DOMCE 22/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3423 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               32 
 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:A13AC7FD 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº071/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do Município e adota 
outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar ao Sr. 
FRANCISCO 
MARLEI 
MELO, 
RG 
141144287, 
CPF: 
532.683.893-34, Hospital Maternidade Joaquim Guimarães ½ (meia) 
diária no valor de R$ 75,00 (setenta e cinco reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza no dia 22 de março de 
2024, para transportar os pacientes, Pedro Lopes Mendonça para a 
Clínica SIM, Francisca Idene Lopes Ripardo HGF – Hospital Geral de 
Fortaleza. 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. 
  
Registre-se, publique-se, notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, 21 de março de 2024. 
  
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS 
Secretária de Saúde 
Portaria 03/2021 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:BA9D5911 
 
SECRETARIA DE SAÚDE 
PORTARIA Nº 072/SMS/2024 
 
Autoriza pagamento de diária aos servidores do 
Município e adota outras providências. 
  
A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE GROAÍRAS – 
ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em 
vista o disposto no Art. 2-A, da Lei Municipal nº 744/2018, de 11 de 
maio de 2018, que foi alterado pela Lei Municipal N° 833/2021, de 24 
de agosto de 2021, que define os valores das diárias, disciplina a 
competência para a concessão, revoga leis anteriores sobre a matéria e 
dá outras providências; 
  
Considerando a previsão expressa do Art. 1°, § 5°, que trata do 
pagamento integral da diária aos agentes políticos municipais nos 
deslocamentos fora da Região Metropolitana de Sobral; 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - AUTORIZAR a Tesouraria da Prefeitura, a pagar a Sr.ª 
RITA DE CÁSSIA LOPES MATOS, RG: 20160247947, 
CPF:561442.293-53, Secretária da Saúde do Município, 1 (uma) 
diária no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), para fazer face às 
despesas de estadia na cidade de Fortaleza - CE no dia 22 de março de 
2024 para tratar de assuntos de interesse da Secretaria de Saúde de 
Groaíras para participar da Caravana do Piso da Enfermagem da 
Comissão Intergestora Bipertite (CIB-CE) e o Conselho de Secretários 
Municipais de Saúde (COSEMS). 
  
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogadas as disposições contrárias. Registre-se, publique-se, 
notifique-se e cumpra-se. 
  
PAÇO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE 
GROAÍRAS/CE, em 21 de março de 2024. 
  
NÚBIA MARIA ALBUQUERQUE FERREIRA 
Secretária Adjunta de Saúde 
Portaria 084/2022 
Publicado por: 
Márcio Maciel de Oliveira 
Código Identificador:BB152FB7 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DO NORTE 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE 
LICITAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO DE LICITAÇÃO – Unidade 
Administrativa: Secretaria de Educação e Cultura – Processo 
Originário: Chamada Pública nº CPAF 001/2024-SEDUC – Objeto: 
AQUISIÇÃO DE PRODUTOS ORIUNDOS DA AGRICULTURA 
FAMILIAR E DO EMPREENDEDOR FAMILIAR RURAL PARA 
ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ALUNOS DA REDE PÚBLICA 
DO MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE/CE. – Espécie: 
Homologação e Adjudicação do resultado do julgamento do 
respectivo processo licitatório – Licitantes: ASSOCIAÇÃO DOS 
MORADORES DE VÁRZEA DOS ESPINHOS. – CNPJ Nº 
11.345.448/0001-63 – Valor: R$ 399.872,10 (trezentos e noventa e 
nove mil oitocentos e setenta e dois reais e dez centavos); 
ASSOCIAÇÃO 
COMUNITÁRIA 
DO 
DISTRITO 
DE 
SUSSUANHA. – CNPJ Nº 07.899.591/0001-20 – Valor: R$ 
917.700,00 (novecentos e dezessete mil e setecentos reais); 
ASSOCIAÇÃO DE APICULTURA E AGRICULTURA FAMILIAR 
DE GUARACIABA DO NORTE. – CNPJ Nº 07.044.451/0001-70 – 
Valor: R$ 787.269,00 (setecentos e oitenta e sete mil duzentos e 
sessenta 
e 
nove 
reais); 
COOPERATIVA 
DE 
GÊNEROS 
ORGÂNICOS AGRIC. FAMILIAR DO NORTE. – CNPJ Nº 
44.720.941/0001-75 – Valor: R$ 691.534,99 (seiscentos e noventa e 
um mil quinhentos e trinta e quatro reais e noventa e nove centavos); 
ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS MORADORES DE SANTA 
TEREZINHA. - CNPJ: 05.829.430/0001-34 – Valor: R$ 835.041,00 
(oitocentos e trinta e cinco mil e quarenta e um reais); CARLOS LUIZ 
DE ARAÚJO - CPF: 839.279.487-72 – Valor: R$ 39.997,71 (trinta e 
nove mil novecentos e noventa e sete reais e setenta e um centavos); – 
Totalizando o Valor Global: R$ 3.671.414,80 (três milhões seiscentos 
e setenta e um mil quatrocentos e quatorze reais e oitenta centavos). – 
Data da Homologação/Adjudicação: 20/03/2024 – Fundamentação 
Legal: art. 71, inciso IV, da Lei nº 14.133/2021 –  
  
ANTÔNIA EVANI DE ARAÚJO TELES GOMES. 
Secretária/Ordenadora de Despesas Municipal 
Publicado por: 
Paulo Cesar Alves Feitoza 
Código Identificador:1756EB18 
 
COMISSAO DE LICITAÇÃO 
AVISO DE CONTRATAÇÃO 
 
ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE 
GUARACIABA 
DO 
NORTE 
– 
Título: 
AVISO 
DE 
CONTRATAÇÃO – Termo Original: Contrato Nº 0403- 2401/07 – 
Processo Originário: PE 002/2023-SEDUC – OBJETO: Aquisição de 
água mineral, destinadas ao atendimento das necessidades da 
Secretaria de Assistência Social e Cidadania do município de