DOMCE 22/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3423 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               31 
 
GESTÃO 
ADMINISTRATIVA 
DA 
SECRETARIA 
DE 
ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SADS) do 
Município de Groaíras. 
Art. 2º - Encaminhe-se à Coordenação de Recursos Humanos para 
adoção das medidas necessárias quanto aos registros documentais 
aplicáveis conforme as normas vigentes. 
Art. 3°- Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 
de março de 2024. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS/CE, em 
21 de março de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:8C9FB125 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA Nº 110/2024 – GABINETE DO PREFEITO 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE GROAÍRAS – ESTADO DO 
CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto 
que lhe confere o art. 54 da Lei Orgânica do Município de Groaíras, 
proclamada em 05 de abril de 1990; 
CONSIDERANDO a Lei Municipal n° 854/2022, de 21 de março de 
2022; que dispõe sobre a Estrutura Organizacional dos Cargos em 
Comissão da Prefeitura Municipal de Groaíras; que cria, extingue e 
altera a nomenclatura de cargos. 
  
RESOLVE: 
Art. 1º - NOMEAR ANTONIA ALINE NETA, inscrita no CPF sob 
o nº 045.121.643-16, para exercer o cargo em comissão da estrutura 
administrativa de DIRETORA DO CADASTRO ÚNICO DA 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO 
SOCIAL (SADS) do Município de Groaíras/CE. 
Art. 2º - Encaminhe-se ao Setor de Recursos Humanos para adoção 
das medidas necessárias quanto aos registros documentais aplicáveis 
conforme as normas vigentes. 
Art. 3º - Revogadas as disposições em contrário, esta Portaria entra 
em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos ao dia 01 
de março de 2024. 
  
Registre-se, Publique-se, Notifique-se e Cumpra-se. 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS, em 21 
de março de 2024. 
  
ADAIL ALBUQUERQUE MELO 
Prefeito Municipal 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:EB6B99D0 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 026/2024 - SME 
 
AUTORIZA 
PAGAMENTO 
DE 
DIÁRIA 
A 
SERVIDOR(A) 
DO 
MUNICÍPIO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
JEOVÁ RODRIGUES XIMENES, RG 99031007421, CPF: 
654.899.853-72, motorista efetivo lotado na Secretaria da Educação 
Básica do Município, 1/2 (meia) diária no valor de R$ 75,00 (setenta 
e cinco reais), para fazer face às despesas de estadia na cidade de 
Fortaleza - CE, no dia 22 de março, vez que conduzirá a Secretária da 
Educação para participar da “2ª reunião mensal – UNDIME/CE de 
2024”, que ocorrerá no auditório da Associação dos Municípios do 
Estado do Ceará (APRECE), Rua Maria Tomásia, nº 230, Aldeota, 
Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 20 de março de 2024. 
  
EDINACI ARAGÃO MELO 
Secretária da Educação Básica 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:67CE72BD 
 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA 
PORTARIA Nº 027/2024 - SME 
 
AUTORIZA 
PAGAMENTO 
DE 
DIÁRIA 
A 
SERVIDOR(A) 
DO 
MUNICÍPIO 
E 
ADOTA 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
A SECRETÁRIA ADJUNTA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DE 
GROAÍRAS – ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições 
legais e tendo em vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 
744/2018, de 11 de maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal 
N° 833/2021, de 24 de agosto de 2021, que define os valores das 
diárias, disciplina a competência para a concessão, revoga leis 
anteriores sobre a matéria e dá outras providências; 
  
CONSIDERANDO a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sra. 
EDINACI ARAGÃO MELO, inscrita no CPF nº 839.089.353-34, 
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, 1 (uma) diária no valor 
de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às despesas de estadia 
na cidade de Fortaleza – CE, no dia 22 de março, vez que participará 
da “2ª reunião mensal – UNDIME/CE de 2024”, que ocorrerá no 
auditório da Associação dos Municípios do Estado do Ceará 
(APRECE), Rua Maria Tomásia, nº 230, Aldeota, Fortaleza/CE. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
SECRETARIA 
MUNICIPAL 
DA 
EDUCAÇÃO 
DE 
GROAÍRAS/CE, em 20 de março de 2024. 
  
MARIA EDMIRTES MENDES RODRIGUES 
Secretária Adjunta da Educação Básica