DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
CÂMARA SUPERIOR DE RECURSOS FISCAIS
PAUTA DE JULGAMENTO
Período da Reunião de 08 a 11/04/2024
Pauta ordinária (de 09 a 11/04/2024) e extraordinária (08/04/2024) de
julgamento dos recursos da 3ª Turma da Câmara Superior de Recursos Fiscais, em
sessões síncronas presenciais a serem realizadas nas datas a seguir mencionadas no
Setor Comercial Sul, Quadra 01, Bloco J, Edifício Alvorada, Sobreloja, Brasília, Distrito
Fe d e r a l .
O B S E R V AÇÕ ES :
1) Solicitações de sustentação oral devem ser enviadas até 2 (dois) dias
úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma, independentemente
da sessão em que o processo tenha sido agendado;
2) Solicitações de transferência ou retirada de pauta devem ser enviadas até
4 (quatro) dias úteis antes do início da reunião mensal de julgamento da turma,
independentemente da sessão em que o processo tenha sido agendado; e
3) Serão julgados na primeira sessão ordinária subsequente, independente de
nova publicação, os recursos cuja decisão tenha sido adiada, em razão de pedido de vista de
conselheiro, não-comparecimento do conselheiro-relator, falta de tempo na sessão marcada,
ser feriado ou ponto facultativo ou por outro motivo objeto de decisão do Colegiado.
DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 10:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
1 - Processo nº: 10580.722512/2016-76 - Recorrente: NOVONOR S.A - EM
RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
2 - Processo nº: 19515.720077/2019-46 - Recorrente: NOVONOR SERVICOS E
PARTICIPACOES S.A - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
3 - Processo nº: 16327.001351/2010-75 - Embargante: TITULAR DE UNIDADE
RFB e Interessado: CIA ITAU DE CAPITALIZACAO e FAZENDA NACIONAL
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
4 - Processo nº: 11080.721473/2016-93 - Recorrente: APLUB CAPITALIZACAO
S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
5 - Processo nº: 10380.729682/2015-57 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: VULCABRAS - CE, CALCADOS E ARTIGOS ESPORTIVOS S/A
6 
- 
Processo 
nº: 
13971.723921/2018-46 
- 
Recorrente: 
REDLOG
REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
7 - Processo nº: 10980.721389/2017-44 - Recorrente: BS COLWAY PNEUS
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
8 - Processo nº: 13888.000281/2004-46 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COSTA PINTO S.A.
9 - Processo nº: 13888.000453/2004-81 - Recorrente: COSTA PINTO S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
10 - Processo nº: 10925.000361/2009-24 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e COOPERATIVA CENTRAL AURORA ALIMENTOS
DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
11 -
Processo nº:
12448.918682/2011-08 -
Recorrente: FERRO
GUSA
CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
12 - Processo nº: 12448.918683/2011-44 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FERRO GUSA CARAJAS S.A
13 - Processo nº: 12448.918685/2011-33 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FERRO GUSA CARAJAS S.A
14 - Processo nº: 12448.918686/2011-88 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e FERRO GUSA CARAJAS S.A
15 -
Processo nº:
12448.918687/2011-22 -
Recorrente: FERRO
GUSA
CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
16 -
Processo nº:
12448.918688/2011-77 -
Recorrente: FERRO
GUSA
CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
17 -
Processo nº:
12448.918691/2011-91 -
Recorrente: FERRO
GUSA
CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
18
-
Processo
nº: 10120.731120/2013-72
-
Recorrente:
CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
19
-
Processo
nº: 10120.731118/2013-01
-
Recorrente:
CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
20
-
Processo
nº: 10120.730981/2013-33
-
Recorrente:
CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
21
-
Processo
nº: 10120.720059/2014-19
-
Recorrente:
CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
22
-
Processo
nº: 10120.730980/2013-99
-
Recorrente:
CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
23
-
Processo
nº: 10120.731121/2013-17
-
Recorrente:
CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
24
-
Processo
nº: 10120.905154/2013-18
-
Recorrente:
CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25
-
Processo
nº: 10120.905153/2013-65
-
Recorrente:
CARAMURU
ALIMENTOS S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
26 - Processo nº: 13896.901294/2009-40 - Recorrente: ALELO INSTITUICAO
DE PAGAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 13896.907787/2008-11 - Recorrente: ALELO INSTITUICAO
DE PAGAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
28 - Processo nº: 13896.901295/2009-94 - Recorrente: ALELO INSTITUICAO
DE PAGAMENTO SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
29 - Processo nº: 10920.000089/2011-47 - Recorrente: MASISA MADEIRAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10920.000092/2011-61 - Recorrente: MASISA MADEIRAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
31 - Processo nº: 10920.000096/2011-49 - Recorrente: MASISA MADEIRAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
32 - Processo nº: 10920.000090/2011-71 - Recorrente: MASISA MADEIRAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
33 - Processo nº: 10920.000093/2011-13 - Recorrente: MASISA MADEIRAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
34 - Processo nº: 10920.000094/2011-50 - Recorrente: MASISA MADEIRAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10920.000100/2011-79 - Recorrente: MASISA MADEIRAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
36 - Processo nº: 10920.000099/2011-82 - Recorrente: MASISA MADEIRAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
37 - Processo nº: 10920.000101/2011-13 - Recorrente: MASISA MADEIRAS
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
38
- Processo
nº:
10840.003824/2005-16
- Recorrente:
CRYSTALSEV
COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39
- Processo
nº:
10840.003825/2005-61
- Recorrente:
CRYSTALSEV
COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
40
- Processo
nº:
10840.904467/2010-72
- Recorrente:
CRYSTALSEV
COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41
- Processo
nº:
19649.000003/2006-50
- Recorrente:
CRYSTALSEV
COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
42
- Processo
nº:
19649.000008/2006-82
- Recorrente:
CRYSTALSEV
COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
43
- Processo
nº:
19649.000009/2006-27
- Recorrente:
CRYSTALSEV
COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44
- Processo
nº:
19649.000010/2006-51
- Recorrente:
CRYSTALSEV
COMERCIO E REPRESENTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
45 - Processo nº: 10831.001682/2007-23 - Recorrente: MOTOROLA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
46 - Processo nº: 10831.001684/2007-12 - Recorrente: MOTOROLA
INDUSTRIAL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10831.001683/2007-78 - Recorrente: MOTOROLA MOBILITY
COMERCIO DE PRODUTOS ELETRONICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
48 - Processo nº: 16561.720141/2014-31 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
49 - Processo nº: 10516.720029/2014-69 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MULTIMEX S/A
50 - Processo nº: 11829.720019/2013-81 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: HOT SAT TELECOMUNICACOES LTDA
51 - Processo nº: 19647.003715/2010-27 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CIL - COMERCIO DE INFORMATICA LTDA
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
52 - Processo nº: 10715.005561/2009-49 - Recorrente: AMERICAN AIRLINES
INC e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
53 - Processo nº: 11762.720013/2014-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: PAN-AMERICANA INDUSTRIAS QUIMICAS LTDA
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
54 - Processo nº: 16561.720129/2017-79 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CARGILL AGRICOLA S A
55 - Processo nº: 10675.001746/00-25 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CARGILL AGRICOLA S A
56 - Processo nº: 13804.006523/2002-26 - Embargante: CARGILL AGRICOLA
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
57 - Processo nº: 13811.002645/2001-73 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e CARGILL AGRICOLA S A
58 - Processo nº: 13877.000126/00-54 - Recorrente: CARGILL AGRICOLA S A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 13877.000159/00-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL e
Interessado: CARGILL AGRICOLA S.A.
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
60 - Processo nº: 10983.911352/2011-91
- Embargante: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
61 - Processo nº: 11516.722279/2016-68 - Embargante: CONSELHEIRO e
Interessado: BRF S.A. e FAZENDA NACIONAL
62 - Processo nº: 10983.911361/2011-81
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
63 - Processo nº: 10983.911357/2011-13
- Recorrente: BRF S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
64 - Processo nº: 11516.721887/2011-41 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL e BRF S.A.
65 - Processo nº: 11516.720832/2016-28 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
66 - Processo nº: 11516.722955/2012-70 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
67 - Processo nº: 16349.000080/2009-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
68 - Processo nº: 16349.000081/2009-93 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
69 - Processo nº: 16349.000082/2009-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
70 - Processo nº: 16349.000086/2009-16 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
71 - Processo nº: 16349.000087/2009-61 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
72 - Processo nº: 16349.000088/2009-13 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
73 - Processo nº: 16349.000089/2009-50 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRF S.A.
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
74 - Processo nº: 13005.901852/2012-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FRS S/A AGRO AVICOLA INDUSTRIAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
75 - Processo nº: 10980.724261/2011-47 - Embargante: KIRTON VIDA E
PREVIDENCIA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76 - Processo nº: 10980.904105/2014-19 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. -
BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
77 - Processo nº: 11080.730049/2016-30 - Recorrente: KIRTON BANK S.A. -
BANCO MULTIPLO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
78 - Processo nº: 10830.720919/2008-60 - Recorrente: AGIS EQUIPAMENTOS
E SERVICOS DE INFORMATICA LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
79 - Processo nº: 16327.721093/2012-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BANK OF AMERICA MERRILL LYNCH BANCO MULTIPLO S.A.
80 - Processo nº: 19740.000407/2007-86 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COMSHELL SOCIEDADE DE PREVIDENCIA PRIVADA
81 - Processo nº: 19515.001506/2007-49 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: MISANCON EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA
82 - Processo nº: 19311.720174/2016-82
- Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO DE COSMETICOS NATURA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
83 - Processo nº: 11543.100053/2005-21 - Recorrentes: FAZENDA NACIONAL
e ARACRUZ CELULOSE SA
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
84 - Processo nº: 10480.721667/2015-32 - Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
85 - Processo nº: 10872.720123/2015-40 - Recorrentes: AMBEV S.A. e FAZENDA N AC I O N A L
86 - Processo nº: 16095.720121/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: AMBEV S.A.
87 
-
Processo 
nº: 
10166.721520/2014-24 
-
Recorrentes: 
BRASAL
REFRIGERANTES S/A e FAZENDA NACIONAL
88 - Processo nº: 14041.720096/2017-19 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: BRASAL REFRIGERANTES S/A
89 - Processo nº: 11070.721520/2017-07 - Recorrente: VONPAR REFRESCOS
S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
90 - Processo nº: 11080.722836/2017-99 - Recorrente: CVI REFRIGERANTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
91 - Processo nº: 15586.720446/2016-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: LEAO ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA.