DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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104
Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
V - representante da Auditoria Interna;
VI - representante da Corregedoria;
VII - representante da Ouvidoria; e
VIII - representante de Superintendência Estadual de cada região do país.
§ 1º Cada integrante do Comitê terá um/a suplente, que o/a substituirá em
suas ausências e seus impedimentos.
§ 2º A Coordenação-Geral de Gestão Estratégica atuará como secretaria-
executiva do Comitê.
§ 3º No momento da escolha dos/as integrantes do Comitê deverão ser
observados os marcadores sociais de gênero, etnia/raça e diversidade, devendo ser
indicados/as pelos dirigentes das respectivas unidades.
§ 4º A composição do Comitê observará a paridade de gênero, priorizando a
representação de mulheres.
§ 5º As representações regionais das Superintendências alternar-se-ão anualmente.
Art. 4º O Comitê Permanente
de Gênero se reunirá ordinariamente
mensalmente e extraordinariamente sempre que se fizer necessário.
Art. 5º O Comitê poderá convidar representantes de outros órgãos e
entidades, públicos ou privados, para participarem de suas reuniões, sem direito a
voto.
Parágrafo único. O quórum de instalação das reuniões do Comitê é de metade
dos membros e o quórum de deliberação é de maioria simples.
Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
RODRIGO AGOSTINHO
Ministério de Minas e Energia
AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA
DIRETORIA COLEGIADA
PORTARIA Nº 6.886, DE 18 DE MARÇO DE 2024
Aprova o Plano Estratégico da Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL para o ciclo de 2024 a 2027.
O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE ENERGIA ELÉTRICA - ANEEL, no
uso de suas atribuições regimentais, de acordo com a deliberação da Diretoria, tendo em
vista o disposto no art. 7º, inciso I, e no art. 9º do Regimento Interno, aprovado pela
Portaria nº 349, de 28 de novembro de 1997, do Ministério de Minas e Energia, e com o
que consta no Processo nº 48500.006283/2023-93, resolve:
Art. 1º Aprovar, na forma do Anexo, o Plano Estratégico da Agência Nacional de
Energia Elétrica - ANEEL para o ciclo de 2024 a 2027.
Art. 2º Os Anexos desta Portaria encontram-se disponíveis no endereço
eletrônico https://biblioteca.aneel.gov.br/.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
SANDOVAL DE ARAÚJO FEITOSA NETO
ANEXO
DIMENSÃO: SOCIEDADE, AGENTES REGULADOS E BENEFICIÁRIOS
OE 1 - Atuar para a Transição Energética com alocação justa de seus efeitos e
com responsabilidade social.
A transição energética justa, adicionalmente eficaz e sustentável, deve ser
buscada a partir da atuação proativa da ANEEL para favorecer a implementação de
políticas públicas assertivas e impactar decisões que consideram os custos do processo,
sem prescindir da análise de impacto nas esferas ambiental e social.
Coordenador: Secretaria de Inovação e Transição Energética - STE:
.
Resultados Esperados
Indicadores
Metas
2024
Iniciativas
estratégicas
. Custos
de
energia alocados
de
forma
proporcional 
à
diversidade 
de
consumidores.
(Requer ação de desenvolvimento - IE
1.4).
N/A
IE 1.2 (SGM)
. Agentes 
comprometidos 
com 
a
sustentabilidade (práticas ESG).
Apresentação 
do 
Relatório 
de
Responsabilidade Socioambiental - RSA
pelos agentes do setor elétrico.
75%
IE 1.3 (STE)
. Mercado regulado e fiscalizado a partir de
normas alinhadas à sustentabilidade.
IMPACTO DO OBJETIVO
(Requer projeto de pesquisa e aplicação
alinhada com os outros resultados e
será desenvolvido durante o PE).
N/A
IE 1.1 (SGP)
IE 1.2 (SGM)
IE 1.3 (STE)
IE 1.4 (STE)
Iniciativas Estratégicas:
1.1. Ampliação do conhecimento sobre o tema transição energética e sua
aplicação na Agência (SGP):
.
Entregas
2024
2025
2026
2027
.
1º S
2º S
1º S
2º S
1º S
2º S
1º S
2º S
. Documento aprovado de
delimitação de
necessidade de desenvolvimento e definição
de diretrizes de trabalho (SGP).
. Plano 
detalhado 
das 
atividades 
de
desenvolvimento aprovado (SGP).
. Ações executadas conforme cronograma
estabelecido e diretrizes aprovadas (SGP).
. Pesquisa de pulso para avaliação da cultura
de integridade (AID/CRG/GEGC).
. Avaliação de impacto realizada (SGP).
1.2. Demonstração da alocação de custos e uso de subsídios na Transição
Energética (SGM):
.
Entregas
2024
2025
2026
2027
.
1º S
2º S
1º S
2º S
1º S
2º S
1º S
2º S
. Relatório de avaliação de eventuais custos
legados da migração do ACR para ACL
apresentado (SGM).
. Servidores capacitados quanto à definição
das tarifas do setor elétrico (SGP).
. Estudo
realizado para
segmentação
da
alocação dos subsídios (SGM).
. Segmentação de
alocação de
subsídios
aplicada ao Subsidiômetro (SGM).
. Estudo realizado para estimar os impactos
dos subsídios no médio prazo (SGM).
. Estimativa
de 
impactos
dos
subsídios
aplicada ao Subsidiômetro (SGM).
. Estudo realizado para desenvolvimento de
calculadora de impacto tarifário (SGM).
. Calculadora de impacto tarifário, em formato
amigável, disponibilizada na internet (SGM).
1.3. Alinhamento das atividades regulatórias da ANEEL associadas à Transição
Energética (STE
.
Entregas
2024
2025
2026
2027
.
1º S
2º S
1º S
2º S
1º S
2º S
1º S
2º S
. Estudo realizado sobre práticas nacionais e
internacionais de reguladores para Transição
Energética (STE).
. Levantamento das diretrizes contidas em
políticas públicas sobre Transição Energética
para o Setor Elétrico (STE).
. Escopo definido sobre a atuação da ANEEL
para Transição Energética (STE).
. Análise 
realizada
da 
apuração
dos
indicadores do Ampere e meta proposta
para 2025 (STE).
. Reavaliação do modelo do RSA (STE).
. Critérios estabelecidos para avaliação de
atividades regulatórias (STE).
. Atividades regulatórias
avaliadas segundo
seus 
possíveis 
impactos 
na 
Transição
Energética (STE).
1.4. Consolidação de indicador(es) para composição do Objetivo Estratégico 1
(STE):
.
Entregas
2024
2025
2026
2027
.
1º S
2º S
1º S
2º S
1º S
2º S
1º S
2º S
. Estudo prospectivo realizado para definição
de variáveis de composição do indicador
(STE).
. Proposição 
de
estrutura 
do
indicador
realizada e série histórica levantada (STE).
OE 2 - Modernizar as tarifas de energia elétrica, considerando as diversidades
econômicas e sociais e os avanços tecnológicos.
A estrutura tarifária de energia elétrica deve ser aprimorada, considerando
aspectos de transparência e avanços tecnológicos que incentivem a participação ativa do
consumidor no processo e permita a implementação de novos modelos tarifários
eficientes, alinhados com as especificidades socioeconômicas regionais.
Coordenador: Superintendência de Gestão Tarifária e Regulação Econômica - STR.
.
Resultados Esperados
Indicadores
Metas
2024
Iniciativas
estratégicas
. Consumidor com maior compreensão sobre
faturamento, tendo
mais condições
de
gerenciar seu uso de energia elétrica.
(Requer ação de desenvolvimento - IE
2.4).
N/A
IE 2.3 (STR)
. Novos 
modelos
tarifários 
aderentes
à
evolução do
setor elétrico,
visando à
eficiência na alocação
dos recursos, às
especificidades regionais e contextuais e à
prestação do serviço adequado.
Percentual de entregas realizadas nas
atividades regulatórias associadas à
modernização tarifária.
100% das
entregas
previstas
IE 2.1 (STR)
. Equidade entre consumidores de diversos
perfis e áreas de concessão.
IMPACTO DO OBJETIVO
(Requer projeto de pesquisa e aplicação
alinhada com os outros resultados e
será desenvolvido durante o PE).
N/A
IE 2.1 (STR)
IE 2.2 (STR)
IE 2.3 (SMA)
IE 2.4 (STR)
Iniciativas Estratégicas:
2.1 Desenvolvimento de Novos Modelos Tarifários (STR):
.
Entregas
2024
2025
2026
2027
.
1º S
2º S
1º S
2º S
1º S
2º S
1º S
2º S
. Roadmap aprovado (STR).
. Segunda chamada de sandboxes tarifários
realizada (STR).
. Tomada de
subsídios da
execução dos
sandboxes tarifários realizada (STR).
. Análise de
Impacto Regulatório
realizado
(STR).
. Novos 
modelos 
tarifários 
desenvolvidos
(STR).
. Novos modelos tarifários implantados (STR).
. Novos modelos tarifários
monitorados e
avaliados (STR).
2.2 Estruturação banco de dados dos processos tarifários (STR):
.
Entregas
2024
2025
2026
2027
.
1º
S
2º
S
1º
S
2º
S
1º
S
2º
S
1º
S
2º
S
. Bases de dados mapeada (STR).
. API consultada da base de dados da CCEE (STR).
. Data Mart SQL concluída para estruturação das bases de dados da
STR (SGI).
. Informação disponibilizada nos dados abertos (SGI).
2.3 Aprimoramento da participação dos conselhos de consumidores (SMA):
.
Entregas
2024
2025
2026
2027
.
1º S
2º S
1º S
2º S
1º S
2º S
1º S
2º S
. Diagnóstico da atuação dos Conselhos de
Consumidores (SMA).
. Mecanismos propostos para incentivos para a
melhoria contínua de atuação dos Conselhos
(SMA).
. Repositório de materiais
de formação e
qualificação organizado (SMA).
. Programa 
lançado
para 
formação
dos
Conselhos (SMA).
. Novo portal dos Conselhos de Consumidores
desenvolvido (SMA).
. Premiação realizada para reconhecimento do
Conselhos mais atuantes (SMA).
. Estratégias
de 
capacitação
desenvolvidas
(SMA).
. Avaliação de impacto realizada (SMA).
2.4 Consolidação de indicador(es) para composição do Objetivo Estratégico 2 (STR):
.
Entregas
2024
2025
2026
2027
.
1º S
2º S
1º S
2º S
1º S
2º S
1º S
2º S
. Estudo prospectivo realizado para definição
de variáveis de composição do indicador
(STR).
. Proposição 
de
estrutura 
do
indicador
realizada e série histórica levantada (STR).