DOMCE 22/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3423 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               78 
 
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:3471E9C0 
 
SECRETARIA DA FAZENDA MUNICIPAL 
PORTARIA N.º 1421/2024 
 
DISPÕE SOBRE A REDISTRIBUIÇÃO DE SERVIDOR 
PÚBLICO MUNICIPAL E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 
  
O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUATU, no uso das atribuições 
que lhe confere o inciso VI, art. 66, da Lei Orgânica do Município de 
Iguatu, de 05 de abril de 1990, e com base no art. 39 da Lei 
Complementar N.º 2.092/14 de 16 de maio de 2014, 
  
RESOLVE: 
  
Art. 1º - REDISTRIBUIR a servidora ANA PAULA JOSUE 
BANDEIRA PEIXOTO ocupante do cargo de provimento efetivo de 
Agente Administrativo, matrícula – 62241, da Secretaria de 
Assistência Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS, para 
Secretaria da Educação – SME. 
  
Art. 2º - Os efeitos do presente ato entram em vigor na data de 15 de 
Março de 2024. 
  
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA – SE! 
  
PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU, EM 15 
DE MARÇO DE 2024. 
  
EDNALDO DE LAVOR COURAS 
Prefeito Municipal de Iguatu 
  
Publicado por: 
Daisy de Souza Menezes 
Código Identificador:318246F2 
 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL – 
SPM 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através do José Bonfim da 
Silva Lavor, Secretário Municipal da Secretaria de Segurança Pública 
Municipal - SPM, no uso de suas atribuições legais e de conformidade 
com 
o 
processo 
administrativo 
de 
licitação 
PREGÃO 
PRESENCIAL 
PARA 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2023.06.15.01-PMI-DIVERSAS, e da Ata de Registro de Preços Nº 
2023.09.14.01-PMI-SEFAM, 
vem 
por 
intermédio 
desta, 
PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a pessoa 
jurídica R S COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI-ME, com 
sede à Rua Rua Epitácio Pessoa, nº 316, Bairro Centro, Iguatu-
CE, CEP 63.500-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 
04.788.639/0001-34, neste ato, representado (a) pelo (a) Senhor (a) 
Rubens de Souza Rodrigues, Proprietário, inscrito (a) no CPF/MF 
sob o nº. 644.083.963-20, como abaixo discrimina: 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 
2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações posteriores - PREGÃO PRESENCIAL PARA 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.06.15.01-PMI-DIVERSAS. 
  
OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de 
materiais de expediente, destinados ao atendimento das necessidades 
das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) do Município de 
Iguatu-CE, conforme especificações constantes no Termo de 
Referência, na forma descrita no anexo I do Edital. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 30.269,32 (trinta mil duzentos e sessenta e 
nove reais e trinta e dois centavos) 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir do dia 20 de fevereiro de 2024 até 
o dia 31 de dezembro de 2024. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da 
presente licitação, correrão à conta de dotação orçamentária, constante 
do orçamento vigente, observada a respectiva unidade orçamentária, e 
os recursos financeiros poderão ser próprios ou decorrentes de 
convênio, conforme o caso José Bonfim da Silva Lavor. 
  
Iguatu (CE), 20 de fevereiro de 2024.  
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:EEFB65EA 
 
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA – SAS 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através da Maria Suerda Alves 
Bandeira, Ordenadora de Despesas da Secretaria de Assistência 
Social, Direitos Humanos e Cidadania - SAS, no uso de suas 
atribuições legais e de conformidade com o processo administrativo 
de licitação PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE 
PREÇOS Nº 2023.06.15.01-PMI-DIVERSAS, e da Ata de Registro 
de Preços Nº 2023.09.14.01-PMI-SEFAM, vem por intermédio 
desta, PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a 
pessoa jurídica R S COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI-
ME, com sede à Rua Rua Epitácio Pessoa, nº 316, Bairro Centro, 
Iguatu-CE, CEP 63.500-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 
04.788.639/0001-34, neste ato, representado (a) pelo (a) Senhor (a) 
Rubens de Souza Rodrigues, Proprietário, inscrito (a) no CPF/MF 
sob o nº. 644.083.963-20, como abaixo discrimina: 
  
FUNDAMENTO LEGAL: Lei Federal nº. 10.520, de 17 de julho de 
2002, subsidiada pela Lei Federal nº. 8.666, de 21 de junho de 1993 e 
suas alterações posteriores - PREGÃO PRESENCIAL PARA 
REGISTRO DE PREÇOS Nº 2023.06.15.01-PMI-DIVERSAS. 
  
OBJETO: Registro de preço para futura e eventual aquisição de 
materiais de expediente, destinados ao atendimento das necessidades 
das Diversas Unidades Administrativas (Secretarias) do Município de 
Iguatu-CE, conforme especificações constantes no Termo de 
Referência, na forma descrita no anexo I do Edital. 
  
VALOR GLOBAL: R$ 670.076,75 (seiscentos e setenta mil e 
setenta e seis reais e setenta e cinco centavos) 
  
PRAZO DE VIGÊNCIA: a partir do dia 20 de fevereiro de 2024 até 
o dia 31 de dezembro de 2024. 
  
DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS: As despesas decorrentes da 
presente licitação, correrão à conta de dotação orçamentária, constante 
do orçamento vigente, observada a respectiva unidade orçamentária, e 
os recursos financeiros poderão ser próprios ou decorrentes de 
convênio, conforme o caso Maria Suerda Alves Bandeira. Iguatu 
(CE), 20 de fevereiro de 2024. 
Publicado por: 
Antonio Suderlangio Lopes de Mendonça 
Código Identificador:684FCAF0 
 
SECRETARIA DE CONTROLADORIA 
EXTRATO DO CONTRATO 
 
A Prefeitura Municipal de Iguatu (Ce), através do Daniel Gouveia 
Filho, Secretário Municipal da Controladoria e Ouvidoria-Geral do 
Município - CGMI, no uso de suas atribuições legais e de 
conformidade com o processo administrativo de licitação PREGÃO 
PRESENCIAL 
PARA 
REGISTRO 
DE 
PREÇOS 
Nº 
2023.06.15.01-PMI-DIVERSAS, e da Ata de Registro de Preços Nº 
2023.09.14.01-PMI-SEFAM, 
vem 
por 
intermédio 
desta, 
PUBLICAR o extrato resumido do contrato firmado com a pessoa 
jurídica R S COMERCIO DE IMPORTADOS EIRELI-ME, com 
sede à Rua Rua Epitácio Pessoa, nº 316, Bairro Centro, Iguatu-
CE, CEP 63.500-000, inscrita no CNPJ/MF sob o nº. 
04.788.639/0001-34, neste ato, representado (a) pelo (a) Senhor (a) 
Rubens de Souza Rodrigues, Proprietário, inscrito (a) no CPF/MF 
sob o nº. 644.083.963-20, como abaixo discrimina: