DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Código: 302.117
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0274869/2022.
Interessado: YILIANA MARIA CASTILLO TORRES.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado à requerente a
apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem e a certidão da
Justiça Estadual e Federal, que não foi apresentado até a presente data, indefere o
pedido tendo em
vista o não cumprimento do
inciso IV do art.
65 da Lei
13.445/2017.
Código: 292.722
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0266660/2022.
Interessado: BENVINDO ANTONIO.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao requerente a
apresentação do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi
apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento
do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017
Código: 290.770
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0265006/2022.
Interessado: ROSE GUERLENE TERANE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido, tendo em vista que a requerente
não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em língua
portuguesa e não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem, e
portanto não atende à exigência contida no incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 290.747
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0264983/2022.
Interessado: BERTHIN ALEXIS.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020,?indefere o pedido,? tendo em vista que o
requerente não apresentou documento que comprove a capacidade de se comunicar em
língua portuguesa, não apresentou certidão de antecedentes criminais do país de origem
e a certidão da Justiça Estadual e Federal, portanto não atende à exigência contida no
incisos III e IV, art. 65 da Lei nº 13.445/2017.
Código: 259.623
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0238715/2022.
Interessado: HUSSEIN HASSAN JABER.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, considerando que foi solicitado para
o requerente a apresentação da reabilitação judicial e comprovantes de residência referentes
aos últimos 15 anos de residência no Brasil, e o requerente não apresentou os documentos
solicitados, portanto, não atende aos requisitos previstos no art. 67 da Lei 13.445/2017.
Código: 252.190
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0231641/2022.
Interessado: LARRY OKECHUKWU UFONDU.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, tendo em vista que a/o
requerente não possui 1 (um) ano de residência por prazo indeterminado, bem como não
apresentou a comprovação de avaliação presencial do certificado de proficiência em
língua portuguesa e portanto não atende aos requisitos previstos nos incisos II e III, art.
65 da Lei nº 13.445/2017 c/c art. 221, do Decreto 9.199/2017.
Código: 221.140
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0205649/2022.
Interessado: SALAM YOUSSEF EL JAROUCH.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, considerando que o requerente foi notificado e
compareceu na Polícia Federal para conferência dos documentos originais e coleta
biométrica, porém não apresentou os documento originais, indefere o pedido tendo em vista
o não cumprimento das exigências previstas no art. 67 da Lei nº 13.445/2017, c/c art. 227 do
Decreto nº 9.199/2017, e §2º, art. 7º da Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020.
Código: 213.020
Assunto: Indeferimento do pedido.
Processo Naturalizar-se nº 235881.0198620/2022.
Interessado: CARLOS GHERSI DE LA CRUZ TAQUIRE.
A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência
delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da
União, de 17 de novembro de 2020, indefere o pedido, pois o requerente não apresentou
documento que comprove a residência, tendo em vista que ausentou-se do território
nacional em viagens internacionais pelo período de 2 anos, 7 meses e 14 dias, nos
últimos 4 anos, excedendo o prazo máximo de ausência do país para o caso concreto, e
portanto não atende à exigência contida no Parágrafo Único do art. 70 da Lei nº
3.445/2017 e Art. 246, §2º do Decreto nº 9.199/2017.
MARTHA PACHECO BRAZ
DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO
D ES P AC H O S
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome dos genitores de Lilian Amarachukwu Okafor, incluído na Portaria nº 3.263, de
28 de fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 29 de fevereiro de 2024,
é CHARLES OKORIE ANIH e AGATHA AZUKA ANIH, e não como constou. Processo nº
08018.014190/2024-41
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Elvira Navarrete, incluído na Portaria nº 3.332, de 13 de março
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 14 de março de 2024, é ELVIRA MA R G OT
MORALES NAVARRETE, e não como constou. Processo nº 235881.0390563/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome do genitor de Ngagne Gaye, incluído na Portaria nº 3.285, de 05 de março de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março de 2024, é MBACKE GAYE, e não
como constou. Processo nº 08018.015306/2024-69
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
correto número do RNM de Victoria Esther Bolivar Vidal, incluído na Portaria nº 2.880, de
24 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 25 de outubro de 2023, é
F351241-0, e não como constou. Processo nº 08000.008349/2024-87
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
exata data de nascimento de Swasan Mohamad Ali El-Zein, incluído na Portaria nº 117, de
05 de março de 1992, publicada no Diário Oficial da União de 11 de março de 1992, é 03
de setembro de 1968, e não como constou. Processo nº 08018.015558/2024-98
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Carlos Go Tchami, incluído na Portaria nº 3.210, de 08 de
fevereiro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 09 de fevereiro de 2024, é SAM
QUADÉ, e não como constou. Processo nº 08018.010867/2024-71
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome dos genitores de Dina Diaaeldin Waheed Radwan, incluído na Portaria nº
3.325, de 09 de março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de
2024, é DIAALDIN WAHEED RADWAN e MONA MOHAMED ABOULEZZ, e não como constou.
Processo nº 08018.015898/2024-19
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome do genitor de Gibrilla Jalloh, incluído na Portaria nº 3.325, de 09 de março de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2024, é ABU BAKARR
JALLOH, e não como constou. Processo nº 08018.016695/2024-40
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome do genitor de Olgens Jean, incluído na Portaria nº 3.325, de 09 de março de
2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de março de 2024, é SAINT JEAN J EA N ,
e não como constou. Processo nº 235881.0310988/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Santiago Salomon Castro Rodriguez, incluído na Portaria nº
1.971, de 11 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de abril de 2023,
é RAQUEL CONSUELO RODRIGUEZ DE CASTRO, e não como constou. Processo nº
235881.0274056/2022
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome da genitora de Wandifa Drammeh, incluído na Portaria nº 2.850, de 09 de
dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 10 de dezembro de 2020, é
JARRA DIBBA, e não como constou. Processo nº 08270.001797/2020-46
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a
correta grafia do nome de Joseph Cimino, incluído na Portaria nº 3.215, de 15 de fevereiro
de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 16 de fevereiro de 2024, é JOSEPH PAUL
CIMINO, e não como constou. Processo nº 235881.0368880/2023
A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES,
DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o
exato nome dos genitores de Milana Timofeeva, incluído na Portaria nº 3.286, de 05 de
março de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 06 de março de 2024, é NIKO L AY
TIMOFEEV 
e 
ELENA 
TIMOFEEVA, 
e 
não 
como 
constou. 
Processo 
nº
235881.0412614/2023
RAYSSA CAVALCANTE MATOS
COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 647, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Dona Lurdes, O Filme (Brasil - 2023)
Título Original: Dona Lurdes, O Filme
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Cristiano Marques
Criador(es): Central Globo de Produção
Distribuidor(es): Globo Comunicação e Participações S/A
Classificação Pretendida: Livre
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas
Processo: 08017.000763/2024-69
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS
PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 648, DE 20 DE MARÇO DE 2024
O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no
uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo
3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com
fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar:
Título no Brasil: Fé de um campeão (Estados Unidos - 2021)
Título Original: American Underdog
Categoria: Longa-metragem
Diretor(es): Andrew Erwin
Criador(es): City on a Hill Productions
Distribuidor(es): CPT Holdings Inc
Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 10 (dez) anos
Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos
Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV
aberta.
Contém: Drogas Lícitas
Processo: 08017.000901/2024-18
ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS