DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
DIA 8 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
7 - Processo nº: 16561.720065/2018-97
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
8 - Processo nº: 16561.720046/2018-61
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
9 - Processo nº: 16561.720075/2018-22
- Recorrente: AMBEV S.A. e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
10 - Processo nº: 10880.938990/2009-92 - Recorrente: PQ SILICAS BRAZIL
LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
11 - Processo nº: 12448.732264/2012-06 - Recorrente: MINERACAO VALE
CORUMBA S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
12 - Processo nº: 10980.724073/2018-95 - Recorrente: RECOFARMA
INDUSTRIA DO AMAZONAS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
13 - Processo nº: 12448.724161/2016-98 - Recorrente: FOREVER LIVING
PRODUCTS BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
14 - Processo nº: 10530.727009/2014-31 - Recorrente: PARALELA DISTRIBUIDORA
DE ALIMENTOS E REPRESENTACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
15 - Processo nº: 19515.720249/2017-10 - Recorrente: VIVA AMBIENTAL E
SERVICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
16 - Processo nº: 19515.720250/2017-44 - Recorrente: VIVA AMBIENTAL E
SERVICOS S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
17
-
Processo
nº: 10380.720209/2014-23
-
Recorrente:
CONFIANCA
MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
18 - Processo nº: 10680.917290/2018-10 - Recorrente: DIEFRA ENGENHARIA
E CONSULTORIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 9 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
19 - Processo nº:
16561.720186/2017-58 - Recorrente: VOTORANTIM
CIMENTOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
20 - Processo nº: 16561.720093/2019-95 - Recorrente: CENCOSUD BRASIL
COMERCIAL S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
21
- Processo
nº:
10830.724626/2011-57
- Recorrente:
TECHNO
PARK
EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
22
-
Processo
nº: 15504.724047/2016-34
-
Recorrente:
AUTO
PICKUP
COMERCIO E LOCACAO DE VEICULOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
23 -
Processo nº:
10166.907771/2012-32 -
Recorrente: POLICENTRO
TECNOLOGIA DA INFORMACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
24
-
Processo
nº: 
10380.723172/2017-38
-
Recorrente:
TRANSLOG
TRANSPORTES E LOGISTICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
25 - Processo nº: 10880.922504/2013-09 - Recorrente: 5R PROPERTIES S/A
e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
26 - Processo nº: 16682.720895/2020-62 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
27 - Processo nº: 16682.721089/2020-10 - Recorrente: LIGHT SERVICOS DE
ELETRICIDADE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
28 
- 
Processo 
nº:
16682.905244/2017-45 
- 
Recorrente: 
GLOBO
COMUNICACAO E PARTICIPACOES S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
29
- Processo
nº: 10880.927929/2010-53
- Recorrente:
TELEFUTURA
CENTRAIS DE ATENDIMENTO S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
30 - Processo nº: 10880.928289/2010-07 - Recorrente: ERNST & YOUNG
CONSULTORIA CONTABIL,
TRIBUTARIA E
PERICIAS S/S
e Interessado:
FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
31 - Processo nº: 10880.913430/2015-73 - Recorrente: ANGRA DOS REIS
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
32
-
Processo
nº: 10380.902196/2014-17
-
Recorrente:
CONFIANCA
MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
33 - Processo nº: 16327.901354/2014-34 - Recorrente: SLW CORRETORA DE
VALORES E CAMBIO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
34 - Processo nº: 10283.900724/2018-17 - Recorrente: D.D. WILLIAMSON DO
BRASIL LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
35 - Processo nº: 10830.724222/2018-30 - Recorrente: HM.CLAUSE BRASIL
COMERCIO DE SEMENTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
36 - Processo nº: 16682.721181/2020-71 - Recorrente: BEQUEST CENTRAL
DE SERVICOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
37
- Processo
nº:
17227.720731/2021-56
- Recorrente:
RENACOOP
-
RENASCER COOPERATIVA DE TRABALHO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): HENRIQUE NIMER CHAMAS
38
-
Processo
nº: 10680.914997/2010-17
-
Recorrente:
MERCANTIL
ADMINISTRACAO E CORRETAGEM DE SEGUROS SA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
39 -
Processo nº:
12448.926227/2012-59 -
Recorrente: FERRO
GUSA
CARAJAS S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
40 - Processo nº: 10880.920266/2017-12 - Recorrente: VICTORIA ZABO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
41 - Processo nº: 10880.921458/2018-27 - Recorrente: ALLCARE BENEFICIOS
CORRETORA DE SEGUROS SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
42
- Processo
nº:
10830.724628/2011-46
- Recorrente:
TECHNO
PARK
EMPREENDIMENTOS E ADMINISTRACAO IMOBILIARIA LTDA e Interessado: FAZENDA N AC I O N A L
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
43 - Processo nº: 10940.906768/2018-60 - Recorrente: BELGOTEX DO BRASIL
INDUSTRIA DE CARPETES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
44 - Processo nº: 10880.957547/2017-21 - Recorrente: ADECCO RECURSOS
HUMANOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
45
-
Processo
nº: 10380.900953/2014-18
-
Recorrente:
CONFIANCA
MUDANCAS E TRANSPORTES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
46 - Processo nº: 10880.924396/2018-13 - Recorrente: CEAGESP - COMPANHIA
DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
47 - Processo nº: 10880.913244/2015-34 - Recorrente: CYRELA ACONCAGUA
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
48 - Processo nº: 18220.721017/2021-16 - Recorrente: ALLCARE BENEFICIOS
CORRETORA DE SEGUROS SAO PAULO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
49 - Processo nº: 11080.729595/2018-90
- Recorrente: PRAIA VERDE
EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): ITAMAR ARTUR MAGALHAES ALVES RUGA
50
-
Processo
nº: 
16682.901008/2012-45
-
Recorrente:
BNDES
PARTICIPACOES SA BNDESPAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
51 - Processo nº: 10166.007099/2001-21 - Recorrente: BRASAL CAMINHOES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
52 - Processo nº: 13971.906661/2017-61 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
53 - Processo nº: 11065.902584/2018-59 - Recorrente: TEDE TRANSPORTES
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
54 - Processo nº: 15746.720435/2020-80 - Recorrente: PAULO HENRIQUE
RIBEIRO CONRADO JUNIOR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
55 - Processo nº: 10850.903936/2018-74 - Recorrente: SUPERMERCADO
PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
56 - Processo nº: 13884.905836/2020-06 - Recorrente: AUTOLIV DO BRASIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
57 - Processo nº: 18365.720935/2014-46 - Recorrente: DEBORAH PENAFORT
VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
58 - Processo nº: 18365.720936/2014-91 - Recorrente: DEBORAH PENAFORT
VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
59 - Processo nº: 18365.720937/2014-35 - Recorrente: DEBORAH PENAFORT
VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
60 - Processo nº: 18365.720964/2014-16 - Recorrente: DEBORAH PENAFORT
VILAR e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
61 - Processo nº: 11516.722774/2015-96 - Recorrente: ORCALI SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
62
- 
Processo
nº: 
10855.903508/2014-78
- 
Recorrente:
COLORTEC
ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
63
- 
Processo
nº: 
10855.900701/2014-57
- 
Recorrente:
COLORTEC
ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
64
- 
Processo
nº: 
10855.900702/2014-00
- 
Recorrente:
COLORTEC
ADMINISTRACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
65 
-
Processo 
nº:
11065.905816/2014-05 
-
Recorrente: 
MOLLER
-
ADMINISTRACAO E PARTICIPACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 14:00 HORAS
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
66 - Processo nº: 10850.903937/2018-19 - Recorrente: SUPERMERCADO
PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
67 - Processo nº: 10850.903933/2018-31 - Recorrente: SUPERMERCADO
PORECATU LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
68 - Processo nº: 11080.738107/2018-35 - Recorrente: VICTORIA ZABO
EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
69 - Processo nº: 10983.910766/2012-83 - Recorrente: ORCALI SERVICOS
ESPECIALIZADOS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
70 - Processo nº: 18220.722639/2021-53 - Recorrente: CEAGESP - COMPANHIA
DE ENTREPOSTOS E ARMAZENS GERAIS DE SAO PAULO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
71 - Processo nº: 10880.919581/2018-88 - Recorrente: PPD DO BRASIL
SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
72 
- 
Processo 
nº: 
13888.904862/2017-73 
- 
Recorrente: 
RANAH
ADMINISTRACAO DE BENS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
73 -
Processo nº:
10380.903488/2018-92 -
Recorrente: MARACANAU
GERADORA DE ENERGIA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
74 - Processo nº: 18220.722101/2021-49 - Recorrente: BRANDILI TEXTIL
LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
75 - Processo nº: 18220.720129/2022-22 - Recorrente: PPD DO BRASIL
SUPORTE A PESQUISA CLINICA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
76
- 
Processo
nº:
10469.907274/2016-53
- 
Recorrente:
SATELITE
INCORPORACOES LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): DILJESSE DE MOURA PESSOA DE VASCONCELOS FILHO
77 - Processo nº: 10845.900037/2010-31 - Recorrente: CAFE BRASILEIRO
ALIMENTOS LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): JEFERSON TEODOROVICZ
78 -
Processo nº: 11080.909901/2010-12 -
Recorrente: CONSTRUTORA
BRASILIA GUAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
79 -
Processo nº: 11080.909902/2010-67 -
Recorrente: CONSTRUTORA
BRASILIA GUAIBA LTDA - EM RECUPERACAO JUDICIAL e Interessado: FAZENDA
N AC I O N A L
Relator(a): FERNANDO BELTCHER DA SILVA
80
- Processo
nº: 12448.908270/2013-13
-
Recorrente: GAS
NATURAL
SERVICOS S.A. e Interessado: FAZENDA NACIONAL.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
EFIGENIO DE FREITAS JUNIOR
Presidente da 4ª Turma Extraordinária