DOMCE 22/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

Ceará , 22 de Março de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3423

www.diariomunicipal.com.br/aprece 20

Art. 2°. - Excetuam-se do disposto neste Decreto, aqueles setores que
não possam sofrer solução de continuidade e que desempenhem
serviços essenciais à população, quais sejam, Hospital, Educação,
Limpeza Pública e Vigilância Sanitária.

Art. 3º- Ressalta-se que a Secretaria de Educação, em decorrência do
seu calendário escolar irá realizar aulas direcionadas no dia 28
(quinta-feira) de 2024.

Art. 4º- Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação,
revogando-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se. Dê-se ciência

Paço da Prefeitura Municipal de Barroquinha, Estado do Ceará, aos 21
dias do mês de março, do ano de 2024.

JAIME VERAS SILVA FILHO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Francisco Leandro de Sousa Costa
Código Identificador:07B5E5DA

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEM

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ – BOA VIAGEM/CE – FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL, O(A) Agente de
Contratação no uso das suas atribuições em atendimento ao §3º do art.
75 da Lei nº 14.333/2021, torna público que realizará no 01 de Abril
de 2024 (01/04/2024) as 10:00hs, no endereço eletrônico
https://compras.m2atecnologia.com.br/.
DISPENSA
DE
LICITAÇÃO N° 2024.03.21.01 para AQUISIÇÃO DE KITS
BEBÊS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DO FUNDO
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
BOA VIAGEM/CE a fim de obter propostas adicionais. O Aviso de
Contratação Direta e outros se encontram disponíveis no site
https://www.boaviagem.ce.gov.br/licitacao.php,https://compras.m2ate
cnologia.com.br/ e Portal de Nacional de Contratações Públicas
(PNCP).

Boa Viagem/CE, 21 de Março de 2024.

ARTUR VALLE PEREIRA –
Agente de Contratação.
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:EDDF5530

SETOR DE LICITAÇÃO
AVISO DE LICITAÇÃO

ESTADO DO CEARÁ - CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA -
AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO ELETRÔNICO Nº
2024.03.21.001 - A Casa de Saúde Adília Maria de Boa Viagem,
localizada na Rua São Vicente de Paula, nº 100, Bairro Centro,
Cidade Boa Viagem/CE, torna público que se encontra à disposição
dos interessados o Edital do Pregão Eletrônico nº 2024.03.21.001,
cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS (GERADOR,
EQUIPAMENTO DE ULTRASSONOGRAFIA, APARELHO DE
FOTOTERAPIA
E
CARRINHO
AUXILIAR
PARA
TRANSPORTE DE ALIMENTOS) PARA ATENDER AS
NECESSIDADES DA CASA DE SAÚDE ADÍLIA MARIA -
CSAM DO MUNICÍPIO DE BOA VIAGEM/CE, conforme
especificações em anexo, parte integrante deste processo, que se
realizará no dia 08 de Abril de 2024 (08/04/2024), às 09:00hs. A
licitação
será
realizada
no
sítio
eletrônico:
https://compras.m2atecnologia.com.br/ . O Referido edital, com base
na Lei 14.133/2021, estará à disposição dos interessados e poderá ser
adquirido
através
do
site
do
TCE
https://municipios-
licitacoes.tce.ce.gov.br/ e Portal Nacional de Contratações Públicas
(PNCP), a partir da data desta publicação.

Boa Viagem/CE, 21 de Março de 2024.

WILLAMYS CARNEIRO CARVALHO –
Pregoeiro
Publicado por:
Artur Valle Pereira
Código Identificador:5B4BA76E

ESTADO DO CEARÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BREJO SANTO

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
EXTRATO DO CONTRATO

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE
BREJO SANTO – EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE
PREÇOS
Nº.
06.03.001/2024-SEINFRA.
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Brejo Santo-Ce, através da Secretaria
Municipal de Infraestrutura, Obras e Urbanismo, CNPJ nº.
07.620.701/0001-72.
CONTRATADA:
a
empresa
JATAI
ENGENHARIA - EIRELI, com sede à Rua Hermes Lucas, nº. 15,
Santa Luzia, Crato, Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº.
41.621.347/0001-39. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal
nº. 10.520, de 17/07/2002, regulamentada pelo Decreto Federal nº.
10.024, de 20/09/2019, com aplicação subsidiária da Lei Federal nº.
8.666, de 21/06/1993 e suas alterações posterior. LICITAÇÃO:
PREGÃO
ELETRÔNICO
Nº.
PE-02.08.1/2024-SEINFRA.
OBJETO: Constitui objeto deste termo de contrato a contratação de
empresa especializada na prestação de serviço de ampliação do
sistema de iluminação do município de Brejo Santo-Ce, conforme
especificações constantes no projeto básico. VALOR GLOBAL
CONTRATADO: R$ 349.999,99 (trezentos e quarenta e nove mil,
novecentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos). DATA
DA ASSINATURA: 06/03/2024. DA VIGÊNCIA: 360 (trezentos e
sessenta) dias. SIGNATÁRIOS: LUCAS BEZERRA FEITOSA DOS
SANTOS
e
IVANLUIGI
PAGEU
JATAI
SOBREIRA,
respectivamente Contratante e contratados.

JOSÉ WELLINGTON CRUZ ANDRADE -
Presidente Da CPL/PMBS.

Publique-Se e Cumpra-Se.
Publicado por:
José Wellington Cruz Andrade
Código Identificador:81409D27

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA N° 108/2024

PORTARIA N° 108/2024 De 20 de março de 2024

Nomeia Conselheiros do Conselho Municipal de Saúde, titulares e
suplentes, para um mandato de 02 (dois) anos e dá outras providências

A Prefeita Municipal de Brejo Santo, Estado do Ceará, no uso de suas
atribuições legais, e com fulcro no § 4°, art. 6°, da Lei Municipal n°
304/98 de 27 de março de 1998.

RESOLVE:

Art. 1.º - Nomear as pessoas abaixo indicadas, para comporem o
Conselho Municipal de Saúde - CMS, por um mandato de 02 (dois)
anos.

REPRESENTANTE DA SECRETARIA DA SAÚDE
TITULAR: CAROLINY MARIA LEITE SOUZA
SUPLENTE: ZENAIDE NUNES DA SILVA

SECRETARIA
MUNICIPAL
DA
PROTEÇÃO
SOCIAL,
JUSTIÇA,
CIDADANIA,
MULHERES
E
DIREITOS
HUMANOS