DOU 21/03/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 56, quinta-feira, 21 de março de 2024
ISSN 1677-7042
Seção 1
Certifica-se ainda que o Profissional em questão se encontra e em pleno gozo de
seus direitos profissionais e em situação regular junto ao CREF6/MG, na forma como versam os
artigos 22 e 26 da Resolução CONFEF nº 513/2023.
Validade até 08 de novembro de 2024.
Local, dia, mês e ano.
Funcionário(a) do CREF6/MG
Cargo ocupado no Conselho
ANEXO VI
DECLARAÇÃO DE CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS
DE ELEGIBILIDADE PARA CONSELHEIRO REGIONAL
Eu, ______________________ (nome do Profissional), nacionalidade, estado civil,
Profissional de Educação Física, registrado no CREF6/MG sob o n€____________, inscrito no CPF
sob o n€_______________, residente e domiciliado na endereço, declaro para todos os fins da
Resolução CONFEF n€513/2023, que cumpro os requisitos elencados no art. 20 da mencionada
Resolução, estando apto a me candidatar para exercer o cargo de Conselheiro Regional junto
ao CREF6/MG.
Firmo a presente declaração para que produza os efeitos pertinentes, ciente de que
no caso de comprovação de inveracidade dos fatos declarados, será nulo de pleno direito, o
registro da minha candidatura junto ao CREF6/MG, sem prejuízo das sanções penais cabíveis.
Local, dia, mês e ano.
Assinatura
ANEXO VII
DECLARAÇÃO SOBRE A CONCORDÂNCIA DE NÃO INTEGRAR DIRETORIA DE
ENTIDADE SINDICAL
Eu, ______________________ (nome do Profissional), nacionalidade, estado civil,
Profissional de Educação Física, registrado no CREF sob o n€____________, inscrito no CPF sob
o n€_______________, residente e domiciliado na endereço, declaro para todos os fins, em
especial do inciso VIII do parágrafo 1º do art. 26 da Resolução CONFEF n€513/2023 c/c inciso VIII
do parágrafo 1º do art. 13 da Resolução CREF6/MG n€XXX/2024 que concordo em não integrar
Diretoria de entidade sindical relacionada à Educação Física, na data da posse e nem no curso
do mandato ao qual concorro junto a CREF6/MG.
Firmo a presente declaração para que produza os efeitos pertinentes, ciente de que
no caso de descumprimento desta, será nula de pleno direito minha posse ou haverá minha
destituição do cargo de Conselheiro, sem prejuízo das demais sanções administrativas, cíveis e
penais cabíveis.
Local, dia, mês e ano.
Assinatura
ANEXO VIII
REQUERIMENTO DE CREDENCIAMENTO DE FISCAIS ELEIÇÃO CREF
Data
Ilmo. Srº._______________
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da 6ª
Região - CREF6/MG
Em conformidade com o artigo 34 c/c art. 36, ambos da Resolução CONFEF nº
513/2023, que dispõe sobre as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs e art. XX da
Resolução CREF6/MG/2024 que dispõe sobre o Regimento Eleitoral do CREF6/MG, venho,
tempestivamente, na qualidade de representante da chapa "nome" no pleito a ser realizado
em 08 de Novembro de 2024, requerer credenciamento de 02 (dois) fiscais, cujos nomes
seguem abaixo, para o local de votação e da mesa apuradora:
1 - NOME DO FISCAL - Número do CPF
2 - NOME DO FISCAL - Número do CPF
Nestes termos,
Pede deferimento.
Nome
Assinatura
ANEXO IX
REQUERIMENTO DE ENVIO DE PROPOSTA ELEITORAL
Data
Ilmo. Sr.
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da 6ª
Região - CREF6/MG
Em conformidade com o artigo 42 da Resolução CONFEF nº 513/2023, que dispõe
sobre as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs e art. XX da Resolução CREF6/MG
020/2024 que dispõe sobre o Regimento Eleitoral do CREF6/MG, venho, tempestivamente, na
qualidade de representante da chapa "NOME", no pleito a ser realizado em 08 de Novembro de
2024, requerer o envio de nossa proposta eleitoral, via postal, aos eleitores do pleito do
CREF6/MG no ano de 2024. Para tanto, entrego neste momento as etiquetas necessárias para
o devido endereçamento, a fim de que sejam impressas as etiquetas e enviadas à agência dos
Correios, declarando desde já que custearemos os serviços de etiquetagem e remessa dessas
correspondências.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Nome
Assinatura
ANEXO X
REQUERIMENTO DE ENVIO DE PROPOSTA ELEITORAL COM MATERIAL DE VOTAÇÃO
ELEIÇÃO CREF
Data
Ilmo. Sr.
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da XX
Região - CREF6/MG
Em conformidade com o artigo 43 da Resolução CONFEF nº 513/2023, que
dispõe sobre as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs e art. XX da Resolução
CREF6/MG 020/2024 que versa sobre o Regimento Eleitoral do CREF6/MG, venho,
tempestivamente, na qualidade de representante da chapa "NOME" no pleito a ser realizado
em 08 de Novembro de 2024, requerer o envio de nossa proposta eleitoral, juntamente com
o material de votação, aos eleitores do pleito do CREF6/MG no ano de 2024.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Nome
Assinatura
ANEXO XI
REQUERIMENTO DE VEICULAÇÃO DE PROPOSTA ELEITORAL NO PORTAL DO CREF
Data
Ilmo. Sr.
Presidente da Comissão Eleitoral do Conselho Regional de Educação Física da 6ª
Região - CREF6/MG
Em conformidade com o artigo 45 da Resolução CONFEF nº 513/2023, que
dispõe sobre as Normas Eleitorais do Sistema CONFEF/CREFs e art. XX da Resolução
CREF6/MG/2024
que
versa sobre
o
Regimento
Eleitoral do
CREF6/MG,
venho,
tempestivamente, na qualidade de representante da chapa "NOME" no pleito a ser realizado
em 08 de Novembro de 2024, requerer a disponibilização na página eletrônica do CREF6/MG
da proposta eleitoral da chapa em questão, que encontra-se anexada a presente.
Nestes termos,
Pede deferimento.
Nome
Assinatura