DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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71
Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
31 - Processo nº: 10830.901325/2010-72 - Recorrente: GICS INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10830.901352/2010-45 - Recorrente: GICS INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10830.905330/2010-54 - Recorrente: GICS INDUSTRIA,
COMERCIO E SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
34 - Processo nº: 16682.721163/2020-90 - Recorrentes: VALE S.A. e FAZENDA NAC I O N A L
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
35 - Processo nº: 10880.949616/2019-94 - Recorrente: ATACADAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10880.949617/2019-39 - Recorrente: ATACADAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
37 - Processo nº: 16561.720133/2014-94 - Recorrente: EMC COMPUTER
SYSTEMS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
38 - Processo
nº: 10183.000338/2007-07 - Recorrente:
MUNDO DOS
COLCHOES LTDA EPP e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
39 - Processo nº: 10530.722714/2012-80 - Recorrente: AGROPECUARIA AGP
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
40 - Processo
nº: 11516.000373/2009-33 - Embargante:
TITULAR DE
UNIDADE RFB e Interessado: AGROVENETO S.A. - INDUSTRIA DE ALIMENTOS e FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
41 - Processo nº: 10880.919077/2014-54 - Recorrente: QUALIX SERVICOS
AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42 - Processo nº: 10880.930462/2015-33 - Recorrente: QUALIX SERVICOS
AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43 - Processo nº: 10880.948337/2011-56 - Recorrente: QUALIX SERVICOS
AMBIENTAIS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
44 - Processo nº: 17227.720220/2021-34 - Recorrente: NEOENERGIA S.A e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
45 - Processo nº: 16327.720993/2018-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A.
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
46
- Processo
nº:
17095.720317/2022-71
- Recorrente:
POLO
WEAR
ARAGUAIA SHOPPING COMERCIO DE CONFECCOES LTDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
47 - Processo nº: 10932.720042/2015-98 - Recorrente: STAR METAL'S
INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
48
- Processo
nº:
19515.000652/2009-19
- Recorrente:
RIBERI
LOBO
SOCIEDADE DE ADVOGADOS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
49 - Processo nº: 10980.727536/2020-95 - Recorrente: BELEZA EM PRATA
COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
50 - Processo nº: 10980.733127/2020-28 - Recorrente: BELEZA EM PRATA
COMERCIAL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
51 - Processo nº: 10880.729447/2017-14 - Recorrente: DOW AGROSCIENCES
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
52 - Processo nº: 10880.930051/2009-08 - Recorrente: DOW AGROSCIENCES
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
53
-
Processo
nº: 
10480.907121/2012-24
-
Recorrente:
PITANG
CONSULTORIA E SISTEMAS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
54 - Processo nº: 16561.720049/2020-19 - Recorrentes: PRODUTOS ROCHE
QUIMICOS E FARMACEUTICOS S A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
55 
-
Processo 
nº:
10340.721558/2021-68 
-
Recorrentes: 
WEG
EQUIPAMENTOS ELETRICOS S/A e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
56 - Processo nº: 19647.004213/2005-56 - Recorrente: TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 19647.004214/2005-09 - Recorrente: TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
58 - Processo nº: 19647.004217/2005-34 - Recorrente: TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 19647.004252/2005-53 - Recorrente: TIM NORDESTE
TELECOMUNICACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
60
- Processo
nº: 11080.011279/2008-96
-
Recorrente: CELULAR
CRT
PARTICIPACOES SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
61 - Processo nº: 16692.720968/2014-59 - Recorrente: ATACADAO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
62
- 
Processo
nº:
10880.689773/2009-63
- 
Recorrente:
ALMEIDA,
ROTENBERG E BOSCOLI - SOCIEDADE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
63 - Processo nº: 11080.733232/2018-59 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS
SCHINDLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11080.734586/2018-11 - Recorrente: ELEVADORES ATLAS
SCHINDLER LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Abril de 2024, ÀS 08:30 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
65 
- 
Processo 
nº:
16327.720711/2019-70 
- 
Recorrente: 
BRASILSEG
COMPANHIA DE SEGUROS e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
66 - Processo nº: 10283.722476/2021-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VIDEOLAR-INNOVA S/A
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
67 - Processo nº: 16682.721410/2017-52 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e EQUINOR BRASIL ENERGIA LTDA.
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
68 - Processo nº: 11080.730649/2012-74 - Recorrente: TECMIL TECNOLOGIA
EM MONTAGENS INDUSTRIAIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZANDRO RODRIGUES DE SOUSA
69 - Processo nº: 12448.724295/2011-02 - Recorrente: PRUDENTIAL DO
BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
70 - Processo nº: 10980.722703/2013-82 - Recorrente: INSTITUTO CORPORE
PARA O DESENVOLVIMENTO DA QUALIDADE DE VIDA e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
71 - Processo nº: 11543.002918/2002-42 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: VALE S.A.
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
72 - Processo nº: 19679.000624/2003-33 - Recorrente: PROCTER & GAMBLE
DO BRASIL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
73 - Processo nº: 16682.721237/2012-88 - Recorrente: TRANSPORTADORA
ASSOCIADA DE GAS S.A. - TAG e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 12 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): IAGARO JUNG MARTINS
74 - Processo nº: 19515.720870/2018-64 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COPPER INDUSTRIA E COMERCIO DE VERGALHOES EIRELI
Relator(a): JOSE EDUARDO DORNELAS SOUZA
75 - Processo nº: 16327.721242/2014-00 - Recorrente: BANCO ITAU BBA S.A.
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
76 -
Processo nº: 16098.000185/2008-16
- Recorrente:
MIDORI AUTO
LEATHER BRASIL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
77
- 
Processo
nº: 
10880.906460/2014-42
- 
Recorrente:
SECURITY
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78
- 
Processo
nº: 
10880.900170/2013-12
- 
Recorrente:
SECURITY
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
79
- 
Processo
nº: 
10880.938694/2013-78
- 
Recorrente:
SECURITY
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
80
- 
Processo
nº: 
10880.953169/2013-82
- 
Recorrente:
SECURITY
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
81
- 
Processo
nº: 
10880.953557/2015-25
- 
Recorrente:
SECURITY
SEGURANCA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EDUARDO MONTEIRO CARDOSO
82 - Processo nº: 11610.721094/2015-87 - Recorrente: BRAJAK CORRETORA
DE SEGUROS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO JOSE LUZ DE MACEDO
83 - Processo nº: 10983.902417/2013-79 - Recorrente: BANCO DO ESTADO
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): RAFAEL TARANTO MALHEIROS
84 - Processo nº: 10983.902418/2013-13 - Recorrente: BANCO DO ESTADO
DE SANTA CATARINA SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 
-
Processo 
nº: 
10855.900392/2006-13 
-
Recorrente: 
FIBERTEX
NAOTECIDOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
RAFAEL TARANTO MALHEIROS
Presidente da 1ª Turma Ordinária
2ª TURMA ORDINÁRIA
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 09 a 12/04/2024
Pauta ordinária (de 09 a 11/04/2024) e extraordinária (12/04/2024) de
julgamento dos recursos da 2ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 1ª Seção, em sessões
síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no Setor
Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito
Fe d e r a l .
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado;
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado; e
4) O resultado do julgamento dos processos da tabela abaixo servirá como
paradigma para o julgamento dos itens da coluna "ITENS REPETITIVOS" da tabela, nos
termos do 3º do art. 87 da Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023.
.
Item
Processo
ITENS REPETITIVOS
.
5
19393.720025/2013-16
6
.
11
10830.903046/2010-43
12
.
13
13005.721215/2010-40
14
.
20
10880.922462/2013-06
21
.
22
11080.905808/2011-10
23
.
30
19515.720068/2017-93
31
.
32
14363.720502/2017-01
33
.
45
16682.904611/2011-06
46
.
47
10880.952604/2012-71
48
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
TEMA 1: RETORNO DE PAUTA / VISTAS
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
1 - Processo nº: 10903.720019/2015-41 - Recorrente: VOLVO DO BRASIL
VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
2
-
Processo
nº: 
13804.001060/2003-97
-
Embargante:
NORCHEM
PARTICIPACOES E CONSULTORIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): MARCELO OLIVEIRA
3 - Processo nº: 16561.720099/2018-81 - Recorrente: HMAR CONSULTORIA
EM INFORMATICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): WILSON KAZUMI NAKAYAMA
4 - Processo nº: 10935.722566/2013-21 - Recorrente: R E FERRARI LTDA e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): SAVIO SALOMAO DE ALMEIDA NOBREGA
5 - Processo nº: 19393.720025/2013-16 - Recorrente: UNIMED DE MACAE
COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): PAULO HENRIQUE SILVA FIGUEIREDO
6 - Processo nº: 19393.720007/2013-26 - Recorrente: UNIMED DE MACAE
COOPERATIVA DE ASSISTENCIA A SAUDE e Interessado: FAZENDA NACIONAL