DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 371.066
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0333171/2023.
Interessado: YANEUDIE FRANCOIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a menor não
fixou residência em território nacional antes de completar 10 (dez) anos de idade,
portanto não atende à exigência contida no art. 70 da Lei nº 13.445/2017 c/c Parágrafo
Único do art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 370.217
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332497/2023.
Interessado: MEURYS VICTORIA DEL JESUS RODRIGUEZ REYES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, bem como não apresentou a
certidão da Justiça Estadual, portanto não atende às exigência contida no incisos II e IV,
art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 369.780
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332154/2023.
Interessado: GABRIEL SETH WIENER BRODKEY.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 692 dias (23 meses) do Brasil, e portanto não atende à exigência contida
no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 369.584
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0332015/2023.
Interessado: MARIA JOSE DIAZ RIVAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não
possui
residência
por
prazo indeterminado,
bem
como
não
apresentou
o
comprovante de situação cadastral do Cadastro de Pessoa Física, o atestado de
antecedentes criminais emitido pelo país de origem devidamente legalizado ou apostilado
e traduzido por tradutor público juramentado, a certidão de antecedentes criminais
emitida pela Justiça Estadual e Federal dos locais onde residiu nos últimos quatro anos,
cópia integral do passaporte e certificado de proficiência em língua portuguesa de acordo
com a Portaria nº 623/2020, e portanto não atende ao requisito previsto no inciso II, art.
65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 367.396
Assunto: Indeferimento do pedido
Processo Naturalizar-se nº 235881.0330214/2023.
Interessado: ZENILDA MARIZA DO AMARAL GOURGEL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de Novembro de 2020, publicada no Diário Oficial
da União, de 17 de Novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o
requerente não atende às exigências contidas Parágrafo Único do Art. 70 da Lei nº
13.445, de 2017, e demais requisitos previstos na legislação vigente, tendo em vista que
pesquisas realizadas nos sistemas da Polícia Federal apontaram se tratar de adulto, sem
Naturalização Provisória, conforme informações da Autoridade Policial, consoante às
pesquisas realizadas nos sistemas da Polícia Federal, sendo que o procedimento correto
seria um pedido de Naturalização Ordinária e não Naturalização Definitiva.
Código: 367.285
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0330128/2023.
Interessado: WIDELINE CHARLES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não possui quatro anos de residência por prazo indeterminado, além disso, não
apresentou certidão de antecedentes criminais emitida pela Justiça Estadual dos locais
onde residiu nos últimos quatro anos, comprovante de residência válido, bem como,
documento indicativo da capacidade de se comunicar em língua portuguesa, e portanto
não atende às
exigências contidas nos incisos II,
III e IV art. 65
da Lei nº
13.445/2017.
Código: 367.000
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0329915/2023.
Interessado: ANTONIA N TCHALA NHAFE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 363.799
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0327199/2023.
Interessado: SABINO IE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 4 anos de residência por prazo indeterminado, portanto não atende às
exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 363.170
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0326665/2023.
Interessado: PAULO GOMES KUMBO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o requerente não
possui prazo hábil de residência por prazo indeterminado e portanto não atende ao requisito
previsto no inciso II, art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 341.725
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0308594/2022.
Interessado: SILMETA DOSSOUS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente não
apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua portuguesa,
e portanto não atende à exigência contida no inciso III, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 341.308
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0308229/2022.
Interessado: MILTON EDGAR PEREIRA FLORES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução e não
apresentou a certidão da Justiça Estadual, portanto não atende à exigência contida no
art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 336.652
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0304356/2022.
Interessado: AGOSSOU DJOSSE IGNACE KOKOYE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o/a requerente foi notificado/a e
não compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017 e §2º, art. 7º da
Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 329.037
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0297826/2022.
Interessado: AISHA BELLA JN BLANC.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que a requerente não apresentou os
documentos necessários no momento da formalização do pedido, foi notificada a
complementar e não respondeu às exigências dentro do prazo previsto e houve o
encaminhamento pela Polícia Federal com sugestão pelo indeferimento sem coletar os
dados biométricos do requerente, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
das exigências previstas no art. 70 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº
9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 328.761
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0297545/2022.
Interessado: EVELYN ROSSE MARY ARNEZ ZERDAS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem sem a tradução feita por
tradutor público habilitado no Brasil e não apresentou a certidão da Justiça Estadual e Federal,
portanto não atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 328.305
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0297148/2022.
Interessado: JUNG HOON LEE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
não possui 15 (quinze) anos de residência por prazo indeterminado e portanto não
atende à exigência contida no art. 67 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 325.472
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0294497/2022.
Interessado: JOSEPH TOCHUKWU ONWUDIWE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificada e não
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento das exigências previstas
no art. 65 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º
da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 322.289
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0291837/2022.
Interessado: CHIZOBA JUDE OKONKWO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que o requerente
se ausentou por 1.259 dias (41.97 meses) do Brasil, além disso, não apresentou certidão
de antecedentes criminais emitida pela Justiça Federal e Estadual dos locais onde residiu
nos últimos quatro anos, legalização da certidão de antecedentes criminais do país de
origem, bem como, comprovante de situação cadastral no Cadastro de Pessoas Físicas, e
portanto não atende às exigências contidas nos incisos II e IV, art. 65 da Lei nº
13.445/2017, c/c art. 233 do Decreto nº 9.199/2017.
Código: 321.001
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0290855/2022.
Interessado: YLOURDES FLEURIVAL.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem e a
certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no incisos
III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 317.596
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0287988/2022.
Interessado: NESRIN AL KHARRAT.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e portanto não
atende à exigência contida no inciso IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 310.200
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0281713/2022.
Interessado: BAHFFOR CHRISPINA THORPE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido,? tendo em vista que a requerente
se ausentou por 400 dias (13,33 meses) do Brasil, excedendo o prazo máximo de
ausência do país, portanto não atende à exigência contida no inciso II, art. 65 da Lei nº
13.445, de 2017, c/c §2º, art. 233, do Decreto 9.199/2017.