DOMCE 22/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3423 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               27 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
 ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
– Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 4ª Alteração – Termo 
Inicial: Contrato Nº 2021.03.03.05 – Processo Originário: 
TOMADA DE PREÇOS nº 2021.02.04.01/TP/PMC – Contratante: 
Secretaria Municipal de Infraestrutura – Contratada: M MARCIA 
JORGE 
DAMASCENO 
DE 
SOUSA 
LTDA, 
CNPJ 
nº 
18.515.640/0001-08 
– 
Finalidade: 
Contratação 
de 
empresa 
especializada para prestar serviços de consultoria e assessoria técnica 
na área de controle interno com organização, treinamento, operação 
de sistemas e acompanhamento de pessoal no funcionamento do 
almoxarifado, patrimônio, compras, controle de doações, controle de 
transporte, combustíveis, peças e serviços da frota de veículos, para 
atender as necessidades da secretaria de Infraestrutura do município 
de Croatá/CE – Nova Vigência: 03/03/2024 à 03/03/2025 – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 29/02/2024 – 
Fundamentação Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto 
Municipal nº 039 de 02/12/2021, e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual 
– 
Signatários: 
Evaldo 
Gomes 
Facundo 
(CONTRATANTE); Maria Marcia Jorge Damasceno de Sousa 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:FAF4D752 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
ALTERAÇÃO 
DE 
CONTRATO – Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 7ª 
Alteração – Termo Inicial: Contrato Nº 2020.07.31.001 – Processo 
Originário: 
CONCORRÊNCIA 
PÚBLICA 
N° 
002/2020 
– 
Contratante: 
Secretaria 
de 
Infraestrutura 
– 
Contratada: 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA 
EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE AMPLIAÇÃO DO SISTEMA 
DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA SEDE E DIVERSAS 
LOCALIDADES DO MUNICÍPIO DE CROATÁ-CE – Data da 
Assinatura do Termo de Alteração Contratual: 10/01/2024 – Nova 
Vigência: 13/01/2024 à 11/07/2024, contemplando 180 (cento e 
oitenta) dias – Fundamentação Legal: §1º inciso II do art. 57, §Ú do 
art. 61 da Lei no 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e 
Contratual – Signatários: Francisco das Chagas Ribeiro do 
Amarante (CONTRATANTE); Francisco Gleison Lopes Carvalho 
(CONTRATADA).  
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:D998FDAB 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE RESCISÃO DE CONTRATO 
– Tipo: Administrativa – Espécie: Rescisão Contratual – Termo 
Distratado: Contrato Nº 2023.04.25.07 – Processo Originário: 
Dispensa de Licitação nº 2023.04.18.02/DL/PMC – Distratante: 
Secretaria de Saúde – Distratada: FRANCISCA ERLENE 
OTAVIANO DA SILVA CPF nº 524.060.751-68 – Finalidade: 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL DE PORTE ADEQUADO A ALOCAR 
AS FUNCIONALIDADES DA FARMÁCIA DO MUNICÍPIO DE 
CROATÁ/CE – Data da Assinatura do Termo de Rescisão: 
01/03/2024 – Fundamentação Legal: Inciso II do art. 79 da Lei 
Federal nº 8.666/93, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual 
– Signatários: Elimara de Macedo Lima (DISTRATANTE); 
Francisca Erlene Otaviano da Silva (DISTRATADA) 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:C3C833BA 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 
AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
CROATÁ/CE – Título: AVISO DE ALTERAÇÃO DE CONTRATO 
– Tipo: Prorrogação de Prazo – Espécie: 3ª Alteração – Termo 
Inicial: Contrato Nº 2021.03.03.03 – Processo Originário: 
TOMADA DE PREÇOS nº 2021.02.04.01/TP/PMC – Contratante: 
Secretaria Municipal de Saúde – Contratada: M MARCIA JORGE 
DAMASCENO DE SOUSA CNPJ nº 18.515.640/0001-08 – 
Finalidade: Contratação de empresa especializada para prestar 
serviços de consultoria e assessoria técnica na área de controle interno 
com 
organização, 
treinamento, 
operação 
de 
sistemas 
e 
acompanhamento de pessoal no funcionamento do almoxarifado, 
patrimônio, compras, controle de doações, controle de transporte, 
combustíveis, peças e serviços da frota de veículos, para atender as 
necessidades da secretaria de Saúde do município de Croatá/CE – 
Nova Vigência: 03/03/2024 à 03/03/2025 – Data da Assinatura do 
Termo de Alteração Contratual: 29/02/2024 – Fundamentação 
Legal: Inciso II, Art. 57, Lei no 8.666/93; Decreto Municipal nº 039 
de 02/12/2021, e ainda nas Cláusulas Editalícia e Contratual – 
Signatários: Elimara de Macedo Lima (CONTRATANTE); Maria 
Marcia Jorge Damasceno de Sousa (CONTRATADA).  
 
Publicado por: 
Antonio Roque de Carvalho 
Código Identificador:EFBB11AB 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM 
 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM 
PORTARIA N°015/2024 
 
DESIGNA SERVIDORA PARA A EXECUÇÃO DO CONTROLE 
INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM. 
  
A PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE FORTIM, SRA. 
KATH ANNE MEIRA DA SILVA SIMONASSI, no uso de suas 
atribuições legais, 
  
CONSIDERANDO o disposto no art.74 da Constituição Federal que 
impõe aos Poderes Legislativos, Executivo e Judiciário a manutenção 
de forma integrada do Sistema de Controle Interno; 
  
CONSIDERANDO o contido no parágrafo único do art.54 e art.59 da 
Lei Complementar n°101/2000 Lei de Responsabilidade Fiscal, de 
04/05/2000; 
  
CONSIDERANDO o conteúdo na Instrução Normativa – STR – 
N°001/2019 – Gerenciamento e Controle do uso da Frota; 
  
CONSIDERANDO as práticas modernas de Controle Interno e de 
Governança Institucional, que recomendam atuação integrada, inter e 
multidisciplinar, bem como apoio nas boas práticas de planejamento 
institucional; 
  
CONSIDERANDO a Lei nº 955/2023, de 07 de junho de 2023, que 
trata da organização e estrutura administrativa da Câmara Municipal 
de Fortim. 
  
RESOLVE: 
  
Art.1º Designar a Servidora Maria Vitória Apolinário Fernandes, 
ocupante do cargo de Coordenadora de Comunicação, Matrícula nº.: 
120059-8, como responsável pelo Gerenciamento e Controle do Uso 
da Frota e Controle de Combustível. 
  
Art.2° Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. 
  
Paço da Câmara Municipal de Fortim 
Em, 06 de março de 2024.