DOMCE 22/03/2024 - Diário Oficial dos Municípios do Ceará

                            Ceará , 22 de Março de 2024   •   Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará   •    ANO XIV | Nº 3423 
 
www.diariomunicipal.com.br/aprece                                                                               92 
 
• A análise documental que demonstra a habilitação do locador Sr. 
Francisco Antonio Alves de Sousa nos termos dos artigos 72, inciso 
V, 68 da Lei nº 14.133/2021. 
  
RATIFICO: 
Diante do exposto e considerando a adequação aos requisitos legais, 
ratifico o procedimento de contratação direta para a locação do 
mencionado imóvel. 
DELIBERAÇÃO: 
Autorizo a continuidade do processo para formalização do contrato de 
locação; 
VALIDADE: 
Este termo de ratificação tem validade a partir da data de sua 
assinatura até 31 de Dezembro de 2024. 
  
MARIA LÚCIA VITORIANO DE LIMA 
Secretária de Agricultura, Meio Ambiente e Recursos Hídricos  
 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:203DC993 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS 
URBANOS  
AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO N° 
2103.01/2024/2024 – PE – SRP - OBRAS 
 
A Prefeitura Municipal de Madalena comunica aos interessados a que 
realizará licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tombado 
sob o N° 2103.01/2024/2024 – PE – SRP – OBRAS, com critério de 
julgamento MENOR PREÇO POR LOTE, tendo como objeto 
REGISTRO DE PREÇO PARA FUTURA E EVENTUAL 
AQUISIÇÃO DE ITENS PARA A ILUMINAÇÃO PÚBLICA 
PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE 
OBRAS E SERVIÇOS URBANOS DO MUNICÍPIO DE 
MADALENA-CE. Comissão de Pregão comunica aos interessados 
que a entrega das propostas comerciais será até as 08h00min, do dia 
09 de Abril de 2024. O edital e seus anexos estarão disponíveis 
através 
dos 
seguintes 
sites: 
www.tce.ce.gov.br 
e 
www.novobbmnet.com.br 
e 
o 
e-mail: 
licitamadalena2021@gmail.com ou na sala da Comissão de Licitação, 
no horário de 07h:00min às 13h00min. Madalena – CE. 
  
  
SHEILA RAQUEL DOS SANTOS MAGALHÃES 
Pregoeira. 
Publicado por: 
Cláudio Arthur Sousa Lopes 
Código Identificador:22B8C8D1 
 
ESTADO DO CEARÁ 
PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 08 
 
Portaria nº 08/2024 
  
Nomea EVAIR DE SOUSA DIOGO para exercer a 
função de membro do Conselho Tutelar do Município 
de Massapê(CE). 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando; 
1) o art. 37, caput, da CRFB/88 impõe à Administração Pública direta 
e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito 
Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 
2) O resultado das Eleições para vaga de membros do Conselho 
Tutelar do Município de Massapê ocorridas no ano de 2023; 
Resolve: 
Art. 1º. NOMEAR o Sr. EVAIR DE SOUSA DIOGO para, em 
mandato de 4 (quatro) anos, exercer a função de membro efetivo do 
Conselheiro Tutelar do Município de Massapê(CE). 
 
Art. 2º. O candidato Nomeado deverá tomar posse no dia 10/01/2024, 
devendo apresentar para tanto, fotocópia do CPF, carteira de 
identidade, título de eleitor, comprovante da última votação, carteira 
de trabalho, comprovante de residência, certidão de nascimento ou 
casamento, comprovante de escolaridade, atestado de antecedentes 
criminais, fotocópia da certidão de nascimento dos filhos, se houver, 
declaração quanto ao acumulo ou não de emprego ou função pública, 
declaração de bens que constitui seu patrimônio, declaração de raça e 
deficiência e declaração que não infringe o disposto no artigo 37, da 
CF/88 (quanto aos proventos de aposentadoria). 
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando o que houver em contrário. 
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
10 (dez) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e quatro 
(2024). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal  
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:FDA66FC1 
 
GABINETE DO PREFEITO 
PORTARIA N° 09 
 
Nomeia 
ANA 
VIVIANE 
SANTIAGO 
DE 
VASCONCELOS para exercer a função de membro 
do Conselho Tutelar do Município de Massapê(CE). 
  
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do 
Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, 
considerando; 
1) o art. 37, caput, da CRFB/88 impõe à Administração Pública direta 
e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito 
Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, 
impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; 
2) O resultado das Eleições para vaga de membros do Conselho 
Tutelar do Município de Massapê ocorridas no ano de 2023; 
Resolve: 
Art. 1º. NOMEAR a Sra. ANA VIVIANE SANTIAGO DE 
VASCONCELOS para, em mandato de 4 (quatro) anos, exercer a 
função de membro efetivo do Conselheiro Tutelar do Município de 
Massapê(CE). 
Art. 2º. O(a) candidato(a) Nomeado(a) deverá tomar posse no dia 
10/01/2024, devendo apresentar para tanto, fotocópia do CPF, carteira 
de identidade, título de eleitor, comprovante da última votação, 
carteira de trabalho, comprovante de residência, certidão de 
nascimento ou casamento, comprovante de escolaridade, atestado de 
antecedentes criminais, fotocópia da certidão de nascimento dos 
filhos, se houver, declaração quanto ao acumulo ou não de emprego 
ou função pública, declaração de bens que constitui seu patrimônio, 
declaração de raça e deficiência e declaração que não infringe o 
disposto no artigo 37, da CF/88 (quanto aos proventos de 
aposentadoria). 
  
Art. 3º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, 
revogando o que houver em contrário. 
  
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 
10 (dez) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e quatro 
(2024). 
  
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE 
Prefeita Municipal 
Publicado por: 
José Gilson Andrade Vasconcelos 
Código Identificador:71AACB35 
 
 

                            

Fechar