DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
92 - Processo nº: 17878.000160/2008-06 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN
DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
93 - Processo nº: 17878.000163/2008-31 - Recorrente: PEUGEOT-CITROEN
DO BRASIL AUTOMOVEIS LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
94
-
Processo
nº:
14090.720754/2017-89
-
Recorrente:
NORSA
REFRIGERANTES S.A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
95 - Processo nº: 10845.001041/2005-58
- Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO CAFE FLORESTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
96 - Processo nº: 10845.001042/2005-01
- Recorrente: INDUSTRIA E
COMERCIO CAFE FLORESTA S/A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
97 - Processo nº: 10950.004674/2009-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: USINA SAO TOME S/A.
98 - Processo nº: 10950.004675/2009-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: USINA SAO TOME S/A.
DIA 10 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
99 - Processo nº: 10830.907569/2012-21 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
100 - Processo nº: 10830.907570/2012-55 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
101 - Processo nº: 10830.907572/2012-44 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
102 - Processo nº: 10830.907573/2012-99 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
103 - Processo nº: 10830.907574/2012-33 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
104 - Processo nº: 10830.907575/2012-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
105 - Processo nº: 10830.907576/2012-22 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
106 - Processo nº: 10830.907577/2012-77 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
107 - Processo nº: 10830.907578/2012-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
108 - Processo nº: 10830.907579/2012-66 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
109 - Processo nº: 10830.907580/2012-91 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
110 - Processo nº: 10830.907581/2012-35 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
111 - Processo nº: 10830.907582/2012-80 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
112 - Processo nº: 10830.907583/2012-24 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
113 - Processo nº: 10830.907591/2012-71 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
114 - Processo nº: 10830.907592/2012-15 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
115 - Processo nº: 10830.907593/2012-60 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
116 - Processo nº: 10830.907595/2012-59 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
117 - Processo nº: 10830.907596/2012-01 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
118 - Processo nº: 10830.907597/2012-48 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
119 - Processo nº: 10830.907598/2012-92 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: FMC QUIMICA DO BRASIL LTDA.
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
120 - Processo nº: 11080.917955/2011-32 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: YARA BRASIL FERTILIZANTES S/A
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
121 -
Processo nº: 10880.687039/2009-60 -
Recorrente: YOKOGAWA
AMERICA DO SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
122 -
Processo nº: 10880.687040/2009-94 -
Recorrente: YOKOGAWA
AMERICA DO SUL LTDA. e Interessado: FAZENDA NACIONAL
123 - Processo nº: 13838.000039/2004-68 - Recorrente: USINA BOM JESUS
S.A. ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
124 - Processo nº: 13838.000040/2004-92 - Recorrente: USINA BOM JESUS
S.A. ACUCAR E ALCOOL e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
125 - Processo nº: 10980.919983/2008-82 - Recorrente: CAPITAL BRASIL
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
126 - Processo nº: 10980.939617/2009-21 - Recorrente: CAPITAL BRASIL
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
127 - Processo nº: 10980.919984/2008-27 - Recorrente: CAPITAL BRASIL
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
128 - Processo nº: 10980.914413/2011-00 - Recorrente: CAPITAL BRASIL
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
129 - Processo nº: 10980.914414/2011-46 - Recorrente: CAPITAL BRASIL
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
130 - Processo nº: 10980.914415/2011-91 - Recorrente: CAPITAL BRASIL
COMERCIO, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 09:00 HORAS
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
131 - Processo
nº: 10650.721605/2013-60 - Recorrente:
ANFIBIA -
INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS - EIRELI e Interessado: FAZENDA NACIONAL
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
132 - Processo nº: 10872.720074/2015-45 - Recorrente: DELLY KOSMETIC
COMERCIO E INDUSTRIA LTDA e Interessado: FAZENDA NACIONAL
133 - Processo nº: 19515.720078/2017-29 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: CONDOMINIO SHOPPING CENTER IGUATEMI
Relator(a): LIZIANE ANGELOTTI MEIRA
134
-
Processo
nº:
19311.720294/2015-07
-
Recorrentes:
FAZENDA
NACIONAL e WMB SUPERMERCADOS DO BRASIL LTDA.
Relator(a): VINICIUS GUIMARAES
135 - Processo nº: 19515.720304/2012-67 - Recorrentes: COMPANHIA
BRASILEIRA DE ALUMINIO e FAZENDA NACIONAL
136 - Processo nº: 10907.001169/2005-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SIPAL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA
Relator(a): TATIANA JOSEFOVICZ BELISARIO
137
-
Processo
nº:
10183.720754/2013-65
-
Recorrentes:
FAZENDA
NACIONAL e AGROPECUARIA MAGGI LTDA
138
-
Processo
nº:
10183.720100/2008-74
-
Recorrentes:
FAZENDA
NACIONAL e AGROPECUARIA MAGGI LTDA
139
-
Processo
nº:
10183.720768/2013-89
-
Recorrentes:
FAZENDA
NACIONAL e AGROPECUARIA MAGGI LTDA
140
-
Processo
nº:
10183.720757/2013-07
-
Recorrentes:
FAZENDA
NACIONAL e AGROPECUARIA MAGGI LTDA
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
141 - Processo nº: 15578.000222/2008-21 - Recorrente: COMPANHIA
COREANO BRASILEIRA DE PELOTIZACAO-KOBRASCO e Interessado: FAZENDA NACIONAL
142
-
Processo
nº:
16366.000610/2009-41
-
Recorrentes:
FAZENDA
NACIONAL e COMPANHIA CACIQUE DE CAFE SOLUVEL
DIA 11 de Abril de 2024, ÀS 13:00 HORAS
Relator(a): ROSALDO TREVISAN
143 - Processo nº: 10935.721954/2016-38 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: KAEFER AGRO INDUSTRIAL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL EM
RECUPERACAO JUDICIAL
144 - Processo nº: 10935.724489/2014-25 - Embargante: KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
145 - Processo nº: 10935.724490/2014-50 - Embargante: KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
146 - Processo nº: 10935.724491/2014-02 - Embargante: KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
147 - Processo nº: 10935.724492/2014-49 - Embargante: KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
148 - Processo nº: 10935.724493/2014-93 - Embargante: KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
149 - Processo nº: 10935.724494/2014-38 - Embargante: KAEFER AGRO
INDUSTRIAL
LTDA EM
RECUPERACAO JUDICIAL
EM
RECUPERACAO JUDICIAL
e
Interessado: FAZENDA NACIONAL
150 - Processo nº: 10830.903650/2011-51 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SEMESA S.A.
151 - Processo nº: 10830.903651/2011-03 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SEMESA S.A.
152 - Processo nº: 10830.903652/2011-40 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SEMESA S.A.
153 - Processo nº: 10830.903653/2011-94 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SEMESA S.A.
154 - Processo nº: 10830.903654/2011-39 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SEMESA S.A.
155 - Processo nº: 10830.903655/2011-83 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SEMESA S.A.
Relator(a): ALEXANDRE FREITAS COSTA
156
-
Processo
nº:
13502.900145/2015-98
-
Recorrente:
ACRINOR
ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
157
-
Processo
nº:
13502.900146/2015-32
-
Recorrente:
ACRINOR
ACRILONITRILA DO NORDESTE S A e Interessado: FAZENDA NACIONAL
158 - Processo nº: 13804.001293/2008-02 - Recorrente: COODETEC
DESENVOLVIMENTO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGRICOLA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
159 - Processo nº: 13804.001352/2008-34 - Recorrente: COODETEC
DESENVOLVIMENTO, PRODUCAO E COMERCIALIZACAO AGRICOLA LTDA e Interessado:
FAZENDA NACIONAL
Relator(a): GILSON MACEDO ROSENBURG FILHO
160 - Processo nº: 10530.901574/2014-76 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA
161 - Processo nº: 10530.901575/2014-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: COOP AGRIC JUAZEIRO DA BAHIA RESP LTDA
Relator(a): OSWALDO GONCALVES DE CASTRO NETO
162 - Processo nº: 10480.720497/2010-64 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
163 - Processo nº: 10480.720498/2010-17 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
164 - Processo nº: 10480.720512/2010-74 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
165 - Processo nº: 10480.720514/2010-63 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
166 - Processo nº: 10480.720517/2010-05 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
167 - Processo nº: 10480.720519/2010-96 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
168 - Processo nº: 10480.720520/2010-11 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
169 - Processo nº: 10480.720521/2010-65 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
170 - Processo nº: 10480.720522/2010-18 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
171 - Processo nº: 10480.722137/2011-88 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A
172 - Processo nº: 10480.723430/2011-62 - Recorrente: FAZENDA NACIONAL
e Interessado: SETTA COMBUSTIVEIS S/A.
MELISSA MOTA DE AZEVEDO SIMÕES
Chefe do Serviço de Preparo do Julgamento
CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR
Presidente do Conselho
CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL
PAUTA DA 481ª SESSÃO DE JULGAMENTO
A ser realizada nas datas a seguir mencionadas, nos termos do inciso II do
artigo 20-C do Regimento Interno do CRSFN, com a redação dada pela Portaria nº 211, de
13 de maio de 2020, na modalidade de videoconferência.
EM 09 DE ABRIL DE 2024, TERÇA-FEIRA, ÀS 09H30MIN, E EM 10 DE ABRIL DE 2024, ÀS
09H30MIN, CASO OS TRABALHOS NÃO SEJAM FINALIZADOS NO PRIMEIRO DIA.
Relator: Haroldo Mavignier Guedes Alcoforado
001) 10372.100112/2023-90 - Recurso - CRSFN-CVM
Partes: Comissão de Valores Mobiliários (Recorrido), Blener Braga Cardoso
Mayhew (Recorrente), Nelson Sequeiros Rodrigues Tanure (Recorrente), Mauricio Moreira
Mendonça de Menezes (OAB/RJ 96.640) (Advogado), Carlos Martins Neto (OAB/RJ
159.766) (Advogado), Nicholas Furlan Di Biase (OAB/RJ 218.978) (Advogado), Isadora
Wermelinger dos Santos Cariello (OAB/RJ 232.065) (Advogada), Otavio Yazbek (OAB/SP
144.506) (Advogado), Guilherme Melchior da Silva Franco (OAB/SP 375.282) (Advogado) e
Matheus Carvalho de Alexandrino (OAB/SP 439.505) (Advogado).
Relator: Pedro Frade de Andrade
002) 10372.100338/2019-12 - Recurso - CRSFN-CVM - Embargos de Declaração
Partes: Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional (Embargado),
Eike Fuhrken Batista (Embargante), Flávio Galdino (OAB/RJ 94.605) (Advogado), Ivana
Harter (OAB/RJ 186.719) (Advogada), Raianne Ramos (OAB/RJ 220.108) (Advogada) e
Manuela Coccarelli (OAB/RJ 227.689) (Advogada).
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