE/CENTRO-OESTE
COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA COGP - SRNCO/ INSS Nº 3, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A COORDENADORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA-REGIONAL
NORTE/CENTRO-OESTE, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 10.995, de 14
de março de 2022, bem como, Portaria PRES/INSS nº 1.532, de 8 de dezembro de 2022, e
considerando a subdelegação de competência de que trata o art. 6º da Portaria
PRES/INSS,nº 1.654, de 2 de janeiro de 2024, além do contido no Processo SEI nº
35014.032552/2024-98,resolve:
Art. 1º Declarar, a vacância do cargo efetivo de Analista do Seguro Social com
Formação em Engenharia Civil, a contar de 07/02/2024, exercido pelo servidor SERGIO
EDUARDO MARISCO DUARTE, Matrícula SIAPE nº 1.783.743, CPF nº 067.XXX.XXX-05, Código
da Vaga: 634538, Classe "S", Padrão "I", do Quadro de Pessoal Permanente deste Instituto
Nacional do Seguro Social - INSS, em decorrência de posse em outro cargo inacumulável,
com fundamento no inciso VIII do art. 33 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
FLÁVIA MACIEL DANTAS
Ministério das Relações Exteriores
CONSULADO-GERAL DO BRASIL EM MUMBAI
PORTARIA Nº 1, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O CÔNSUL-GERAL DO BRASIL EM MUMBAI, no uso de suas atribuições e nos
termos da Portaria nº 428, de 15 de dezembro de 2022, resolve:
Designar, até o término de sua missão no posto, LUDMILLA DE BARROS
HENRIQUES, oficial de chancelaria, classe C, padrão V, Siape nº 1054086, do Ministério das
Relações Exteriores, para exercer a função de vice-cônsul nesta repartição consular, a partir
da data de publicação desta Portaria.
JOÃO DE MENDONÇA LIMA NETO
EMBAIXADA DO BRASIL EM CINGAPURA
R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria nº 2, de 29 de janeiro de 2024, da EMBAIXADORA DO BRASIL EM
SINGAPURA, publicada no Diário Oficial da União nº 24, de 02/02/2024, seção 2, página
51,
onde se lê: "Designar FELIPE PINCHEMEL COTRIM DOS SANTOS, CPF n°
***.***.555-40, primeiro-secretário, comissionado, do quadro de pessoal do Ministério das
Relações Exteriores, como Ordenador de Despesas, substituto;"
leia-se: "Designar FELIPE PINCHEMEL COTRIM DOS SANTOS, CPF n° ***.***.555-
40, primeiro-secretário, comissionado, do quadro de pessoal do Ministério das Relações
Exteriores, como Ordenador de Despesas, titular, por delegação de competência."