DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7050
Seção 2
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO DISTRITO FEDERAL
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 18, DE 20 DE MARÇO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista a delegação de
competência constante inciso IV do art. 36 da Resolução TRE-DF nº 7.881/2021, de acordo
com a Portaria Presidência Nº 84/2021 e o teor do Processo Administrativo nº 0001725-
12.2024.6.07.8010, resolve:
Designar a servidora MARIA DE
LOURDES TAVARES DE LIMA, Analista
Judiciário/Área Judiciária, do Quadro de Pessoal do Tribunal de Justiça do Distrito Federal
e dos Territórios, ora à disposição deste Tribunal, para substituir, nos seus afastamentos e
impedimentos legais ou regulamentares, o titular da função comissionada de Chefe de
Cartório da 10ª Zona Eleitoral da Secretaria da Corregedoria Regional Eleitoral da Vice-
Presidência e Corregedoria Regional Eleitoral, código FC-6, como 2ª substituta.
ADRIANA APARECIDA COELHO PEREIRA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ
PORTARIA Nº 22.933, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das
atribuições legais, e à vista do que consta no Processo Administrativo SEI nº 0013229-
89.2020.6.14.8000, resolve:
Art. 1º TORNAR SEM EFEITO a nomeação de ISRAEL SOUSA BATISTA, por
intermédio da Portaria nº 22.912, de 11 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da
União - DOU, em 15 de março de 2024, no cargo de TÉCNICO JUDICIÁRIO, ÁREA
ADMINISTRATIVA, do Quadro de Pessoal do TRE-PA, por desistência expressa, conforme
expediente SEI 2164580.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. LEONAM GONDIM DA CRUZ JÚNIOR
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO
PORTARIA Nº 196, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE do TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE PERNAMBUCO, no uso de
suas atribuições legais, com fundamento no art. 37 da Lei n.º 8.112/90 e na Resolução TSE
n.º 23.701/2022, tendo em vista o contido no Processo SEI n.º 0024934-19.2023.6.17.8090,
e, ainda, considerando que a redistribuição de cargos de que trata esta portaria já foi
deferida pela Presidência do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará, resolve:
Art. 1º Redistribuir o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, criado
pela Lei n.º 8.868/94, com a sua atual ocupante, CLARYSSA LOURENÇO RIBEIRO, para o
Tribunal Regional Eleitoral do Ceará.
Art. 2º Registrar que caberá ao Tribunal Regional Eleitoral do Ceará redistribuir
em reciprocidade, simultaneamente, o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa,
criado pela Lei n.º 11.202/2005, atualmente VAGO em decorrência do falecimento de Jorge
Hélder Schramm.
Art. 3º Dispensar a concessão de período para trânsito, tendo em vista que o
Eleitoral Cearense irá redistribuir para este órgão um cago vago. Art. 4º Validar os efeitos
desta Portaria a partir da data de sua publicação.
ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 190, DE 12 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais e considerando o Ofício nº 3023/2024 do
Juízo da 45ª Zona Eleitoral (2483788), bem como o Despacho da Presidência nº (2484352),
ambos registrados no SEI nº. (0005465-88.2024.6.17.8045), resolve:
a) dispensar o servidor BRUNO MARIANO BATISTA da Função Comissionada, FC-6,
de Chefe do Cartório da 45ª Zona Eleitoral, Belo Jardim, tendo vista o pedido de exoneração;
b) dispensar o servidor MARCO ANTONIO DE SOUZA BARBOSA da Função
Comissionada FC-1, de Assistente I e designá-lo para exercer a Função Comissionada FC-6,
de Chefe do Cartório retromencionado;
c) designar a servidora ANDREZA LAYANE BEZERRA CORDEIRO NASCIMENTO
para exercer a função comissionada FC-1, de Assistente I, em vacância na alínea "b";
d) validar os efeitos desta Portaria a partir de 12 de março de 2024.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
PORTARIA Nº 201, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE
PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO a redistribuição por
reciprocidade do servidor JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR para o TRE/RN, através da Portaria
nº 129/2024/TRE/PE/PRES/SGP/COPES/SELEPE (2465709); CONSIDERANDO a redistribuição
do servidor LUCIVALDO ALVES BEZERRA para este Regional, também por meio da Portaria
retromencionada, nº 129/2024; CONSIDERANDO o Ofício nº 2176/2024 do Juízo da 50ª
Zona Eleitoral (2485999), registrado no SEI nº. (0004689-73.2024.6.17.8050), resolve:
a) dispensar o servidor JOSÉ MARIA DA SILVA JÚNIOR da Função Comissionada,
FC-6, de Chefe do Cartório da 50ª Zona Eleitoral, Tabira, em virtude de sua redistribuição para
o TRE/RN, a contar de 05/03/2024, nos termos da Portaria nº 129/2024/SELEPE (2465709);
b) designar o servidor LUCIANO ALVES DE SOUZA LOPES FILHO para exercer a
função comissionada supracitada de Chefia, FC-6, no período entre 05 e 24/03/2024, bem
como, o servidor LUCIVALDO ALVES BEZERRA a partir de 25 de março de 2024;
c) fazer constar que o primeiro servidor acima designado já vinha exercendo as
prerrogativas da Função, desde aquela data.
Des. ADALBERTO DE OLIVEIRA MELO
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO
ATO PR Nº 91, DE 14 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no uso das
atribuições que lhe são conferidas por meio do art. 26, XLIII, da Resolução TRE nº 895, de 31 de
julho de 2014 (Regimento Interno); considerando o disposto no art. 37 da Lei nº 8.112, de 11 de
dezembro de 1990; considerando o disposto no art. 23 e seguintes da Resolução TSE nº 23.701,
de 31 de maio de 2022; considerando o disposto na Resolução CNJ nº 146, de 6 de março de
2012; e considerando a decisão proferida no Processo SEI nº 2023.0.000030631-0 deste
Tribunal, resolve:
Art. 1º Redistribuir para o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo o cargo vago de
Técnico Judiciário - Área Administrativa desta Corte, anteriormente ocupado pela ex-servidora
Patricia Yvone dos Santos Fortunato, aposentada pela Portaria DG nº 115/2023, DOU de
31/07/2023, recebendo em contrapartida o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa
ocupado pela servidora MARIANA PEDROSA MASCARENHAS VICENTE, do Tribunal Regional
Eleitoral de São Paulo, com fundamento no artigo 37 da Lei n° 8.112/1990, na Resolução CNJ nº
146/2012 e na Resolução TSE n.º 23.701/2022.
Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.
HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA
DIRETORIA-GERAL
PORTARIA DG Nº 29, DE 12 DE MARÇO DE 2024
A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO DE JANEIRO, no
uso da competência que lhe foi delegada através do Ato PR no 496/2023, alterado pelo Ato
PR nº 20/2024, e considerando o que consta do Protocolo SEI 2023.0.000042018-0,
resolve:
Art.
1º Conceder
APOSENTADORIA
VOLUNTÁRIA
INTEGRAL ao
servidor
DOMIZETT DE JESUS DOS SANTOS, Analista Judiciário, Apoio Especializado, Engenharia Civil,
cargo criado por leis anteriores, NS, Classe "C", Padrão 11, matrícula nº 01215014, do
Quadro de Pessoal deste Tribunal, com os proventos mensais a que faz jus, nos termos do
artigo 4º, § 6º, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/19.
Art. 2º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.
ELINE IRIS RABELLO GARCIA DA SILVA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SANTA CATARINA
PORTARIA P Nº 39, DE 19 DE MARÇO DE 2024
A Presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, no uso da
atribuição que lhe é conferida pelo art. 22, XXX, do Regimento Interno do Tribunal
(Resolução TRE-SC n. 7.847, de 12.12.2011), considerando a entrada em vigor da Resolução
TRE-SC n. 8.068, de 15 de dezembro de 2023, que altera a estrutura orgânica do Tribunal
Regional
Eleitoral de
Santa Catarina
e
dá outras
providências; considerando a
reorganização administrativa dos ocupantes de cargos em comissão; e considerando os
estudos promovidos nos autos do Procedimento Administrativo Eletrônico (PAE) n.
22.354/2022 e do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) n. 0001429-46.2024.6.24.8000,
resolve:
Art. 1º Nomear, a partir de 20 de março de 2024, Carlos Eduardo Paiva Rohden,
servidor do quadro de pessoal deste Tribunal, ocupante do cargo efetivo de Analista
Judiciário, Área Judiciária, Classe C, Padrão 13, para exercer o cargo em comissão de titular
da Assessoria de Gabinete 1 da Coordenadoria de Plenário da Secretaria Judiciária, nível CJ-
1, do Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, dispensando-o, a partir da mesma data,
da função comissionada de Assistente I, FC-1, na 29ª Zona Eleitoral - São José. Art. 2º Esta
Portaria entra em vigor na data da sua assinatura, sem prejuízo de sua publicação no
Diário Oficial da União (DOU) e no Boletim Interno deste Tribunal Regional Eleitoral de
Santa Catarina (BITRESC).
Des. MARIA DO ROCIO LUZ SANTA RITTA
TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DE SÃO PAULO
DIRETORIA-GERAL
SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS
PORTARIA Nº 74, DE 28 DE FEVEREIRO DE 2024
A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO
ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições e
Considerando o disposto no art. 37 da Lei n. 8.112, de 11 de dezembro de
1990, no art. 23, "caput", da Resolução TSE n. 23.701, de 31 de maio de 2022 e na
Resolução CNJ n. 146/2012;
Considerando
a 
decisão
proferida 
no
processo
SEI 
n.
0007871-
71.2024.6.26.8000 deste Tribunal;
e, por fim, considerando o disposto no artigo 4º, inciso IV, da Portaria TRE-SP
n. 1/2022 (delegação de competências), resolve:
Art. 1º REDISTRIBUIR o cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa,
criado pela Lei n. 7.354, de 30/8/1985, do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral
do Estado de São Paulo, ocupado pela servidora Mariana Pedrosa Mascarenhas Vicente,
em reciprocidade com o cargo vago de igual denominação criado por leis anteriores,
proveniente do quadro de pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro, cuja
vacância decorreu da aposentadoria voluntária integral da servidora Patrícia Yvone dos
Santos Fortunato, concretizada pela Portaria TRE-RJ n. 115, de 28/7/2023, publicada no
Diário Oficial da União, Edição 144, Seção 2, página 99, de 31/7/2023.
Art. 2º A redistribuição constante do artigo 1º desta Portaria fica condicionada
à redistribuição do cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa oriundo do TRE-
RJ, por ato próprio a ser expedido por esse Tribunal no Diário Oficial da União na mesma
data de publicação desta Portaria.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PAULA HELENA BATISTA SILVA
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS
PORTARIA GPR Nº 671, DE 15 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS,
no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA Nº 1006455/2024,
resolve:
Art. 1º Designar CAROLINA DELPINO PALAZZO, matrícula N. 315.472, Técnico
Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função
Comissionada, FC-02, de Auxiliar Especializado da Secretaria da Sétima Turma Cível, ficando
dispensada REBECA ALEXANDRINO CAMPOS DE OLIVEIRA, matrícula N. 312.787, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 673, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1006528/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar MARIA DE FATIMA ABRANTES BENJAMIM FONSECA, matrícula
309.545, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da
substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Diretor de Secretaria do Juizado de
Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher da Circunscrição Judiciária de Águas Claras,
nos seus impedimentos legais e eventuais.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Des. CRUZ MACEDO
PORTARIA GPR Nº 675, DE 18 DE MARÇO DE 2024
O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS
TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no Processo
Administrativo 1006580/2024, resolve:
Art. 1º Dispensar VIVIAN MAGALHAES MEDEIROS, matrícula 316.191, Analista
Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular
do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do
Excelentíssimo Desembargador Esdras Neves Almeida, nos seus impedimentos legais e
eventuais.
Art. 2º Designar a Bacharela em Direito MARIA ISABEL GARBIN ARLANCH,
matrícula 320.089, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste
Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de

                            

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